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7 Direitos e Deveres dos condôminos

figura simbolo do direitoDireitos e Deveres estão relacionados com qualquer atividade desenvolvida dentro de uma sociedade. Com o condomínio não poderia ser diferente. Morar em conjunto e usufruir de um espaço em comum nem sempre é muito fácil. É importante saber que apesar de todo condômino ter direitos sobre o condomínio, é mais importante ainda lembrar de suas obrigações. Por isso, separei uma lista com 7 direitos e deveres dos moradores de um condomínio:

Direitos:

1.    Usufruir. Todos os condôminos têm o direito usar, fruir e livremente dispor não só do seu espaço individual (apartamento), mas também das áreas em comum.

2.    Assembléia. É direito de todo e qualquer condômino participar das assembléias e também votar e participar de suas decisões.

3.    Destituição do síndico. No caso do síndico cometer irregularidades, os condôminos tem o poder de através de assembléia e votação destituí-lo do cargo.

Deveres:

4.    Pagamentos. Essa é uma obrigação básica, mas que nem sempre é cumprida. Todo condômino deve manter em dia seus pagamentos para com o condomínio e o não cumprimento do prazo estipulado pode acarretar em multa (Art. 1.336).

5.    Conduta anti-social. Bom senso é essencial, desrespeitar as normas e comprometer o bem estar das outras pessoas também pode acarretar em multa. O condômino deve levar em consideração o que prevê o Art. 1.336.

6.    Obras. é proibido ao condômino, realizar obras que possam comprometer a segurança do local (por conseqüência os moradores). Também não é permitido as reformas que alterem a forma ou cor da fachada e nem as esquadrias externas.

7.    Aluguel e uso exclusivo de partes em comum. É possível que o dono de um dos apartamentos de um condomínio alugue sua casa ou parte dela (no caso de uma vaga na garagem, por exemplo). O proprietário deve ter em mente que no caso de algum contratempo, ele responderá pelos atos e despesas. É bom relembrar o Art. 1.340: “Os direitos de cada condômino às partes comuns são inseparáveis de sua propriedade exclusiva”.

Morar em condomínio é uma prática cada vez mais comum e com certeza conforto, sossego e comodidade são fatores desejados por todos os condôminos. Não há nada melhor do que deixar o bom senso prevalecer e lembrar sempre que todo direito não está isento de deveres. Se as regras existem, são para serem seguidas.

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100 Comentários

  1. [...] acordo com os deveres dos condôminos, existe a obrigação de não alterar a forma e a cor da fachada. Contudo, algumas alterações [...]

  2. Ana Harley disse:

    Resido em um condomínio,que possue vagas para carros,a quarenta anos pagamos pela vaga,meu esposo já idoso,vendeu a Kombi que possuia e comprou um carro para nosso filho,ele é casado e mora no mesmo condomínio que o nosso,ele coloca o carro na vaga do pai,agora estão criando polêmica,pois o endereço do meu filho é outro,mas faz parte do mesmo conjunto,pois o mesmo tem duas entradas,e meu esposo continua pagando a vaga.
    O que fazemos,para solucionar isto?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Ana, como vai?

      Primeiramente é preciso verificar quem é dono da vaga. Por outro lado, é preciso examinar também a convenção do condomínio, o regulamento interno e as atas de assembléias para verificar se a exigência do condomínio tem fundamento ou não.

      Abraços!

  3. Jayanne Matos disse:

    Resido em um condomínio há 6 anos que faz parte do Programa Federal e o mesmo é administrado por uma empresa. Os índices de inadimplência referidos por eles é que são altas mais todas as minhas taxas então em dia e meu interfone só anda quebrado, as pessoas chegam e não são anunciadas e com isto estou me sentindo vulnerável, pois moro sozinha e o bairro onde esta localizado é muito perigoso. Já entrei em contato com a administradora e a mesma não me deu nenhum retorno, quem deve procurar? O que devo fazer?
    Abraços.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Jayanne! Você deve antes de tudo falar com o zelador para verificar se o problema é no seu interfone (que é de sua responsabilidade) ou é do condomínio. Nesse último caso, aconselho enviar o pedido à administradora através de carta ou e-mail cobrando uma resposta e com cópia para o síndico para tudo ficar documentado. Espero ter ajudado. Abraços

  4. Odlin disse:

    Olá, moro em um condominio de três andares, o condominio não possui serviço de tv a cabo e nem antena parabólica. Há algum tempo contratei uma empresa pra instalar em meu apartamento uma antena individual e pra minha surpresa o serviço foi proibido pelo síndico, alegando que pra que eu possa instalar uma antena de tv digital particular, teria que a metade dos moradores aceitassem também, aí ficou difícil por que nem todos querem a mesma empresa que eu tinha contratado. Acho que violarão os meus direitos. Oquê que eu devo fazer nesse caso???

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Odlin. Desde que a antena não seja colocada na fachada do prédio, mas sim dentro de algum terraço do seu apartamento, você pode colocar, sim. Mas é melhor fazer a solicitação ao síndico por escrito e pedir resposta por escrito para ficar documentado e, aí, procurar algum advogado para tomar as medidas judiciais se for o caso. Entretanto, também há outros meios de conseguir TV a cabo através de fiação, que não precise de antena, é interessante dar uma pesquisada antes. Espero ter esclarecido sua dúvida. Abraços!

  5. Adriana disse:

    Possuo uma casa num loteamento à beira mar conforme a escritura que possuo em mãos, e agora a associação dos moradores querem transformar o loteamento em condomínio fechado e cobrar uma taxa de mensalidade. Gostaria de saber se está correto um condominio fechado à beira mar e se é permitido por lei. Espero resposta, obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Adriana, esse problema é complexo. É preciso verificar se a Prefeitura permite fechar o loteamento e se essa associação vai proporcionar algum serviço, como por exemplo coleta de lixo, segurança, portaria, etc. Se ela fechar com autorização da Prefeitura e prestar serviços que a municipalidade não presta, você tem que pagar por eles, sob pena de enriquecimento ilícito, que é proibido por lei. Isto porque valorizará o seu imóvel. Mas a taxa associativa, você não é obrigada, pois ninguém pode ser obrigado a pertencer a alguma associação. Obrigado! Abraços!

  6. Humberto Denis de Souza disse:

    Moro em um condominio com quatro apartamentos e nao possui sindico nem convençao de condominio. um dos moradores resolveu por conta propria construir um comodo agregando ao seu apartamento mas este comodo se encontra em uma area comum do condominio em contato com o responsavel o mesmo alega que como mais ninguem reclamou ele nao vai parar com a construçao. Gostaria de saber como devo proceder e a quem devo procurar para solucionar o problema.
    Desde ja agradeço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Humberto, tudo bom? Todo condomínio tem que ter – ou teria que ter – convenção de condomínio e síndico. Para saber como deve proceder e a quem procurar para solucionar o problema, eu aconselharia que procurasse um advogado especializado em direito imobiliário e levasse seu documento de aquisição do apartamento para ele examinar e inclusive verificar se onde você mora é condomínio mesmo ou não. Espero ter ajudado. Abraços!

  7. Ana Paula disse:

    Bom dia, moro em um condomínio que possui um mercadinho em baixo e que funciona tbm como bar. Eles tem uma televisão que fica ligada o dia inteiro com volume alto, e eu, que moro no primeiro andar estou perdendo meu sossego, especialmente aos finais de semana. Apenas meu bloco concentra esse comércio. É correto ter esse “barzinho” dentro de um condomínio? O que está acontecendo está correto? O que devo fazer? Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Ana Paula, o horário do silêncio vai das 10 horas da noite às 7 da manhã. Fora desse horário as pessoas podem fazer barulho, mas não com intensidade a ponto de tirar o sossego dos outros. Como o bar está localizado no próprio condomínio, o síndico tem a obrigação de impedir que incomodem os demais condôminos, por isso é importante ter uma conversa com ele ok? Abraços!

  8. filipa simoes disse:

    boa tarde.
    aluguei um apartamento ha poucos dias e desde entao sou incomodada diariamente pela musica do vizinho de cima! o que devo fazer se a comunicação entre ambos nao foi conclusiva e ele continua com a musica muito alta durante o dia? muito obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Filipa, você pode enviar uma carta ao síndico e à administradora pedindo providências. Se você não for atendida, junte-se a outros moradores que certamente também são incomodados e entrem com uma ação no juizado especial de pequenas causas. Espero ter ajudado. Abraços!

  9. Eliana disse:

    foi colocado interfone no prédio eu não assinei agora fiquei sabendo que vai vir no meu boleto da agua a parcela do interfone gostaria de saber se sou obrigada a pagar mesmo sem ter o interfone no meu apartamento

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Eliana, tudo bom? Primeiro você precisa verificar se houve decisão em assembléia geral do condomínio. Se não houve, não é obrigada. Mas deve ter havido alguma decisão a respeito. Espero ter ajudado. Abraços!

  10. REGINA disse:

    A sindica do meu prédio acha que ela e dona do prédio, um edificio com mais de 200 aps.
    Me responde uma coisa, se a taxa de condominio nao estiver em dia ela pode proibir de usar as piscinas e o salão de festas? Ela tem o direito de envergonhar os condôminos deixando avisos com cobranças pra todo mundo ver no elevador?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Regina. Se a taxa de condomínio não está em dia, a síndica deve propor ação de cobrança. Mas não pode proibir o uso das áreas comuns. É possível a afixação de avisos contendo a relação de devedores, desde que dentro do condomínio, para que os demais que estão pagando as despesas normais e cobrindo a dessas pessoas que não estão pagando, saibam quem são. Unicamente com esse intuito. Entretanto, se eles contiverem dizeres que extrapolem a finalidade de informação, cabe ação de danos morais contra o condomínio. Espero ter ajudado. Abraços!

  11. Marcia Mendes Ramos disse:

    Numa assembleia para eleger o novo sindico , fui empedida de votar por estar inadiplente . Fui ate o meu apto peguei o boleto pago e mostrei para o sindico ele alegou que nao constava o pagto para eu olhar o que a via acontecido no banco ,peguei o meu papel e me retirei da assembleia quando foi agora na proxima assembleia foi lida a ata estava o meu nome como inadiplente por isso fui empedida de votar na eleição .Gostaria de saber se o sindico pode espor o meu nome assim , porque nunca atrasei um pagamento , pago sempre adiantado e por um discuido uma falha minha de nao conferir o extrato me vi nesta situação exposta perante todos os outros moradores .

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Márcia,

      Se você pagou e tem o comprovante, está adimplente e tem todo o direito de votar. Se for impedida, peça para constar na ata o ocorrido e posteriormente poderá até mesmo propor ação judicial contra o condomínio. Somente que quem pode impedir o inadimplente de votar é o presidente da assembléia e não o síndico.
      Abraços.

  12. Rosângela Bastos disse:

    Meu prédio está com problemas na tubulação de gás, já começaram o conserto, sendo que é gás de butijão e pagamos uma conta conjunta para todos os condominos..os registro também serão trocados..o sindico me informou que meu apatº está com um volume de gás mairo sendo que não sei como foi feito essa medição..e me informou que se for problema no cano eu tenho que trocar ..sabia que dentro do meu aptº sou responsavel pelos canos mais fora tambémm..pela tubulação que leva gás …imagina se a pessoa do 30º andar tivesse problema…não é o caso pois moro no 1º.. e meu prédio são de 6 andares mais imagina..é o certo eu sou a responsavel.. pelo cano e tenho que fazer a troca…

  13. Alaine disse:

    Ola tudo bem ?Eu tenho uma duvida.
    Meu condominio tem vagas excedentes de garagem, quando assinei o contrato não vinha descrito quantos carros voce pode guardar dentro do condominio e nem mesmo vinha discriminado qual era a minha vaga de garagem pois alegam que as vagas são para uso comum e cada um pode estacionar aonde quiser.
    Quando me mudei eu já tinha um carro agora tenho dois a administradora e o sindico querem me obrigar a retirar um dos carros do estacionamento,alegando que cada apartamento tem direito a somente uma vaga, mas nem todo mundo tem carro alias são bem poucos os que tem carro.O que eu faço?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Alaine, para saber quantos veículos você tem direito, olhe na certidão de propriedade do seu imóvel o que consta.

  14. leandro souza disse:

    boa tarde meu nome é leandro moro em um condomínio da caixa econômica e estou me sentido enganado pois nosso condomínio é de baixa renda do programa do PAR q dizem q ñ existe mais , estamos abandonados !
    na planta do condomínio tem Área de recreação q nunca existiu para os nossos filhos !
    apartamentos rachados com risco de desabar e hidrante q ñ tem água em caso de acidente com fogo estamos fritos !
    ja reclamamos com a caixa foi até para o jornal o povo do rio de janeiro e estamos abandonados!
    outra coisa colocamos câmeras de monitoramento mas nós moradores não temos acesso em casa as imagens e a senha para o acesso online admistradora ñ nos passa e ainda ficam nos monitorando com essa senha q eles criaram sem a nossa autorização isso é legal diante da lei? o q devemos fazer?

  15. Claudia disse:

    Boa noite!

  16. Claudia disse:

    Boa noite!

    Foi aprovado serviço de assessoria esportiva em Assembléia no meu condomínio por cerca de 30 condôminos, obrigando todos, inclusive os que não utilizam os serviços a pagar. Entendo que isso deveria ser pay per use. Levamos o assunto para nova Assembléia, porém, a representante da administradora do condomínio fez contagem com os braços para cima e deu uma diferença de 34 contra 31 votos que eram contra a continuidade do rateio para os condôminos que não utilizam o serviço. Infelizmente houve briga entre duas condôminas e não foi possível uma recontagem adequada, com os condôminos entregando seu voto por escrito com o numero do apartamento, pois muitos moradores haviam se retirado da sala e o Presidente da mesa foi obrigada a finalizar a reunião devido ao tumulto.
    Neste caso, não houve uma forma de contagem adequada pela representante da Administradora do Condomínio, não foi possível uma recontagem para confirmar os votos, houve briga física que inviabilizou isso e por três votos que podem ter sido erro de contagem, teremos que continuar subsidiando com R$89,00 os serviços de gestão esportiva que cerca de 40% dos condôminos utilizam. O que podemos fazer?

    A cobrança vem sendo feita desde o início deste ano, como despesa ordinária comum e isso está incorreto, não está?

    A primeira e segunda Assembleia que deliberaram sobre o assunto não tinham quorum valido para alterar a Convenção do Condomínio, já que há 106 apartamentos no condomínio e na primeira havia ceerca de 40 apartamentos e na segunda cerca de 71.

    Está despesa não é plenamente identificável e divisível dentro dos preceitos do artigo 1.340 do Código Civil?

    Se a administradora e o sindico manterem o ato ilegal também podem ser responsabilizados legalmente?

    Me baseio na fundamentação legal da Convenção do meu Condomínio que diz:

    6.2.1 “O Condomínio que aumentar as despesas comuns por sua exclusiva conveniência, pagará o excesso que assim motivar”

    8.1.1 “os custos de aquisição de equipamentos, manutenção e contratação de funcionários do SPA, são de custeio obrigatório de todos os Condôminos, incluídos nas despesas ordinárias de Condomínio em rateio definitivo, conforme item 6.2, que serão suportadas diretamente pela pessoa que deles se beneficiar.”

    Para piorar a minha situação, sou portadora de fibromialgia, fui demitida do emprego em março, após voltar de licensa médica por depressão causada por grande momento de crise forte de dores pela fibromialgia, não posso fazer exercícios, somente fisioterapia e rpg e, além do meu marido ter que arcar com meu convênio, tem que pagar essa despesa que deveria ser pay per use.

    O que posso fazer?

    Espero que possa me ajudar.

    Obrigada!

  17. Marli Mendes disse:

    Moro em um condomínio residencial, porém uma moradora do prédio construiu em uma área comum, sem aprovação de assembleia, fazendo com que a área fosse agregada ao seu apartamento. É necessário que se faça uma assembléia para deliberar se os moradores concordam com a obra da moradora. Ela tem que nos indenizar ou apresentar contrapartida. Além disso, a Prefeitura notificou e autuou o condomínio pois não poderia fazer a obra sem alvará. A síndica apresentou defesa informando que a obra não era do condomínio, porém a prefeitura não aceitou a justificativa. Como proceder?

  18. ivana porto disse:

    Moro num condomínio onde estendemos roupas nos varais da janelas laterais , eu moro no quarto andar. A minha máquina de lavar quebrou e estou lavando as roupas na mão, só que o sindico que mora no 1 andar bateu em minha porta para reclamar dos pingos que caem no seu apartamento . A credito que ele não é proprietário do imóvel que mora mas age como se fosse dono de todos os compartimentos do prédio .
    Ele alegou que outros moradores estavam reclamado se somos de uma mesma classe social o que da direito de ele vir até o meu apartamento me aborrecer? Eu não sou centrífuga e ele quer que eu torça a roupa de forma que não fique uma gota de àgua..
    O que devo fazer?

  19. Bruna Oliveira de Almeida disse:

    Olá! Há muito tempo tenho um ar condicionado instalada embaixo da janela, dai agora a sindíca, quer que tire pois está de frente para a rua, mas é um condomínio de classe média, e não fica na entrada, fica em rua, lateral, em que meu bloco está. Gostaria de saber, se existe alguma coisa que eu possa fazer, pois é muito caro para reinstalar e o unico lugar que tem para colocar é na sacada, que tem prateleiras, aqui é muito calor, não da para ficar sem ar, não sei o que eu faço! Gostaria que por gentileza, você me ajudasse.
    Grata!
    Bruna

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Bruna, a jurisprudência tem entendido que, na maioria dos casos, o ar condicionado não importa em alteração de fachada. É claro que cada caso é um caso. Mas, se você já tem ele instalado há muito tempo, eu te aconselharia a deixá-lo lá. Se o condomínio propuzer alguma ação judicial, você contrata um advogado e aguarda o resultado da ação.

  20. nilcea alves disse:

    Olá, gostaria de saber: qual o volume do som que posso ouvir, o tom de voz que posso falar dentro de minha csa, e o horario de visita em minha csa, se posso falar no cel apos as 10hs. estou sendo acusada pelos vizinhos por estes comportamentos.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Nilcea, com relação a visitas, a casa é sua e você pode receber pessoas (desde que identificadas na portaria, por questão de segurança), o horário que você quiser. Quanto ao barulho, existe limitação em geral no regulamento interno ou na convenção de condomínio, que é proibido entre 22 horas de um dia até 7 horas do outro dia e há variação de horário aos sábados e domingos, principalmente com relação a reformas. Mas isso não significa que fora desse horário pode-se fazer o barulho que quiser. Em condomínio, as pessoas vivem em comunidade e devem evitar incomodar o próximo. Assim, até o barulho de um salto alto de madrugada, ou o arrastar de móveis, poderá tirar o sossego e a tranquilidade do vizinho. Se um vizinho reclama, pode ser que ele seja implicante ou muito susceptível, mas se mais de um reclama, é porque talvez você, apesar de não fazer barulho excessivo, faz num nível acima do razoável.

  21. Bruna disse:

    Olá..
    Faz 1 ano que comprei um apartamento onde a vaga de garagem não me da nenhuma
    estrutura para estacionar meu carro sem fazer 1.000 manobras antes.
    Sem contar que um carro sedan nem entra por causa desse espaço pra estacionar.
    Tem alguma lei que me assegura do proprietariado do prédio me conceder
    uma garagem de facil acesso para estacionar??

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Bruna, antes de mais nada, você precisa ver o que consta na escritura de compra e venda do seu apartamento. Com esse documento, procure um advogado, que verificará de quem você comprou (se da construtora ou de outra pessoa) e o tempo decorrido, para também saber se já prescreveu o direito de ação ou não. Esse advogado também examinará a documentação do condomínio, para verificar se é possível pedir sorteio anual das vagas (se forem em local indeterminado).

  22. Pierre Fernandes disse:

    Boa Noite
    Aconteceu um fato inusitado no condomínio onde resido. Nós moradores possuímos um controle remoto que abre o portão para sairmos com os carros, e após 40 segundos ele se fecha automaticamente. Entretanto existem horários de “pico” em que o portão fica aberto no modo manual. Esses horários são pela manhã até umas 9:00 e entre 12:00 e 13:30. Outro dia estava eu e meu sogro saindo com o carro as 12:10 (dentro do horário considerado de pico) de repente o porteiro que fazia plantão naquele dia cruzou meu caminho tive que freiar bruscamente para não atropela-lo parando em frente ao portão que não estava no modo manual como deveria estar naquele horário. De repente o portão começou a fechar tentei arrancar porem o portão pegou no para-choque quebrando e arrancando parte da pintura da lateral do carro, um prejuízo de mais de R$1000,00. Minha dúvida e se o condomínio não deveria arcar com as despesas do conserto?
    Obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Pierre, se o portão deveria estar no modo manual e não estava e você não sabia, desde que consiga provar que o porteiro atravessou na sua frente e não foi possível evitar, a culpa é do condomínio. Aproveite para aconselhar o síndico a instalar um sensor no portão, que de qualquer forma teria evitado o dano.

  23. Lígia Santos disse:

    Boa tarde, no condomínio onde moro a 2 anos estou tendo dificuldades em solucionar alguns problemas na área comum dos blocos. Foram cortadas algumas árvores por estarem atingindo a base do prédio a mais de 1 ano e até então não retiraram os troncos, inclusive 1 fica bem na entrada do meu bloco, impedindo assim fazermos um jardim q foi aprovado pelos moradores do bloco. Pedi verbalmente no mínimo umas 10 vezes e a resposta sempre é a mesma não posso fazer nada agora e depois vemos isso. Já solicitei a sindica a mais de 6 meses que os moradores retirassem os objetos da garagem, pois alguns estão usando como depósito de coisas que não querem dentro de suas casas e o que ela fez agora foi, colocar um aviso dizendo para que os moradores observem o q colocam nas garagens, sendo que ninguém resolveu e já está dando ratos e baratas. Gostaria de saber se a síndica tem a obrigação de resolver os problemas acima e se existe algum órgão específico que eu possa me orientar ou até mesmo procurar nossos direitos, e se toda vez que não for resolvido eu envie um ofício até que seja solucionado o problema? Porque sempre que cobro como condômino algo que está errado além de não ter a resolução ainda escuto grosseria. No meu condomínio pagamos 2 taxas a externa e a interna para gastos com energia, falta de água, pintura interna etc…em novembro me tornei representante de bloco. Muito obrigada! Lígia Santos

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Lígia, a síndica tem obrigação de resolver os problemas que você enumerou. Você pode notificá-la, com cópia para a administradora e posteriormente enviar cópias da notificação a todos os condôminos. Se não conseguir o seu objetivo, poderá (com o quorum previsto na convenção condominial), convocar uma assembléia para destituição da síndica.

  24. andre disse:

    oi ,
    fui sub sindico e renunciei ,pois, o sindico como eu não tem tempo para trabalhar ao condominio.
    o sindico que pegou , é meu vizinho,mas, sabia que haveria problemas ,pois ele é muito criterioso como tbm julgava a minha administraçção,
    Bom ele hoje , fez com que o zelador se demitisse e fazem quase trinta dias e não contratou outro,
    faz reunões e critica a minha administração,pois usei sete mil da conta especial ,pois vários apts não pagam a tempos , é de um investidor ,
    Mas qndo usei o dinheiro foi tudo o que o predio necessitava ,
    Ele pode julgar e ficar condenado a administração anterior ,
    pode não contratar um zelador !!!???w e deixar o predio sem ??

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      André, se você era subsíndico, a administração não era sua, mas do síndico. O subsíndico é eleito para substituir o síndico no caso de ausência dele ou impedimento, bem como tem a obrigação de convocar outra assembléia para eleição de novo síndico.

      Entretanto, supondo que você estivesse como síndico, não poderia usar dinheiro da conta especial, pois isso gera juros, correção monetária e encargos, o que onera muito o condomínio. Deveria, isso sim, convocar uma assembléia geral e aprovar um rateio para cobrir a inadimplência. Ou então fazer um rateio extra independemente de assembléia, em caso de urgência, e imediatamente convocá-la para ratificar o rateio. Infelizmente, tenho que ser sincero e dizer que você errou. Agiu mal.

      Quanto a deixar o prédio sem zelador, não vejo problema. Há muitos prédios, hoje, que não tem zelador.

  25. Geovanna Ramos disse:

    Moro em um condomínio de 14 apartamentos, onde está incluso na taxa o gasto de gás e água. Os moradores alegam que gasto mais água que eles e querem que eu pague a diferença. É correto isso? Eles podem me levar na justiça e fazerem com que eu pague a diferença sozinha sendo que não há medidor individual? Alguns vizinhos alegam que escutam que eu deixo a torneira aberta e que eu gasto a água, mas nunca entraram em minha casa para confirmar tal afirmação. Espero resposta.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Geovanna, seus vizinhos, para cobrarem a diferença e mesmo saberem qual é essa diferença, se existir, terão que ter provas. De qualquer forma seria interessante, já que são apenas 14 apartamentos, que vocês fizessem uma assembléia geral e aprovassem a individualização da água, assim acabaria com o problema e cada um pagaria o que gastasse.

  26. Geovanna Ramos disse:

    Daphnis desculpe mas você não me respondeu o que te perguntei: se eu pago a taxa do Condomínio em dia eu não tenho o direito de gastar a água? Se na taxa está incluso gaz e água porque eu teria que pagar a mais? Outro detalhe: você me respondeu que se tiver “provas”, o que na verdade abre espaço de todo jeito para eles me cobrarem a diferença. Eles alegam, conforme te disse, que os vizinhos do andar de baixo escutam minha torneira aberta, mas e daí? Como vou usar a água com a torneira fechada? Abraços.

  27. maria das dores disse:

    Boa Tarde !

    Moro em um condomínio na qual a água é inclusa no condomínio, paguei meu condomínio atrasado,porém em um dia útil (sexta-feira).a minha dúvida é: Informei para a administradora do pagamento e a mesma disse que não poderia religar a água por que o horário de funcionamento já havia encerrado é. e que somente na segunda feira poderia entrar em contato novamente. Então fui orientada a procurar a síndica para uma possível religação, a mesma verbalizou que não tinha autorização para tal religação e que tinha que esperar para segunda-feira.
    então fiquei de sexta até segunda-feira sem água para consumo.ou seja para beber e realizar atividades cotidianas.
    Este procedimento esta correto,por parte da administradora e da síndica?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Maria das Dores, as administradoras geralmente trabalham de segunda a sexta-feira. Como você pagou no último dia útil da semana, primeiramente teria que comprovar o pagamento, pois o banco não credita o depósito na hora. Por outro lado, certamente não haveria tempo hábil para ser feita a religação. Eu não diria que se trata de procedimento correto ou incorreto, mas sim de possibilidade de proceder.

  28. Rose Ferreira disse:

    Bom dia!! No Condominio onde moro apareceu um carro riscado. Minha filha estava próximo ao veículo na noite anterior juntamente com outros adolescentes. Enviaram uma correspondência informando que o veículo havia sido riscado na noite anterior as 22:15 e que o valor para conserto do veículo seria repassado para os adolescentes que estavam próximos ao veículo. informaram ainda que o Condominio não tinha nada a ver com isso e que estava sendo apenas o canal de comunicação e que dúvidas era para tirar com o proprietário do veículo. No boleto do Condominio seguinte veio a cobrança de R$ 33,00 referente a este conserto. Agora eu pergunto. O Condominio pode fazer isso? Fazer esta cobrança no boleto do condominio? Que provas eles tem que minha filha riscou este carro? Não foi apresentado nenhum orçamento e nem pagamento que este proprietário efetuou deste conserto. E outra coisa, o Condominio disse que era somente canal de comunicação. Como assim? Como dedevo proceder. O boleto do condominio foi pago normalmente no vencimento. incluiram esta cobrança no boleto para me obrigar a efetuar o pagamento. Aguardo um retorno. obrigado. Peço por favor que me enviem a lei, artigo onde diz que o Sindico pode tomar essa decisão.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rose, o problema não é do condomínio. Portanto, o condomínio jamais poderia ter incluído a cobrança de R$ 33,00 no boleto, ainda que esse valor seja pequeno. Sem falar na falta de provas e de orçamentos para o conserto do risco. O único problema é que discutir por esse valor sai muito mais caro. Mas se quiser, pelo princípio e não pelo dinheiro, procure um advogado e proponha ação contra o condomínio para reaver esse valor e servir de lição para o síndico e para a administradora.

      • Rose Ferreira disse:

        Obrigado pelo retorno. A reclamação foi feito pelo principio sim e não pelo dinheiro. Achei um abuso o que fizeram. Infelizmente sei que discutir por esse valor sai mais caro e também não tenho tempo para correr atrás disso. Diante da minha indignação vou fazer uma carta e enviar a Administração do Condominio. muito obrigado mesmo.

  29. Rose Ferreira disse:

    Fiquei sabendo através de um morador do condominio que o novo Sindico tem apto no Condominio mas não reside no mesmo, tendo residência fixa em outro local permanecendo no apto 01 semana por mês. É permitido isso?

  30. VIRGINIA MARCELINO disse:

    QUERO DEIXAR UMA PERGUNTA;MEU PREDIO NÃO TEM CNPJ,MINHA CACHORRINHA DESCEU AS ESCADAS DE 4 ANDARES ,,A SINDICA FALOU QUE POSSO PAGAR UMA MULTA DE 150 REAIS,SÓ QUE O SOM E ALTO EM APARTAMENTOS,,POR MUITAS VEZES HÁ BRIGAS ,E OUTROS DELITOS EU TENHO QUE PAGAR MULTA ,SE NÃO PAGAR O QUE PODE ME ACONTECER?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Virginia, se é proibido cachorro solto no condomínio, pelo Regulamento Interno, você pode ser multada. Se não pagar, o condomínio poderá entrar com ação judicial de cobrança.

  31. fatima correa teixeira disse:

    tenho um apartamento com varanda em um cond. e gostaria de saber, se o condomínio poderia me impedir de colocar um varal movel em minha varanda!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fátima, geralmente, nos condomínios, é proibido estender roupas nas janelas. Se esse varal móvel for para você estender as roupas, ainda que dentro da varanda, mas de forma que de fora, todos vejam as roupas penduradas, o condomínio pode proibir, sim, porque é muito feito. Tente outra forma de secar suas roupas.

  32. fatima correa teixeira disse:

    O condomínio pode dizer o que devo ou não colocar em minha varanda,desde que a mesma não pertence ao condomínio!!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Dependendo do tipo de varanda, ela pode ser considerada parte integrante da fachada, embora seja de sua propriedade privativa.

  33. Boa noite, vc e gentil. Pelo visto os problemas que li aqui sao comuns em todos os condominios porem, suas respostas denotam que os codigos, leis, etc que regem o assunto sao pro sindicos. Por exemplo, quefo um adv que me defenda do meu sindico. A quem procurar. Somos e estamos refens dessa categoria e, a oab camara ou ministerio publico deveriam fazer alguma coisa, pois todos os direitos sao pro sindicos e, alguns, pela simplicidade do proprietario, abusam e mais abusam. Suas respostas, baseadas nas leis, leias, sao todas pro sindicos. Nos proprietarios estamos abandonados. Registrese, nem o procon nos aceita. Quando procurei o procon, o mesmo sugeriu que so aceitaria a reclamacao se eu levasse o sindico junto comigo…brincou ne.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marisa, não concordo com a sua visão da lei. Mas tudo bem. Procure um advogado especializado em condomínios, exponha seu problema com o síndico e ele te orientará e tomará as medidas necessárias. Boa sorte.

  34. jose machado disse:

    Sou Síndico de Condominio e tem um condômino proprietário viaciado em drogas pesadas. Para piorar a situação, passou a levar de fora para dentro do prédio pessoas suspeitas e de aparências muito sujas. A impressão é que dormem na rua.
    O prédio é misto, coemrcial e residencial. A convenção permite que solicitamos a identificação das pessoas. Neste caso seria possível fazer com estas pessoas?

    Jose Machadso

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      José, o conselho é ir à delegacia e comunicar o que está ocorrendo, pedindo providências. Além disso, como medida de segurança, vocês devem solicitar a identificação de todos que entram no prédio, inclusive dessas pessoas que provavelmente vão ao apartamento para usar ou comprar drogas. A alternativa será conversar com esse proprietário (não sozinho, mas com o subsíndico e os membros do conselho juntos), expor o problema, pedir que ele não use drogas no condomínio nem leve pessoas estranhas para o interior do prédio e aconselhá-lo a se tratar. Como a dependência é considerada uma doença, muitas vezes as pessoas precisam de ajuda para conseguirem se livrar e vocês podem se oferecer. Não conseguindo nada, aí a solução é irem à delegacia.

  35. gabi schde disse:

    Boa noite! Moro em um apartamento alugado. Todo mês, pago o condomínio, cobrado pela administradora. Foi necessário realizar reforma no telhado, as despesas vieram divididas em várias parcelas para todos os moradores. por isso, a taxa do condomínio não aumentou tanto. Mas, nesse último mês, fizeram uma reforma na fachada e pintaram o chão da garagem e nessa semana, o síndico deixou uma carta dizendo quanto havia ficado a reforma e que ela seria dividida entre todos (ou seja, que ALÉM das próximas parcelas normais do condomínio, ainda teremos que pagar mais 3 parcelas – mais caras que o condomínio- referentes a essa reforma). Verifiquei, e houve assembleia apenas para decidir sobre a reforma do telhado (que ocorreu meses antes) e não para essa. Como devo prosseguir? Devo pagar essa reforma? Ou o proprietário do apartamento?
    Obs: não recebo aviso de convocações para assembleias, como elas devem ser informadas aos condôminos?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gabi, você está pagando despesas que são do proprietário e não de inquilino. As despesas ordinárias, destinadas à manutenção do condomínio,são devidas pelo inquilino. As demais, extraordinárias, como reforma do telhado, da fachada etc. devem ser pagas pelo proprietário e não repassadas ao inquilino.

  36. Rosi Santos disse:

    Boa noite! Moro em um condomínio a oito anos, e está acontecendo uma reforma das escadas, foi levado para a assembleia, e aprovado, a pintura de todas as portas de cor brancas, sendo que, eu não estava presento, por está viajando. Eu não concordo, porque a porta do meu apartamento está pintada de acordo com a pintura interna. O sindico alega que quer padronizar as portas, sendo que cada porta é diferente uma das outras, e que só vai pintar de branco pelo lado de fora, e que se eu quiser tenho que pintar pelo lado de dentro do meu apartamento, ou seja, alega que o lado de fora pertence ao hall…é verdade isso? Preciso de uma resposta urgente! Um abraço, e agradeço desde já.

  37. Denise disse:

    Bom dia…

    O apartamento de cima esta com filtração, e o teto do meu banheiro ja ate fez um furo, por cauda da infiltração, como devo proceder ?

    Ps: O apartamento está vazio, nao tem ninguem morando lá tentei entrar em contato com a proprietaria e com a Imobliaria , mas em sucesso.

    Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Denise, você tem que descobrir quem é o proprietário do apartamento de cima e entrar em contato com ele, pois é o responsável pela infiltração. A administradora deve ter os dados dele. Se não tiver, você tem que pedir uma certidão de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Não sendo atendida, procure um advogado, que fará uma notificação e, no caso de não resolver o problema, proporá uma ação judicial. Esclareço que o proprietário do apartamento de cima será obrigado a consertar a infiltração, bem como deixar o seu apartamento no estado anterior à infiltração.

  38. Zé Carlos disse:

    Moro em um condomínio em que a convenção só proíbe a alteração de fachada do prédio. Só que decorei o hall de entrada do meu apartamento e o síndico insiste em dizer que eu alterei a fachada. Afinal, como eu devo aprovar a decoração do hall? Por meio de assembleia ou entrar em acordo com os vizinhos de hall?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Zé Carlos, você não alterou a fachada. Você alterou uma área comum que é o hall de entrada do seu apartamento. Entendo que você pode aprovar a decoração do hall com a concordância dos vizinhos do hall. Entretanto, se houver problema, peça que na próxima assembleia geral o assunto seja incluído na pauta para discussão e deliberação. Assim a decisão será válida para todos os condôminos.

  39. Rute disse:

    Boa noite ,comprei casa a 3 anos ,mas a casa nao tinha lugar na garagem ,a minha questao é a seguinte gostava de saber se mesmo nao tendo garagem poderia ter a chave da porta da garagem .As garagens tem o portao com telecomando e uma porta pequena que dá aceso ao predio.,penso que como pago condominio e as despesas das garagens devia ter direito a chave .

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rute, se você não tem garagem, não deveria pagar as despesas da garagem.
      Com relação às chaves da garagem, verifique o que o Regulamento interno diz a respeito ou se tem alguma decisão de assembléia tratando do assunto.

  40. MINHA DÚVIDA É: SOU INQUILINO E O SINDICO DO PRÉDIO ESTÁ FAZENDO UMA REFORMA NA GARAGEM, JÁ SE PASSARAM TRES (03) MESES, O MEU CARRO E TAMBEM DOS OUTRO CONDÔMINOS, ESTÃO DORMINDO FORA DA GARAGEM DO PRÉDIO. PERGUNTO: SE ROUBAREM O MEU CARRO, QUEM PAGARÁ: O SÍNDICO (CONDOMINIO) OU O PROPRIETÁRIO DO IMOVEL? OU TAMBÉM SE EU FOR ASSALTADO NO LOCAL FORA DA GARAGEM?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Juraci, seu carro deve ter seguro ou deveria ter. No caso de furto ou roubo, a seguradora cobrirá o prejuízo. O condomínio não tem responsabilidade e muito menos o proprietário do imóvel. Pense só o seguinte: se ele tivesse esse tipo de responsabilidade, quanto mais deveria cobrar de aluguel para cobrir esse risco? E se for assaltado na rua, também ninguém salvo o Estado, tem o dever de zelar pela segurança de pessoas na rua.

  41. Moro em um condômínio há quase um ano quando mudei me disseram que não tinha tv acabo ali a entrada da mesma era difícil devido ser uma construção antiga e a tubulação estreita. Também é proibido tv por assinatura com antena pois infringe a regra da fachada e ninguém nunca teve interesse . Resumindo tenho uma tv precária que pega bem apenas 3 canais abertos e descobri a pouco tempo que tem sim uma moradora com tv a cabo pois a fiação chegou até a casa dela como ela é de São Paulo eu não soube disso antes. Me sinto enganada e o gostaria de saber se posso processar o condômínio por ter ficado quase um ano tendo problemas por falta de TV e interesse do próprio síndico em resolver essa questão que foi omitida para que eu não corresse atrás dos meus direitos pois se um condomino tem tv a cabo e direito a isso outros também devem ter ou não? O que devo fazer?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Leomar, processar, podemos processar qualquer um. O problema é saber se ganhamos ou não a ação. Acho prematuro você pensar em processar o condomínio, sem ter provas concretas de seu prejuízo, além da dificuldade de se estabelecer o valor de um prejuízo com problemas por falta de TV. O mais objetivo a fazer é enviar uma carta ao síndico e à administradora, solicitando que na próxima assembleia geral o assunto seja tratado em item específico, discutido pelos condôminos e alguma decisão concreta seja tomada, mesmo porque acredito que você não é a única condômina prejudicada. Essa carta deve ser protocolada, para ter comprovante do recebimento. Deve também conversar com outros condôminos, para saber os problemas deles a respeito e pensar numa ação conjunta, para ter maior força. O ideal é evitar o Judiciário, porque o andamento das ações é muito lento e dura anos. Tente resolver pessoalmente, pressionando o condomínio.

  42. Claudete disse:

    O que posso fazer para ter os mesmos direitos dos outros condôminos no sentido de alugar também uma vaga de garagem do condomínio.
    Somente alguns que alugaram as vagas há muitos anos as usam na área comum e vendem os apartamentos com as vagas. Na convenção não faz referência a estas vagas. Foram criadas numa assembleia com dois terços dos condôminos. Eu gostaria de ter o direito de alugar uma, a quem recorrer e como se aqui no condomínio não é possível?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Claudete, é preciso verificar as atas que trataram do assunto, estudar a convenção condominial e a especificação de condomínio. Acho um pouco difícil para um leigo. Aconselho procurar um advogado que após munir-se de toda a documentação, inclusive da sua certidão de propriedade, poderá propor ação contra o condomínio, obrigando-o a sortear anualmente ou bianualmente a locação das vagas e estipular o valor da locação. Os que as usam atualmente pagam aluguel? No valor de quanto? Está de acordo com o preço de mercado?

  43. Cristiane Pinheiro disse:

    Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida. Minha filha se pendurou na estrutura metálica da garagem de uma vizinha do condomínio e a estrutura desabou. Haviam muitas crianças no momento, mas nenhuma se feriu. A garagem já não estava sendo utilizada e as barras de ferro estavam visivelmente danificadas por ferrugem. Ela diz que tenho que pagar o conserto, porém eu penso que ela que deveria ter feito a manutenção, pois aquela estrutura apresentava um risco, principalmente, para as crianças que costumam brincar por ali, visto que o condomínio não possui playground.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cristiane, sem saber como é a estrutura metálica da garagem da sua vizinha e quanto pesa sua filha, arrisco-me a responder que se estava mesmo muito danificada pela ferrugem, você não tem que ressarci-la. Não deixe de tirar foto da estrutura, principalmente das partes que estão danificadas pela ferrugem, para produzir prova no caso de ser acionada judicialmente.

  44. Marcelino Santos disse:

    Boa noite, me mudei recentemente condominio no qual a mais de um ano havia comprado, mas somente agora decidi me mudar pois estava alugado. Muito bem, como eu trabalho em casa precisei pedir uma empresa de telefonia junto com um combo, tv, internet etc, porem o sindico me informou que a fiação esta uma bagunça, e não seria possivel a instalação da empresa de tv net, fiquei um pouco frustrado e tentando absorver tudo a minha volta, sendo que o tecnico foi embora sem fazer nada. Agora fico um pouco chateado pelo seguinte motivo, eu dependo da internet e telefone para desenvolver meu trabalho, sem essas ferramentas não consigo fazer muito da minha função. Fui conversar com o sindico relacionado a esse problema, esse informou que proibiu a instalação de qualquer empresa tv a cabo ou telefonia, devido a bagunça que esta nas centrais, e o sindico esta aguardando a empresas prestadoras de serviço organizar e retirar os fios deixados por moradores anteriores. Perguntei porque não contratava uma empresa para cuidar desse problema o mais rapido possivel, ele alegou que ficava em 75mil reais, e fiquei pensando, isso pode?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marcelino, em condomínios mais antigos, esse problema existe, pois a tubulação não comporta toda a fiação e realmente vira uma bagunça. Mas há alternativas, como a instalação de fibra ótica. Você também poderá contornar o problema, adquirindo modem que independe de fiação.

  45. Marilsa Francisco da Silva disse:

    Moro em um condomínio tipo casas gemidas, como uma vaga de garagem e área comum. Alguns moradores fazem churrasco no estacionamento e ficam com cadeiras de praia , mesas e animais (cachorro, gato , papagaio,etc.) soltos na passagem, que também é entrada de carro.Gostaria de saber o que fazer já que o condomínio não é registrado.Atenciosamente. Marilsa.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marilsa, deve ser um condomínio de fato, não de direito. Tem um síndico para você reclamar? Se não tem, porque não reunir as pessoas e fazerem uma espécie de regulamento interno? Ou então, talvez, uma associação. Pegue a escritura da sua casa e leve para um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá te dar um grande auxílio.

  46. julio cesar disse:

    Moro em um condomínio de 4 casas e o muro não esta pronto esta somente no chapisco. eu posso terminar a minha parte? ou tenho q espera os outros condôminos.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Julio Cesar, não é recomendável que termine a sua parte, porque ficará diferente da dos demais. O interessante é que o tipo de acabamento seja aprovado em assembleia geral. Assim, quem quiser terminar, fará da mesma forma que os outros farão.

  47. wanderley disse:

    boa tarde Daphnis , moro em um condominio onde alguns moradores resolveram fechar a pequena rua que existe entre os blocos para poder criar area de estacionamento visto que os apartamentos não possuem vagas de garagem , eu moro neste condominio a poucos anos , meu predio não dá frente para esta rua que foi fechada , ele fica do outro lado por isso deixo meu carro na rua externa (publica) , acontece que ultimamente tenho tido dificuldades de estacionar pois o movimento e o transito aumentaram bastante , eu pedi a sindica o direito de estacionar no lado de dentro quando eu não encontrasse vaga na minha porta , ela me negou o pedido e disse que só tinha direito as pessoas que colaboraram com a construção do muro e do portão eletronico , eu não morava no condominio na epoca que fizeram a obra , e naõ me importaria de contribuir com algum tipo de taxa para isto no entanto descobri que durante os anos que estou morando lá a minha taxa de condominio assim como a de todos que moram por fora é igual a dos que moram dentro e estacionam na area interna , quer dizer , eu pago a energia qué é consumida pelo portão eletronico , o salario do funcionario que limpa a rua por que prefeitura não entra na rua que foi fechada para fazer limpeza , os sacos de lixos que são utilizados para juntar os restos , quando tem algum conserto para fazer no portão este custo é dividido por todos inclusive nós que naõ temos direito a botar o carro no estacionamento. a sindica alega que esta decisão foi registrada em ata e não pode fazer nada , agora pergunto eu , em primeiro lugar eles fecharam uma rua que era publica , segundo ao que me parece estão infringindo o codigo civil me empedindo de usufruir de partes que hora se entendem por area comum , nem ao menos me deram a oportunidade de pode contribuir com o que seria a minha cota para a construção do muro e do portão , o que devo fazer ? ,

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Wanderley, se você mora em São Paulo, podemos prestar assessoria jurídica. Se mora em outra localidade, aconselho-o a contratar um advogado especializado em Direito Imobiliário. Isto porque sua pergunta contem muitas imprecisões que precisam ser melhor esclarecidas. Por exemplo, se você mora em um condomínio e os moradores resolveram fechar a rua que existe entre dois blocos, fica a dúvida: Os dois blocos pertencem a um condomínio ou são dois condomínios? Essa rua é pública mesmo ou é interna? Outra questão é conseguir a tal ata que a síndica disse que decidiu a respeito e verificar exatamente o que constou dela. Ou seja, infelizmente, sem a consulta de documentos e melhores esclarecimentos, não é possível te responder adequadamente, o que deve fazer, a não ser consultar um advogado, levando a tal ata bem como explicando melhor a situação.

      • wanderley disse:

        bom dia , obrigado pelo retorno , ,os conjuntos fazem parte do mesmo condominio , a rua era publica de fato ,quanto a ata eu pedi cópia mas ainda não tive retorno , moro no Espirito santo

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Wanderley, vá até a administradora do condomínio e peça para ler o livro de atas lá mesmo. Quando achar as que digam respeito ao seu problema, fotografe com o celular.

  48. Claudio disse:

    Boa noite … moro em condomínio no qual todo e qualquer prestação de serviço foi proibida após o horário comercial e finais de semana. No regimento interno existe apenas a restrição destes horários para serviços que gerem ruído (barulho) como é de costume se achar em qualquer regimento. No entanto a administração está impedindo qualquer tipo de serviço, como por exemplo uma manutençao emergencial da NET em caso de perda de sinal (serviço que geralmente não trás transtorno algum). Pergunto: o condomínio pode proceder com esta restrição para atendimentos emergenciais de prestadoras de telecomunicação que não gere ruídos ou incômodos???

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Claudio, boa noite. Se a decisão for da assembleia geral, obriga todos os condôminos e moradores do condomínio. Agora, a administração não tem esse poder.

  49. Claudio disse:

    Ainda sobre o caso anterior, caso uma pessoa (po exemplo um idoso), passasse mal e não conseguisse comunicação externa, devido ao fat do condomínio ter vetado a manutenção emergencial do seu telefone fora do horário comercial, e o mesmo viesse a óbito, o condomínio e sua administração podem ser responsabilizados penalmente sobre a situação (transtorno) gerado???

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Claudio, de acordo com a resposta anterior, depende se a decisão é da assembleia ou não. De qualquer forma, posso te adiantar que ele pode muito bem se comunicar com a portaria, que chamará o SAMU ou outro tipo de atendimento de urgência.

  50. Emilia disse:

    Boa noite Dr. Há pouco tempo comprei um apartamento. Possuo duas varandas e instalei ar condicionado split nas duas. A instalacao foi feita seguindo o modelo de outros aparelhos que existem no predio. Alguns dias depois fui procurada pelo sindico e ele me informou que no estatuto do condominio continha a descricao de como o ar condicionado deveria ser instalado e essa maneira é diferente dos outros aparelhos que ja estao predio. Nesse item é colocado que os aparelhos instalados depois de 2011 devem seguir a nova regra de instalacao e que os aparelhos instalados anterior a esta data não precisam mudar o lugar de instalacao. Gostaria de saber se o sr conhece alguma lei que fala sobre os condôminos terem direitos iguais independente da data de aquisicao do apartamento. A meu ver, se meus vizinhos tem um ar condicionado instalado em um lugar eu nao entendo porque eu tambem nao posso ter o mesmo direito que ele tem, e instalar o meu no mesmo lugar. Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Emília, você decide entre duas opções: ou deixa do jeito que está e se eles entrarem com alguma ação judicial discute em juízo e aguarda a decisão judicial que é sempre demorada, mas implicará em algum custo para você, ou refaz tudo desde que o condomínio te forneça documentos que provem a nova regra e os motivos da alteração, como por exemplo as atas das assembleias gerais. O ideal teria sido ter consultado o condomínio antes da instalação. Mas agora, se eu fosse você, deixaria como está e aguardaria as consequências.

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