Condomínio e locações – Conheça seus problemas

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Arquivo anual: 2010

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O que pode ou não fazer na fachada do prédio

É cada vez mais comum as varandas e fachadas dos prédios receberem fechamentos com vidros e outros tipos de materiais que tornam esse espaço mais reservado e livre das chuvas e ventos. Mas será que essas alterações são possíveis e legais nas normas dos condomínios?

De acordo com os deveres dos condôminos, existe a obrigação de não alterar a forma e a cor da fachada. Contudo, algumas alterações estão sujeitas à interpretação, ou seja, para alguns constituem a alteração da fachada e para outros não. Esse é o caso das instalações de ar condicionado, do fechamento dos terraços com vidro, entre outros.

Outro problema que pode complicar ainda mais essa discussão é o caso da não consulta ao sindico na hora de fechar essa fachada com o vidro. Imagine se cada condômino contratar uma empresa diferente? As fachadas ficariam com ângulos e cores (tons mais claros ou escuros) distintos, o que poderia desfigurar a fachada do prédio e desvalorizar o restante das unidades.

Por isso, nenhuma medida pode ser tomada de forma isolada, os condôminos devem pedir ao sindico que convoque uma assembléia geral e coloque o tema para ser discutido. Caso a decisão seja positiva, deve ser feito um estudo da forma como será fechada a sacada com vidro.

Outro ponto que gera discussão é a limpeza das fachadas. De acordo com a lei nº 10.518, a lavagem ou pintura das fachadas é obrigatória a cada cinco anos. No caso de imóveis locados, é de obrigatoriedade também do locador arcar com as despesas da pintura, uma vez que se trata de despesa extraordinária.

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Acessibilidade no condomínio

Todos nós estamos sujeitos aos problemas de acessibilidadeQuando falamos em acessibilidade, muitas pessoas pensam somente em deficientes físicos. Esta linha de raciocínio não está totalmente errada, já que esta é a parcela da sociedade que mais sofre com a questão. Entretanto, qualquer um está sujeito a ter problemas de acessibilidade: uma pessoa de mais idade que precisa usar bengalas ou andadores, mães com crianças pequenas que utilizam carrinhos e até mesmo aqueles que sofrem algum tipo de acidente e ficam temporariamente incapacitados. Todas estas possíveis causas fazem com que os condôminos comecem a pensar em uma causa importante, a acessibilidade nos condomínios.

Imagine você ser impedido de entrar em sua própria casa? Não seria uma situação nenhum pouco confortável, não é mesmo? Como todos sabem, condomínio é sinônimo de co-propriedade, são várias pessoas (condôminos) que desfrutam do mesmo espaço e entre elas é normal que existam aqueles que se enquadram em alguma das situações citadas acima. É justamente com isso que os condomínios devem se preocupar, em zelar para que as pessoas com mobilidades restritas possam aproveitar da mesma forma que as demais não só das dependências do seu apartamento, como das áreas de uso comum.

Vagas na garagem com mais espaço, rampas de acesso para locais como salão de festas, parques e entradas do condomínio são algumas das prioridades. Mais do que questão de bom senso, a acessibilidade é um direito previsto por lei, trata-se do decreto lei de nº 5293. Os condomínios mais antigos geralmente não possuem as instalações para atender todas estas necessidades e por isso devem se preocupar em fazer reformas para se adaptarem. Já no caso dos condomínios novos, desde a planta, já devem ter a preocupação de construí-lo de acordo com garantias de acessibilidade.

Não só o síndico, como qualquer outro morador tem o direito de exigir uma obra que garanta a acessibilidade dentro de um condomínio. Para este tipo de reforma, não há a necessidade de uma assembléia ou aprovação de todos os condôminos, pois se trata de um direito e não uma questão de capricho ou manutenção do condomínio. A assembléia até pode e deve ser feita, mas com o intuito de explicar e orientar os moradores sobre as necessidades deste tipo de iniciativa, além de esclarecer questões orçamentárias. É importante que todos os condôminos se conscientizem e reflitam sobre a questão de acessibilidade não só como morador, mas como cidadão. Afinal, conforme rege a constituição, todos nós temos o direito de ir e vir livremente.

A Reciclagem nos condomínios

Os condomínios aderem a reciclagem a cada diaO meio ambiente tem sido um dos assuntos mais discutidos nos últimos tempos. Cada um tem procurado fazer a sua parte e contribuir para que a degradação ambiental seja minimizada. Uma das alternativas para reduzir os impactos das ações humanas sobre a natureza é a reciclagem.

Dentro dos condomínios existem determinadas regras que ajudam a manter a ordem e uma boa convivência entre os moradores. Além disso, os condôminos não estão isentos de suas responsabilidades sociais, por isso que a reciclagem nos condomínios tem se tornado um ato cada vez mais frequente.

Hoje em dia, é comum que os condomínios apresentem em seu regulamento interno alguns tópicos que se referem à reciclagem, que debatam o assunto em assembléias ou até mesmo que realizem campanhas de incentivos no local. A maioria dos condomínios também já possui coleta seletiva de lixo e locais adequados para o descarte de materiais como óleo de cozinha, pilhas e baterias usadas. Conheça mais alguns benefícios que a prática da reciclagem nos condomínios pode oferecer:

– A reciclagem ajuda a diminuir a quantidade de lixo que é lançada no meio ambiente;

– É uma forma de reaproveitar e dar novas utilidades a determinados materiais;

– Conscientiza um grande número de pessoas (condôminos) sobre a importância da reciclagem;

– Possibilita que as pessoas tomem atitudes corretas, já que disponibilizam as ferramentas necessárias para um descarte do lixo correto;

– Torna o ambiente mais agradável e evita problemas com a limpeza do condomínio;

– Cria oportunidades de empregos para pessoas que trabalham em cooperativas e outros estabelecimentos de reciclagem.

O mais importante de todos os benefícios é que a partir da reciclagem nos condomínios, os condôminos geram benefícios para toda a sociedade. Com cada um fazendo a sua parte, podemos diminuir os problemas ambientais e conscientizar as futuras gerações para que sejam capazes de desfrutar de uma qualidade de vida melhor no futuro.

O condomínio e as áreas de uso comum

Área comum condomínioJá falamos diversas vezes aqui no blog sobre a importância em se respeitar o espaço de cada um dentro dos condomínios. Mas ainda mais importante do que isso é respeitar as áreas de uso comum do condomínio. Geralmente, entre os diversos problemas nos condomínios, grande parte está relacionado ao uso indevido das áreas de uso comum, saiba qual a maneira correta de utilizar algumas dessas áreas:

Garagem: o número de vagas na garagem do condomínio geralmente é dividido igualmente entre os seus condôminos. É importante que os moradores entendam que mesmo que existam alguns condôminos que não possuem automóveis, eles têm direito a sua vaga. Usar do bom senso é primordial para um bom convívio, nada lhe impede de conversar com o seu vizinho e discutir a possibilidade de que ele lhe empreste a vaga. O que não deve ser feito em hipótese alguma é achar que por que você necessita mais do que ele, a vaga é sua por direito.

Salão de festas: geralmente os condomínios possuem salão de festa pelo fato dos apartamentos não comportarem muitas pessoas devido ao tamanho. Este é um beneficio que facilita a vida de todos os condomínios, então nada mais correto do que zelar pelo cuidado do local. Cada condômino deve se responsabilizar pelo comportamento de seus convidados e de entregar o salão da mesma forma da qual recebeu, sem nenhuma parte danificada ou faltando alguns utensílio.

Playground e área de lazer: estas partes garantem aos moradores do local (principalmente aos mais jovens) momentos de lazer. Cuidados como higiene, preservação e manutenção dos equipamentos destes locais também são de responsabilidade de todos os condôminos.

É importante que todos os condôminos tenham sempre em mente que as áreas de uso em comum não são aquelas que não pertencem a ninguém e sim aquelas que pertencem a todos. Estas áreas são uma extensão de suas casas, então nada mais correto do que preservá-las e fazer o uso da melhor maneira possível.

As 4 responsabilidades de um síndico

Conheça as 4 principais responsabilidades de um síndicoUma das figuras mais importantes dentro de um condomínio é o síndico. Ele é o principal responsável para que todos os condôminos possam desfrutar por igual das dependências de um condomínio. Conheça as 4 principais responsabilidades de um síndico:

Representar: é responsabilidade do síndico representar (dentro e fora das dependências) o condomínio. Ele é o porta voz e deve defender os interesses comuns dos condôminos. É claro que o síndico também deve respeitar os limites de suas atribuições, que são previstas por lei e convenções;

Administrar: exercer a administração do condomínio é outra de suas atribuições, tanto no que se diz respeito à contabilidade quanto a outros assuntos como vigilância, moralidade, segurança, limpeza, entre outros. Na parte que corresponde à contabilidade, ele é o encarregado pela arrecadação do dinheiro destinado às despesas ordinárias (água, esgoto, gás, luz, limpeza) que são fixas. Em determinadas situações, é preciso arrecadar também para as despesas extraordinárias (obras, pinturas, instalação de equipamentos), que não fazem parte dos gastos rotineiros e que acontecem, às vezes, repentinamente. Também é responsabilidade do síndico impor as multas estabelecidas na lei, convenção ou no regime interno, caso algum condômino descumpra alguma regra.

Convocar: a principal convocação existente em um condomínio é a da Assembléia Geral Ordinária, que obrigatoriamente deve ser realizada uma vez por ano, na qual são discutidos e definidos os principais assuntos de interesse dos condôminos. Eleições do síndico, subsíndico e de membros do conselho, são realizadas durante estas assembléias. Além disso, a previsão orçamentária anual do condomínio é posta em pauta para conhecimento de todos, discussão e aprovação. Em determinadas situações, existe também outro tipo de assembléia, a extraordinária. O síndico convoca os condomínios para este tipo de reunião toda fez que ocorre um imprevisto para discutir algum problema, aprovar mudanças, fazer um rateio para alguma despesa que não estava prevista, ou para reformas, entre outros problemas.

Prestar Contas: por fim, todo síndico tem o dever de prestar contas aos demais condôminos, durante o seu “mandato”. Geralmente o período de permanência de um síndico é de dois anos, mas ele pode ser reeleito. Quanto mais transparente for o trabalho de um síndico, mais credibilidade e confiança dos condôminos ele pode adquirir.

Locação por temporada em condomínios

Em época de férias é normal aumentar o número de famílias que procuram alugar casas e apartamentos para passar uma temporada, principalmente aquelas que ficam no litoral ou pontos turísticos. Esse não é o único motivo que leva as pessoas a procurarem a locação temporária, elas podem ser motivadas por obras em seu imóvel, tratamento de saúde, realização de cursos, entre outros. E isso faz com que a locação por temporada não se restrinja a um período e local especifico.

A lei que trata deste tipo de locação é a 8.245/91, o que a distingue dos outros tipos de locações é o seu período que não pode ser superior a 90 dias. Entretanto, não é definido um prazo mínimo e isso dá o direito do proprietário alugar o seu imóvel por apenas uma semana ou quantos dias preferir. É justamente aí que está o problema, os outros moradores podem se sentir ameaçados com essas locações temporárias sem saber de fato quem são os seus “novos vizinhos”.

Mas o que fazer neste caso já que é direito do proprietário alugar ou emprestar o seu imóvel? O que acaba acontecendo são vários moradores cobrando do síndico que alguma providência seja tomada. Mas calma, é possível resolver o problema de maneira pacífica, o síndico tem sim o “poder” de tomar providências.

Nenhum síndico pode proibir moradores de fazer locação temporária, uma vez que esse é um direito previsto por lei, mas ele pode regular no condomínio como a locação deve ser feita. É recomendável que este tipo de assunto seja debatido e decidido em assembléia geral.

Quanto ao locador, é importante atentar-se aos seus inquilinos e no momento da locação procurar obter a ficha cadastral, ficha criminal, entre outras informações do novo morador. Esses tipos de precauções poderão beneficiá-lo caso o inquilino estrague o seu apartamento ou desrespeite alguma norma do condomínio, já que quem arca com o prejuízo é o proprietário.

5 dicas para não errar na escolha do imóvel

É cada vez mais comum as pessoas buscarem o sonho da casa própria. Muitos preferem os condomínios devido a fatores como conforto, comodidade, praticidade, segurança, entre outros. No entanto, é importante ficar atento para não deixar que a realização de um sonho se transforme em um verdadeiro pesadelo. Confira algumas dicas para não errar na escolha do imóvel:

1. A construtora: é fundamental conhecer o tipo de serviço prestado pela construtora responsável pelo imóvel. Saber se a qualidade de projetos anteriores foi boa, se ela costuma ter problema com prazos ou se tem alguma pendência como processos é importante. Se você tiver contato de antigos clientes que podem dar opinião sobre a construtora também é válido. Outra forma de obter informações é através de ferramentas como sites que prestam serviços aos consumidores;

2. Um especialista: procurar a ajuda de um especialista na área como um advogado especialista em condomínio, também é um fator importante. Além de fazer a análise do contrato e ver se todas as cláusulas estão de acordo, ele pode auxiliar também nas negociações referente às formas de pagamento do imóvel;

3. Legalidade: uma incorporação imobiliária é caracterizada pela construção de condomínios cujo a finalidade é depois de pronto vender suas unidades autônomas. Se apenas uma pessoa tem a propriedade de um prédio inteiro, então não existe o condomínio. Para que haja uma co-propriedade, tem de ser feito a incorporação imobiliária, onde cada comprador registra separadamente sua unidade. E no caso de algum imprevisto com a obra, para evitar prejuízos e garantir o direito de todos os proprietários existe o “Patrimônio de Afetação”, previsto na lei nº 10.931.

4. Planos de Pagamento: procure conhecer as formas de pagamento, como são os reajustes de parcela e do saldo devedor. É importante guardar todos os documentos, comprovantes, até mesmo o folhetinho de propaganda para evitar aborrecimentos futuros e garantir os seus direitos;

5. Tudo pronto para funcionar: depois que a obra fica pronta e as unidades vão ser entregues aos seus proprietários, o condomínio precisa começar a funcionar. O primeiro passo é a convocação de uma assembléia geral que tem o objetivo de aprovar a previsão orçamentária para que as despesas condominiais comecem a ser cobradas e eleger o síndico, subsíndico e os membros do conselho.