Condomínio e locações – Conheça seus problemas

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Arquivo mensal: março 2010

O barulho externo

Quando você comprou seu apartamento, era um paraíso; a localização era perfeita, o tamanho ideal e seus vizinhos muito simpáticos. Mas em determinado dia uma escola de samba, uma danceteria, um barzinho ou uma casa de shows resolve se instalar ao lado do seu prédio e suas noites de sono nunca mais foram as mesmas. O que fazer nessa situação?

Para que qualquer estabelecimento obtenha o alvará de funcionamento, é necessário que ele providencie um tratamento acústico que limite a passagem do som, então se você escuta o som muito alto do seu apartamento, alguma coisa está errada. A primeira medida a ser tomada é ir até o local e verificar se o estabelecimento tem esse alvará que deve ser afixado em sua entrada e visível ao público. Se essa permissão não estiver lá, o responsável pela sua insônia terá sérios problemas.

Após denunciar o local, na primeira autuação, a empresa terá que pagar uma multa e conseguir um alvará em 60 dias. Na segunda autuação, o lugar será interditado até obter esse alvará. Na terceira, o estabelecimento será fechado e suas entradas lacradas. Para quem vive em São Paulo, ainda tem uma ajuda da Lei do PSIU que combate a poluição sonora da cidade. Por meio do telefone 156 ou pelo e-mail psiu@prefeitura.com.br você pode denunciar qualquer estabelecimento que está causando incômodo a vizinhança.

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Palestra: Aspectos Polêmicos sobre Condomínios

No próximo dia 24 de Março convido vocês a comparecerem na quarta nobre do CRECI/SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo). O evento existe desde janeiro de 2004 e tem o objetivo de abordar temas relacionados ao mercado imobiliário.

Vou ministrar uma palestra com o tema: Aspectos Polêmicos sobre Condomínios. A participação é gratuita, basta apenas que o interessado seja inscrito no Conselho. O público alvo são os corretores de imóveis, mas mesmo quem não é corretor pode comparecer e assistir. Serão abordados vários tópicos sobre o assunto, entre eles:

– A relação entre o código do consumidor e o condomínio;

– A responsabilidade por atos dos condôminos e por furtos ou danos na garagem;

– Análise da aplicação da lei antifumo aos condomínios;

– O relacionamento entre condomínios e administradoras;

– A responsabilidade do arrematante no pagamento da taxas condominiais.

Quarta Nobre do CRECI/SP – Palestra Aspectos Polêmicos sobre Condomínios
Local: Sede do CRECI/SP
Rua Pamplona, 1200 – 7º andar Jd. Paulista – São Paulo
24 de Março ás 18h
(11) 3052-2900
www.crecisp.gov.br/index.asp

O que eu faço com o barulho?


Quem nunca teve um vizinho barulhento que atire a primeira pedra. Os adolescentes que resolvem promover festas fora de hora, as pessoas que não conseguem ouvir som em volume baixo ou as crianças que não conseguem dormir e ficam gritando nos corredores do prédio. Esses são problemas comuns enfrentados por pessoas que vivem em condomínios, mas até que ponto isso é aceitável?

A lei do silêncio compreende o período que vai das 10 horas da noite até as 7 horas da manhã, então fora desse período posso fazer barulho a vontade? Claro que não, barulho é uma questão de educação e bom senso. Limite-se ao seu espaço, não faça com os outros o que não gostaria que fizessem com você. Se gosta de determinado tipo de música, não quer dizer que todos sejam obrigados a ouvi-la.

Mas se seus vizinhos e companheiros de prédio não têm boa educação e bom senso, é necessário apelar para a justiça. O Decreto-Lei 3.688, no artigo 42 prevê que perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheio fica sujeito à prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa. É claro que não precisa mandar todos os seus vizinhos presos porque escutam o som alto ou porque têm crianças barulhentas, uma simples conversa pode resolver boa parte dos seus problemas. Mas se a situação fugir do controle é bom tomar as devidas providências.