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Objetos jogados por condôminos, quem arca com o prejuízo?

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quem deve arcar com a responsabilidade dos objetos jogados dos prédios?Acidentes podem acontecer, como por exemplo um morador de um prédio esbarrar em um objeto na janela e deixá-lo cair ou alguém derramar algum produto. Por outro lado, nem sempre esses episódios são “acidentes”, pode acontecer de um condômino dar uma festa e um de seus convidados jogar algo como uma garrafa ou até mesmo o próprio morador cometer tal delito. Esse tipo de ação pode não só causar danos materiais aos prédios e casas vizinhas, como também às pessoas que estão passando próximo ao local. E quem deve assumir a responsabilidade de objetos jogados por condôminos, o condomínio ou o próprio morador?

Em dois casos ocorridos no Rio Grande do Sul, o problema foi visto de dois pontos de vista diferentes. No primeiro caso, o morador de um prédio vizinho moveu uma ação contra o condomínio por terem sido arremessadas garrafas de bebida em seu telhado. A 18ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado entendeu que o condomínio não pode ser responsabilizado por um ato de vandalismo praticado por um morador em especifico. Já no outro caso, quem entrou com a ação foi o proprietário de um estacionamento por ter sido lançado do prédio vizinho um material corrosivo que danificou vários veículos do local. Nesta situação, a 3ª Câmara Recursal Cível do Estado de RS analisou de outra forma, que o condomínio deve responder por atos ilícitos de seus moradores a partir do momento que eles não são identificados.

O segundo caso se baseou no Recurso Especial nº 246.830-SP (2000/0008155-8), adotado pelo Superior Tribunal de Justiça que diz “na impossibilidade de identificar o causador, o condomínio responde pelos danos resultantes de objetos lançados sobre prédio vizinho”. O artigo 938 do novo Código Civil também diz o seguinte: “Aquele que habitar uma casa, ou parte dela, responde pelo dano proveniente das coisas que dela caírem ou forem lançadas em lugar indevido”.

Quando o condomínio tem que arcar com o prejuízo, não é bom para ninguém, já que o valor a ser pago sairá das contas ordinárias, prejudicando a todos os moradores direta ou indiretamente. O melhor a ser feito é investir na conscientização entre os condôminos e mostrar a eles que zelar pelo bem comum é sempre a melhor alternativa.

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9 Comentários

  1. Carla disse:

    Eu n sei como conscientizar os moradores, na verdade, como educar pessoas adultas. Morei uma vez em um condomínio q , em princípio, deveria ser habitado por pessoas com certo nível de princípios (n sei pq insistimos em esperar comportamentos dignos de pessoas melhor posicionadas na vida, isso é mente condicionada). Tinha gente q cospia até no elevador. A piscina precisou ser desativada, pq jogavam lixo nela do alto. Fora a educação de “bom tom” de certos anjinhos q se divertiam a jogar sacos cheios de água do alto ou ofender lá de cima as pessoas q passavam em baixo, com palavrões de todo o nível. O síndico limitava-se a enviar cartinhas, mas tb sinceramente n sei o q mais poderia ser feito. Desconheço completamente as leis de condomínios e o poder de um síndico.
    O ponto é: como reeducar adultos com o corpo cheio de vícios, teoricamente com personalidade formada? Há q ter algum know-how para tal, não?
    A pedido de meus filhos q desejam morar próximo ao centro da cidade, estou fazendo planos para mudar p um apartamento e isso já está me incomodando, exatamente pela problemática do convívio em um condomínio.

    • Daphnis disse:

      Olá Carla, tudo bom?

      Obrigado pela visita.

      Se já é árdua a tarefa de educar desde a idade infantil, na fase adulta então realmente é ainda mais difícil. E com tantos encargos para se preocupar, realmente não cabe ao condomínio ou ao sindico o papel de ensinar aos seus moradores como conviver em sociedade. Em alguns casos podem até ser feitas campanhas de conscientização ou prevenção com o objetivo de demonstrar que determinadas atitudes podem prejudicar não só uma pessoa especifica, mas sim o condomínio como um todo.

      Mas nem tudo está perdido, existem meios legais para punir as infrações. O novo código civil que entrou em vigor em janeiro de 2003 fez algumas modificações importantes. Além disso, uma das obrigações do síndico é cobrar as taxas condominiais e impor multas. Assim, um dos meios de se educar é atingindo o bolso das pessoas. Tem um link interessante sobre as modificações feitas no código civil http://bit.ly/dj1H8K

      Abraços!

  2. Wellington disse:

    Um síndico pode processar o morador por critica-lo em grupos de redes sociais não oficiais criado por propios moradores ?

  3. Sandra Rodrigues disse:

    Boa tarde,estou enfrentando um problema. Sou locatária e coloquei uma estatueta encostada na parede entre minha porta e a porta em frente a minha,o conselheiro nos abordou dizendo q era p tirar pq nn pode,não tirei e as multas vem td mês. Falamos c sindico e ele disse q deixasse ali pq o edif.não tem estatuto. Também eu e meu esposo fomos assistir uma assembléia e fomos convidados a nos retirar,pq teriamos q ter procuração do proprietário.
    Pedi cópia da convenção p empresa administradora e me informaram q não acharam e q nn tem convenção. Como falamos em entrar na justiça,apareceu uma convenção de 1996,e também não fomos notificados tbm tem uma pessoa q assinou notif.talvez proprietario ou imobiliária.
    A pergunta é:tenho chance de ganhar a causa das multas pagas e dano moral por nn deixarem permanecer na assembléia?
    Desde já agradeço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Sandra, você tem chance com relação à anulação das multas. Mas não tem com relação a dano moral, porque não caracteriza.

  4. paulo cesar dos santos disse:

    bom dia estou construindo em um condominio e coloquei cerca de 1 metro
    de terra retirada do meu lote em outro lote vazio em frente ao meu com intuito de retiralo quando terminasse o trabalho em seguida passou uma pessoa e tirou foto o que devo fazer

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Aguardar para ver o que acontece. Dependendo do que for, damos consulta através do e-mail dclauro@aasp.org.br e cobramos o valor de R$ 100,00 através de depósito bancário cujos dados forneceremos oportunamente, caso necessite de nossos serviços.

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