Condomínio e locações – Conheça seus problemas

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Objetos jogados por condôminos, quem arca com o prejuízo?

quem deve arcar com a responsabilidade dos objetos jogados dos prédios?Acidentes podem acontecer, como por exemplo um morador de um prédio esbarrar em um objeto na janela e deixá-lo cair ou alguém derramar algum produto. Por outro lado, nem sempre esses episódios são “acidentes”, pode acontecer de um condômino dar uma festa e um de seus convidados jogar algo como uma garrafa ou até mesmo o próprio morador cometer tal delito. Esse tipo de ação pode não só causar danos materiais aos prédios e casas vizinhas, como também às pessoas que estão passando próximo ao local. E quem deve assumir a responsabilidade de objetos jogados por condôminos, o condomínio ou o próprio morador?

Em dois casos ocorridos no Rio Grande do Sul, o problema foi visto de dois pontos de vista diferentes. No primeiro caso, o morador de um prédio vizinho moveu uma ação contra o condomínio por terem sido arremessadas garrafas de bebida em seu telhado. A 18ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado entendeu que o condomínio não pode ser responsabilizado por um ato de vandalismo praticado por um morador em especifico. Já no outro caso, quem entrou com a ação foi o proprietário de um estacionamento por ter sido lançado do prédio vizinho um material corrosivo que danificou vários veículos do local. Nesta situação, a 3ª Câmara Recursal Cível do Estado de RS analisou de outra forma, que o condomínio deve responder por atos ilícitos de seus moradores a partir do momento que eles não são identificados.

O segundo caso se baseou no Recurso Especial nº 246.830-SP (2000/0008155-8), adotado pelo Superior Tribunal de Justiça que diz “na impossibilidade de identificar o causador, o condomínio responde pelos danos resultantes de objetos lançados sobre prédio vizinho”. O artigo 938 do novo Código Civil também diz o seguinte: “Aquele que habitar uma casa, ou parte dela, responde pelo dano proveniente das coisas que dela caírem ou forem lançadas em lugar indevido”.

Quando o condomínio tem que arcar com o prejuízo, não é bom para ninguém, já que o valor a ser pago sairá das contas ordinárias, prejudicando a todos os moradores direta ou indiretamente. O melhor a ser feito é investir na conscientização entre os condôminos e mostrar a eles que zelar pelo bem comum é sempre a melhor alternativa.

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Animais em condomínios

de acordo com a lei condominial nada impede os moradores de criarem animais nos condomíniosImagine se você mudasse para um condomínio em que o regulamento interno te obrigasse a desfazer-se de um dos membros da sua família. Provavelmente você desistiria de morar no local por considerar á situação absurda. A polêmica sobre animais nos condomínios já é um problema de longa data e de conhecimento de todos. Apesar de algumas pessoas incomodarem-se com a presença dos animais, para outras, eles já são parte integrante da família sendo tão importante quanto qualquer outro membro.

Cães, gatos e até outros animais de estimação exóticos são cada vez mais freqüentes nos apartamentos dos condomínios. Apesar de ainda existirem convenções que proíbem animais em apartamento, é possível ao condômino conseguir permissão judicial para criá-los dentro do imóvel. Na verdade, esse direito já é antigo, previsto no artigo 19 da Lei 4.591 64, onde é reservado ao condômino o direito de usufruir do seu apartamento de acordo com seus interesses e como lhe for conveniente. É claro que o bom senso deve prevalecer e o bem estar coletivo sempre ser levado em consideração.

O porte ou raça do animal não é um fator que pode determinar se é viável ou não que ele conviva socialmente. Tem muitos cães de grande porte, que são totalmente dóceis e quietos, assim como existem raças menores que latem o dia inteiro e ainda avançam nas pessoas.

Existem os que são contra e os que são a favor, mas o fato é que muitas vezes os animais são bons companheiros para os que são mais sozinhos, principalmente para as pessoas idosas. Eles podem contribuir inclusive na recuperação de enfermidades de crianças e adultos. Portanto, desde que o dono leve sempre em conta a lei condominial sem causar danos ou incômodos aos demais moradores, não há problema algum em os condomínios receberem nas suas dependências o “melhor amigo” dos condôminos.