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7 Direitos e Deveres dos condôminos

figura simbolo do direitoDireitos e Deveres estão relacionados com qualquer atividade desenvolvida dentro de uma sociedade. Com o condomínio não poderia ser diferente. Morar em conjunto e usufruir de um espaço em comum nem sempre é muito fácil. É importante saber que apesar de todo condômino ter direitos sobre o condomínio, é mais importante ainda lembrar de suas obrigações. Por isso, separei uma lista com 7 direitos e deveres dos moradores de um condomínio:

Direitos:

1.    Usufruir. Todos os condôminos têm o direito usar, fruir e livremente dispor não só do seu espaço individual (apartamento), mas também das áreas em comum.

2.    Assembléia. É direito de todo e qualquer condômino participar das assembléias e também votar e participar de suas decisões.

3.    Destituição do síndico. No caso do síndico cometer irregularidades, os condôminos tem o poder de através de assembléia e votação destituí-lo do cargo.

Deveres:

4.    Pagamentos. Essa é uma obrigação básica, mas que nem sempre é cumprida. Todo condômino deve manter em dia seus pagamentos para com o condomínio e o não cumprimento do prazo estipulado pode acarretar em multa (Art. 1.336).

5.    Conduta anti-social. Bom senso é essencial, desrespeitar as normas e comprometer o bem estar das outras pessoas também pode acarretar em multa. O condômino deve levar em consideração o que prevê o Art. 1.336.

6.    Obras. é proibido ao condômino, realizar obras que possam comprometer a segurança do local (por conseqüência os moradores). Também não é permitido as reformas que alterem a forma ou cor da fachada e nem as esquadrias externas.

7.    Aluguel e uso exclusivo de partes em comum. É possível que o dono de um dos apartamentos de um condomínio alugue sua casa ou parte dela (no caso de uma vaga na garagem, por exemplo). O proprietário deve ter em mente que no caso de algum contratempo, ele responderá pelos atos e despesas. É bom relembrar o Art. 1.340: “Os direitos de cada condômino às partes comuns são inseparáveis de sua propriedade exclusiva”.

Morar em condomínio é uma prática cada vez mais comum e com certeza conforto, sossego e comodidade são fatores desejados por todos os condôminos. Não há nada melhor do que deixar o bom senso prevalecer e lembrar sempre que todo direito não está isento de deveres. Se as regras existem, são para serem seguidas.


719 Comentários

  1. […] acordo com os deveres dos condôminos, existe a obrigação de não alterar a forma e a cor da fachada. Contudo, algumas alterações […]

    • Junior disse:

      Boa noite!
      Gostaria de saber se o condomínio pode me impedir de instalar um ar condicionado na sacada do meu apartamento? Isso constitui alteração de fachada? A alegação da síndica é que fica “feio”. A própria construtotra do apartamento disse que não ha problema estrutural nenhum na instalação do aparelho na fachada. Gostaria de uma esclarecimento sobre essa questão de ar condicionado em apartamento.
      Obrigado.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Junior, a instalação de aparelhos de ar condicionado às vezes implica em alteração de fachada e às vezes não. Depende muito do prédio, mas em geral não altera. Para evitar problemas, as pessoas decidem em assembleia geral se podem ser colocados ou não. No caso de ser permitido, se estabelece os locais e a forma de instalação, bem como de captação da água que cai dos aparelhos, para não ficar um de um jeito, outro de outro, com tamanhos diferentes etc. Por essa razão, é aconselhável que o assunto seja debatido em assembleia.

      • É devido o Sindico cobrar uma multa de garagem (concordo, pois consta na Ata e eu não sabia ), porem simultaneamente está cobrando uma outra multa de reicidencia, na mesma data, essa multa e essa reicindencia (no proprio boleto mensal de pagamento do condominio sem a devida Notificacao, pois eu não sabia da multa, como posso ser um reicidente?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Juraci, não é devido. Procure um advogado para agir judicialmente.

      • jose disse:

        …Boa noite Dr Lauro,,Moro em um condominio de 40 aptos,,a taxa é de R$360,00,,não temos nenhuma áerea de lazer e há vários serviços externos e internos a serem feitos à muito tempo,,qdo questinados ,os membros da comissão e sindico fazem cara de paisagem,,é possível diminuir o valor da taxa já que não se vê no que esse dinheiro está sendo usado,,??,,apenas um funcionário que faz a limpeza,,obrigado,,

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        José, mensalmente, o condomínio ou a administradora, tem a obrigação de fazer um balancete, sendo que o que vem acompanhado de documentos comprobatórios, é entregue ao conselho para examinar e, o resumo, deve ser distribuído aos condôminos. Dessa forma é que se sabe o destino do dinheiro arrecadado. Se não estão prestando contas, você deve exigir. Só assim saberá se é possível diminuir a taxa de R$ 360,00 ou não. A sugestão é que você, na próxima assembleia de eleição do corpo diretivo, candidate-se a síndico ou membro do conselho.

      • Sheila disse:

        Bom dia,
        Tenho uma duvida, a 10 meses atrás o sindico convocou os moradores a uma assembléia para aprovação da obra de individualização de água. A obra foi aprovada e logo apos efetuada, por uma empresa eu considero despreparada (um verdadeiro descaso porque tenho o buraco em meu banheiro ate hoje, assim como outros vizinhos também) mas cumprimos o compromisso e pagamos pela obra. Mas com o tempo foi se percebendo qe a mesma não funciona já que a leitura tem que ser feita em cima da laje e nunca vi o sindico cumprir o combinado de subir ate lá para fazer as leituras mensais. Agora que fui correr atrás dos meus direitos pos estava pagando um absurdo na minha agua ele que fazer uma obra para voltar a ser como antes. A maioria se calou e aceitou a obra já que ele sempre esta com razão. A obra agora ficou em 40.000 mil e não quero pagar como faço? Tenho algum direito?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Sheila, qualquer obra desse vulto tem que ter aprovação em assembleia. Caso não tenha a respeito do desfazimento dela, depois de todo o dinheiro que foi gasto, vale a pena você contratar um advogado que estudará toda a documentação, atas, etc. e tomará as medidas judiciais contra o condomínio e/ou contra o síndico, se for o caso.

    • Alessandra moreira azara de abreu disse:

      Quero saber tambem se ele votando na assembleia o voto dele é considerado por 5 votos? Porque ele tem 5 lojas. Esqueci de falar ele tambem é síndico. Obrigada Alessandra

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Alessandra, você precisa obter dois documentos importantes do condomínio, que são a Especificação do Condomínio e a Convenção. Na convenção, estará previsto como é a contagem de votos (se é por área ou por unidade) e também como é feita a cobrança das taxas condominiais que geralmente é de acordo com a área de cada unidade. E, na especificação de condomínio, você saberá qual a área útil da sua unidade, a área comum, a área total e a participação da sua loja no todo.

      • Francielly disse:

        Por gentileza.
        Moro em um condomínio residencial da habitação contendo 20 blocos. Cada apto tem direito à uma vaga de garagem moro no mesmo desde janeiro /2015 porém cada garagem não tem cobertura já passamos por algumas tempestades moramos aqui em joinville SC inclusive meu carro já foi afetado por 3 chuva de granizo, até hoje nas reuniões de condomínios peço sobre a cobertura de garagem mas o sindico informa que temos outras prioridades como o portão eletrônico, câmera, entre outros, mas informei que é só eles implantar a forma que é pra ser a garagem que eu faço a minha por conta própria padronizada como é pra ser futuramente como todas as outras garagens. Mas os mesmos não me permitem.
        Como procedo nesta situação? Meu carro e minha moto enquanto isso estão lá fora tomando chuva, sol, exposto a tempestade, granizo, o que faço?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Francielly, as decisões sempre tem que ser tomadas em assembleia. A maioria dos condôminos é que decide quais obras devem ser feitas prioritariamente e quais o próprio condômino pode fazer às suas custas.

    • Alessandra moreira azara de abreu disse:

      Vou pedir na administradora do condomínio a convenção e a especificação, para saber se pode aumentar 2 vezes ao ano e se ele pode votar por unidade , porque ele é maioria então se for não adianta eu ir na assembleia, não entendo muito mas estou achando o aumento absurdo de 408,00 foi para 569,00 e logo depois de dois meses de aumento já colocou 665,00.Desde quando tenho a loja sempre foi por metro quadrado, só se agora ele fez alguma mudança. Obrigada pela ajuda. Alessandra

    • Alessandra moreira azara de abreu disse:

      Sempre foi por metro quadrado eu estou achando que ele fez dois aumentos para as pessoas que tem o imóvel pequeno não sentir muito . Eu estou achando estranho porque ele igualo por um valor enorme e o dele uma das lojas dele abaixou de 709,00 pra 665,00. Vou procurar ajuda com esses documentos .Obrigada mesmo.

    • Jessica disse:

      Bom dia!

      Gostaria de saber se o condomínio tem responsabilidade em pagar os custos para arrumar o meu carro na situação abaixo.
      Estava saindo da garagem e o carro da frente parou, meu carro ficou um pouco fora do portão, porém a grade do portão tem uma saliência que acabou arranhando a traseira do meu carro. O portão não tem sensor do lado de fora, apenas do lado de dentro, e há pouco tempo foi modificado o sentido de entrada e saída do condomínio.

      Obrigada

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Jessica, bom dia. Pelo que você relata, a culpa não é do condomínio, portanto não teria responsabilidade em pagar os custos para arrumar o seu carro. Entretanto, não custa nada tentar e falar com o síndico. De qualquer forma, serve de alerta para que o condomínio coloque sensor também do lado de fora.

      • Jessica disse:

        Obrigada pela resposta.

        Continuando a dúvida, o fato do portão ter fechado devido a ausência do sensor do lado de fora não configura culpa do condomínio? A ineficiência do posicionamento do sensor não configura essa responsabilidade? Ainda assim, não havendo o sensor do lado de fora, o condomínio não deveria informar a distância mínima que os carros deveriam se manter do portão para que ele não causasse danos?
        Como sou leiga no assunto, acreditava que os danos causados pelas instalações que estão sobre a administração do condomínio, desde que comprovada a culpa, fossem ressarcidos por ele.

        novamente obrigada.

    • Bianca disse:

      Boa tarde,

      Pago em dia a taxa do condomínio, porém não moro dentro dele, minha casa fica de frente com a rua. Não tenho acesso ao condomínio uma por que não tem nada para usufruir lá.
      Já foi feita uma assembleia e fomos informados que não podem tirar as casas da frente , por que não tem o minimo de pessoas para votação, porém todos que moram no condomínio estavam na assembleias, as outras casas não foram vendidas ainda pela imobiliária. Como devo proceder, para ser isenta da taxa ?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Bianca, não entendi se sua casa pertence ao condomínio ou não, ou se só fica na frente dele diretamente para a rua. Você já tem a posse da casa ou não? Em todo caso, se sua casa pertence ao condomínio e você já recebeu as chaves, tem que pagar condomínio. Entretanto, se tem ligação direta com a rua, inclusive de água e luz, só teria que pagar algumas despesas do condomínio e não todas, como uma loja de um prédio. Quanto às casas que ainda não foram vendidas, quem paga é o construtor ou incorporador.

    • wallace disse:

      o portão da fachada do condomínio, porem individual o concerto é de responsabilidade do sindico ou morador.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Wallace, depende de onde está colocado o portão. Se é o portão de entrada do condomínio, a responsabilidade é do condomínio. Se é só para entrar na unidade, aí a responsabilidade é do proprietário.

    • Cassia disse:

      Boa noite, meu nome é Cassia gostaria de saber se é lei o sindico pedir RRT para instalação de um ar condicionado no quarto onde não vai ser rasgada a parede pois os fios ficarão por fora ou seja dentro do quarto, e a caixa ou dreno, ficará na minha área de serviço, totalmente escondida.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Cássia, provavelmente você quer dizer ART. É Anotação de Responsabilidade Técnica que é exigível em reformas, não em colocação de aparelho de ar condicionado, desde que não corte nenhuma parede estrutural.

    • Thiago disse:

      Bom dia, assim que peguei a chave meu interfone já não estava funcionando, pedi pra trocarem e até agora nada. Eles tb perderam as chaves do meu correio, tive que pagar um chaveiro e disseram que iam me reembolsar e até agora nada também, Tudo isso já fazem 2 meses e venho pagando o condomínio em dia, eu posso deixar de pagar o condomínio por isso ?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Thiago, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Você pode até entrar com ação cobrando o interfone e as despesas de chaveiro. Mas não pode parar de pagar o condomínio de jeito nenhum, porque você ficará inadimplente, não terá direito a voto nas assembleias e ainda entrarão com execução.

    • Eduardo disse:

      Boa Noite.

      Sou síndico de um condomínio e venho enfrentando um problema deixado pelo síndico anterior o qual foi destituído em assembléia por não cuidar corretamente das manutenções. Um condômino resolveu instalar, na porta de entrada de seu apartamento, um conjunto de fechaduras tipo tetra e tirou a fechadura instalada pela construtora. Ou seja dos apartamentos do andar dele a fechadura ficou diferente caracterizando alteração de fachada. Venho tentando uma conversa amigável para conscientizá-lo da necessidade de se retirar o que ele fez e retornar com a fechadura da construtora. Ele alega que o síndico anterior o autorizou. Há reclamação de uma condômina e ela exige que ele retorne a fechadura. Desta forma vou notificá-lo. Ai ele me disse que vai voltar a fechadura anterior mas vai entrar na justiça contra o condomínio, pois alega que foi autorizado pelo síndico destituído. O condomínio possui um zelador que trabalha das 08:00h às 18:00h. Quando o zelador esta no seu horário a porta de entrada do hall fica aberta e o portão social fica fechado. Após o término do expediente do zelador cada morador fica responsável pelo fechamento da porta do hall e do portão social. Esse morador, que trocou sua fechadura, alega que a porta hall nos horários que o zelador não está tem ficado aberta colocando em risco o seu apartamento. Dessa forma todas as vezes que ele encontra a porta aberta ele faz um boletim de ocorrências alegando que é culpa do síndico tal atitude e se ele for roubado vai entrar com uma ação contra o síndico.
      Isso caracteriza culpa do síndico? O síndico disponibiliza avisos através do quadro de avisos, e-mails e nesses avisos solicita a colaboração de todos quanto ao fechamento do portão e porta do hall e mesmo assim vem ocorrendo o não fechamento da porta do hall. Peço a gentileza que me esclareça tais dúvidas sobre a troca da fechadura e porta aberta do hall. Agradeço atenção.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Eduardo, quando existem problemas dessa ordem, nos condomínios, aconselho que, como síndico, convoque uma assembleia geral para decidir. Assim, qualquer que seja a decisão, fica sendo da assembleia geral, que obriga todos os condôminos, e não pessoal do síndico. Faça isso.

  2. Ana Harley disse:

    Resido em um condomínio,que possue vagas para carros,a quarenta anos pagamos pela vaga,meu esposo já idoso,vendeu a Kombi que possuia e comprou um carro para nosso filho,ele é casado e mora no mesmo condomínio que o nosso,ele coloca o carro na vaga do pai,agora estão criando polêmica,pois o endereço do meu filho é outro,mas faz parte do mesmo conjunto,pois o mesmo tem duas entradas,e meu esposo continua pagando a vaga.
    O que fazemos,para solucionar isto?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Ana, como vai?

      Primeiramente é preciso verificar quem é dono da vaga. Por outro lado, é preciso examinar também a convenção do condomínio, o regulamento interno e as atas de assembléias para verificar se a exigência do condomínio tem fundamento ou não.

      Abraços!

  3. Jayanne Matos disse:

    Resido em um condomínio há 6 anos que faz parte do Programa Federal e o mesmo é administrado por uma empresa. Os índices de inadimplência referidos por eles é que são altas mais todas as minhas taxas então em dia e meu interfone só anda quebrado, as pessoas chegam e não são anunciadas e com isto estou me sentindo vulnerável, pois moro sozinha e o bairro onde esta localizado é muito perigoso. Já entrei em contato com a administradora e a mesma não me deu nenhum retorno, quem deve procurar? O que devo fazer?
    Abraços.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Jayanne! Você deve antes de tudo falar com o zelador para verificar se o problema é no seu interfone (que é de sua responsabilidade) ou é do condomínio. Nesse último caso, aconselho enviar o pedido à administradora através de carta ou e-mail cobrando uma resposta e com cópia para o síndico para tudo ficar documentado. Espero ter ajudado. Abraços

  4. Odlin disse:

    Olá, moro em um condominio de três andares, o condominio não possui serviço de tv a cabo e nem antena parabólica. Há algum tempo contratei uma empresa pra instalar em meu apartamento uma antena individual e pra minha surpresa o serviço foi proibido pelo síndico, alegando que pra que eu possa instalar uma antena de tv digital particular, teria que a metade dos moradores aceitassem também, aí ficou difícil por que nem todos querem a mesma empresa que eu tinha contratado. Acho que violarão os meus direitos. Oquê que eu devo fazer nesse caso???

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Odlin. Desde que a antena não seja colocada na fachada do prédio, mas sim dentro de algum terraço do seu apartamento, você pode colocar, sim. Mas é melhor fazer a solicitação ao síndico por escrito e pedir resposta por escrito para ficar documentado e, aí, procurar algum advogado para tomar as medidas judiciais se for o caso. Entretanto, também há outros meios de conseguir TV a cabo através de fiação, que não precise de antena, é interessante dar uma pesquisada antes. Espero ter esclarecido sua dúvida. Abraços!

  5. Adriana disse:

    Possuo uma casa num loteamento à beira mar conforme a escritura que possuo em mãos, e agora a associação dos moradores querem transformar o loteamento em condomínio fechado e cobrar uma taxa de mensalidade. Gostaria de saber se está correto um condominio fechado à beira mar e se é permitido por lei. Espero resposta, obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Adriana, esse problema é complexo. É preciso verificar se a Prefeitura permite fechar o loteamento e se essa associação vai proporcionar algum serviço, como por exemplo coleta de lixo, segurança, portaria, etc. Se ela fechar com autorização da Prefeitura e prestar serviços que a municipalidade não presta, você tem que pagar por eles, sob pena de enriquecimento ilícito, que é proibido por lei. Isto porque valorizará o seu imóvel. Mas a taxa associativa, você não é obrigada, pois ninguém pode ser obrigado a pertencer a alguma associação. Obrigado! Abraços!

  6. Humberto Denis de Souza disse:

    Moro em um condominio com quatro apartamentos e nao possui sindico nem convençao de condominio. um dos moradores resolveu por conta propria construir um comodo agregando ao seu apartamento mas este comodo se encontra em uma area comum do condominio em contato com o responsavel o mesmo alega que como mais ninguem reclamou ele nao vai parar com a construçao. Gostaria de saber como devo proceder e a quem devo procurar para solucionar o problema.
    Desde ja agradeço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Humberto, tudo bom? Todo condomínio tem que ter – ou teria que ter – convenção de condomínio e síndico. Para saber como deve proceder e a quem procurar para solucionar o problema, eu aconselharia que procurasse um advogado especializado em direito imobiliário e levasse seu documento de aquisição do apartamento para ele examinar e inclusive verificar se onde você mora é condomínio mesmo ou não. Espero ter ajudado. Abraços!

  7. Ana Paula disse:

    Bom dia, moro em um condomínio que possui um mercadinho em baixo e que funciona tbm como bar. Eles tem uma televisão que fica ligada o dia inteiro com volume alto, e eu, que moro no primeiro andar estou perdendo meu sossego, especialmente aos finais de semana. Apenas meu bloco concentra esse comércio. É correto ter esse “barzinho” dentro de um condomínio? O que está acontecendo está correto? O que devo fazer? Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Ana Paula, o horário do silêncio vai das 10 horas da noite às 7 da manhã. Fora desse horário as pessoas podem fazer barulho, mas não com intensidade a ponto de tirar o sossego dos outros. Como o bar está localizado no próprio condomínio, o síndico tem a obrigação de impedir que incomodem os demais condôminos, por isso é importante ter uma conversa com ele ok? Abraços!

  8. filipa simoes disse:

    boa tarde.
    aluguei um apartamento ha poucos dias e desde entao sou incomodada diariamente pela musica do vizinho de cima! o que devo fazer se a comunicação entre ambos nao foi conclusiva e ele continua com a musica muito alta durante o dia? muito obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Filipa, você pode enviar uma carta ao síndico e à administradora pedindo providências. Se você não for atendida, junte-se a outros moradores que certamente também são incomodados e entrem com uma ação no juizado especial de pequenas causas. Espero ter ajudado. Abraços!

  9. Eliana disse:

    foi colocado interfone no prédio eu não assinei agora fiquei sabendo que vai vir no meu boleto da agua a parcela do interfone gostaria de saber se sou obrigada a pagar mesmo sem ter o interfone no meu apartamento

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Eliana, tudo bom? Primeiro você precisa verificar se houve decisão em assembléia geral do condomínio. Se não houve, não é obrigada. Mas deve ter havido alguma decisão a respeito. Espero ter ajudado. Abraços!

    • Giovanna disse:

      Olá , gostaria s saber se a empresa de quem comprei o condomínio tem direito de cobrar o condomínio pois só 16 casas forao vendidas ainda falta 49 casas temos que ficar pagado a manutenção do condomínio mesmo não estando vendidas todas as casas ou temos que dividir com o dono da construtora ?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Giovanna, o condomínio tem que ser dividido por todas as casas, sendo a responsabilidade dos respectivos donos o pagamento. As casas não vendidas, ou seja, de propriedade ainda do dono da construtora, devem ser pagas por ele ou pela construtora.

  10. REGINA disse:

    A sindica do meu prédio acha que ela e dona do prédio, um edificio com mais de 200 aps.
    Me responde uma coisa, se a taxa de condominio nao estiver em dia ela pode proibir de usar as piscinas e o salão de festas? Ela tem o direito de envergonhar os condôminos deixando avisos com cobranças pra todo mundo ver no elevador?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Regina. Se a taxa de condomínio não está em dia, a síndica deve propor ação de cobrança. Mas não pode proibir o uso das áreas comuns. É possível a afixação de avisos contendo a relação de devedores, desde que dentro do condomínio, para que os demais que estão pagando as despesas normais e cobrindo a dessas pessoas que não estão pagando, saibam quem são. Unicamente com esse intuito. Entretanto, se eles contiverem dizeres que extrapolem a finalidade de informação, cabe ação de danos morais contra o condomínio. Espero ter ajudado. Abraços!

      • Renan disse:

        Esta resposta está errada. Isso é proibido por Lei, ela não pode expor os condôminos em atraso.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Renan, a resposta está certa. Absolutamente certa. A jurisprudência toda é no sentido de que, como o condomínio é uma comunhão de interesses, os que dele participam tem todo o direito de saber quem está pagando e quem não está pagando. O que não pode é expor ao ridículo, ou provocar dano moral, por exemplo, divulgando a terceiros os maus pagadores. Mas, dentre os condôminos, pode sim. Entre no site do Tribunal de Justiça e verá que tenho toda a razão. Sei o que escrevo. Não dou chutes.

  11. Marcia Mendes Ramos disse:

    Numa assembleia para eleger o novo sindico , fui empedida de votar por estar inadiplente . Fui ate o meu apto peguei o boleto pago e mostrei para o sindico ele alegou que nao constava o pagto para eu olhar o que a via acontecido no banco ,peguei o meu papel e me retirei da assembleia quando foi agora na proxima assembleia foi lida a ata estava o meu nome como inadiplente por isso fui empedida de votar na eleição .Gostaria de saber se o sindico pode espor o meu nome assim , porque nunca atrasei um pagamento , pago sempre adiantado e por um discuido uma falha minha de nao conferir o extrato me vi nesta situação exposta perante todos os outros moradores .

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Márcia,

      Se você pagou e tem o comprovante, está adimplente e tem todo o direito de votar. Se for impedida, peça para constar na ata o ocorrido e posteriormente poderá até mesmo propor ação judicial contra o condomínio. Somente que quem pode impedir o inadimplente de votar é o presidente da assembléia e não o síndico.
      Abraços.

  12. Rosângela Bastos disse:

    Meu prédio está com problemas na tubulação de gás, já começaram o conserto, sendo que é gás de butijão e pagamos uma conta conjunta para todos os condominos..os registro também serão trocados..o sindico me informou que meu apatº está com um volume de gás mairo sendo que não sei como foi feito essa medição..e me informou que se for problema no cano eu tenho que trocar ..sabia que dentro do meu aptº sou responsavel pelos canos mais fora tambémm..pela tubulação que leva gás …imagina se a pessoa do 30º andar tivesse problema…não é o caso pois moro no 1º.. e meu prédio são de 6 andares mais imagina..é o certo eu sou a responsavel.. pelo cano e tenho que fazer a troca…

  13. Alaine disse:

    Ola tudo bem ?Eu tenho uma duvida.
    Meu condominio tem vagas excedentes de garagem, quando assinei o contrato não vinha descrito quantos carros voce pode guardar dentro do condominio e nem mesmo vinha discriminado qual era a minha vaga de garagem pois alegam que as vagas são para uso comum e cada um pode estacionar aonde quiser.
    Quando me mudei eu já tinha um carro agora tenho dois a administradora e o sindico querem me obrigar a retirar um dos carros do estacionamento,alegando que cada apartamento tem direito a somente uma vaga, mas nem todo mundo tem carro alias são bem poucos os que tem carro.O que eu faço?

  14. leandro souza disse:

    boa tarde meu nome é leandro moro em um condomínio da caixa econômica e estou me sentido enganado pois nosso condomínio é de baixa renda do programa do PAR q dizem q ñ existe mais , estamos abandonados !
    na planta do condomínio tem Área de recreação q nunca existiu para os nossos filhos !
    apartamentos rachados com risco de desabar e hidrante q ñ tem água em caso de acidente com fogo estamos fritos !
    ja reclamamos com a caixa foi até para o jornal o povo do rio de janeiro e estamos abandonados!
    outra coisa colocamos câmeras de monitoramento mas nós moradores não temos acesso em casa as imagens e a senha para o acesso online admistradora ñ nos passa e ainda ficam nos monitorando com essa senha q eles criaram sem a nossa autorização isso é legal diante da lei? o q devemos fazer?

  15. Claudia disse:

    Boa noite!

  16. Claudia disse:

    Boa noite!

    Foi aprovado serviço de assessoria esportiva em Assembléia no meu condomínio por cerca de 30 condôminos, obrigando todos, inclusive os que não utilizam os serviços a pagar. Entendo que isso deveria ser pay per use. Levamos o assunto para nova Assembléia, porém, a representante da administradora do condomínio fez contagem com os braços para cima e deu uma diferença de 34 contra 31 votos que eram contra a continuidade do rateio para os condôminos que não utilizam o serviço. Infelizmente houve briga entre duas condôminas e não foi possível uma recontagem adequada, com os condôminos entregando seu voto por escrito com o numero do apartamento, pois muitos moradores haviam se retirado da sala e o Presidente da mesa foi obrigada a finalizar a reunião devido ao tumulto.
    Neste caso, não houve uma forma de contagem adequada pela representante da Administradora do Condomínio, não foi possível uma recontagem para confirmar os votos, houve briga física que inviabilizou isso e por três votos que podem ter sido erro de contagem, teremos que continuar subsidiando com R$89,00 os serviços de gestão esportiva que cerca de 40% dos condôminos utilizam. O que podemos fazer?

    A cobrança vem sendo feita desde o início deste ano, como despesa ordinária comum e isso está incorreto, não está?

    A primeira e segunda Assembleia que deliberaram sobre o assunto não tinham quorum valido para alterar a Convenção do Condomínio, já que há 106 apartamentos no condomínio e na primeira havia ceerca de 40 apartamentos e na segunda cerca de 71.

    Está despesa não é plenamente identificável e divisível dentro dos preceitos do artigo 1.340 do Código Civil?

    Se a administradora e o sindico manterem o ato ilegal também podem ser responsabilizados legalmente?

    Me baseio na fundamentação legal da Convenção do meu Condomínio que diz:

    6.2.1 “O Condomínio que aumentar as despesas comuns por sua exclusiva conveniência, pagará o excesso que assim motivar”

    8.1.1 “os custos de aquisição de equipamentos, manutenção e contratação de funcionários do SPA, são de custeio obrigatório de todos os Condôminos, incluídos nas despesas ordinárias de Condomínio em rateio definitivo, conforme item 6.2, que serão suportadas diretamente pela pessoa que deles se beneficiar.”

    Para piorar a minha situação, sou portadora de fibromialgia, fui demitida do emprego em março, após voltar de licensa médica por depressão causada por grande momento de crise forte de dores pela fibromialgia, não posso fazer exercícios, somente fisioterapia e rpg e, além do meu marido ter que arcar com meu convênio, tem que pagar essa despesa que deveria ser pay per use.

    O que posso fazer?

    Espero que possa me ajudar.

    Obrigada!

  17. Marli Mendes disse:

    Moro em um condomínio residencial, porém uma moradora do prédio construiu em uma área comum, sem aprovação de assembleia, fazendo com que a área fosse agregada ao seu apartamento. É necessário que se faça uma assembléia para deliberar se os moradores concordam com a obra da moradora. Ela tem que nos indenizar ou apresentar contrapartida. Além disso, a Prefeitura notificou e autuou o condomínio pois não poderia fazer a obra sem alvará. A síndica apresentou defesa informando que a obra não era do condomínio, porém a prefeitura não aceitou a justificativa. Como proceder?

  18. ivana porto disse:

    Moro num condomínio onde estendemos roupas nos varais da janelas laterais , eu moro no quarto andar. A minha máquina de lavar quebrou e estou lavando as roupas na mão, só que o sindico que mora no 1 andar bateu em minha porta para reclamar dos pingos que caem no seu apartamento . A credito que ele não é proprietário do imóvel que mora mas age como se fosse dono de todos os compartimentos do prédio .
    Ele alegou que outros moradores estavam reclamado se somos de uma mesma classe social o que da direito de ele vir até o meu apartamento me aborrecer? Eu não sou centrífuga e ele quer que eu torça a roupa de forma que não fique uma gota de àgua..
    O que devo fazer?

  19. Bruna Oliveira de Almeida disse:

    Olá! Há muito tempo tenho um ar condicionado instalada embaixo da janela, dai agora a sindíca, quer que tire pois está de frente para a rua, mas é um condomínio de classe média, e não fica na entrada, fica em rua, lateral, em que meu bloco está. Gostaria de saber, se existe alguma coisa que eu possa fazer, pois é muito caro para reinstalar e o unico lugar que tem para colocar é na sacada, que tem prateleiras, aqui é muito calor, não da para ficar sem ar, não sei o que eu faço! Gostaria que por gentileza, você me ajudasse.
    Grata!
    Bruna

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Bruna, a jurisprudência tem entendido que, na maioria dos casos, o ar condicionado não importa em alteração de fachada. É claro que cada caso é um caso. Mas, se você já tem ele instalado há muito tempo, eu te aconselharia a deixá-lo lá. Se o condomínio propuzer alguma ação judicial, você contrata um advogado e aguarda o resultado da ação.

  20. nilcea alves disse:

    Olá, gostaria de saber: qual o volume do som que posso ouvir, o tom de voz que posso falar dentro de minha csa, e o horario de visita em minha csa, se posso falar no cel apos as 10hs. estou sendo acusada pelos vizinhos por estes comportamentos.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Nilcea, com relação a visitas, a casa é sua e você pode receber pessoas (desde que identificadas na portaria, por questão de segurança), o horário que você quiser. Quanto ao barulho, existe limitação em geral no regulamento interno ou na convenção de condomínio, que é proibido entre 22 horas de um dia até 7 horas do outro dia e há variação de horário aos sábados e domingos, principalmente com relação a reformas. Mas isso não significa que fora desse horário pode-se fazer o barulho que quiser. Em condomínio, as pessoas vivem em comunidade e devem evitar incomodar o próximo. Assim, até o barulho de um salto alto de madrugada, ou o arrastar de móveis, poderá tirar o sossego e a tranquilidade do vizinho. Se um vizinho reclama, pode ser que ele seja implicante ou muito susceptível, mas se mais de um reclama, é porque talvez você, apesar de não fazer barulho excessivo, faz num nível acima do razoável.

  21. Bruna disse:

    Olá..
    Faz 1 ano que comprei um apartamento onde a vaga de garagem não me da nenhuma
    estrutura para estacionar meu carro sem fazer 1.000 manobras antes.
    Sem contar que um carro sedan nem entra por causa desse espaço pra estacionar.
    Tem alguma lei que me assegura do proprietariado do prédio me conceder
    uma garagem de facil acesso para estacionar??

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Bruna, antes de mais nada, você precisa ver o que consta na escritura de compra e venda do seu apartamento. Com esse documento, procure um advogado, que verificará de quem você comprou (se da construtora ou de outra pessoa) e o tempo decorrido, para também saber se já prescreveu o direito de ação ou não. Esse advogado também examinará a documentação do condomínio, para verificar se é possível pedir sorteio anual das vagas (se forem em local indeterminado).

  22. Pierre Fernandes disse:

    Boa Noite
    Aconteceu um fato inusitado no condomínio onde resido. Nós moradores possuímos um controle remoto que abre o portão para sairmos com os carros, e após 40 segundos ele se fecha automaticamente. Entretanto existem horários de “pico” em que o portão fica aberto no modo manual. Esses horários são pela manhã até umas 9:00 e entre 12:00 e 13:30. Outro dia estava eu e meu sogro saindo com o carro as 12:10 (dentro do horário considerado de pico) de repente o porteiro que fazia plantão naquele dia cruzou meu caminho tive que freiar bruscamente para não atropela-lo parando em frente ao portão que não estava no modo manual como deveria estar naquele horário. De repente o portão começou a fechar tentei arrancar porem o portão pegou no para-choque quebrando e arrancando parte da pintura da lateral do carro, um prejuízo de mais de R$1000,00. Minha dúvida e se o condomínio não deveria arcar com as despesas do conserto?
    Obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Pierre, se o portão deveria estar no modo manual e não estava e você não sabia, desde que consiga provar que o porteiro atravessou na sua frente e não foi possível evitar, a culpa é do condomínio. Aproveite para aconselhar o síndico a instalar um sensor no portão, que de qualquer forma teria evitado o dano.

  23. Lígia Santos disse:

    Boa tarde, no condomínio onde moro a 2 anos estou tendo dificuldades em solucionar alguns problemas na área comum dos blocos. Foram cortadas algumas árvores por estarem atingindo a base do prédio a mais de 1 ano e até então não retiraram os troncos, inclusive 1 fica bem na entrada do meu bloco, impedindo assim fazermos um jardim q foi aprovado pelos moradores do bloco. Pedi verbalmente no mínimo umas 10 vezes e a resposta sempre é a mesma não posso fazer nada agora e depois vemos isso. Já solicitei a sindica a mais de 6 meses que os moradores retirassem os objetos da garagem, pois alguns estão usando como depósito de coisas que não querem dentro de suas casas e o que ela fez agora foi, colocar um aviso dizendo para que os moradores observem o q colocam nas garagens, sendo que ninguém resolveu e já está dando ratos e baratas. Gostaria de saber se a síndica tem a obrigação de resolver os problemas acima e se existe algum órgão específico que eu possa me orientar ou até mesmo procurar nossos direitos, e se toda vez que não for resolvido eu envie um ofício até que seja solucionado o problema? Porque sempre que cobro como condômino algo que está errado além de não ter a resolução ainda escuto grosseria. No meu condomínio pagamos 2 taxas a externa e a interna para gastos com energia, falta de água, pintura interna etc…em novembro me tornei representante de bloco. Muito obrigada! Lígia Santos

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Lígia, a síndica tem obrigação de resolver os problemas que você enumerou. Você pode notificá-la, com cópia para a administradora e posteriormente enviar cópias da notificação a todos os condôminos. Se não conseguir o seu objetivo, poderá (com o quorum previsto na convenção condominial), convocar uma assembléia para destituição da síndica.

  24. andre disse:

    oi ,
    fui sub sindico e renunciei ,pois, o sindico como eu não tem tempo para trabalhar ao condominio.
    o sindico que pegou , é meu vizinho,mas, sabia que haveria problemas ,pois ele é muito criterioso como tbm julgava a minha administraçção,
    Bom ele hoje , fez com que o zelador se demitisse e fazem quase trinta dias e não contratou outro,
    faz reunões e critica a minha administração,pois usei sete mil da conta especial ,pois vários apts não pagam a tempos , é de um investidor ,
    Mas qndo usei o dinheiro foi tudo o que o predio necessitava ,
    Ele pode julgar e ficar condenado a administração anterior ,
    pode não contratar um zelador !!!???w e deixar o predio sem ??

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      André, se você era subsíndico, a administração não era sua, mas do síndico. O subsíndico é eleito para substituir o síndico no caso de ausência dele ou impedimento, bem como tem a obrigação de convocar outra assembléia para eleição de novo síndico.

      Entretanto, supondo que você estivesse como síndico, não poderia usar dinheiro da conta especial, pois isso gera juros, correção monetária e encargos, o que onera muito o condomínio. Deveria, isso sim, convocar uma assembléia geral e aprovar um rateio para cobrir a inadimplência. Ou então fazer um rateio extra independemente de assembléia, em caso de urgência, e imediatamente convocá-la para ratificar o rateio. Infelizmente, tenho que ser sincero e dizer que você errou. Agiu mal.

      Quanto a deixar o prédio sem zelador, não vejo problema. Há muitos prédios, hoje, que não tem zelador.

  25. Geovanna Ramos disse:

    Moro em um condomínio de 14 apartamentos, onde está incluso na taxa o gasto de gás e água. Os moradores alegam que gasto mais água que eles e querem que eu pague a diferença. É correto isso? Eles podem me levar na justiça e fazerem com que eu pague a diferença sozinha sendo que não há medidor individual? Alguns vizinhos alegam que escutam que eu deixo a torneira aberta e que eu gasto a água, mas nunca entraram em minha casa para confirmar tal afirmação. Espero resposta.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Geovanna, seus vizinhos, para cobrarem a diferença e mesmo saberem qual é essa diferença, se existir, terão que ter provas. De qualquer forma seria interessante, já que são apenas 14 apartamentos, que vocês fizessem uma assembléia geral e aprovassem a individualização da água, assim acabaria com o problema e cada um pagaria o que gastasse.

  26. Geovanna Ramos disse:

    Daphnis desculpe mas você não me respondeu o que te perguntei: se eu pago a taxa do Condomínio em dia eu não tenho o direito de gastar a água? Se na taxa está incluso gaz e água porque eu teria que pagar a mais? Outro detalhe: você me respondeu que se tiver “provas”, o que na verdade abre espaço de todo jeito para eles me cobrarem a diferença. Eles alegam, conforme te disse, que os vizinhos do andar de baixo escutam minha torneira aberta, mas e daí? Como vou usar a água com a torneira fechada? Abraços.

  27. maria das dores disse:

    Boa Tarde !

    Moro em um condomínio na qual a água é inclusa no condomínio, paguei meu condomínio atrasado,porém em um dia útil (sexta-feira).a minha dúvida é: Informei para a administradora do pagamento e a mesma disse que não poderia religar a água por que o horário de funcionamento já havia encerrado é. e que somente na segunda feira poderia entrar em contato novamente. Então fui orientada a procurar a síndica para uma possível religação, a mesma verbalizou que não tinha autorização para tal religação e que tinha que esperar para segunda-feira.
    então fiquei de sexta até segunda-feira sem água para consumo.ou seja para beber e realizar atividades cotidianas.
    Este procedimento esta correto,por parte da administradora e da síndica?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Maria das Dores, as administradoras geralmente trabalham de segunda a sexta-feira. Como você pagou no último dia útil da semana, primeiramente teria que comprovar o pagamento, pois o banco não credita o depósito na hora. Por outro lado, certamente não haveria tempo hábil para ser feita a religação. Eu não diria que se trata de procedimento correto ou incorreto, mas sim de possibilidade de proceder.

  28. Rose Ferreira disse:

    Bom dia!! No Condominio onde moro apareceu um carro riscado. Minha filha estava próximo ao veículo na noite anterior juntamente com outros adolescentes. Enviaram uma correspondência informando que o veículo havia sido riscado na noite anterior as 22:15 e que o valor para conserto do veículo seria repassado para os adolescentes que estavam próximos ao veículo. informaram ainda que o Condominio não tinha nada a ver com isso e que estava sendo apenas o canal de comunicação e que dúvidas era para tirar com o proprietário do veículo. No boleto do Condominio seguinte veio a cobrança de R$ 33,00 referente a este conserto. Agora eu pergunto. O Condominio pode fazer isso? Fazer esta cobrança no boleto do condominio? Que provas eles tem que minha filha riscou este carro? Não foi apresentado nenhum orçamento e nem pagamento que este proprietário efetuou deste conserto. E outra coisa, o Condominio disse que era somente canal de comunicação. Como assim? Como dedevo proceder. O boleto do condominio foi pago normalmente no vencimento. incluiram esta cobrança no boleto para me obrigar a efetuar o pagamento. Aguardo um retorno. obrigado. Peço por favor que me enviem a lei, artigo onde diz que o Sindico pode tomar essa decisão.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rose, o problema não é do condomínio. Portanto, o condomínio jamais poderia ter incluído a cobrança de R$ 33,00 no boleto, ainda que esse valor seja pequeno. Sem falar na falta de provas e de orçamentos para o conserto do risco. O único problema é que discutir por esse valor sai muito mais caro. Mas se quiser, pelo princípio e não pelo dinheiro, procure um advogado e proponha ação contra o condomínio para reaver esse valor e servir de lição para o síndico e para a administradora.

      • Rose Ferreira disse:

        Obrigado pelo retorno. A reclamação foi feito pelo principio sim e não pelo dinheiro. Achei um abuso o que fizeram. Infelizmente sei que discutir por esse valor sai mais caro e também não tenho tempo para correr atrás disso. Diante da minha indignação vou fazer uma carta e enviar a Administração do Condominio. muito obrigado mesmo.

  29. Rose Ferreira disse:

    Fiquei sabendo através de um morador do condominio que o novo Sindico tem apto no Condominio mas não reside no mesmo, tendo residência fixa em outro local permanecendo no apto 01 semana por mês. É permitido isso?

  30. VIRGINIA MARCELINO disse:

    QUERO DEIXAR UMA PERGUNTA;MEU PREDIO NÃO TEM CNPJ,MINHA CACHORRINHA DESCEU AS ESCADAS DE 4 ANDARES ,,A SINDICA FALOU QUE POSSO PAGAR UMA MULTA DE 150 REAIS,SÓ QUE O SOM E ALTO EM APARTAMENTOS,,POR MUITAS VEZES HÁ BRIGAS ,E OUTROS DELITOS EU TENHO QUE PAGAR MULTA ,SE NÃO PAGAR O QUE PODE ME ACONTECER?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Virginia, se é proibido cachorro solto no condomínio, pelo Regulamento Interno, você pode ser multada. Se não pagar, o condomínio poderá entrar com ação judicial de cobrança.

  31. fatima correa teixeira disse:

    tenho um apartamento com varanda em um cond. e gostaria de saber, se o condomínio poderia me impedir de colocar um varal movel em minha varanda!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fátima, geralmente, nos condomínios, é proibido estender roupas nas janelas. Se esse varal móvel for para você estender as roupas, ainda que dentro da varanda, mas de forma que de fora, todos vejam as roupas penduradas, o condomínio pode proibir, sim, porque é muito feito. Tente outra forma de secar suas roupas.

  32. fatima correa teixeira disse:

    O condomínio pode dizer o que devo ou não colocar em minha varanda,desde que a mesma não pertence ao condomínio!!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Dependendo do tipo de varanda, ela pode ser considerada parte integrante da fachada, embora seja de sua propriedade privativa.

  33. Boa noite, vc e gentil. Pelo visto os problemas que li aqui sao comuns em todos os condominios porem, suas respostas denotam que os codigos, leis, etc que regem o assunto sao pro sindicos. Por exemplo, quefo um adv que me defenda do meu sindico. A quem procurar. Somos e estamos refens dessa categoria e, a oab camara ou ministerio publico deveriam fazer alguma coisa, pois todos os direitos sao pro sindicos e, alguns, pela simplicidade do proprietario, abusam e mais abusam. Suas respostas, baseadas nas leis, leias, sao todas pro sindicos. Nos proprietarios estamos abandonados. Registrese, nem o procon nos aceita. Quando procurei o procon, o mesmo sugeriu que so aceitaria a reclamacao se eu levasse o sindico junto comigo…brincou ne.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marisa, não concordo com a sua visão da lei. Mas tudo bem. Procure um advogado especializado em condomínios, exponha seu problema com o síndico e ele te orientará e tomará as medidas necessárias. Boa sorte.

    • Márcia Auri disse:

      Concordo plenamente com vc, entrei aqui para esclarecer uma dúvida, mas vi que todas resposta são a favor do síndico, LAMENTÁVEL!!

  34. jose machado disse:

    Sou Síndico de Condominio e tem um condômino proprietário viaciado em drogas pesadas. Para piorar a situação, passou a levar de fora para dentro do prédio pessoas suspeitas e de aparências muito sujas. A impressão é que dormem na rua.
    O prédio é misto, coemrcial e residencial. A convenção permite que solicitamos a identificação das pessoas. Neste caso seria possível fazer com estas pessoas?

    Jose Machadso

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      José, o conselho é ir à delegacia e comunicar o que está ocorrendo, pedindo providências. Além disso, como medida de segurança, vocês devem solicitar a identificação de todos que entram no prédio, inclusive dessas pessoas que provavelmente vão ao apartamento para usar ou comprar drogas. A alternativa será conversar com esse proprietário (não sozinho, mas com o subsíndico e os membros do conselho juntos), expor o problema, pedir que ele não use drogas no condomínio nem leve pessoas estranhas para o interior do prédio e aconselhá-lo a se tratar. Como a dependência é considerada uma doença, muitas vezes as pessoas precisam de ajuda para conseguirem se livrar e vocês podem se oferecer. Não conseguindo nada, aí a solução é irem à delegacia.

  35. gabi schde disse:

    Boa noite! Moro em um apartamento alugado. Todo mês, pago o condomínio, cobrado pela administradora. Foi necessário realizar reforma no telhado, as despesas vieram divididas em várias parcelas para todos os moradores. por isso, a taxa do condomínio não aumentou tanto. Mas, nesse último mês, fizeram uma reforma na fachada e pintaram o chão da garagem e nessa semana, o síndico deixou uma carta dizendo quanto havia ficado a reforma e que ela seria dividida entre todos (ou seja, que ALÉM das próximas parcelas normais do condomínio, ainda teremos que pagar mais 3 parcelas – mais caras que o condomínio- referentes a essa reforma). Verifiquei, e houve assembleia apenas para decidir sobre a reforma do telhado (que ocorreu meses antes) e não para essa. Como devo prosseguir? Devo pagar essa reforma? Ou o proprietário do apartamento?
    Obs: não recebo aviso de convocações para assembleias, como elas devem ser informadas aos condôminos?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gabi, você está pagando despesas que são do proprietário e não de inquilino. As despesas ordinárias, destinadas à manutenção do condomínio,são devidas pelo inquilino. As demais, extraordinárias, como reforma do telhado, da fachada etc. devem ser pagas pelo proprietário e não repassadas ao inquilino.

  36. Rosi Santos disse:

    Boa noite! Moro em um condomínio a oito anos, e está acontecendo uma reforma das escadas, foi levado para a assembleia, e aprovado, a pintura de todas as portas de cor brancas, sendo que, eu não estava presento, por está viajando. Eu não concordo, porque a porta do meu apartamento está pintada de acordo com a pintura interna. O sindico alega que quer padronizar as portas, sendo que cada porta é diferente uma das outras, e que só vai pintar de branco pelo lado de fora, e que se eu quiser tenho que pintar pelo lado de dentro do meu apartamento, ou seja, alega que o lado de fora pertence ao hall…é verdade isso? Preciso de uma resposta urgente! Um abraço, e agradeço desde já.

  37. Denise disse:

    Bom dia…

    O apartamento de cima esta com filtração, e o teto do meu banheiro ja ate fez um furo, por cauda da infiltração, como devo proceder ?

    Ps: O apartamento está vazio, nao tem ninguem morando lá tentei entrar em contato com a proprietaria e com a Imobliaria , mas em sucesso.

    Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Denise, você tem que descobrir quem é o proprietário do apartamento de cima e entrar em contato com ele, pois é o responsável pela infiltração. A administradora deve ter os dados dele. Se não tiver, você tem que pedir uma certidão de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Não sendo atendida, procure um advogado, que fará uma notificação e, no caso de não resolver o problema, proporá uma ação judicial. Esclareço que o proprietário do apartamento de cima será obrigado a consertar a infiltração, bem como deixar o seu apartamento no estado anterior à infiltração.

  38. Zé Carlos disse:

    Moro em um condomínio em que a convenção só proíbe a alteração de fachada do prédio. Só que decorei o hall de entrada do meu apartamento e o síndico insiste em dizer que eu alterei a fachada. Afinal, como eu devo aprovar a decoração do hall? Por meio de assembleia ou entrar em acordo com os vizinhos de hall?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Zé Carlos, você não alterou a fachada. Você alterou uma área comum que é o hall de entrada do seu apartamento. Entendo que você pode aprovar a decoração do hall com a concordância dos vizinhos do hall. Entretanto, se houver problema, peça que na próxima assembleia geral o assunto seja incluído na pauta para discussão e deliberação. Assim a decisão será válida para todos os condôminos.

  39. Rute disse:

    Boa noite ,comprei casa a 3 anos ,mas a casa nao tinha lugar na garagem ,a minha questao é a seguinte gostava de saber se mesmo nao tendo garagem poderia ter a chave da porta da garagem .As garagens tem o portao com telecomando e uma porta pequena que dá aceso ao predio.,penso que como pago condominio e as despesas das garagens devia ter direito a chave .

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rute, se você não tem garagem, não deveria pagar as despesas da garagem.
      Com relação às chaves da garagem, verifique o que o Regulamento interno diz a respeito ou se tem alguma decisão de assembléia tratando do assunto.

  40. MINHA DÚVIDA É: SOU INQUILINO E O SINDICO DO PRÉDIO ESTÁ FAZENDO UMA REFORMA NA GARAGEM, JÁ SE PASSARAM TRES (03) MESES, O MEU CARRO E TAMBEM DOS OUTRO CONDÔMINOS, ESTÃO DORMINDO FORA DA GARAGEM DO PRÉDIO. PERGUNTO: SE ROUBAREM O MEU CARRO, QUEM PAGARÁ: O SÍNDICO (CONDOMINIO) OU O PROPRIETÁRIO DO IMOVEL? OU TAMBÉM SE EU FOR ASSALTADO NO LOCAL FORA DA GARAGEM?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Juraci, seu carro deve ter seguro ou deveria ter. No caso de furto ou roubo, a seguradora cobrirá o prejuízo. O condomínio não tem responsabilidade e muito menos o proprietário do imóvel. Pense só o seguinte: se ele tivesse esse tipo de responsabilidade, quanto mais deveria cobrar de aluguel para cobrir esse risco? E se for assaltado na rua, também ninguém salvo o Estado, tem o dever de zelar pela segurança de pessoas na rua.

  41. Moro em um condômínio há quase um ano quando mudei me disseram que não tinha tv acabo ali a entrada da mesma era difícil devido ser uma construção antiga e a tubulação estreita. Também é proibido tv por assinatura com antena pois infringe a regra da fachada e ninguém nunca teve interesse . Resumindo tenho uma tv precária que pega bem apenas 3 canais abertos e descobri a pouco tempo que tem sim uma moradora com tv a cabo pois a fiação chegou até a casa dela como ela é de São Paulo eu não soube disso antes. Me sinto enganada e o gostaria de saber se posso processar o condômínio por ter ficado quase um ano tendo problemas por falta de TV e interesse do próprio síndico em resolver essa questão que foi omitida para que eu não corresse atrás dos meus direitos pois se um condomino tem tv a cabo e direito a isso outros também devem ter ou não? O que devo fazer?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Leomar, processar, podemos processar qualquer um. O problema é saber se ganhamos ou não a ação. Acho prematuro você pensar em processar o condomínio, sem ter provas concretas de seu prejuízo, além da dificuldade de se estabelecer o valor de um prejuízo com problemas por falta de TV. O mais objetivo a fazer é enviar uma carta ao síndico e à administradora, solicitando que na próxima assembleia geral o assunto seja tratado em item específico, discutido pelos condôminos e alguma decisão concreta seja tomada, mesmo porque acredito que você não é a única condômina prejudicada. Essa carta deve ser protocolada, para ter comprovante do recebimento. Deve também conversar com outros condôminos, para saber os problemas deles a respeito e pensar numa ação conjunta, para ter maior força. O ideal é evitar o Judiciário, porque o andamento das ações é muito lento e dura anos. Tente resolver pessoalmente, pressionando o condomínio.

  42. Claudete disse:

    O que posso fazer para ter os mesmos direitos dos outros condôminos no sentido de alugar também uma vaga de garagem do condomínio.
    Somente alguns que alugaram as vagas há muitos anos as usam na área comum e vendem os apartamentos com as vagas. Na convenção não faz referência a estas vagas. Foram criadas numa assembleia com dois terços dos condôminos. Eu gostaria de ter o direito de alugar uma, a quem recorrer e como se aqui no condomínio não é possível?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Claudete, é preciso verificar as atas que trataram do assunto, estudar a convenção condominial e a especificação de condomínio. Acho um pouco difícil para um leigo. Aconselho procurar um advogado que após munir-se de toda a documentação, inclusive da sua certidão de propriedade, poderá propor ação contra o condomínio, obrigando-o a sortear anualmente ou bianualmente a locação das vagas e estipular o valor da locação. Os que as usam atualmente pagam aluguel? No valor de quanto? Está de acordo com o preço de mercado?

  43. Cristiane Pinheiro disse:

    Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida. Minha filha se pendurou na estrutura metálica da garagem de uma vizinha do condomínio e a estrutura desabou. Haviam muitas crianças no momento, mas nenhuma se feriu. A garagem já não estava sendo utilizada e as barras de ferro estavam visivelmente danificadas por ferrugem. Ela diz que tenho que pagar o conserto, porém eu penso que ela que deveria ter feito a manutenção, pois aquela estrutura apresentava um risco, principalmente, para as crianças que costumam brincar por ali, visto que o condomínio não possui playground.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cristiane, sem saber como é a estrutura metálica da garagem da sua vizinha e quanto pesa sua filha, arrisco-me a responder que se estava mesmo muito danificada pela ferrugem, você não tem que ressarci-la. Não deixe de tirar foto da estrutura, principalmente das partes que estão danificadas pela ferrugem, para produzir prova no caso de ser acionada judicialmente.

  44. Marcelino Santos disse:

    Boa noite, me mudei recentemente condominio no qual a mais de um ano havia comprado, mas somente agora decidi me mudar pois estava alugado. Muito bem, como eu trabalho em casa precisei pedir uma empresa de telefonia junto com um combo, tv, internet etc, porem o sindico me informou que a fiação esta uma bagunça, e não seria possivel a instalação da empresa de tv net, fiquei um pouco frustrado e tentando absorver tudo a minha volta, sendo que o tecnico foi embora sem fazer nada. Agora fico um pouco chateado pelo seguinte motivo, eu dependo da internet e telefone para desenvolver meu trabalho, sem essas ferramentas não consigo fazer muito da minha função. Fui conversar com o sindico relacionado a esse problema, esse informou que proibiu a instalação de qualquer empresa tv a cabo ou telefonia, devido a bagunça que esta nas centrais, e o sindico esta aguardando a empresas prestadoras de serviço organizar e retirar os fios deixados por moradores anteriores. Perguntei porque não contratava uma empresa para cuidar desse problema o mais rapido possivel, ele alegou que ficava em 75mil reais, e fiquei pensando, isso pode?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marcelino, em condomínios mais antigos, esse problema existe, pois a tubulação não comporta toda a fiação e realmente vira uma bagunça. Mas há alternativas, como a instalação de fibra ótica. Você também poderá contornar o problema, adquirindo modem que independe de fiação.

      • Gabriel Arthur de Lima disse:

        Olá, e no meu caso onde o sindico tambem proibiu a instalação de internet via fibra ótica?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Gabriel, o síndico não tem poderes para proibir algo que não esteja previsto em assembleia geral, no regulamento interno ou na convenção. Por essa razão, peça por escrito, protocole e peça para responder, fundamentando a negativa.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Gabriel, não pode o síndico sair por aí proibindo coisas. Tem que fundamentar a proibição. Síndico não é ditador, embora alguns pensam que são.

  45. Marilsa Francisco da Silva disse:

    Moro em um condomínio tipo casas gemidas, como uma vaga de garagem e área comum. Alguns moradores fazem churrasco no estacionamento e ficam com cadeiras de praia , mesas e animais (cachorro, gato , papagaio,etc.) soltos na passagem, que também é entrada de carro.Gostaria de saber o que fazer já que o condomínio não é registrado.Atenciosamente. Marilsa.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marilsa, deve ser um condomínio de fato, não de direito. Tem um síndico para você reclamar? Se não tem, porque não reunir as pessoas e fazerem uma espécie de regulamento interno? Ou então, talvez, uma associação. Pegue a escritura da sua casa e leve para um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá te dar um grande auxílio.

  46. julio cesar disse:

    Moro em um condomínio de 4 casas e o muro não esta pronto esta somente no chapisco. eu posso terminar a minha parte? ou tenho q espera os outros condôminos.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Julio Cesar, não é recomendável que termine a sua parte, porque ficará diferente da dos demais. O interessante é que o tipo de acabamento seja aprovado em assembleia geral. Assim, quem quiser terminar, fará da mesma forma que os outros farão.

  47. wanderley disse:

    boa tarde Daphnis , moro em um condominio onde alguns moradores resolveram fechar a pequena rua que existe entre os blocos para poder criar area de estacionamento visto que os apartamentos não possuem vagas de garagem , eu moro neste condominio a poucos anos , meu predio não dá frente para esta rua que foi fechada , ele fica do outro lado por isso deixo meu carro na rua externa (publica) , acontece que ultimamente tenho tido dificuldades de estacionar pois o movimento e o transito aumentaram bastante , eu pedi a sindica o direito de estacionar no lado de dentro quando eu não encontrasse vaga na minha porta , ela me negou o pedido e disse que só tinha direito as pessoas que colaboraram com a construção do muro e do portão eletronico , eu não morava no condominio na epoca que fizeram a obra , e naõ me importaria de contribuir com algum tipo de taxa para isto no entanto descobri que durante os anos que estou morando lá a minha taxa de condominio assim como a de todos que moram por fora é igual a dos que moram dentro e estacionam na area interna , quer dizer , eu pago a energia qué é consumida pelo portão eletronico , o salario do funcionario que limpa a rua por que prefeitura não entra na rua que foi fechada para fazer limpeza , os sacos de lixos que são utilizados para juntar os restos , quando tem algum conserto para fazer no portão este custo é dividido por todos inclusive nós que naõ temos direito a botar o carro no estacionamento. a sindica alega que esta decisão foi registrada em ata e não pode fazer nada , agora pergunto eu , em primeiro lugar eles fecharam uma rua que era publica , segundo ao que me parece estão infringindo o codigo civil me empedindo de usufruir de partes que hora se entendem por area comum , nem ao menos me deram a oportunidade de pode contribuir com o que seria a minha cota para a construção do muro e do portão , o que devo fazer ? ,

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Wanderley, se você mora em São Paulo, podemos prestar assessoria jurídica. Se mora em outra localidade, aconselho-o a contratar um advogado especializado em Direito Imobiliário. Isto porque sua pergunta contem muitas imprecisões que precisam ser melhor esclarecidas. Por exemplo, se você mora em um condomínio e os moradores resolveram fechar a rua que existe entre dois blocos, fica a dúvida: Os dois blocos pertencem a um condomínio ou são dois condomínios? Essa rua é pública mesmo ou é interna? Outra questão é conseguir a tal ata que a síndica disse que decidiu a respeito e verificar exatamente o que constou dela. Ou seja, infelizmente, sem a consulta de documentos e melhores esclarecimentos, não é possível te responder adequadamente, o que deve fazer, a não ser consultar um advogado, levando a tal ata bem como explicando melhor a situação.

      • wanderley disse:

        bom dia , obrigado pelo retorno , ,os conjuntos fazem parte do mesmo condominio , a rua era publica de fato ,quanto a ata eu pedi cópia mas ainda não tive retorno , moro no Espirito santo

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Wanderley, vá até a administradora do condomínio e peça para ler o livro de atas lá mesmo. Quando achar as que digam respeito ao seu problema, fotografe com o celular.

  48. Claudio disse:

    Boa noite … moro em condomínio no qual todo e qualquer prestação de serviço foi proibida após o horário comercial e finais de semana. No regimento interno existe apenas a restrição destes horários para serviços que gerem ruído (barulho) como é de costume se achar em qualquer regimento. No entanto a administração está impedindo qualquer tipo de serviço, como por exemplo uma manutençao emergencial da NET em caso de perda de sinal (serviço que geralmente não trás transtorno algum). Pergunto: o condomínio pode proceder com esta restrição para atendimentos emergenciais de prestadoras de telecomunicação que não gere ruídos ou incômodos???

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Claudio, boa noite. Se a decisão for da assembleia geral, obriga todos os condôminos e moradores do condomínio. Agora, a administração não tem esse poder.

  49. Claudio disse:

    Ainda sobre o caso anterior, caso uma pessoa (po exemplo um idoso), passasse mal e não conseguisse comunicação externa, devido ao fat do condomínio ter vetado a manutenção emergencial do seu telefone fora do horário comercial, e o mesmo viesse a óbito, o condomínio e sua administração podem ser responsabilizados penalmente sobre a situação (transtorno) gerado???

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Claudio, de acordo com a resposta anterior, depende se a decisão é da assembleia ou não. De qualquer forma, posso te adiantar que ele pode muito bem se comunicar com a portaria, que chamará o SAMU ou outro tipo de atendimento de urgência.

  50. Emilia disse:

    Boa noite Dr. Há pouco tempo comprei um apartamento. Possuo duas varandas e instalei ar condicionado split nas duas. A instalacao foi feita seguindo o modelo de outros aparelhos que existem no predio. Alguns dias depois fui procurada pelo sindico e ele me informou que no estatuto do condominio continha a descricao de como o ar condicionado deveria ser instalado e essa maneira é diferente dos outros aparelhos que ja estao predio. Nesse item é colocado que os aparelhos instalados depois de 2011 devem seguir a nova regra de instalacao e que os aparelhos instalados anterior a esta data não precisam mudar o lugar de instalacao. Gostaria de saber se o sr conhece alguma lei que fala sobre os condôminos terem direitos iguais independente da data de aquisicao do apartamento. A meu ver, se meus vizinhos tem um ar condicionado instalado em um lugar eu nao entendo porque eu tambem nao posso ter o mesmo direito que ele tem, e instalar o meu no mesmo lugar. Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Emília, você decide entre duas opções: ou deixa do jeito que está e se eles entrarem com alguma ação judicial discute em juízo e aguarda a decisão judicial que é sempre demorada, mas implicará em algum custo para você, ou refaz tudo desde que o condomínio te forneça documentos que provem a nova regra e os motivos da alteração, como por exemplo as atas das assembleias gerais. O ideal teria sido ter consultado o condomínio antes da instalação. Mas agora, se eu fosse você, deixaria como está e aguardaria as consequências.

  51. ender thomaz de oliveira disse:

    Boa noite moro em um condominio e estou tendo dificuldade em colocar um ar condicionado o que devo fazer pois o sindico fala que vai alterar a fachada e a fiação do condominio não aguenta fui na copel que fornece energia para mim e eles falarão que minha rede é bivolt e aguenta o que devo fazer já falei varias vezes com o sindico e ele coloca obstaculo toda vez chsmei um eletrecista e ele me falou que no meu apartamento está tudo certo para instalar só que o sindico nãolibera me ajude por favor o que devo fazer…

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ender, demorei para responder porque estou muito longe do Brasil e só agora estou tendo acesso à Internet. O problema de alteração de fachada depende de cada prédio. Em uns altera, em outros não. Se ninguém tem ar condicionado na fachada, não é interessante que só você tenha. O certo é levar o assunto à próxima assembleia geral. Em alguns condomínios que proíbem, os condôminos tem resolvido o problema com aparelho de ar condicionado portátil.

  52. Nadia Miguel disse:

    Boa noite Daphnis.Vou tentar ser breve pois não sei se saberei colocar a minha dúvida. É o seguinte:Moro num condomínio desde 2013 ,neste período tendo conhecimento de um Sindico e que nunca chegou quaisquer taxas ou cotas extras,ate ai td bem.Só que em novembro ultimo houve uma Assembleia e nova eleição..entrou nova Sindica e recebemos a Ata de Assembleia hoje,informando que de comum acordo ficou decidido que a partir de 1de Julho existirá uma cota para reembolsar um débito no valor de 18.300,00 com o Sindico anterior a este q citei,qual saiu agora em novembro.Isto procede?Somos obrigados a pagar?Porque só resolveram isto agora?Ficarei muito grata com a sua resposta

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Nadia, as decisões de assembleias obrigam a todos os condôminos, ainda que não compareceram. O ideal seria você ter ido à assembleia, assim ficaria sabendo dos detalhes, participado das discussões e da decisão. Saberia inclusive porque só resolveram isso agora. Portanto, isso procede. Mas nada impede que você entre em contato com a síndica atual para te esclarecer melhor.

  53. andrea disse:

    Não paguei cota extra e meu vizinho fica me expondo pelo condomínio . que providências eu posso tomar? Não paguei por falta de dinheiro, mas parcelwi e vou pagar.

  54. Fernanda disse:

    Boa Tarde Dr. Estou com um probllema que na minha visão é absurdo com a sindica do meu prédio. Aluguei apenas no meu nome, um apartamento com 3 quartos, um deles é suite, por 6 meses moramos apenas em 2 no apartamento, agora uma amiga minha, com o bebê recém nascido vai mudar para o apartamento, que é enorme e cabe tranquilamente 3 pessoas e um bebê, porém ao avisar a sindica da nova moradora, ela disse que nao seria aceito a nova moradora, que só podem morar familias no prédio, e isso feria o regulamento do prédio, regulamento este que nunca tive contato e que ela nao explicou do que se trata, e pediu pra portaria barrar a nova moradora. A sindica tem este direito? existe alguma possivel clausula no condominio que me impessa de por mais um morador em meu apartamento, mesmo que fira meu direito como locatária? Estou muito confusa com isso pois não consigo pensar em nenhum motivo legal para a sindica fazer isso, só por nao sermos da mesma família

  55. Fernanda disse:

    Esqueci de dizer, somos jovens, entre 25 e 28 anos, e desde que entramos a sindica deu a entender que nao gosta de jovens no prédio, e só residiam familias ali, acredito ser algo pessoal, apenas não sei oq fazer, devo chamar a policia?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fernanda, a síndica não pode fazer isso. Entre em contato com o locador, pois a relação de locação é entre inquilinos e proprietários. A síndica só poderia fazer algo, caso vocês criassem algum problema no condomínio, como por exemplo alta rotatividade no apartamento, barulho etc. Se não resolver, peça para ela a proibição por escrito e leve a algum advogado.

  56. Maria Teresa disse:

    No meu condomínio, a zeladora que tb é sindica, está cortando a água dos moradores, isso é permitido.

    Obrigada

  57. Maciel disse:

    Boa tarde, eu aluguel um apartamento ao qual pago condomínio e tenho uma vaga na garagem exclusiva do apartamento, sair de férias e retornei com 30 dias após, quando voltei tive uma situação desagradável, o carro tinha virado moradia dos ratos, não é feita nenhuma medida para afastar os roedores da garagem e lá tem um carro velho que fica parado o dia todo e os ratos já tomaram de conta, meu carro teve que ser higienizado por completo até o painel foi preciso, o condomínio ficou de pagar, mais me sinto completamente mal com a situação e nem quero mais morar no lugar, como deve proceder com essa situação? Posso entrar contra uma ação? O meu contrato ainda não terminou, o que fazer? Me sinto prejudicado até psicologicamente abalado, sem vontade de entrar ate mesmo no meu carro. os ratos ainda voltaram depois da higienização.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Maciel, os ratos também transmitem doenças. O síndico tem por obrigação mandar desratizar o condomínio. Se ele não tomar essa providência, você pode exigir até mesmo judicialmente.

  58. Cristina Fernandes Thirion disse:

    O Meu prédio e antigo e não tem lugares para instalação de ar condicionado.. A moradora do andar de cima do meu, colocou ar condicionado, só que colocou dois, um em cima do outro, perto de minha janela do quarto. Faz um barulho ensurdecedor. Gostaria de saber se ar condicionado do apartamento puxa força do prédio também! E como resolvo este problema. Quando foi estalado o ar, disse gente mas você vão colocar dois ar condicionado um em cima do outro. Isso não vai fazer muito barulho. Dito e feito. Ninguém aguenta. O barulho e de um motor girando. E horrível. Tenho aguentado o Maximo possível. Mas não tem mais condição. Gostaria que me ajudasse com um conselho como devo me portar. Pois já conversei com o inquilino, e ele disse que precisa usar o ar condicionado. E os maus acomodados que se mudem. Só que já resido neste prédio a 33 anos e estou aqui muito antes deles. Que mudaram a pouco tempo. Ninguém quer que ele deixe de usar o ar condicionado mas que use um pouco menos a noite porque não da para dormir.

  59. Cristina Fernandes Thirion disse:

    Eu quero saber também se os ares condicionados, fora usar força eletrica do apartamento, se usa força eletrica do predio também. Porque a força eletrica cada apartamento paga a sua. Só a conta de agua que vem junta de todos os apartamentos vem no condominio! Sem mais muito obrigado!!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cristina, só o apartamento que usa o aparelho de ar condicionado é que paga a conta. Não usa a do prédio. Com relação ao barulho, peça para convocarem uma assembleia geral para discussão do problema que hoje é só seu, mas que poderá ser de todos, se vários também instalarem aparelhos de ar condicionado. É preciso estabelecer normas para que eles não desfigurem a fachada, não acarretem sobrecarga que pode até mesmo causar incêndio e também quanto ao barulho.

  60. NIVALDO disse:

    BOA NOITE SOU NIVALDO, GOSTARIA DE SABER SE O SINDICO DO MEU PRÉDIO PODE ME PROIBIR DE INSTALAR UMA ANTENA DIGITAL PARA MEU APARTAMENTO EM CIMA DO MEU PRÉDIO ?

  61. NIVALDO disse:

    DESCULPE NÃO ENTENDI A RESPOSTA, TEM DUPLO SENTIDO

  62. Sylvia disse:

    Olá, meu nome é Sylvia. Moro em um condomínio (20 anos) com 8 apartamentos. Esse tempo todo nunca atrasei se quer 1 dia o pagamento, e nem fiz obra (só reparos). Esse ano, eu mudei toda a tubulação do meu banheiro, levei + ou – 2 meses de obra. Procurei ficar de olho no operário da obra, (que por sua vez, super cuidadoso) para não causar nenhum tipo de dano ao condomínio principalmente no elevado (que recentemente sofreu reforma). Bem, apareceu um quebrado na formica do elevador e o sindico me acusa, alegando que 2 moradores (que ele não identificou) constataram que foi um prestador de serviço do meu apartamento quem causou o dano. Só foi comunicada por carta uma semana depois, e a obra já havia sido concluída. Entrei em contato com o prestador de serviço e ele alega não ter quebrado. Perguntas: Esses moradores deveriam ter me chamado na hora do dano? E por que, o sindico não identifica os 2 moradores que me acusam? Pode ser feita denuncia anônima nesse caso? Mesmo sem prova devo arcar com o prejuízo?
    O sindico, mantem o banheiro trancado (banheiro coletivo do prédio), só ele e os operários que contrata podem usar o banheiro. O meu operário teve que tomar banho no meu banheiro por isso. Ele pode manter o banheiro do prédio trancado?
    Agradeço desde já sua atenção dispensada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Sylvia, sem provas, você não deve arcar com os prejuízos. E ele também não pode manter o banheiro trancado.

      • Sylvia disse:

        Obrigado pela resposta, mas eu gostaria de saber se devo responder a carta do sindico ou simplimente ignorar, não respondendo as acusações? Em relação ao banheiro, devo exigir que ele me de uma chave.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Ignore.

  63. Dexter disse:

    Bom dia. Moro em um condomínio que tem 3 sobrados, quando comprei não existia um condomínio formado, por isso eu gostei e comprei, por não ter taxas. Agora os outros dois sobrados querem constituir um condomínio. Isso é legal, pois foi um dos motivos porque comprei meu imóvel , porque não tinham taxas, agora depois de 6 anos decidem constituir um condomínio. Como são só 3 sobrado a maioria vence, tem alguma coisa que posso fazer para que isto não aconteça?? Não acho justo os outros dois sobrados se juntarem para fazer tudo do gosto deles e eu não poder fazer nada , pois vou sempre voto vencido. Quero saber se depois de tanto tempo eu morando no local posso impedir isso?
    obrigado desde já.

  64. jose renato disse:

    boa noite ,moro num predio e a vizinha minha quer alugar a garagem para uma pessoa estranha morar nela ,sendo que nem banheiro nela tem . ela tem direito de fazer isso?

  65. Angelita de Lima disse:

    Boa tarde,
    moro em um condominio ha um ano e meu sobrado tem um espaço ao lado que não faz parte da area comum, pois paguei a mais por isso e gostaria de aumentar minha churrasqueira. o sindico, que foi escolhido de boca, pois até o presente não foi registrado nada, disse que temos que ter aprovação de todos e da prefeitura. queria saber ha quem eu devo procurar.
    att, Angelita

  66. Maria disse:

    Olá,moro em condomínio onde o prédio estar sendo reformado e a sindica mandou aviso que tenho que mudar meu ar condicionado de lugar pra ficar tudo padronizado.sou obrigada ,pagar pra colocar o ar em outro lugar?

  67. Maria disse:

    muito obrigada.!

  68. Ana Paula disse:

    O prédio contratou uma empresa
    P reforma do prédio !
    Já pagou 80℅ do valor
    E essa empresa
    Sumiu assinamos ela no
    Procon + não resolveu
    Nada oq eu faço?
    Pq pra por em pequenas causas
    Não aceita quando é CNPJ .
    Me ajude por favor

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ana Paula, o Juizado de Pequenas Causas está tão demorado quanto a justiça comum. O melhor a fazer será contratar um advogado que examinará o contrato que vocês fizeram com a empresa, bem como as informações que tiraram dela antes de contratarem e pesquisará acerca de seus sócios e respectivos bens e então tomará as medidas judiciais que podem até mesmo ser penais.

  69. Vera Marli menoncin disse:

    Ola, moro em um apartamento com meus filhos.no ano passado meu cunhado ( hoje ex cunhado) veio morar conosco,por razões financeiras,minha e dele.Há três meses um amigo,pessoal tbm veio morar conosco pelas mesmas razões.meu apt e grande, 5 quartos.Temos um convívio respeito e familiar. Fui notificada como se estiverem fazendo uso comercial ( hospedaria ) o qual não procede, pois divididos as despesas,inclusive a alimentação. Mas, tenho uma pequena casa em outro bairro que alugo para estudantes. Já tentei explicar e mandei uma carta.Recebi uma segunda notificação. Sou proprietária. Não creio estar fazendo algo fora das normas.Aguardo orientação. Grata.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Vera, os apartamentos são para residência de famílias, em geral. Acho estranho você morar com ex cunhado e um amigo, salvo se for para dividir despesas. De certa forma, você está fazendo algo fora das normas. Entretanto, o condomínio teria que provar que você está fazendo uso comercial o que é difícil e, para um apartamento de cinco quartos, o número de pessoas residindo é razoável. Não poderiam dizer que vocês estão gastando água, por exemplo, em excesso, porque moram muitas pessoas lá. Resta saber quantos filhos você tem: um, dois, cinco?

  70. kelsilene da rocha camara disse:

    Ola gostaria de saber se a sindica pode proibir de passar pela porta da garagem onde estaciono meu carro so porque um carro que fica perto da porta apareceu riscado e agora so ele pode passar por la me deu um papel para assinar e ainda colocou o aviso na porta o que posso fazer ja que nao acho justo pois o mesmo direito que ele tem eu tenho me sinto humilhada de ter que dar a volta para te que entrar pela frente do predio sendo que tenho a chave para entrar por la e ainda nao tenho certez que ele pode colocar 2 carros na vaga sei que e a unica vaga que cabe mas acho que e maior para facilitar a passagem das pessoas para porta e quando ele coloca os dois carros fica dificil de passar como posso descobrir se e um direito mesmo dele aponto de me proibi de passar por la

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Kelsilene, você pode descobrir, conseguindo um documento que se chama “especificação de condomínio”, onde tem a descrição das unidades e as confrontações e, com relação à garagem, diz quantas vagas existem no condomínio, ainda que sejam em local ignorado. Quanto a direitos, todos tem os mesmos. Não é porque alguém é síndico, que tem mais direitos que outros moradores do prédio.

  71. Rodrigo disse:

    Boa tarde,

    Moro em um prédio antigo em SP e este edifício possui salas comerciais. Nas salas comerciais são usados ar condicionado do tipo split, porém as condensadoras ficam na fachada.

    Verifiquei na convenção do condomínio e esta descrito da seguinte forma: “Não podem os moradores colocarem qualquer aparelho na fachada, telhado ou terraço sem a aprovação por escrito do sindico.”

    Quero colocar na minha unidade um ar condicionado também na fachada, porém a sindica informa que não pode, pois irá alterar a fachada.

    Gostaria de saber se ela possui este direito, uma vez que hoje já existe ar condicionado na fachada das salas comerciais.

    Vocês poderiam me ajudar ?

    Att

    Rodrigo.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rodrigo, ar condicionado pode ou não alterar a fachada. Cada caso é um caso. Por essa razão, aconselho que peça que o assunto seja discutido em assembleia geral, com um item específico a respeito, pois as deliberações de assembleia obrigam a todos os condôminos. Peça ao síndico, por escrito, que na convocação da próxima assembleia, coloque um item a respeito de instalação de aparelhos de ar condicionado. Se não for aprovado, é aconselhável não colocar, para não ter problemas. Se for aprovado, provavelmente haverá uma decisão dispondo sobre a forma de colocação (local etc.) para que haja uniformidade na fachada.

  72. Bruna Ballespi disse:

    Olá, estou com uma dúvida muito grande e desesperada!
    O portão automático do prédio desceu em cima do carro o amassando !
    O portão eletrônico ele abre e para, só com o acionamento do botão que ele desce, ou se ficar muito tempo aberto. Hoje a tarde ele estava funcionando normal, fiz o uso do mesmo normalmente, mas a noite, fui sair com o carro e ele não parou, ele subiu e já desceu… Amassou e de quebra arrancou a antena do carro!
    Nesse, caso, quem deve arcar com o prejuízo?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Bruna, quem deve arcar com o prejuízo é o condomínio, desde que você tenha provas suficientes de que o dano foi provocado pelo portão. Para evitar isso, o condomínio deveria ter instalado um sensor. Assim, se algo passar pelo portão ele não abre ou não fecha.

  73. RENY disse:

    BOA NOITE,POSSO PROCESSAR O CONDOMINIO,POR TER CAIDO PASTILHAS QUASE NA MINHA CABEÇA QUANDO PASSEI,E POR QUAER TER QUEBRADO O PÉ DEVIDO À VÁRIOS BURACOS NO TERREO,E A PISCINA SUJA,IMPOSSIBILITADA DE ENTRAR E DEIAR MEU FILHO USAR?E SOBRE OMISSÃO DE CONDOMINO,DE VALOR,ME PASSARAM UM VALOR ANTES DA COMPRA,METADE DO PREÇO E PAGO O DOBRO… O ZELADOR COLABOROU PARA A MENTIRA…. COMO DEVO AGIRA NESSE CASO?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Reny, o síndico é obrigado a diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns. Se ele não administrar convenientemente o condomínio, pode ser destituído. Converse com os outros condôminos e, assistidos por um advogado, convoquem uma assembleia com o quórum previsto na convenção condominial, para a sua destituição.

  74. Celso disse:

    Bom dia!
    Tenho uma sala em um prédio comercial. O condomínio decidiu que todos os codôminos deverão trocar suas janelas por um modelo mais moderno já estabelecido. Porém estao querendo estabelecer um prazo para trocarmos as janelas. Minha janela está boa, não apresenta riscos ao condomínio e no momento não tenho condições de fazer a troca. Sou obrigado a trocar a janela mesmo não estando de acordo? Como faço? Obrigado!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Celso, depende do que está na ata da assembleia. Mas normalmente, quando se trata de troca de todas as janelas por um modelo estabelecido, o condomínio deveria aprovar um rateio extra e ele promover a troca e não deixar para que cada condômino faça. Isto porque uns trocarão de imediato, outros demorarão para trocar e outros ainda, não trocarão por não terem condições, como no seu caso. Faltou melhor orientação ao síndico e que deveria ter partido da administradora (se é que o condomínio tem).

      • Celso disse:

        Muito obrigado pela atenção!
        O condomínio tem administradora sim. Eu tive um problema de última hora no dia da reunião que definiram isso e não pude comparecer. Ja tem uns 3 anos que estamos pagando taxa extra para troca de janelas. Porém nesse meio tempo surgiu uma obra emergencial e ficou decidido que seriam usados os recursos da taxa extra para cobrir os gastos da obra emergencial e que cada condômino trocaria a sua janela por conta própria. O problema é que agora estão querendo determinar prazo para a troca e essa troca fica cara. Que tipo de penalidades posso receber se não trocar a janela dentro do prazo?

  75. Luiz disse:

    Boa noite! Comprei um apartamento em um condomínio que vai ser entregue este mês e já soube que alguns proprietários de apartamento do térreo com área garden querem colocar coberturas nesta área (coisa que vai mudar a estética do prédio e alteração na fachada) e já soube de um morador que quer passar a sua área de serviços para esta área externa. Isso é legal? No meu entendimento isso cai no mesmo caso das sacadas.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Luiz, em alguns casos os proprietários do térreo cobrem a área, porque os moradores dos apartamentos superiores costumam jogar lixo, bitucas de cigarro etc. pelas janelas. Mas essa permissão tem que ser dada através de assembleia geral. Cada caso é um caso. Cabe ao síndico, como representante legal do condomínio, fiscalizar a integridade da fachada, bem como convocar assembleia para discussão e votação de alguns casos que, dependendo da sua particularidade, necessitam de quórum qualificado.

  76. Luiz disse:

    Mas você não entende que isso altera a forma da fachada e segundo o código civil no seu art. 1336 – São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externa

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Luiz, o condômino não pode alterar a fachada, mas nem sempre determinadas intervenções constituem alteração de fachada.

  77. Cristyne disse:

    Bom dia,
    meu condomínio estava em obra na parte da frente da garagem, por conta disso, informaram que os carros deveriam dormir fora. No outro dia, meu carro amanheceu cheio arranhões dos dois lados! Posso responsabilizar o condomínio para pagar as despesas? Já solicitei a filmagem.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cristyne, não pode. Se conseguir a filmagem e identificar quem riscou, pode cobrar dessa pessoa. Do condomínio, não.

  78. Surya disse:

    Boa noite.
    Moro em condomínio de casas e minha vizinha fez uma área de lazer em sua garagem. Sem espaço, ela insiste em deixar seu carro em frente a minha garagem. O que fazer?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Surya, reclame por escrito para o síndico e para a administradora. Se não obtiver resultado, notifique a sua vizinha e, se nada acontecer, contrate um advogado que, munido de fotos e testemunhas, proporá a ação judicial contra a sua vizinha.

  79. LUCIANA disse:

    Boa noite! Pago o aluguel, o condomínio, eh certo qualquer obra que ele for fazer no prédio que não seja em meu apartamento eu tenho que pagar também? É certo a instalação de câmera de segurança cobrar dos moradores sendo que é um bem que vai ficar para o dono? É certo ele deixar em um administrador e o cara nem dá bola para as coisas que falamos e tudo que vem cobrando na conta fora o aluguel fica um pouco sem resposta e sem aviso previo, me lembro de te concordado apenas com o pagamento do carro pipa ai sim, mas demais despesar muito sem nexo, estou me sentindo lesada, o que devo fazer mesmo que o dono esteja certo, deve ter uma outra conduta para avisar com antecedencia não? Ou se ele estive abusando deve haver algo a ser feito?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Luciana, as despesas com instalação de câmeras de segurança é do locador e não do inquilino. Reclame e, se não atenderem, pode contratar um advogado.

  80. É devido o Sindico cobrar uma multa de garagem (concordo, pois consta na Ata e eu não sabia ), porem simultaneamente está cobrando uma outra multa de reicidencia, na mesma data, essa multa e essa reicindencia (no proprio boleto mensal de pagamento do condominio sem a devida Notificacao, pois eu não sabia da multa, como posso ser um reicidente?
    -Vl. Tx. Cond. : 444,00
    -Vl. (Multa): 788,00
    -Vl. (Reicid.Multa 1.560,00
    _________
    TOTAL BOLETO: 2.808,00
    Obs: Solicitei ao Síndico a desvinculação das multas para pagar somente o valor do
    Condomínio (R$ 444,00) ele não aceitou.
    Sou Adiplente, nunca paguei em atrazo.
    O que devo fazer?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Juraci, você deve contratar um advogado, que agirá judicialmente. Não há outro meio.

      • Vale a pena contratar um advogado? Eu quero saber se eu tenho o direito? O Sindico pode fazer essa cobrança simultânea em uma única data, sem a devida Notificação? Pois está me cobrando 01 Sm de multa e 02 Sm de Reincidência simultaneamente sem nenhuma Notificação. E inclusive no boleto mensal conjunamente sem permitir que eu pague o boleto mensal e discutir em separado a multa e a reincidência da multa.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Você é que deverá decidir se vale a pena contratar um advogado ou não. Mas se não pagar e não discutir, será considerado inadimplente. O condomínio poderá propor ação de cobrança contra você e não poderá participar das decisões das assembleias. Eu contrataria, ainda que saia mais caro que a multa e antes do vencimento do boleto.

  81. Maiza disse:

    Contratei o serviço de TV a cabo e quando o técnico foi instalar, constatou que não existe mais espaço para passar o cabeamento e que então não seria possível fornecer o serviço. Até mesmo a internet que contratei não poderá ser instalada. Acontece que os outros moradores do prédio tem TV e Internet a cabo e o espaço que a princípio estava “sobrando” foi usado para passar os cabos das câmeras de segurança. Como posso resolver esse problema? Não acho justo uns terem o privilégio e outros ficarem a ver navios…

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Maiza, em casos como o seu, que são comuns nos prédios mais antigos, o jeito é ver a possibilidade de instalar fibra ótica. Se informe melhor.

  82. Maiza disse:

    TV via fibra ótica não tem em minha cidade, a internet é fibra ótica mas não poderá ser instalado porque precisam de espaço também (foi o que me disseram)…A pergunta é , como posso exigir o meu direito já que outros moradores possuem TV e internet a cabo ? Estou completamente sem TV e internet…e desesperada…

  83. Alcione silveria disse:

    Por favor tenho uma dúvida eu moro num condomínio de casas temos um carro agora eu comprei outro e estaciono um dentro da garagem e o outro de baixo da minha janela a síndica agora vai querer cobrar multa porque tenho outro carro, ela pode fazer isso?

  84. edineia nobrega disse:

    Moro prédio de dois andares. Meu vizinho construiu um terraço qdo veio morar. Ele paga o imóvel pela caixa. Quebrou a caixa d água de concreto . Que jà estava antes de morar. Agora diz que me faz favor. Colocou uma caixa fibra. Tudo sem minha autorização. E ainda contruiu um terraço sem saber se a casa tem estrutura.

  85. SIMONE TÂNIA PEREIRA MARTINS disse:

    Ola! no condomínio que moro teve sorteio das vagas de carro, e fique com uma vaga embaixo de uma árvore que tem ninhos de pássaros, e de manhã o carro amanhece cheio de fezes de pássaros.Sou obrigada a ficar com a vaga? De quanto a quanto tempo é preciso fazer um novo sorteio?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Simone, seria interessante comunicar por escrito o síndico e a administradora, dos problemas com a vaga e solicitar transferência para outro lugar. Essa seria a forma amigável e mais rápida de resolver a situação. Se não conseguir por bem, então terá que providenciar um advogado para fazer a notificação e posteriormente requerer em Juízo providências acerca da alteração da vaga. Sobre o tempo em que é realizado o sorteio, geralmente é decidido em assembleia. Assim, se você for à administradora do condomínio e pedir o livro de atas, certamente encontrará qual a assembleia que decidiu e o período.

  86. Fernando disse:

    Olá! Moro em um condomínio a 2 meses e meu bloco é o último dando costas com uma trilha de terra onde passam pessoas e até carros…e não possui muro é de alambrado. E desde então tive problemas de mulecadas que ficam jogando pedras no apartamento onde já chegaram a quebrar várias janelas do bloco. Fomos até o síndico onde o mesmo disse que não pode se fazer nada pois é coisa de mulecagem. O problema é que tenho um filho de 4 anos e justamente onde eles tacam as pedras é do quarto dele a janela e já não quer dormir maia no quarto e está com medo dos barulhos pois são muito grandes. Já está absurdo essa situação e não sei o que fazer.. E a estrutura de trás do condominio tem matos ,alambrados,pouca iluminação e não tem guarita e câmeras no fundo, somente portaria e câmeras a frente e nos corredores principais do mesmo. O que posso fazer? Tenho algum direito? Por favor me auxilie.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fernando, tem direito, sim. Mande uma carta protocolada para o síndico e para a administradora, pedindo providências. Caso não façam nada, contrate um advogado e leve os comprovantes de recebimento das cartas e ele notificará o condomínio e, se não obtiver resultado, proporá a ação judicial.

  87. Doralice disse:

    Bom dia!
    Moro em condominio fechado,em Minas gerais,Brumadinho.
    estou com duvidas sobre a cobrança da operadora telefonica OI,para se fazer o cabeamento interno para prestação de serviço dela isso é legal? ela pode fazer essa cobrança?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Doralice, se você mora num condomínio, deve ter um síndico e se for um loteamento fechado, provavelmente tem uma associação e um presidente. Converse com eles a respeito. Não dá para te dizer, sem conhecer melhor, se é legal ou não.

  88. joao luiz matos disse:

    Boa noite,moro em um condominio e tenho um filho de 3 anos que corre pra-lá e pra-cá no apartamento, e tenho uma vizinha que vive reclamando,mas acontece que essa moradora não paga o condominio mensal e nem no juridico,pois a mesma deve,só que meu filho quando chega as 21:00 da noite já se encontra dormindo,pois ele fica na creche das 7:00 as 17:00,outro dia ela reclamou para a sindica dizendo que só o meu filho faz barulho e pediu para a sindica dar multa,eu perguntou a voçê ela não paga o condominio mensal, e ela paga o condominio juridico,mas o mensal fica sempre devendo,ela mesmo sem pagar o condominio pode reclamar aqual eu pago condominio….

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      João, não pagar o condomínio implica em não poder participar das decisões das assembléias, não poder votar e estar sujeito a perder o apartamento, mas não tira o direito de reclamar.

      • mauricio disse:

        Boa tarde! Moro em um condominio de casas, condominio novo, me mudei logo que entregaram as chaves. Instalei a antena da sky na lateral da casa, é na fachada no condominio mas fica dentro do meu pátio, após, foi decidido em assembeia que nao poderia ter antena instalada nessa parte da casa, somente ar condicionado, estou disposto a mudar, desde que o condominio arque com tal despesa. Estou certo ou errado?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Mauricio, se a despesa para mudar for pequena, não valerá a pena discutir. Tente amigavelmente primeiro. Mas se a despesa for alta, eu não mudaria e esperaria para ver o que o condomínio faz, porque você colocou a antena antes da decisão da assembleia.

  89. Rômulo disse:

    Boa Noite. Gostaria de saber se tenho direito de saber, qual o valor que os outros condôminos estão pagando na mensalidade de condomínio, a titulo de transparência entre todos para ter certeza que todos estão pagando valores iguais…

  90. Eviane disse:

    Inclusive, o deck começou a ser colocado e tivemos que deixar pela metade… Outro detalhe: o condomínio é novo e não tem nada regulamentado ainda. É verdade que podemos ser processados pelo síndico se continuarmos? Muito estressada com isso tudo.😦

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Eviane, em princípio, não haveria problema, mas sem ver como é o Garden e o edifício, não tenho condições de te responder com certeza. Com relação ao fato do condomínio ser novo, não vem ao caso, pois deve haver uma convenção de condomínio e um regulamento interno. É preciso ver, também, como a construtora fez a propaganda do Garden. Pode ser que tenha um folder, algo a respeito, uma ilustração.

  91. Eviane disse:

    A propaganda é de um apartamento como o nosso com deck de madeira e playground. Portanto, realmente, não tem sentido essa intervenção! O único detalhe pertinente, é que o nosso espaço é cercado por cercas onde plantas ainda estão crescendo… Mas na parte onde começamos a colocar o deck, já está tudo crescido, não deixando visível. (Se esse seria o problema!) De qualquer forma, estou aguardando retorno da construtora confirmando que não há problema mesmo, já que essa área é privativa nossa. E sabe se teria limite de altura para o deck? Agradeço muito!!!

  92. gilberto g teixeira disse:

    Ola!! Moro em um condomínio na zona sul. onde coloquei um chuveiro em meu banheiro , tipo daqueles eletrônicos, que alem de serem econômicos, dão um banho agradável…só que este tipo de chuveiro fazem um ruido maior e por conta disto meus vizinhos estão reclamando e a sindica proibiu de tomarmos banhos após certo horário…ela pode e fazer este tipo de proibição?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gilberto, eu não conheço esse tipo de chuveiro. Mas se os vizinhos estão reclamando, é porque faz muito barulho mesmo. Independentemente da síndica poder estabelecer horários para ligar o chuveiro, a fim de não incomodar a vizinhança, existe o horário do silêncio, que vai das 22 horas até as 7 do dia seguinte. Procurem ligar o chuveiro fora do horário do silêncio, que é melhor para todos.

  93. Kelly disse:

    Olá Bom dia,
    Moro em um condomínio pequeno com 24 apto, a água está sendo abastecida dia sim e dia não pela rede de água, até a semana passada estava tudo normal, as caixas suportavam todos os moradores nos dias que não tinha água, mas a empresa responsável mudou os canos que chegam água até o condomínio diminuindo a pressão da água, onde não tem força para chegar as caixas d’águas sendo que estamos sendo obrigados a pegar água em uma torneira na portaria para uso. Uma vizinha e eu somente , que temos crianças, reclamamos para o síndico, que não tem muita intenção de fazer alguma coisa para resolver a situação, gostaria de saber se é responsabilidade do condomínio fazer com que a água chegue ao apartamentos e o que posso fazer se já falei direto com o sindico?
    Obrigada desde já!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Kelly, a responsabilidade do condomínio, através do síndico, é tomar as medidas necessárias para que a água chegue nas caixas d´água. Se ele não fizer, vocês devem se reunir e conversar com ele, para discutirem a melhor forma de resolverem amigavelmente o problema. Caso o síndico se omita, há possibilidade inclusive de destituí-lo, na forma da lei. Portanto, fazendo uma consulta com um advogado especializado na área, que saberá como agir.

    • juraci.primo disse:

      BOA TARDE: EU JÁ FAÇO SEGURO NO MEU CARRO DESDE 2013, COM A MESMA SEGURADORA (E’ UM GOL 2013) E NUNCA ME EXIGIRAM RASTREADOR, E AGORA ESTÃO ME EXIGINDO. EU ME RECUSEI A FAZER E A SEGURADORA ESTÁ AMEAÇANDO CANCELAR O SEGURO! EU NÃO QUERO FAZER, PORQUE VAI MEXER NA PARTE ELÉTRICA DO CARRO E POR ISSO EU NÃO ACEITO QUE COLOQUE O RASTREADOR. OBS.: NUNCA HOUVE SINISTRO COM O CARRO, DESDE 2013.A SEGURADORA TEM ESSE DIREITO DE NÃO ME DAR OPÇÃO EM NÃO ACEITAR? O MEU CARRO TEM ALARME E TAMBÉM GARAGEM COBERTA NO PRÉDIO QUE EU MORO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. ME AJUDE, DANDO A SUA OPINIÃO! JURACI ROMEU GONCALVES PRIMO

      Enviado do meu dispositivo Samsung

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Juraci, coloque o rastreador. Não tem problema algum com a parte elétrica e é uma medida de segurança que vai te proteger, inclusive num caso de sequestro.

      • Obrigado pela informação!

        Porém se eu optar em não colocar o Rastreador a Seguradora tem o Direito de cancelar o meu Seguro?

        JURACI PRIMO

  94. Juliana Maria Falcao disse:

    Boa noite, gostaria de saber se um morador pode montar uma sala no Hall do prédio. Nesta “sala” ele faz refeições, fuma, coloca oferendas próprias da sua religião ( garrafas de aguardente, velas). A sindica não toma providências e ele alega que a área da sala e dele. O que devo fazer? Tenho argumentos para procurar a justiça?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Juliana, o hall do prédio é área comum e ninguém pode se apropriar dessa forma. Você tem argumentos, sim, para procurar a justiça.

      • David Trindade disse:

        Boa noite!
        Eu como condômino posso propor uma alteração na convenção ou no regimento interno do condomínio?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        David, poder propor, pode. Mas para que seja efetuada alteração na convenção é preciso convocação de assembleia com o item “alteração da convenção ” e quórum de 2/3 para alterar. Regulamento interno também pode ser alterado, mas somente em assembleia geral.

  95. Prezados Senhores:

    Se possível, eu gostaria de saber se a (s) seguradoras de automovel (carro de passeio)
    tem o direito de obrigar, a n’os proprietário (pessoa fisica) do automóvel a colocar o rastreado? Pois eu me recusei a permitir que colocasse no meu automovel, e a Seguradora est”a me ameaçando a cancelar o seguro por esse motivo. Eu argumentei que pode a conter alguma falha na parte elétrica e por esse motivo eu não permito por esse tal Rastreado no meu carro.
    Obs.: Meu carro ‘e um gol 2013 e o Seguro tem validade at’e: 10 outubro 2015. Desde 2013 que fiz esse seguro e nunca precisei utiliz’a-lo.
    A Seguradora tem esse direito em não me dar uma opção para essa escolha?
    Pois essa exigência está acontecendo agora, pois desde a primeira contratação deste seguro em 2013, não havia essa exigência.

    Att.

    Juraci Romeu Gonçalves Primo
    Aguardo uma opiniao@

  96. Luciana disse:

    Olá, Dr.
    Moro no segundo andar, o meu vizinho fechou o terraço dele com vidros, facilitando assim que qualquer pessoa possa subir no terraço dele e entrar no meu apartamento por 4 janelas, estou aflita com essa situação, pois coloca em risco nosso lar.e nossa vida. O que posso fazer? Agradeço desde já.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Luciana, primeiro veja com o síndico se o fechamento podia ser feito da forma como está. Se não, o vizinho terá que desfazer. Se estiver legal, o condomínio teria que instalar câmera, como proteção ou tomar qualquer outra medida de segurança que proteja os moradores.

  97. Anadson disse:

    Bom dia, moro em um condomínio do PAR, em nosso condomínio não tem o poço para a captação d’água, água vem do condomínio vizinho também do PAR, que tem o poço e uma bomba que joga água para as cisternas do nosso condomínio, porem tem dias que os funcionários da administradora esquecem de ligar a bomba para que seja jogado a água para o condomínio vizinho, com isso por diversas vezes cheguei atrasado no trabalho e foi descontado do meu salario, creio que de outros condomínios também, quero saber se temos direito de pedir o desconto na taxa do condomínio? já que fomos penalizados por um erro da administradora

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Anadson, você não tem o direito de pedir desconto na taxa do condomínio, porque ela consiste no rateio de despesas. Entretanto, tem o direito de reclamar e exigir, juntamente com outros condôminos que sofrem como você, que providências sejam tomadas, para que esse problema não se repita.

  98. Danielle S. Napolitano disse:

    Olá,
    comprei um apartamento porém ainda não me mudei. Por não ter me mudado ainda, o síndico não quer entregar o cartão de identificação do carro para estacionar na garagem, mas preciso utilizá-la aos finais de semana quando vou arrumar o apartamento. Como proceder?
    Grata,
    Danielle

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Danielle, o síndico é obrigado a entregar o cartão de identificação, se você comprovou perante o condomínio, a aquisição do apartamento. Explique isso a ele e se continuar recusando,
      terá que contratar um advogado.

  99. Morena disse:

    Boa Noite!! Alguém sabe me informar se o condomínio pode obrigar o condômino a usar a antena do prédio??? E se usá-la tem que pagar taxa???

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Morena, boa noite. Você não é obrigada a usar a antena coletiva do prédio. Mas as despesas de manutenção da antena são rateadas entre todos os condôminos.

  100. Girlene disse:

    Modo 14 anos em um apto de 8 apto nunca teve síndico .agora pareceu uma modadora falando que o dono que ecolocou ela para ser pode isso

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Girlene, penso que o prédio seja de um único dono, porque senão não ficaria oito anos sem um síndico. Nesse caso, concluo que o proprietário contratou alguém para cuidar do prédio (não seria síndico).

  101. Maria disse:

    Boa noite..gostaria de saber se posso instalar um sistema de monitoramento eu meu apartamento pois estou tendo problemas com perturbações de vizinhos que moram de frente ao meu apartamento, para não cometer uma injustiça gostaria de obter provas..
    Para assim buscar meus direitos como cidadã..
    Desde já agradeço:)

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Maria, dependendo do sistema, pode. Mas é relativo. Você pretende por câmeras voltadas para a porta do seu vizinho? Isso não pode.

  102. SANDRO disse:

    GOSTARIA DE SABER SE EU POSSO COLOCAR UMA SKY NO MEU AP ! POIS A SINDICA BARRO ! MAS TEM MORADOR Q TEM JA ! MAS A PROMIA TEM TAMBEM ???,

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Sandro, minha opinião é de que o assunto deve ser decidido em assembleia e não vale a opinião pessoal da síndica. Peça para incluírem na próxima convocação esse item.

  103. Janna Buhs disse:

    moro em um condominio onde tem uma vila ao lado, tocaram pedra da vila para o condominio e acertou o meu carro, queboru o vidro. o condominio seria reponsável pelo dano ou eu tenho que arcar com este custo?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Janna, o condomínio não tem responsabilidade alguma. Responsáveis são os que moram na vila e que jogaram a pedra, se você conseguir identificar. Senão, terá que arcar com esse custo.

  104. Sullivan disse:

    Boa tarde, no mês passado mandei uma correspondência para minha afilhada de casamento e a mesma voltou. Liguei para ela e ela (chorando) disse estar com a taxa do condomínio atrasada. Dessa forma o sindico proibiu o porteiro de receber qualquer correspondência dela. Gostaria de saber se isso é legal?

  105. catiana disse:

    ola estou precisando muito de ajuda pois coloquei um aparelho de ar condicionado em fevereiro de 2014 e o eletricista passou o fio entre o telhado e a lage também fez um furo na lage a fim de passar o fio pra dentro do apartamento acontece q em setembro começou a chover dentro do apartamento por este furo reclamei para a sindica umas 2 vzs ela mandou consertar o telhado em janeiro deste ano e mandou a cobrança para mim e ainda enviou foto de uma antena para a proprietária do apartamento insinuando ser minha sendo q minha internet e a cabo não possuo antena alguma tenho fotos do telhado as quais ela mesmo tirou e da pra ver perfeitamente o madeiramento podre e o emaranhado de fios e antenas no telhado como ela pode me cobrar pelo concerto do telhado c não subi lá e também ate hoje continua chovendo paguei por uma coisa q não fiz e ainda não ficou bom coloquei na justiça e eles não quiseram acordo será q renho chance de ganhar afinal o problema da chuva e o telhado não o furo na lage

  106. moro em um condomínio em que adolescentes estão ” tocando ” o terror nas crianças pequenas, eles incentivam a violencia entre os pequenos arrumam apelidos onde ao meu ver já está se tornando um bullying, os pais não tomam providência e alegam que dão razão afinal de contas é filho deles. Eles expulsam as crianças das áreas de lazer e promovem brigas entre os menores. Estando os pais cientes, o síndico e já registrado em livro de ocorrência mas nenhuma providência é tomada, o que fazer nesse caso uma vez que meu filho é pequeno e está sendo perseguido pelos mesmos? Agradeço desde já

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Carol, meu conselho é contratar um advogado, que pode inclusive entrar com ação contra os pais dos adolescentes.

      • meu filho foi agredido por um menino da idade dele ontem por uma armadilha desse bando de delinquentes, devo registrar ocorrencia já que o agressor foi outro menor? Já falei com a mãe são os próprios colegas se batendo, um absurdo.Porque como irei comprovar tudo o que acontece para que eu entre com a ação?

  107. glauce disse:

    Boa tarde!! Gostaria de saber, quem não paga sua taxa condominial em dia o seu nome pode ser colocado noSPC?.

  108. Klaus wippel disse:

    Boa Noite, moro em um prédio em que as vagas de garagem estão definidas na certidão do imóvel, minha garagem é o mezanino e a telha que fica em cima da minha vaga de garagem quebrou, de quem é a responsabilidade do conserto dessa telha???Qual a lei que amarra isso? Pois o sindico disse que era minha responsabilidade o conserto pois a garagem pertence a mim??

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Klaus, é difícil responder, sem saber como é o prédio. Mas se a cobertura onde está a telha for área comum, a responsabilidade é do condomínio.

  109. Ana Carolina disse:

    Ola por favor gostaria de saber se o morador pode lavar o carrinho do bebê na área comum, eu lavo desde que cheguei a 2 meses e ninguém me lavou nada se podia ou nao podia e hoje me chamou a atenção, eu lavo o objeto sem desperdício de água e kavo em direção ao ralo sem deixar bagunçado, porém quando me mudei houve deu usar o salão de festa para cha de bebê e a construtora não pagou o que devia, e eu ja tinha mandando todos os convites e arrumando tudo, mas nos nao sabia e fimos notificados na segunda feira da mesma semana do evento que nao poderia usarvo salão e foi feito por funcionários e nao oela própria sindica (que ja saiu agora é outro)eles pagaram na quinta antes do evento mas ate entao a sinfica nao autorizou em fazer o evento sabendo que entramos em contato com a construtora em pagou tudo certo mas eu nao fis a festa aue a sindica nao deixou, agora o novo sindico pedi pra assi que usar a piscina aue nao aquecida pra quem sair o último colocar a lona…isso pode?
    Eu passei um transtorno desta situação agora nao pode lavar meu carrinho e tem arrumar a lona com visitas quam sair o último.
    Aguardo resposta obrigada.

  110. jacomo disse:

    Daphnis Citti de Lauro

    Nunca morei em apartamento, e quando me mudei a uns 40 dias, quando me mudei o sindico não me passou as normas de regimento interno, e agora o mesmo me encaminhou uma multa por estacionar minha moto em lugar indevido, visto que varios outro condôminos tambem colocam no mesmo lugar, disse a ele que nao sabia dessas normas e o mesmo disse, que nao podia desconhecer tais normas, porem o mesmo nunca me passou e nem me informou onde poderia ter acesso a elas.
    Posso pedir o cancelamento dessa multa. lembrando que tambem nunca fui notificado antes. fico no aguardo, obrigado Ass: jacomo

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Jácomo, antes de multar, o condomínio deveria ter te notificado, inclusive para que você pudesse exercer o teu direito constitucional de defesa. Você pode pedir o cancelamento da multa ou então contratar um advogado para entrar com ação contra o condomínio, com o objetivo de cancelar a multa.

      • Karen Amaral disse:

        Boa noite:

        A síndica do meu condomínio aumentou de patrimônio consideravelmente e não possui dispõe de recursos para o padrão de vida que sustenta.Podemos levantar a hipótese de enriquecimento ilícito? E solicitar que comprove como adquiriu patrimônio?
        Obrigada.Aguardo.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Não podem. Vocês precisam comprovar, antes de qualquer acusação, que está havendo desvio de dinheiro do condomínio.

  111. Carlos Ballock disse:

    Boa noite. No meu condomínio, foi aprovada, em Assembléia, a contratação de uma assessoria esportiva que vai obrigar a todos os moradores a pagar R$ 90 por mês (ou seja, o serviço não será pay-per-use). Como fui e sou contra a proposta, gostaria de saber se este tipo de taxação é legal uma vez que me obriga a assumir um gasto não essencial e que, de forma alguma, me interessa (isso não acaba sendo imposição de consumo?). Outra dúvida: há um quórum mínimo em Assembléia para este tipo de aprovação? Desde já agradeço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Carlos, as decisões de assembleia obrigam todos os condôminos. O quórum mínimo é o da maioria dos presentes à assembleia que deliberou. Mas precisa constar, na convocação, um item sobre contratação de assessoria esportiva.

  112. Claudia disse:

    Boa tarde Daphnis Citti de Lauro,

    gostaria de saber se tenho direito de instalar uma antena parabolica numa das minhas varandas?

    Sendo que sou proprietaria do apartamento e que, claro, so eu tenho acesso às varandas em questão.

    Jà coloquei a questão à administração do condominio , a qual me respondeu: “solicitamos que não seja usada qualquer das minhas varandas para não alterar a fachada do prédio e não prejudicar a sua estética global.”

    Sei que para colocar no telhado preciso da autorização de cada um dos condominos,por isso esta questão nem se põe, mas poderà a admnistração proibir-me de colocar a antena numa àarea minha e não comum ao prédio?

    Como posso resolver esta questão?

    Agradeco desde jà a atenção.

    Claudia

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Claudia, na verdade não é a administração que pode proibir ou permitir e sim a assembleia geral do condomínio. Envie uma carta com protocolo solicitando que o assunto conste da ordem do dia da próxima assembleia.

  113. jose disse:

    bom dia no condomio onde moro estao trocando as janelas de marrom para aluminio eu posso pinta a minha da cor aluminio para nao sair do padrao

  114. Felicia disse:

    Boa tarde Daphnis Citti de Lauro,

    O Condomínio realizou a troca do registro de gás no prédio em que moro.
    Quando foram realizar a do meu apartamento, havia um problema na parte elétrica e portanto não realizaram a troca no dia programado, pois eu teria que resolver o problema antes.
    Eu sou a 5ª proprietária desse apartamento, e provavelmente algum morador antigo fez alguma gambiarra na parte elétrica.
    Porém agora para realizar a troca depois dos reparos que meu eletricista fez, a administradora do condomínio quer que eu pague R$ 600,00 para a firma que trocou o registro, uma vez que eles terão que voltar para realizar a troca apenas do meu apartamento, já dos outros foram feitos no mesmo dia.
    E eu não tenho como arcar com esse valor.
    A dos outros apartamentos foi pago pelo condomínio.

    Como posso resolver esta questão?

    Agradeço desde já a atenção.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Felicia, é melhor você conversar diretamente com a empresa que faz a troca dos registros e ver se consegue um preço melhor.

      • Felicia disse:

        Mas se paguei a taxa extra para a execução desse serviço? Como fica essa questão?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Acontece que a empresa faz um contrato com o condomínio para fazer o serviço e, se tem que voltar unicamente para fazer a troca em uma das unidades, cobra por isso. É um serviço extra. Por essa razão é que o jeito é tentar baixar o valor com a própria empresa.

  115. welio disse:

    boa tarde moro em uma vila de apartamentos à 1 ano e 2 e ontem por acaso descobri que o motor do portão está ligado diretamente em minha rede de energia oque fazer isso está certo?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Welio, se está ligado na sua rede de energia, você é que está pagando o consumo de energia elétrica do portão que serve a todas as casas da vila, e é claro que isso não está certo, pois essa despesa deve ser rateada entre todos os que se servem do portão.

  116. Margarete disse:

    Boa tarde! Comprei um apartamento e a antiga moradora tinha débitos, quitei todos, daí pedi uma declaração de quitação em meu nome, o síndico se recusou, dizendo q não é obrigado a me dar. Alegou que deu o recibo, porém o mesmo é comum e de fácil reprodução. Quero saber meus direitos quanto a qualquer tipo de declaração. Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Margarete, se você tem o recibo, devidamente assinado, comprova que pagou. Não é necessária a declaração de quitação, salvo quando antes de adquirimos uma unidade condominial, dentre toda a documentação, pedimos também a declaração de quitação, devidamente assinada pelo síndico e com firma reconhecida, acompanhada da ata da assembleia que o elegeu. Isto porque, como as taxas condominiais recaem sobre o imóvel, trata-se de uma precaução para ter certeza de que não está herdando dívidas.

  117. Vanessa disse:

    Olá!
    Moro num condomínio com muitos salões e churrasqueira para alugar. Tenho uma dúvida, eu aluguei a churrasqueira para domingo mas como vai chover e o espaço é aberto eu queria cancelar para outro dia. Mas eles não deixam cancelar pq teria que fazer 10 dias antes. Até aí ok, mas eles não me permitem nem trocar para outro dia ou outro espaço. Ou seja, terei que pagar sem usufruir. Isso é correto??

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Vanessa, alguns síndicos, ao invés de facilitarem a vida dos condôminos, complicam. Entendo que você teria que pagar sem usufruir se, por causa da sua reserva, o condomínio deixou de receber de outro condômino que queria usar. Caso contrário, o condomínio não teve nenhum prejuízo e deveria aceitar a troca para outro dia. A exigência de reserva é para que não haja perigo de mais de um condômino alugar para o mesmo dia.

  118. Hortênsia Morais disse:

    Acabei de receber as chaves do meu apto e a construtora me deu um documento informando que poderia me mudar. Só que quando a síndica foi fazer a vistoria da área comum não foi aceita e remarcada. Ela informou que ñ podemos entrar no apto que já tenho as chaves devido a área comum ñ ter sido liberada. Eu só quero entrar para visitar meu apto e colocar as cerâmicas que comprei. Ela pode proibir isso.?

  119. Anne disse:

    Boa noite! Moro no condomínio a 9 anos e sempre coloquei minha bicicleta no quintal, o prédio é pequeno, com apenas 4 apartamentos, 50% da minha família. Assim que o companheiro da proprietária se tornou síndico me deu 4 multas no valor de R$1.200 em cada uma delas, alegando que eu não poderia mais colocar a bicicleta no quintal, sendo que em 8 anos nunca reclamaram, e nada me proibia. Também, minhas correspondencias começaram a ser extraviadas, notifiquei o síndico para que colocasse caixas de correios individuais e nunca tive uma resposta, sendo assim, coloquei por conta própria, em seguida esse snhor disse que se não retirar a caixa de correio aplicará multa tb. O que devo fazer? sei que devo entrar na justiça, mas alegando oq? essa pessoa está me perseguindo

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Anne, quem saberá o que alegar será o advogado que você deve contratar para propor ação contra o condomínio, inclusive porque esse valor de multa é absurdo. Espero que você não tenha pago.

      • Anne disse:

        Obrigada por responder Doutor! Não paguei, pois vou entrar na Justiça, Ele ainda colocou o valor da multa junto com o boleto do condomínio me tornando inadimplente, estou depositando o valor do condomínio em uma conta extrajudicialmente, até resolver isso. Ontem recebi outra multa, acredita? de R$450,00 por colocar minha bicicleta no quintal. Ele instalou câmeras tb, em todas as janelas dele sem autorização de mim e da minha família. Vou começar a agir…Muito obrigada

  120. Adriana disse:

    Boa tarde!
    Moro em um condomínio há 1 ano e, agora o síndico resolveu modificar o crachá de identificação dos veículos, no mesmo ele colocou o número do apartamento e da torre de seus respectivos moradores. Eu não concordo em expor dessa forma tais informações, por conta de segurança.
    Já entrei em contato com o síndico e fui informada que não haverá mudança e que, se eu não usar o crachá posso see multada.
    Não houve assembléia para votar tal modificação, ou seja, o síndico fez os crachás como bem decidiu.
    E quando saio com meu carro tenho que, além de ter as preocupações do dia-a-dia, ainda lembrar de ficar tirando e colocando esse bendito crachá se eu não quiser deixar explícito para qualquer um a informação contida no mesmo.
    Quais providências posso tomar neste caso?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Adriana, você tem toda razão com relação à segurança. Converse com outros moradores, exponha o problema e tentem a realização de uma assembleia ou convoquem, caso tenham quórum para tanto. Em último caso, cabe uma ação judicial contra o condomínio, pois o síndico não pode tomar essas decisões unilateralmente, sem que os condôminos aprovem em assembleia.

  121. Analu Justa disse:

    Sou síndica de um condomínio de casas e fizemos a pouco tempo a pintura das áreas comuns, deixando o condomínio limpo e organizado. Ocorre que algumas unidades estão em péssimo estado de conservação, necessitando de pintura e onde deveria ser jardim está coberto de mato. Em nosso condomínio, a fachada e jardim individual de cada casa é de responsabilidade do proprietário. Posso exigir que o proprietário pinte e cuide de seu jardim?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Analu, pode. Mas é preferível convocar uma assembleia geral, cuja decisão deverá ser cumprida por todos os condôminos.

  122. Carolina santos disse:

    Olá! O que fazer quando se tem um papagaio encomendando o bloco inteiro.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Carolina, faça uma reclamação para o síndico, com comprovante de entrega, solicitando providências. Se houver mais pessoas incomodadas, peça para elas assinarem a reclamação junto com você.

  123. Rejane Alves disse:

    Bom dia , moro no condomínio onde eu moro fizeram uma fiação com a SKY antes mesmo desta fiação eu já possuía a SKY porém tive muitos problemas com ela e gostaria de colocar outra TV A CABO porém fui informada de que é proibido outra empresa uma vez que a SKY se disponibilizou a arrumar a fiação do prédio , gostaria de saber se existe alguma lei para isso como posso ser obrigada a contratar um serviço que eu não quero , como a sindica pode me obrigar a ficar com a empresa que ela quer , e se a outra empresa usar a mesma fiação não teria problema correto ?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rejane, a decisão não deve ser da síndica, mas sim de uma assembleia geral. Se a assembleia que decidiu, essa decisão obriga todos os condôminos. Se foi a síndica, essa decisão pode e até deve ser contestada pelos condôminos.

  124. Frank Richard disse:

    Ola gostaria de tirar uma dúvida
    Comprei um ap o trâmite começou em junho ainda não fiz a vistoria de entrega das chaves e tem ums 4 condomínio atrasado e querem que eu pague está certo isso que tão fazendo comigo?
    E a individualização da agua foi feita parcelamento junto com a empresa quem efetuou para os outros condôminos e pra mim eles falaram que tem que ser avista 750.00 está certo isso eles alegam que é pq os outros condôminos ja pagaram o parcelamento e eu nem tenho as chaves ainda más os boletos tão chegando o que fazer.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Frank, está errado o que estão fazendo com você. Os condomínios só passam a ser obrigação do comprador, após o recebimento das chaves. Antes, de maneira alguma.
      Sobre a individualização da água, depende do contrato com a empresa. É preciso verificar.

  125. Eduardo Papi disse:

    Bom dia, um locatário precisou instalar o telefone e não havia passagem no conduíte do imóvel, pois já existia um outro fio. Efetuou-se o serviço por um terceiro que não é funcionário do condomínio? Quem deve arcar com esse serviço?

    Obrigado.

  126. Francielen disse:

    oi Boa tarde Daphnis ,estou com uma duvida aqui no condomínio que eu moro tem que descer para abrir o portão para as visitas mas eu tenho um filho de 2 anos e muitas vezes recebo visitas e ele esta dormindo ou doentinho e tenho que tira-lo da cama e descer para abrir o portão sendo que do meu apartamento eu posso abrir o portão elétrico( oque entra os carros) para a visita passar ,mas aqui isso é proibido no meu caso que tenho um filho de 2 anos existe alguma lei que me favorece em relação a isso ,pois as vezes está´chovendo muito e o menino doente e tenho que ir até lá em baixo pra abrir portão para as visitas e do meu apartamento até o portão de entrada de pessoas não é coberto tem que andar um bom pedaço,oque posso fazer posso exigir que eu possa abrir o portão elétrico sem ter que descer até lá em baixo.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Francielen, essas decisões são tomadas em assembleia geral. Consulte o síndico ou a administradora, para saber onde consta a proibição de abrir o portão elétrico do seu apartamento. Na ata da assembleia, deve haver também o motivo da proibição. Provavelmente segurança. Converse também com os outros condôminos, pois também podem ter a mesma dificuldade sua. Exponha seu problema e espero que conte com a compreensão das pessoas.

  127. SYLVANA RÊGO disse:

    Adquiri um apartamento com três quartos. A área destinada para colocação dos splits (área que fica logo após a de serviço) é considerada privada ou é área comum? Posso neste espaço colocar um varal de teto?

  128. Paulo Nunes disse:

    Bom dia!
    Moro em condomínio com vários apartamentos, construção recente seguindo os parâmetros modernos em termos de distribuição de água.
    Existe um medidor central que leva a água para caixa d’água distribuir, através desse medidor emitida a conta para pagamento.
    Todos os apartamentos são dotados de medidores individuais, ficando os medidores em local reservado tendo acesso apenas o senhor síndico.
    Mensalmente o senhor síndico faz a leitura e remete para administradora cobrar o consumo de água juntamente com demais despesas do condomínio.
    Enfim o morador pagar somente aquilo que ele consome.
    Pergunta:
    Pode ser cortada a água do morador que não pagar o condomínio e igualmente o consumo da água após três meses?
    Paulo Nunes de Porto Alegre Rio Grande do Sul

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Paulo, essa questão é controvertida. Mas os tribunais em geral admitem a proibição do condômino utilizar áreas comuns, desde que decidido em assembleia, tais como salão de festas, piscina, quadras de esporte etc. e não admitem o corte de serviços essenciais como água, gás, eletricidade, elevadores etc. A nossa recomendação é que se o condômino não paga, deve ser proposta ação judicial de cobrança o mais rápido possível, tendo em vista principalmente que a Justiça é lenta.

  129. Gabrielle cunha disse:

    Olá
    Moro em um condomínio pequeno com 16 apartamentos a uns 7 anos e desde que moro aqui há moradores inadimplentes frequentemente mas tem condôminos especialmente que atrasam sempre e que inclusive foi para justiça pois já se tratavam de mais de 6000 reais. Com isso pelo que sei o fundo de reserva para manutenção do condomínio foi para essas inadimplências pois o condômino está pagando em juízo, não sendo possível reformas importantes como conserto de rachaduras que causam infiltração. Esse condômino inadimplente reclamou e vai ter seu apartamento consertado por conta das infiltrações. Porém um condômino que veio a prejudicar o condomínio com ausência de pagamentos pode solicitar e exigir tais consertos? E pior, estando dois meses de condomínio atrasado novamente tem esse direito já que vem a prejudicar mais uma vez o fundo de reserva do condomínio? Agradeço desde já!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gabrielle, As despesas são ordinárias (para manutenção do condomínio) extraordinárias (em geral para obras e melhoramentos no condomínio) e Fundo de Reserva (que pertence aos moradores, pois inquilino não paga Fundo de Reserva e se destina como o próprio nome diz, a cabuma reserva para gastos extraordinários e urgentes conforme a convenção prevê. Assim, cabe ao síndico cobrar os inadimplentes, todos, até mesmo judicialmente, mas ele não poderia utilizar o Fundo de Reserva para a manutenção do prédio e sim o dinheiro existente na conta ordinária. Se há rachaduras no apartamento da pessoa que não paga condomínio e a obrigação é do prédio consertar, uma coisa não tem nada que ver com a outra. O condomínio é obrigado a reparar. O dinheiro das taxas condominiais em atraso entrará de qualquer forma, agora ou posteriormente, na pior das hipóteses, com o leilão do apartamento do devedor.

  130. Santos disse:

    Olá
    No condomínio que moro não temos agua individualizada, é feito rateio por fração, temos 28 aptos e numa assembleia compareceram 10 condôminos onde foi proposto a individualização da agua pra cada unidade. A maioria não aceitou colocar individual pelos transtornos que iriam ter com obras, sendo colocado pela administradora do condomínio e pelo sindico na ata, que quem quisesse poderia instalar por conta própria na sua unidade um relógio medidor, depois poderia ver a leitura do hidrômetro e passar a administradora que cobraria somente a agua que consumiu dentro do sua unidade. Mas pergunto isso está correto, a decisão de quem quer fazer faz? eles podem modificar os custos do rateio da agua desta forma? Obrigado.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Santos, as decisões de assembleia obrigam todos os condôminos. Se administrarem bem a forma de leitura, não onerando ninguém injustamente, não tem problema algum. Os que colocarem hidrômetro pagarão exatamente o que gastarem e o restante do consumo será dividido por fração dentre os demais.

  131. Beatriz disse:

    Boa noite
    Moro em condómino de 5 casas
    Mais só eu moro , os outros condóminos só aparece na temporada ou finais de semana
    Decidimos que tem que pintar os muros e as casas por fora
    Mais a cor foi decididas somente entre eles e nao tem sindico no condomínio
    A pessoa que recebe o valor do condomínio me mandou uma mensagem me falanfo que a cor ia ser branco com marron
    Mais eu sou contra a essa cor , não gosto e a decisão não foi tomada em assembleia , não participei dessa decisão e ela falou que foi por maiores numeros de votos
    Sou obrigada a pintura do condomínio mesmo sendo contra a cor ?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Beatriz, se for mesmo um condomínio, onde não tem síndico nem são realizadas assembleias, do ponto de vista jurídico você não é obrigada a pintar com as cores que os demais aprovaram.
      Há um outro lado entretanto: se 4 casas forem pintadas de uma cor e a sua de outra, além de ficar feio, implicará em desvalorização do condomínio.

  132. Eduardo disse:

    olá, moro um prédio no apto térreo.

    em frente a minha janela da sala tem área comum, onde deixam os lixos reciclados…que afeta o visualmente..tanto que deixamos a janela fechada.

    ao lado tem uma lixeira com tampa para outros resíduos o zelador mantem a limpeza.

    isso é permitido?

    alguns moradores não conseguem deixar o lixo no horário adequado e deixam no corredor…é motivo para multa?

    Grato.

    Eduardo.

  133. Mari disse:

    Um moradora do condomínio que eu resido usa um espaço da garagem para guardar revistas da empresa o qual ela distribui trimestralmente. Essa área é comum a todos os moradores, porém ela alega que o juiz determinou que seria dela, muito embora ela não apresente esses documentos: A carta de convenção não consta que ela tem duas garagens.
    Existe usocapião nesse caso???

  134. Selmo Franco de Moraes disse:

    Houve um rompimento de gas na entrada perto da portaria,devido à uma obra na calçada,chamaram a Congás para reparos,durante o reparo,a Congas desligou o gás de todos os apartamentos,depois de concluido o reparo,a Congás religou o gas de todos os apartamentos,somente dos condominos que estavam em casa,eu não estava,quando retornei de viagem,percebi que estava sem o produto,liguei para a Congás,e eles me responderam que eu teria um custo para religar o gas,fui conversar com a sindica e ela me disse que eu tenho que pagar esse valor,porque eu não estava em casa no dia do ocorrido.É justo eu ter pagar uma taxa de um problema que eu não causei,foi na area comum? obrigado agurdo reposta.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Selmo, se houve aviso de que seria feita a religação do gás num determinado dia e as pessoas que não estavam o gás não foi religado, é justa a cobrança da COMGÁS, porque o funcionário terá que retornar ao local e isso tem um custo. Entretanto, se não foi feito aviso algum, para que ficasse alguém no apartamento, porque o gás seria religado, aí não é justo.

  135. Rodrigo disse:

    gostaria de saber se no casa precisa se de usar o portão da garage para se transitar pedestre por uma eventualidade ou só o portão social sem possibilidade e se pode acarretar em multa sem prévio aviso de forma alguma. desde já agradeço obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rodrigo, não é recomendável pedestre passar pelo portão da garagem, se tem portão para pedestre, por motivo de segurança e também porque é perigoso tendo em vista a movimentação de veículos. Se o regulamento interno ou alguma decisão de assembleia prevê essa proibição sob pena de multa, deve ser respeitado. Agora toda multa deve ser precedida de advertência (notificação).

  136. Miguel disse:

    Boa noite, meu pai mora em um condomínio que ainda não tem sindico. Os moradores colocaram um portão eletrônico na entrada de carros. Foi realizado uma coleta e meu pai não teve condições financeiras para pagar, com isso o carro tem que ficar lá fora porque eles não querem passar o controle, só se ele pagar. Isso está certo? Ele não tem o direito de ir e vir no condomínio?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Miguel, se é condomínio mesmo, deveria ter síndico e a decisão de colocar portão eletrônico bem como o respectivo rateio deveria ser tomada em assembleia geral. Mas se por um lado todos tem direito de entrar e sair do condomínio, por outro também todos tem o dever de participar das despesas.

  137. sheila disse:

    Moro no térreo em CDHU e gostaria de saber se posso cercar a área das minhas janelas para o lado de fora do prédio. Ou proibir que transitem na faixa de calçada beirando minha janela?

  138. Tatiana disse:

    Estou com problema na minha vaga de garagem, possuir duas, uma atrás da outra porém, fica próximo a saída do elevador, o qual possui uma rampa de acesso para as vagas e carga e descarga, porém, a maioria dos moradores não utilizam a rampa para acessar as suas vagas e acabam “cortando caminho” pelas minhas vagas, inclusive passam com caixas, cachorro, e meu carro está ficando todo riscado pois ao lado da vaga tem a parede. Gostaria de uma ajuda e como proceder, pois, uma das vagas ficam duas motos (meu marido) e a de trás meu carro. Por favor apode me ajudar, as vagas são nossas e fica e estão em escritura.
    Devido a um problema ocorrido com uma pessoa que parava carro e moto no mesmo lugar, a síndica, fez uma reunião, onde definiram vagas para as motos de todos os moradores que paravam carro e moto na mesm vaga, menos para meu marido, pois, as motos dele são grande e não cabiam no espaço. É correto isso? Pois criaram essas vagas novas para motos e os condôminos que utilizam não “pagam” nada.
    Outra dúvida, devido a essa reunião, o que ficou definido que será parado apenas um veículo por vaga, a subsíndica escreveu um bilhetinho, todo amassado, no qual não se identificou e dizia que tínhamos que cumprir o,acordado em reunião.
    Descobrimos que foi ela pois conversamos com a síndica, a subsíndica pode ter esse tipo de atitude? Porque não procedeu de maneira correta, ela pode ter esse tipo de atitude? Detalhe, ela é uma das pessoas que fazem questão de fazer a minha vaga de garagem de passagem.
    Obrigado

  139. Givanildo disse:

    Oi moro em um condomínio de casas germinadas eu posso mudar o meu banheiro de lugar sem ter uma ART que o sindico me pediu

  140. Amanda Matos disse:

    bom dia!
    Primeiramente gostaria de elogiar a iniciativa de grande ajuda!

    Gostaria que me esclarecesse como devo proceder. Moro em um condomínio de casas e a 10 meses não pago o condomínio pois minha casa já sofrera 2 assaltos, possuo os boletins de ocorrência e tem sido constantemente invadida por traficantes pois minha casa é a ultima do condomínio e já fiz varias solicitações e o condomínio não toma providencia.
    Minha casa por ser a penúltima tem a sua parte dos fundos voltada para o morro e fazer um muro acabaria com muitos dos problemas e eles se negaram.
    Toda a parte da rua na frente da minha casa é esburacada e na parte do sindico é perfeita. Eu e minha vizinha passamos por medo constante pois ficamos muitas vezes sozinhas em casa com os marginais andando nas imediações das nossas casas.
    A noite a iluminação é precária e somente na frente de nossas casas.
    O condomínio não é cercado tendo somente o portão da frente, não possui área de lazer, somente as casas e tem 4 funcionarios.
    Meu condomínio custa R$ 800.00

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Amanda, obrigado.
      O condomínio deve sempre ser pago, pois é o rateio de despesas e não tem relação com os problemas que você relata.
      Agora, como o condomínio não toma nenhuma providência, você deve requerer judicialmente, através de um advogado, que analisará a situação e saberá como agir contra o condomínio, forçando-o a tomar as providências necessárias para aumentar a segurança.

  141. André disse:

    Bom dia!

    Gostaria de saber, parei de pagar condomínio por conta, o menos não tem água da Cedai as partes comuns do mesmo estão em estado de calamidade, estão devedo impostos de funcionários ( FGTS, INSS e mais).
    Mesmo assim o Condomínio pode me aacionar na justiça?
    Posso entra contra o Condomínio também?

    Desde já obrigado!

    André

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      André, o condomínio pode, sim, propor ação de cobrança de taxas condominiais contra você, porque se trata de rateio para pagamento das despesas. dentre as quais se incluem os encargos trabalhistas (FGTS, INSS etc.).
      Se existe um síndico, espero que sim, ele deve administrar o condomínio convenientemente. Caso contrário, os condôminos podem destitui-lo.

  142. Daniere henrique disse:

    boa noite,
    moro em um prédio há tres anos com quatro apartamentos e o meu é térreo, e agora os vizinhos de cima querem que eu e meu vizinho do térreo da frente também lavemos as escadas, só que não precisamos das escadas para ter acesso ao nosso apartamento. Gostaria de saber a opinião.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Daniere, é comum, nos países europeus, as pessoas dividirem as tarefas das áreas comuns, quando os prédios são pequenos como o seu.
      Mesmo não utilizando as escadarias, trata-se de área comum, que pertence a todos, independentemente do uso. É mais ou menos como o elevador, em que o morador do térreo paga a manutenção do elevador, embora não o utilize. Minha opinião é de que devem ser divididas as tarefas entre todos.

  143. Rafaela Gomes disse:

    Comprei um apartamento,só não foram vendidas todas as unidades. A água é coletiva. Neste caso o construtor pode ratiar 50%do valor da conta entre os proprietários atuais? Ou ele deve pagar a água sozinho?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rafaela, as despesas comuns, como no seu caso a água, são rateadas entre todas as unidades, proporcionalmente. O construtor paga a parte que lhe cabe, com relação às unidades que ainda não foram vendidas.

  144. Julia disse:

    Boa tarde.Contratou-se há quase 2 anos uma administradora estando o proprietário como síndico do nosso prédio. Ele é moroso nas solicitações e tampouco dá retorno a alguns condôminos – preferência é dada aos participantes do conselho fiscal que fazem as atividades corriqueiras de síndico. No domingo, sob forte chuva o meu apartamento alagou, retornando água da rua e subindo pelos ralos externos. No de uma das moradoras do conselho idem. Após avisado o síndico visitou o apartamento da conselheira e não o meu (estava num enterro) mas sequer adentrou pro meu bloco para tomar alguma providência em relação à água no corredor (antes de ir ao enterro consegui secar meu apartamento). Retornei e sequei o corredor do prédio, juntei tapetes que desceram pela escada com a água e etc. Quando ele veio ao meu apartamento na segunda pela manhã, disse que IRIA acontecer de novo mesmo que eu não quisesse e ficou bastante alterado quando questionado que NÃO PODERIA acontecer novamente e que ele deveria tomar alguma providência. Pedi que se ausentasse do meu apartamento e tentei continuar a conversa no corredor ao que ele continuou gritando e saiu me deixando a falar sozinha. Ele é descontrolado, fala mal de um para outro, a zeladora em certa época pediu uma ajuda e que não comentasse com ele pois ele reclamava que o morador X ou o morador Y ficavam “enchendo o saco dele”. É aquela pessoa que está na função errada devido ao seu perfil.
    Como o conselho e a administradora são bem unidos (inclusive duas moradoras do conselho possuem procuração de mais da metade dos moradores antigos que mantém seus apartamentos locados) estou me sentindo uma completa inútil, sem voz e sinto muito mesmo pois gosto muito do meu apartamento. O que posso fazer? Queria uma solução rápida e que não precisasse me indispor com ninguém.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Julia, você deveria contratar um advogado para notificar o condomínio, na pessoa do síndico, para tomar providencias num determinado prazo, para que o alagamento não se repita, sob pena de indenização por danos materiais e morais.

      • Julia disse:

        Em relação aos seus atos (morosidade, falta de retorno, brigas e fofocas) posso fazer alguma coisa?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Julia, quando o síndico não administra convenientemente o condomínio, pode ser destituído. Mas para isso, é necessário quórum para a convocação de assembleia para esse fim.

  145. Silvia disse:

    Sou inquilino desde Julho de 2015 em um condomínio. Pago caro o condomínio pois o mesmo tem academia, piscina, brinquedoteca, sala cinema, Park, salão de festa, churrasqueira etc. Só que a seis meses quase não podemos usar nada porque nada foi inaugurado até a data de hoje. Sempre pintando, colocando aquecedores que nunca funciona na piscina e etc. Pago hoje quase 1.000 reais de condomínio para usufruir do conforto que me foi oferecido pela imobiliária e nada até hoje. Oque posso fazer? Não acho justo pagar por aquilo que não usufruo.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Silvia, mande o questionamento por carta com protocolo para a administradora e para o síndico. Dependendo da resposta, entre em contato comigo novamente, aqui no meu blog.

  146. Claudio disse:

    ola comprei uma casa em um condomínio de 175 unidades porem a minha casa fica de frente para rua não temos nenhum acesso dentro do condomínio nosso portão é individual no lixeira não tenho nenhuma ligação com o condomínio porem não quero pagar taxa de condominio por que não tenho nenhum beneficio como posso achir nesse caso ? aqui são 16 casas de frente para rua o restante e dentro

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Claudio, se a sua casa fica fora do condomínio, com entrada independente bem como ligação de luz e água diretamente da rua, você não deve condomínio algum. Procure ter certeza com a administração. Se você usar a água ou a luz do condomínio, aí tem que pagar o rateio correspondente. É como uma loja diretamente para a rua, em que somente paga o rateio das despesas que se utiliza, não de todas. Entre também em contato com as outras casas de frente para a rua para que ajam em conjunto.

      • oliveira disse:

        Passo por esta mesma situação (casa de frente a rua, não tenho acesso ao condominio, luz e agua diretamente da rua), e o meu entendimento é que não devo pagar a taxa de condominio, mas onde posso encontrar amparo legal para não pagar? grato desde já

  147. Paula Gracielle disse:

    olá gostaria de saber se o síndico pode impedir o condomino de morar em seu apartamento por está com a taxa de de condomínio atrasada isso está correto?

  148. Tatiany disse:

    Ola, bom dia dr. Tenho 3 criancas pequenas, tudo que acontece aqui sobra p mim. Meu bebê de 2 anos tem asma. Ele é uma criança difícil, tenho que dar inalação e medicação na marra, as vezes ele chega até vomitar, ele faz escândalo, esses dias ele estava c crise, eu avisei os porteiros, síndica e o zelador, eu disse que provavelmente teria barulhos a noite ou durante a madrugada. Pois o bebê estava doente, falta de ar e febre. Mas mesmo eu avisando, chegou a multa um dia depois da data da receita médica. Fui no fórum no pequenas causas pra tentar recorrer, a audiência vai ser dia 9 agora. Você acha que tenho chances de ganhar? Obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Tatiany, acho que sim. Leve para a audiência um atestado médico de que o seu bebê de 2 anos tem asma e de que esteve doente, com crise de asma e febre. Boa sorte.

  149. ivan disse:

    Bom dia, terminei minha casa em um condominio a quase dois meses, e fiz minha calçada seguindo o estatuto e normas, onde nao era regido o tipo de calçamento, tirei o habite-se e agora em assembleia, dois meses depois, foi aprovado novas leis e padronizaçao da calcada com pedra portuguesa, e segundo o sindico e diretoria, eu e mais alguns moradores, vao ter que quebrar a calçada feita recentemente e refazer segundo os padroes aprovados em assembleia. Gostaria de saber se vou ser obrigado a fazer uma coisa que nao era obrigado antes. Agradeço desde ja

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ivan, seria interessante refazer, para a calçada ficar homogênea, mas eu tentaria rachar a despesa com o condomínio, uma vez que a decisão da assembleia é posterior à sua calçada e provavelmente você deve estar meio apertado, tendo em vista que terminou sua casa recentemente. Quanto à obrigação, as decisões de assembleia obrigam a todos os condôminos.

  150. rodrigo disse:

    ola bom dia. moro em um apartamento e deste que me mudei tenho que pagar aluguel de garagem, pois no contrato diz que nao tenho direito a vaga na garagem, pois moro no terreo. tenho ou nao tenho direito a uma vaga na garagem. isso pode ser feito pela construtora.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rodrigo, você só pode saber se tem direito ou não à vaga de garagem, no seu documento de aquisição do apartamento. Leia com atenção e se não entender, procure um advogado especializado em Direito Imobiliário.

  151. Rodrigo T. C. disse:

    Bom dia DR. DAPHNIS, no prédio onde moro são 12 unidades, existe um espaço gourmet no fundo do lote feito pela construtora. Fiz o aniversário da minha sobrinha, onde eu estava presente o tempo todo da festa. Alguns moradores querem restringir o uso do espaço somente para comemorar festas das pessoas que realmente moram no meu apto. Imagino que eu tenho pleno direito de uso do espaço para festas/churrascos particulares, independente de quem seja o aniversário (minha mãe, sobrinha, meus amigos do trabalho), porém com minha presença. Estou certo?

  152. Rodrigo T. C. disse:

    Boa noite. Meu prédio com 12 unidades e tem um espaço gourmet/churrasqueira. Paga-se uma taxa pequena para uso R$ 30,00. Alguns moradores querem impor valores de R$ 250,00 para dificultar o uso do local. Sendo uma área comum imagino que não possam cobrar aluguel deste local, pois sou proprietário de parte dele como os demais. Até concordo em pequenos valores que seja destinados ao local, para futuros incrementos, pois se justificativa da taxa é para limpeza, no valor do condomínio já temos incluso o valor da limpeza do prédio e áreas comuns. Li a respeito que essa taxa não é obrigatória, é considerada ilegal e inclusive não deveria ser cobrada junto com o valor do condomínio. O Sr. poderia discorrer um pouco sobre essa situação?

  153. Rodrigo T. C. disse:

    Boa noite, comprei um apto com duas vagas cobertas. A construtora me vendeu uma terceira vaga porém descoberta que fica no fundo do prédio, inclusive tem escritura e o Iptu separados. No fundo do prédio, existe um espaço próximo a minha vaga, onde no projeto arquitetônico, a própria construtora sugeriu um playground. Alguns moradores não querem instalar playground no prédio. Seu eu quiser alugar uma cama elástica, ou colocar um parquinho plastico com escorrega, ou colocar uma casa de boneca na minha vaga, eu posso? Qual a restrição ao uso desta terceira vaga.?
    Existem outras crianças no prédio, que poderão usar, porem eu que iria comprar/alugar.

  154. Noemi Lopes disse:

    Tenho uma dúvida moro em um apartamento e tenho uma filha de 3 anos sempre levo ela para brincar no play mas mesmo assim não consigo controlar o dia inteiro ela quieta dentro do apartamento de manha e a noite nao tem barulho pois é o horário dela dormir. .de dia o vizinho de baixo que nao tem filhos reclama muito da vassourada no teto e para pirrassar por um ar condicionado bem perto do meu quarto resultado nao consigo dormir por causa do barulho do motor o que eu faço?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Noemi, a primeira coisa a fazer é conversar com o síndico sobre o ar condicionado, pois normalmente os locais de instalação são padronizados. Se no seu condomínio não são, peça para fazerem uma assembleia para discutir o assunto, porque se um morador coloca num local e outro noutro, vira uma bagunça e a consequência é a desvalorização dos apartamentos.

  155. Neca disse:

    No meu prédio tem algumas garagens privativas e outras de uso do condominio que quando usadas pagam alugueis, agora querem as cobrir e cobrar de todos condomínios inclusive as privadas com escritura, acredito que teria que ratear os custos somente das de uso comum, pois as minhas garagens são na frente do prédio e estão cobertas pelo próprio prédio, a sindica alega que teria que ratear todas as coberturas

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Neca, tudo isso tem que ser discutido e aprovado em assembleia geral. O pensamento da síndica corresponde a um voto, se ela for condômina.

  156. giuerllison disse:

    moro em um condóminio a 6 meses e a sua adminstráção é muito corrupta , o sindico da muita liberdade aos funciónarios que chegam a intimidar o moradores ,todos sempre temos medo deles , fiz uma confraternização na aréa de lazer e como manda o regulamento eu teria que entrégalo limpo, ok , porem quando eu fui limpálo os zeladores me entimidáram logo pela manhã cedo que eu teria que pagar a eles a limpeza do espaço que era de 35r$ eu não aceitei pois disse que como eu não avia sujado muito que eu mesmo limparia , quando fui limpar farrí pela manhã bem cedo para que então mais tarde podésse apenas pásar um pano úmido com detergente para tirar as manchas porem os zeladores me abordaram novamente e não me deixaram concluir a minha obrigação, que se eu não lavasse tudo por completo mesmo tando 80% do espaço limpo pois só usei um pedaço , eu iria pagar uma multa e não poderia mais reserva o local , eles chamaram os respónsavel pela limpeza da aréa e ele me cobrou 60R$ pela taxa da limpeza querendo eu ou não , observação :sem nenhum tipo de contrato ou boleto apenas um trato de boca , me senti lézado pois eu tinha condições de limpa o local e deixálo limpo sem ter a nescecidade de laválo, dia 11/12/2015 foi a reserva e agora dia 12/12/2015 tenho que pagar o zelador pela limpeza do local. tentei falar com o sindico mais não consegui no momento do ocorrido.pois eram 3 zeladores e eles não me deixaram escolha falei que ia pagar mais até agora estou na duvida.
    pergunta sou obrigado a pagar isso para o zelador?

  157. EDNALDO ARAUJO DOS SANTOS disse:

    OLÁ COMPREI UM APARTAMENTO NA PLANTA DA CAIXA, COM VAGA UMA VAGA DE GARAGEM, MEU APARTAMENTO É NO TÉRREO SENDO QUE A MINHA SALA FICA DE FRENTE PARA A GARAGEM, POREM OS MORADORES QUE CHEGARAM PRIMEIRO DO QUE NO CONDOMÍNIO FORAM PEGANDO SUAS GARAGEM SENDO QUE A CONSTRUTORA ENTREGOU TUDO DEMARCADO E GARAGEM QUE FICA DE FRENTE PARA O MEU APARTAMENTO FOI MARCADA PELA CONSTRUTORA COMO SENDO DO APARTAMENTO DO TÉRREO, OU SEJA, OS PRÓPRIO MORADORES FIZERAM OUTRA MARCAÇÃO, TAL FATO NÃO FOI APROVADO EM ASSEMBLEIA O QUE DEVO FAZER PARA REAVER A GARAGEM QUE FICA NA FRENTE DO MEU APARTAMENTO, POIS O CIDADÃO QUE ESTA COM A MINHA GARAGEM CHEGA A NOITE COM FAROL ALTO PARA DENTRO DO MEU APARTAMENTO. QUAIS OS ARTIGOS DE LEI POSSO INVOCAR PARA REDIGIR PROVIDENCIAS JUNTO AO SINDICO.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ednaldo, se você comprou a vaga em local determinado, ninguém pode tirá-la de você. Se é em local indeterminado, a localização das vagas é feita através de sorteio, em assembleia geral.

  158. Carina disse:

    Olá, sou moradora de um prédio no qual os donos também residem e são responsáveis pelo mesmo, neste caso já fizemos inúmeras reclamações de que a caixa d’água está terrivelmente suja inclusive com indícios de morcegos que constatamos ao pedir por conta própria a um senhor que pudesse orçamentar o serviço de limpeza, no qual o mesmo foi encaminhado aos responsáveis que ainda assim se negaram de fazer a contratação. Gostaria de saber quais medidas seriam cabíveis para resolver tal caso, já que esta falta de cuidado já resultou em infecção intestinal e mesmo que não estejamos mais usando pra consumo temos medo que cause algum outro tipo de dano. Desde já agradeço.

  159. Wemerson Gonçalves de souza disse:

    Bom dia queria saber se eu posso pegar o documento de quitação do sindico. Pra entregar na imobiliária pra eles me darem as chaves… pois a antiga proprietária não pode pegar.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Wemerson, qualquer pessoa tem o direito de obter o documento de quitação das taxas condominiais, pagando as despesas, que consiste na declaração do síndico, com firma reconhecida e acompanhada da cópia da ata que o elegeu, de que as taxas condominiais estão em dia. Se se recusarem, pode obter até judicialmente. Mas não há motivo algum para essa recusa.

  160. Jose Augusto disse:

    Comprei um apartamento mais não sabia da situaçao que estava o condominio. Esta sem sindico. E o sindico que era foi embora e nao deixou nada com ninguem. Nao sabemos pra onde ele foi. Como proceder ?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      José Augusto, consigam a convenção do condomínio, reúnam-se, convoquem uma assembleia geral para eleição de síndico, subsíndico e conselho e para previsão orçamentária, bem como outros assuntos que desejem que seja discutido.

  161. josilene costa disse:

    Olá, meus vizinhos fizeram uma festa, no espaço em comum do prédio, onde guarda os carros, ele pediu para os moradores retirarem os carros pela manha, ate ai td bem, ocorre que qdo fu guardar meu carro por volta das 23h ele disse q agora nao, que lá pra meia noite ou uma da manha, que iria me chamar qdo o espaço estivesse livre p so assim eu poder guardar meu carro, Como proceder?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Vizinho folgado, heim? Faça uma reclamação por escrito para o síndico e nunca mais concorde em retirar o caro para fazerem festa.

  162. Sérgio disse:

    Fui notificado por permitir a entrada de um prestador de serviço depois do horário permitido para obras, mas o mesmo veio negociar o serviço comigo sem utilização de ferramentas , e sem barulhos, acontece que a norma diz que é proibido executar serviços, mas nada pode impedir que eu permita subir no meu AP. Afinal tenho amigo pedreiro, carpinteiro, instalador de internet, e se eles vierem na minha casa uniformizados automaticamente não serão permitido subir, como é da minha responsabilidade, se eles executarem barulhos , serei o responsável mas se vierem conversar não há problemas, como fica isto diante da lei ?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Sérgio, você está com toda a razão. O apartamento é seu e você pode permitir a entrada de qualquer pessoa nele, desde que não cause prejuízos aos demais habitantes do condomínio, nem infrinja as normas da convenção e do regulamento interno. Essa notificação é fruto de ignorância e você deve contra notificar o condomínio.

  163. Kelly disse:

    Olá, bom dia!
    Tenho um terreno com 3 casas e 3 garagens. Fiz um regulamento interno que eu não me responsabilizaria por qualquer prejuízo no caso de furto, pois isso é uma fatalidade. No entanto aconteceu um incidente onde um dos inquilinos esqueceu de fechar o portão eletrônico e nesse meio tempo entraram em um carro que estava destravado e furtaram os objetos que ali estavam. Nesse caso, quem deve arcar com o prejuízo? As pessoas que não fecharam o portão? Ou ambas as partes, visto que o carro não estava trancado? Eu analisei a situações e percebo que a responsabilidade é de quem não fechou o portão. Se a situação acontecesse por pularem o portão ou qualquer coisa do tipo a responsabilidade seria do dono do carro. Como devo proceder?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Kelly, você é que não deve arcar com prejuízo algum. O problema é entre o dono do carro e a pessoa que se esqueceu de fechar o portão. Deixe eles se entenderem.

  164. Nadia maria disse:

    Olá, moro em conjunto no qual o meu bloco contem três prédios.Já faz algum tempo que colocamos portão eletrônico,todos os moradores receberam seus respectivos controles para acionamento do portão, tem um morador que quebrou um de seus controles e no momento está reivindicando a chave que coloca o motor manual, ele diz estar se sentindo prejudicado, pois a mulher sai com carro e ele tem que ficar esperando um vizinho sair para aproveitar a abertura do portão .Explicamos para ele que essa chave deve ficar somente com os síndicos, e qualquer eventualidades procurar o seu síndico.
    gostaria de saber se é direito de todos os moradores ter acesso a essa chave que coloca o motor para funcionar manualmente.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Nadia, não é direito dos moradores terem a chave de acionamento manual do portão. Ela deve ficar na portaria e só os funcionários podem acionar. Se o controle de um morador quebrou, ele deve pedir outro e pagar.

  165. Cesar disse:

    Boa noite! Gostaria de saber se a síndica pode me multar por meu carro te morrido na entrada do condomínio, r p porteiro foi grosso comigo eu respondi na mesma altura

  166. Irene Cardoso disse:

    Bom dia!

    Moro numa prédio com 4 andares faz 17 anos. Com dois apartamentos por piso. Temos rotatividade em relação ao administrador de condomínio.
    Aquando a última reunião de condominio, foi dito que com o dinheiro que sobrasse seriam mais tarde feitas algumas obras na fachada do prédio, devido a humidades etc. Nenhuma alteração estética. Ele teria que procurar o melhor orçamento.
    A minha surpresa foi, chegar no mês da escola do meu filho e deparar-me com andaimes na frente do prédio, um grupo de trolhas a trabalhar sem ter sido informada de nada!!! As janelas estavam abertas sujeita a que alguém entrasse em casa!! Ninguém nos preveniu do início das obras, ninguém nos deu orçamento, NADA!
    Visto que marcaram reunião de condominio para o dia 11 de Janeiro gostaria de saber se isso é possível antes de eu poder me pronunciar!!!! Acho inadmissivel! Além de que na convocatória exposta á entrada do prédio leio: – proposta para obras???
    Estas já foram feitas!!! Agradeço imenso a sua ajuda pois esta questão está seriamente a tirar me o sono e saúde.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Irene, para fazer as obras é necessário que os orçamentos sejam apresentados em assembleia e escolhida uma empresa. Não é legal fazerem sem aprovação em assembleia. Você deve falar com os outros condôminos e todos comparecerem à assembleia, para discutir o problema. Por outro lado, é necessário que se tomem cuidados para não acontecer o que está acontecendo com você, como janelas abertas, segurança comprometida, sujeira sem avisar para tomarem precauções etc. Aproveite a assembleia para tecer todas essas críticas.

  167. Rosalina disse:

    bom dia,

    tenho um apartamento num prédio com 7 apartamentos, e já faz mais de 2 meses q mudei de lá, o apartamento está fechado para venda, para minha surpresa fui lá pegar o papel q o síndico deixa todos os meses por debaixo da porta com o valor do condomínio e tinha um anexo dizendo que eu teria q preencher, assinar e registrar em cartório um TERMO DE COMPROMISSO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, o modelo é assim :
    Eu,…………….. proprietária de um dos 7 apartamentos localizado na rua ………. portador do CPF … e do RG …, declaro para o devidos fins, que não tenho interesse em cuidar da administração do condomínio, nem das contas a serem pagas mensalmente, nem tenho interesse em colocar para ser cuidado por uma administradora, por se tratar de um investimento terceirizado desnecessário, ficando assim, somente minha responsabilidade em pagar o condomínio mensalmente e em dia com vencimento todo dia 9 de cada mês, podendo ser por deposito ou pessoalmente, podendo haver juros, já que geralmente as contas são pagas no dia 10 de cada mês, .. e assim ele escreveu mais um monte de coisas, e no final ele escreve que se eu não assinar, registrar e entregar em mãos a ele eu estou assumindo o real interesse em cuidar desses afazeres
    a minha pergunta é: esse síndico tem esse poder para me obrigar assumir o lugar dele, sem que eu tenha interesse ? sou obrigada a assinar essa declaração como ele quer ? me ajudem
    obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rosalina, você não é obrigada a assinar essa declaração. Como não se sabe a real intenção dele, mande uma carta com protocolo, dizendo que não assinará o termo e que não está assumindo absolutamente nada.

  168. Ani disse:

    Olá, bom dia,
    Estou com um problema com os funcionários do condomínio onde moro. Eles, porteiros e zelador, dificultam qualquer serviço que tem relação com o apartamento (chegada de móveis de lojas, instalação de internet), demorando para atender os entregadores de propósito e os tratando mal. Além disso, sinto, por parte do zelador, um sentimento de proprietário do condomínio, por exemplo: só ele abre a caixa em que há as linhas telefônicas do prédio, e, quando o técnico está aqui e o zelador está na hora do almoço, não se consegue fazer o serviço. Esse último caso é verídico, aconteceu na quinta-feira comigo. Assim, é permitido essa posse de chaves do zelador? Como agir nesse caso? Muito obrigada, Ani.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ani, o representante legal do condomínio é o síndico. Você deve fazer uma reclamação a ele, de preferência por escrito.

      • Ani disse:

        Oi, Daphnis, obrigada por sua rápida resposta. Ok, farei isso!

      • FABIO PIRES disse:

        Lauro,

        Sou obrigado a pagar condomínio de imóveis vazios que não foram vendidos pela construtora??? Já pago o meu!!! eles estão rateando os valores dos condomínios vazios entre os moradores.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Fábio, se você não é um dos incorporadores, não é obrigado a pagar os condomínios dos imóveis que ainda não foram vendidos. A construtora é que tem de arcar, proporcionalmente, na forma da convenção condominial. Se mora em São Paulo, podemos lhe assessorar. Senão, contrate um advogado, porque o que estão fazendo é ilegal.

  169. Ola amigo moro em um predio que tem apenas um padrão de agua, pois dividimos o pagamento em 9 apartamentos. Então, alguns dias atraz vi um vazamento em minha pia que ja corrigi mas veio uma conta de agua com um valor acima do normal. isso seria culpa minha, eu teria que pagar o excesso do valor da conta, posso recorrer a algo ? obrigado !!

  170. Daphnis Citti de Lauro disse:

    Leandro, se o valor acima do normal decorreu do vazamento da sua pia, é aconselhável que você arque com a diferença da média de consumo.
    Se na conta seguinte vier novamente valor excessivo, pode ser que também haja algum outro vazamento e aí é interessante pesquisar.

  171. Frederico Lagemann disse:

    Boa tarde, moro em um edifício e sofri com vários vazamentos no banheiro devido à problemas no apartamento acima. Estes vazamentos prejudicaram o forro em gesso do banheiro. Os vazamentos já foram resolvidos, mas falta a correção do teto de gesso. Como o apartamento acima é alugado, falo apenas com a administradora. Esta empresa parece que se esforça ao máximo para tornar lenta a solução do problema, não sendo possível falar com os funcionários responsáveis, marcando visitas onde o funcionário deles não aparece, dizendo que é necessário fazer orçamentos que já haviam sido feitos. Em última instância, alegam que não conseguem contatar o proprietário. Existe um prazo máximo para que seja realizado o conserto ? A quem posso recorrer caso a situação se prolongue mais ainda? O síndico possui algum pode legal para auxiliar nesta questão?

    Grato pela atenção.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Frederico, o síndico pode até auxiliar, mas não é o papel dele, pois não se trata de problema em área comum, mas em área privativa. Você pode e deve recorrer a um advogado, que certamente saberá como resolver o problema, tirando primeiramente certidão de propriedade no registro de imóveis para saber quem é o proprietário, em seguida notificá-lo dando um prazo de aproximadamente 10 dias e, na hipótese de não conseguir amigavelmente que o proprietário faça o conserto, propor a ação judicial.

  172. Daniele disse:

    O que devo fazer o rapaz q arruma os telefone no condomínio está de férias, e não tem ninguém pra subtítulo e meu telefone está mudo desde quando o rapaz saiu de férias é justo eu ficar 30 dias esperando a volta do rapaz não teria q ter alguém pra subtítulo.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Daniele, não é justo, mas deve ser o interfone, porque se fosse o telefone, a companhia é que teria que consertar.
      Sendo o interfone, a responsabilidade poderá ser do condomínio e, nesse caso, você deve falar com o síndico ou com a administradora, para contratarem uma outra pessoa para fazer o conserto.

  173. Julio Matias disse:

    Boa noite, gostaria de uma orientação, moro em um condomínio estou com todas as minhas obrigações em dia, disto isso, será implantando um sistema de tag na entrada da garagem do prédio, porém, o síndico enviou um comunicado a todos os condôminos que troquem os controles por uma etiqueta que será colada ao vidro dianteiro do veículo do morador, ou seja, só será entregue a etiqueta desta forma não sendo em mãos ou por outro meio.
    Enfim, minha pergunta é:
    Pode sindico impor uma obrigação a seu bel-prazer?
    Caso não aceite sua imposição ficaria impedido de adentrar com veículo na garagem, qual tipo de arbitrariedade ele está cometendo? O que devo fazer?
    Obrigado.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Julio, se a etiqueta não pode ser entregue em mãos ou por outro meio, de que forma o controle pode ser trocado por etiqueta? Não entendi direito. De qualquer forma, trata-se de medida de segurança, creio eu. E essa imposição, sendo para o bem de todos, não prejudicando ninguém, não é entendida como arbitrariedade. Aconselho trocar e fica tudo resolvido.

  174. JOYCE disse:

    BOA NOITE MORO EM CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS O INTERFONE DA PORTA DE ACESSO AO BLOCO ESTA COM DEFEITO NAO LIGA PARA OS APT PARA QUE POSSAMOS ABRIR A PORTA SEM DESCER ,ESTE MESMO INTERFONE POSSUI UMA SENHA PARA ABERTURA DA PORTA QUE SOMENTE OS FUNCIONARIOS TEM ACESSO ,NOS MORADORES PROPRIETARIOS NAO DEVERIAMOS TER ESTA SENHA TAMBEM ? POIS JA VI PESSOAS ABRINDO COM A SENHA , MAIS QUANDO QUESTIONADO O ZELADOR DIZ QUE O SINDICO NAO PERMITE A LIBERAÇÃO PARA QUE AS CRIANÇAS NAO UTILIZEM .O QUE POSSO FAZER ???

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Joyce, os moradores não podem ter acesso à senha, em razão da segurança de todos. Alguém pode passar a senha para um ladrão, que entrará no condomínio com a maior facilidade. Entre em contato com o síndico, diga que já viu pessoas abrindo o portão com a senha e peça para ele providenciar o conserto do interfone, uma vez que é obrigação do síndico manter as partes comuns do condomínio em bom estado e em funcionamento.

      • JOYCE disse:

        BOA TARDE MUITO OBRIGADA PELA RESPOSTA .TENHO OUTRA DUVIDA REFERENTE A LISTA DE INADIMPLENTES E PODE SER DIVULGADO NUMERO DA UNIDADE DEVEDORA SEM QUE CAUSE PROCESSO PARA O CONDOMÍNIO? POIS QUE AQUI EM UMA MATÉRIA QUE SIM MAIS O CORPO DIRETIVO AQUI DISSE QUE NAO PODEM POSTAR PQ SE ALGUEM SE SENTIR CONSTRANGIDO PODE PROCESSAR O CONDOMINIO ISSO PROCEDE??

  175. Willian disse:

    Sr Daphnnis, moro no 1º andar e preciso muito de um ar condicionado em casa. Do lado do meu banheiro, na parte externa, em uma área comum, tem um local bem escondido, atras de uma caixa de alvenaria, onde eu poderia colocar a parte externa do ar condicionado; porém não me foi autorizado, mesmo sendo um lugar em que não afetaria em absolutamente em nada a aparencia do prédio. Além disso, o sistema de saída de agua do ar, seria na minha pia do banheiro. E por terceiro, o condensador do ar, não tocaria no chão e o modelo que comprei é o reverse, muito silencioso, de baixa vibração.
    O Sr acha que se eu entrasse com uma ação judicial eu conseguiria essa autorização?
    Muito obrigado pela atenção e pelo site!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Willian, não posso te dar certeza, porque depende das decisões de assembleia a respeito da instalação de aparelhos de ar condicionado, bem como da carga de eletricidade da entrada do prédio, para saber se suporta a instalação, porque se um pode, todos os outros moradores também podem e aí poderia haver incêndio no prédio. Tente aparelho portátil de ar condicionado, que é apenas mais um utensílio doméstico e se a carga do seu apartamento não suportar, vai cair o disjuntor.

  176. Danila Franca Gama disse:

    Olá gostaria de saber se em condomínio onde todos instalam ar condicionado sem planejamento algum ou sem sistema de drenagem para água que escorre da mangueira eu posso ser respinsabilizada pela infiltracao em um apartamento abaixo do meu.?

  177. anselmo disse:

    Bom dia por favor me tire essa duvida,moro num condomínio onde d baixo d minha janela é uma vaga d carro,sábado passado deixei uma garrafa na janela e ela caiu sobre o carro tenho q pagar o conserto do carro? Vaga de estacionamento pode ser debaixo da janela das casas?

  178. Marlene disse:

    gostaria de saber se a assembleia tem autonomia para votar taxa extra para todos os condôminos tendo em vista que o prejuízo foi causado por dois dos blocos sendo os condôminos dos outros 8 blocos obrigados a pagar?

  179. Marlene disse:

    Dois blocos do condomínio não teve o cuidado de consertar vazamentos mesmo sendo alertados. A conta de água extrapolou então, o sindico que é morador de uma das unidades envolvidas colocou em assembléia uma proposta que o prejuízo fosse divido por todos os condôminos inclusive dos outros blocos. Gostaria se isso é legal?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marlene, isso não é legal. O bloco cuja conta de água extrapolou é que deve arcar.

      • Marlene disse:

        Obrigada! pois, o Sindico fez uma assembleia e disse que a assembleia é soberana e dividiu para todas as trezentas unidades rsrsr

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Marlene, a assembleia é soberana até certo ponto. É que talvez pelo valor que te coube custaria mais caro discutir judicialmente.

  180. meire izilda chaves disse:

    Boa tarde , moro num predio pewueno (de 6 apt) dois tem tv a cabo passando pelo conduite que e estreito (so dá para passar 2 cabs) e dois tem os cabos pelo lado de fora (que um funcionario da operada contrata por mim falou que pelos bombeiros nao pode ter). Eu quero ter tv a cabo. Minha pergunta onde estao meus direitos e o que devo fazer. Procurar a adm nao adiantou.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Meire, mande uma carta com protocolo para o síndico e uma cópia para a administradora, explicando que quatro apartamentos tem tv a cabo e pedindo providências para os outros dois poderem ter. Nos condomínios, os condôminos tem que ser tratados igualmente, sempre. Se um tem algum direito, todos os demais também devem ter. Se não conseguir nada, então só com advogado. Mas veja também com a empresa de tv se eles tem alguma alternativa.

  181. Jonathan vieira disse:

    Muito bom gostei!!!! Parabéns!!!!

    Vcs poderiam esclarecer uma dúvida minha?

    Moro em uma casa que ainda não comprei por problemas de documentação… Só que percebo uma grande curiosidade por parte dos outros moradores pra saber se eu conclui a compra da casa, Enfim gostaria de saber se o síndico tem como saber se eu já comprei?
    Att: Jonathan Vieira

  182. Bom dia!
    Tenho uma dúvida, mora em uma condomínio que tem 522 casas, e a maioria dos interfones não funciona, a síndica já contatou que não é problema na central,mais sim no cabeamento de cada casa.
    Ela disse que é responsabilidade do morador o conserto desse cabeamento.Pois a empresa que entregou as unidades fez um serviço de má qualidade deixando os fios expostos,e com a chuva acabaram se enferrujando,ela disse que dá calçada pra dentro é de responsabilidade do morador!.
    Então de quem é responsabilidade do condomínio ou do morador??
    Desde já agradeço e fico aguardo!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Keila, depende muito de como foi feita a instalação. Em geral a responsabilidade é do condomínio, principalmente no caso do seu, em que a maioria dos interfones não funciona. A resposta da síndica é muito cômoda: virem-se. Reúna todos os moradores cujos interfones não funcionam, façam uma carta assinada por todos solicitando providências à síndica e entreguem com protocolo na cópia. Se ela não tomar providências, vocês podem até entrar com ação contra o condomínio.

  183. adna disse:

    gostaria de saber se pode usar furadeiras dentro do apartamento aos sabados para executar tarefas domiciliar como instalar um móvel ou conserto pequenos. ..já q trabalhamos dia de semana

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Adna, o Regulamento Interno do condomínio deve conter horários e dias permitidos. Peça uma cópia para o síndico ou para a administradora.

  184. Cláudia Reis disse:

    Gostaria de saber se posso ficar empedida de usar a área da piscina, pq atrasei a taxa extra mas o condomínio está em dia.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cláudia, você só estará impedida, se houve disposição na convenção do condomínio, ou no regulamento interno, ou em alguma ata de assembleia. Caso contrário, ninguém poderá impedi-la.

  185. Alexandre Freitas disse:

    Daphnis, boa tarde. 20% dos condôminos querem contratar um provedor de internet local, que precisa colocar uma antena no alto do prédio e um bastidor no subsolo para distribuir o sinal. O sindico está inviabilizando o processo pois quer cobrar um valor de aluguel considerado muito alto para o provedor. Nós, como moradores, temos algum direito em exigir a instalação dos equipamentos (que podem favorecer outros) e que o provedor pague pelo consumo de luz ou o sindico pode fazer o preço que lhe convier o que acaba inviabilizando o processo? Grato desde já

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Alexandre, esse problema deve ser resolvido em assembleia geral, tanto a colocação de antena, quanto o valor a ser eventualmente cobrado, no caso de aprovação. Peçam que o síndico faça a convocação.

  186. Madalena disse:

    No condomio aonde mora do lado de fora tá horrível precisa ser cimentado novamente necessita de reforma urgente e não vemos nada parece que pagamos por nada,preciso de ajuda é certo deixar tudo destruído com imagem de relações e o condomínio que pagamos não é pra isso

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Madalena, a obrigação do síndico é manter, conservar, as áreas comuns. Se ele não cumpre as obrigações, pode até ser destituído. Reúna os demais condôminos e em conjunto, vão falar com o síndico amigavelmente e, se não conseguirem nada, convoquem uma assembleia para destituição do síndico, observando o quórum para a convocação.

  187. Paula Oliveira disse:

    Olá!

    Estou com um problema e relação a utilização da TV a cabo da Net. Me mudei a 3 meses e antes de mudar a Net disse q havia sinal no prédio e foi onde fiz a mudança. Mas na ultima semana teve um curto no prédio e fiquei sem sinal, os moradores que ficaram sem luz sanaram o problema porem eu fiquei sem sinal, chamei a net para verificar o que acontecei e foi onde começou o problema.
    A Sindica diz que autorizou a colocação do quadro da net porem não foi informada que o consumo de energia seria do condomínio, a Net informa que só pode restabelecer meu problema se houver um acordo com a sindica autorizando a ligação no condomínio ( o gasto na energia e de uma lampada e pago condomínio). Questionei se tivesse outro morador que tivesse net poderia ser ligado e ela disse que si,, e a inda completou dizendo que perguntou para os moradores se eles concordavam com o meu caso e ela disse que todos negaram.
    Conclusão estou com uma extensão para poder ver minha TV e ter net e tel.
    O que faco??
    Obrigada!!

  188. Alaide lisboa disse:

    Olá, meu interfone esta quebrado a dois meses. E sempre tenho q buscar minhas visitas na portaria , já cansei de reclamar pra empresa administradora do condominio, só q eles falam q não pode fazer nada q internone não e problema deles e sim da construtora q o instalou! Queria saber se eles estão certo e o q eu faco nessa situação?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Alaide, se o interfone for problema da construtora, a administradora tem que provar qual medida tomou contra a construtora. Essa história de que não pode fazer nada é conversa.

  189. Cristina disse:

    Muito interessante essa página gostaria através dessa página tirar umas dúvidas o sindico do meu prédio libera pra todos os amigos deles obras pesadas no prédio tipo quebrar paredes pra fazer cozinha americana quebra a outra parede da varanda que dizer se todo morador resolver fazer isso igual eu havia dito para ele vai comprometer a estrutura do prédio sem contar que é um barulho enfernal de máquinas furadeiras toda vez que tem obra externa do prédio eles fazem obras nas casas deles e nas dos que ajudam eles a tomar conta no condomínio é obra exteterna e interna entre eles como faço pra pedir uma fiscalização aguardo resposta urgente

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cristina, a responsabilidade é do síndico, ao liberar as obras. Mas você pode conversar com outros condôminos, ver se tem algum engenheiro civil no prédio, que possa dar uma olhada nas reformas. Com relação ao barulho, deve ter um regulamento interno no seu condomínio, estabelecendo o horário em que pode ser feito barulho referente a obras. Tente obtê-lo.

  190. Carla Maria disse:

    Bom dia! Moro em um prédio que não tem garagem suficiente para todos. O meu carro fica na rua. Agora o portão da garagem, que é automático, estragou, e querem que eu ajude a pagar. Isso é correto, uma vez que não uso o portão? Desde já,muito obrigada!!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Carla, se o portão é unicamente para a garagem e você está impossibilitada de usá-la, não é justo que pague o conserto dele. A despesa deve ser rateada entre os que efetivamente usam a garagem.

  191. Fabiana disse:

    Olá, bom dia! Estou com uma dúvida sobre vagas de garagem. Moro em um condomínio onde sobram vagas, pois nem todos os proprietários a utilizam e estas são de local indeterminado. Ainda há no condomínio espaços q poderiam se beneficiar para a implantação de mais vagas, se fosse necessário, imagino claro, desde que seja votado e em acordo com a maioria em uma assembléia. Pois bem, eu e meu marido temos uma vaga de garagem de acordo com a escritura. Como temos um carro e uma moto, pensava na época que compramos o imóvel, que poderíamos usar a mesma para estacionar ambos os veículos, porém a administração do condomínio nos informou que o regulamento interno diz que as vagas são destinadas à apenas um veículo. Dai, perguntei então sobre a existência de estacionamentos para motos, o que não existe. Eis a minha primeira questão. Não é obrigatório que um condomínio disponha de uma pequena porcentagem do total das vagas para um estacionamento de motos? Isso já diminuiria muitos transtornos, uma vez que o espaço ocupado por moto é bem menor que a de um carro.
    Bem, tenho outra questão. Há 1 ano o condomínio vem tentando implantar um sistema de tag na entrada da condomínio, onde devemos trocar os controles por uma etiqueta que será colada ao vidro dianteiro do veículo cadastrado. Porém, quando fui renovar o cadastro de nossos veículos e instalar o tag, o qual não tive sucesso, pois o adesivo não funcionou, fui informada de que não poderia cadastrar mais de um veículo, tirando então a possibilidade do rodízio que eu e meu marido fazemos, pois sem o tag na moto dele, ele não tem como entrar. Isso é correto? Como posso tentar resolver? Não posso exigir que existam um estacionamento para motos no condomínio? Penso, que poderia propor que no local onde antes funcionava de forma provisória uma quadra de esportes pudesse se tornar um estacionamento para motos. Uma proposta assim é válida?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fabiana, não é ebrigatório o condomínio ter vagas para motos. Mas sou da opinião que a vida dos moradores dos condomínios deve ser facilitada. Assim, não há porque proibir estacionar carro e moto numa mesma vaga, se isso não atrapalha os demais nem ultrapassa as demarcações da vaga. O mesmo com relação ao tag, que existe apenas para segurança do condomínio. Mas você não pode exigir que exista estacionamento para motos. Apenas pedir, propor, que o assunto seja discutido numa próxima assembleia.

  192. Marlene disse:

    Bom dia!
    Gostaria de saber se em um condomínio que tem área de lazer é permitido crianças brincarem nas áreas comuns, ou seja embaixo das janelas dos blocos dos vizinho fazendo algazarra, brincando de bola, skate e até dividindo espaço com carros e motosw

  193. Simone Andrade disse:

    Boa tarde!

    Adquirir um apto usado sem medidor de energia elétrica, pois estava sem uso por muito tempo e recentemente concluiu a reforma. Solicitei da concessionária de energia a instalação do novo medidor o funcionário da companhia elétrica constatou que havia a necessidade do condomínio apresentar um projeto, pois as caixas, barramento etc estão em situacao precaria e fora do padrão exigido. Já realizei minha.mudança e estou há 1semana sem energia elétrica a solução foi puxar uma extensão do vizinho… Levei a situação para síndica e a mesma informou que o condomínio não tem dinheiro em caixa para resolver o problema, como devo proceder.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Simone, deve reunir os demais condôminos e solicitar que seja convocada uma assembleia para aprovação de reforma elétrica do prédio, escolha da empresa e aprovação do orçamento e devido rateio. O condomínio não tem dinheiro em caixa, mas isso não impede que se faça um rateio extra. É importante a reforma, porque estando em situação precária, vocês correm risco de incêndio. Com essas coisas não se brinca.

  194. yonevalenca disse:

    Boa tarde!
    Devido a estrutura do predio(30 anos de construido e sem manutenção) as ferragens do mesmo estufaram na minha varanda e caiu pedaços da mesma.Foi resolvido a contratação do serviço de tratamento e recuperação de toda a ferragem do predio. Vários ambientes do meu apartamento estão rachando. O condominio falou que vai tirar as rachaduras do apartamento e o restante (pintura, ceramica quebrada,) é por minha conta. Isso procede?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Yone, procede, sim. Se ainda estivesse na garantia da construtora, ela é que teria que responder. Mas depois de trinta anos…

  195. Neto disse:

    A síndica pode decidir os dias da instalação da internet e da TV a cabo?
    No condomínio que moro essas instalações só podem ser feitas 2 dias da semana!

  196. ROBERTO ANDRADE disse:

    BOA NOITE! SOU SINDICO MAS VENDI O MEU APARTAMENTO,O COMPRADOR PODE VOTAR NAS ASSEMBLEIAS REPRESENTANDO A MINHA UNIDADE,E EU CONTINUANDO COMO SINDICO?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Roberto, se você vendeu o apartamento, o comprador é o proprietário (condômino) e como tal, pode votar nas assembleias. O fato de você continuar como síndico ou não é outra história. Você não tem mais direito a voto.

  197. comprei apartamento e onde na minha vaga da garagem tem uma porta com 1 metro de espaço na frente para entrada de pessoas com compras bicicletas em fim porta de serviço.
    É permitido uma porta em frente a uma vaga de garagem ciente que o veiculo terá com certeza avarias constates por ser em frente a uma porta?
    Existe alguma lei que rege tal assunto?
    boa noite aguardo resposta

  198. Aline Dias disse:

    Bom dia! No meu condomínio não tem espaço coberto na área da churrasqueira (que é o único lugar onde é realizado também as reuniões de condomínio). Posso alugar uma lona para realizar um evento?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Aline, você tem que perguntar ao síndico.

      • Costa disse:

        Se colocar no hall um papel do condomínio com os números dos apartamento e quem vo pagando poso colocar na frente de cada número de apartamento a palavra PAGO, ou não?? Pode trazer alguma consequência pois o mesmo é costumo cobrar o condomínio a 20 anos, só q um morador novo sem questionar quer processar o síndico, preciso de resposta, vpor favor

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Costa, o síndico ou a administradora pode colocar uma relação de condôminos em atraso num quadro de avisos. De preferência, somente o número da unidade. Em vez de colocar na frente a palavra pago, refaça a relação e retire os que pagaram. Essa relação deve servir somente como comunicação aos demais, de quem está em atraso com as taxas condominiais. O objetivo deve ser somente de informar, não implicando em dano moral. Portanto, diga ao novo morador que ele está mal informado. Só cabe ação de danos morais quando o devedor é ridicularizado perante os outros, o que não é o caso.

  199. Ines lucas disse:

    Moro em predio de 5 andares todos os andares ficam com as escadas cheiss de agua essa semsna meu filho de 14 anos escorregou e bateu a nuca na escada e a sindica ficou irritada e sua filha ficou me chingando pelas redes sociais pago meu condominio em dia meu apto e cheio de infiltraçao na saida da minha porta qdo chove pinga os portoes do predio vivem abertos e nao tem limpeza o que devo fazer

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ines, o síndico pode ser destituído se praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio. Converse com os outros condôminos.

  200. LEANDRO GOULART disse:

    boa noite. Gostaria de saber se eu posso ser síndico do meu bloco?,msm sendo que o síndico geral, retirou os msm dos blocos,e disse que eu posso ser;´más sem formalidade.ou seja,sem isenção do condomínio,segundo ele,está em sua ata,feita por ele msm,e deixou claro que isso é lei..isso está correto?obrigado.

  201. Rafae Marabeze disse:

    Ola,

    tudo bem?

    Meu condomino a mais de um ano não consegue arrumar o portão, todos os dias apresenta diversos tipos de problema, com isso a manutenção é frequente porem sem sucesso.
    Gostaria de saber qual é o direito que eu tenho em relação a isso, sendo que meu pagamento é em dia e nunca houve um atraso no pagamento da mensalidade.
    Tentei achar qual art. que diz sobre isso, porem sem sucesso!
    desde ja agradeço

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rafae, às vezes é o caso de trocar o portão, que deve estar mal dimensionado. Converse com o síndico a respeito, pois é obrigação dele manter as partes comuns do condomínio.

  202. Miriam Vidal disse:

    Bom dia Daphnis, tenho um apto na Cohab , e crianças riscaram todo a parede externa, próxima a minha porta, legalmente o que posso fazer para que haja reparo ou como acionar os pais da criança ? pois lá é Terra de ninguém, tem sindico, mas é omisso e não tem nada no regimento Interno que fale sobre isto, punição ou algo do tipo.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Miriam, você poderia reunir algumas pessoas que também se incomodaram com os riscos em toda a parede, para não ir sozinha falar com os pais das crianças, a fim de não tornar um problema pessoal, que não é nada interessante.
      Mas também não custa nada escrever para o síndico, ou falar pessoalmente com ele, o que seria melhor. Às vezes pode ser que ele seja omisso, por falta de pessoas que colaborem com o trabalho dele. Poderiam se reunir e propor para ajudá-lo.

  203. Adriana Amaral disse:

    Olá
    Moro em um condomínio residencial com vários apartamentos. A placa do interfone da portaria do meu prédio precisou de troca e o síndico rateou.com os moradores do prédio alegando não ser área comum. Está correta essa informação e cobrança?
    Grande Abço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Adriana, a placa do interfone da portaria é despesa comum, diversa do interfone de cada unidade.

      • givanildo idalgo disse:

        moro em um condomínio de casas e estava pronto para trocar o meu banheiro de lugar so ia espelhar ele a sindica me solicitou a ART sou obrigado a fornecer este documento para ela

        ________________________________

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Givanildo, trocar o banheiro de lugar é uma coisa. Espelhar ele é outra completamente diferente. Colocar espelho numa parede, não é preciso ART. Mas trocar o banheiro de lugar, claro que é necessário.

  204. Fleivia Duarte disse:

    Quero saber se o condômino que não estar residindo no ap se é obrigado pagar água e gás que é incluído no condomínio? E se não é ,em qual lei posso me assegurar esse direito?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fleivia, as taxas condominiais são cobradas de todos os condôminos, independentemente se o imóvel está ocupado ou não. Ou seja, o condômino que não está residindo no apartamento é obrigado a pagar água e gás que está incluído no condomínio.

  205. Marlene disse:

    Sou proprietária de um apartamento de um condomínio em que a água não é individualizada, moro apenas com minha filha, não lavo roupa em casa e utilizo água apenas para higiene pessoal em janeiro o sindico fez uma assembleia e ficou estipulado quantidade de água que cada bloco deve gastar e fiou determinado que teremos que pagar taxa extra toda vez que ultrapassar o limite permitido por ele. Tendo em vista que já pagamos condomínio e que por sinal teve reajuste no mês de janeiro é (já foi avisado que pagaremos no mês a vencer uma taxa extra de 26 reais ). Esta determinação é legal?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marlene, as decisões de assembleia obrigam todos os condôminos. Mas se o limite é para cada bloco e não para cada apartamento, converse com as pessoas do seu bloco para que economizem água e assim ninguém pagará a taxa extra.

  206. Letricia silva disse:

    Ola boa noite me mudei agora pra um condomínio de casas aonde eles proibe a colocacao de um portão, gostaria de saber como proceder nesse caso, sendo q portao e grades e para segurança. E contando q o bairro do condomínio ja e perigoso.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Letricia, se a colocação de portão e grade altera a fachada do condomínio, você não pode colocar. Mas como tem a ver com segurança e nesse caso não será só você a interessada, converse com os demais proprietários para chegarem a um consenso.

  207. Carolina disse:

    Bom dia, instalei um ar condicionado no meu apto e a máquina dele ficou na parede da garagem do vizinho, todavia, não reduziu em nada o espaço dele, tendo em vista que ficou entre duas colunas que já inutilizam o espaço. Fui surpreendida com uma cobrança de aluguel deste, ele pode fazer isso?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Carolina, cobrar aluguel ele não pode, pois não existe um contrato de locação escrito ou verbal. Entretanto, é possível que peça para retirar, mesmo não tendo reduzido em nada o espaço dele.

      • Carolina disse:

        Certo, e se porventura eu não retirar? ele pode ingressar com alguma medida judicial?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Ingressar com alguma medida judicial, qualquer um pode. Precisa ver é se ganha.

      • Carolina disse:

        O fato desta parede no qual foi instalado, ser parede externa do MEU apartamento não influência em nada? não me da direito?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Carolina, o direito é relativo, e depende da situação das construções, mas mesmo sendo parede externa do SEU apartamento, não deve influenciar em nada.

  208. Alessandro José Pscheidt Ribas disse:

    Bom dia,

    Desde que assinei o contrato de compra da unidade com a construtora, comecei a receber cobranças de condomínios que estavam em aberto para a unidade. Como o apto já estava concluído e o condomínio formado, estavam gerando as cobranças mensais de condomínio.
    Meu questionamento é o seguinte: Pode a administradora me cobrar as taxas anteriores a entrega das chaves da minha unidade e a construtora se negar a pagar esses condomínios anteriores ao meu interesse de compra? Lembrando que as cobranças começaram a partir da data da assinatura de meu interesse de compra, não era nada certo que o financiamento seria aprovado e a compra finalizada.
    Peguei as chaves 2 meses após a assinatura do contrato, ou seja, no ato da assinatura do financiamento e pagamento da documentação.
    A construtora nega realizar o pagamento das 2 taxas em aberto e a administradora continua me cobrando tais taxas.
    Estou insistindo que deixei sinalizado no contrato da cláusula ilegal (na qual a construtora se isentava de qualquer cobrança a partir da assinatura) porém a construtora continua agindo de má fé e insistindo que eu sou o responsável do pagamento dessas taxas independente de ter acesso a unidade ou não até a entrega das chaves.
    Pago minhas taxas de condomínio a partir da data que recebi as chaves sempre em dia, porém fica em aberto essas duas taxas anteriores a entrega das chaves.
    Como devo proceder? Devo procurar um advogado ou defensoria pública?
    Existe um artigo na lei que defende esse meu direito de não ser responsável até a data da entrega de chaves?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Alessandro, as despesas de condomínio recaem sobre o apartamento. Assim, se você compra com dívidas, elas passam a ser suas.
      Mas você deve procurar um advogado ou a defensoria pública, para lerem o seu contrato com a construtora e verificarem se é possível cobrar dela esses valores. Normalmente, quando compramos um apartamento ou casa integrante de um condomínio, pedimos a declaração do síndico de que as taxas condominiais estão em dia, justamente porque elas acompanham o apartamento. Você não fez isso, mas se tivesse assistido por advogado, fatalmente ele iria pedir esse documento.

  209. Miriam disse:

    Bom dia, gostaria de umas informações, estou no processo de compra de um apartamento, o financiamento está para sair, queria saber se assim que assinar o financiamento, posso mudar, pois pelas regras do condomínio, eles falam que só posso fazer a mudança mediante a escritura, na qual pode demorar ainda mais 30 dias, então sendo assim, o condomínio pode impedir ou não minha mudança sem a escritura?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Miriam, o condomínio não pode impedir a sua mudança mediante a exigência de escritura, pois apenas a assinatura de um compromisso de venda e compra não registrado você já é considerada condômina.

  210. Ana disse:

    Boa Tarde. Na última reunião de condomínio decidiram que não seria permitido realizar obras nos fds. Eu não estava presente e não sabia, foi necessário uma manutenção de emergência já que houve uma infiltração na minha laje vindo a furar meu gesso e criar varias goteiras, porém o pedreiro não pode entrar por ser sábado e não foi realizado a manutenção. Amanhã tem uma nova reunião e queria me posicionar a respeito.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ana, a proibição de obras nos finais de semana é para que o barulho não incomode as pessoas que aproveitam para descansar. É normal isso.

  211. Ana disse:

    Pode em uma reunião de condiminio ficar acordado os dias para realizar obras nas casas dos condôminos, ate reformas necessárias em caráter de urgência?

  212. Miquéias Alves araujo disse:

    Boa noite, tenho 22 anos e moro em um condomínio em águas claras, DF.
    Minha mãe e a proprietária do apartamento e em certa ocasião em que ela não estava tinha 5 amigos na minha casa, iríamos sair e decidirmos decer para a portaria e esperar o taxi chegar. A síndica veio no outro dia falar com a minha mãe dizendo que estávamos aprontando e deu uma gravação da câmera do circuito interno em que estamos na portaria esperando( só estávamos sentados, nem barulho estávamos fazendo) eu sentir que meu direto à privacidade foi completamente ferido. Posso processa ela por isso? Não é a primeira vez que ela vem fazendo intrigas e entre os moradores!!!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Miquéias, não pode processar por isso. Mas se ela faz intrigas entre os moradores, os descontentes podem se unir e pedir a renúncia dela. Dependendo do número de pessoas, podem até convocar uma assembleia para tirá-la do cargo de síndica.

  213. maria celiaVieira disse:

    Dr. Estou com um problema muito serio.
    Meu marido tem, mal de alzheimer em estado muito avançado, acamado, cadeirante não se alimenta direito. só comidas passadas em liquidificador. Acontece que desde o ano de 2015 o nosso PC de luz está sendo reformado e muitas faltas de energia que tem me prejudicado bastante. Agora dia 29.03 será interrompida a energia durante todo o dia. Exatamente o dia que meu marido tem um médico que ja foi marcado há 4 meses. Tentei falar com a síndica. Escrevi o problema no livro de ocorrencias mas não obtive respostas. O que fazer.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Maria, se seu marido está nesse ponto, embora seja uma decisão muito difícil, eu tiraria ele de casa. Já tive alguns clientes cujos pais estavam assim e não tiveram outro jeito. De qualquer forma, tente conversar com a síndica pessoalmente e não através do livro de ocorrências. Quem sabe você consegue que não interrompam a energia pelo menos no período em que o médico visitará seu marido. Por outro lado, às vezes pode ser que o serviço não possa ser adiado. Mas conversando cara a cara é melhor.

  214. tatiane anderson lourenço disse:

    oi bom dia doutor tire de mim uma duvida, moro em um codominio onde a casa e vinculada a um titulo so que quando adquiri a casa nao comprei o tal titulo e agora estou com grandes problemas pois desde entao nao recebo minhas conrrespondencias e isto esta me prejudicando pois estou alem de tudo desempregada como agir

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Tatiane, não sei que título é esse. Seria um clube em que as casas integram? Se for, o jeito é você comprar o tal título.

  215. Prezado, há dois meses estou sem interfone no meu apartamento, já vieram por duas vezes técnicos da empresa contratada, os quais alegaram que nada poderiam fazer em virtude do problema estar na placa de interfone do condomínio que deveria ser trocada. Todavia, os conselheiros do condominio são contra a troca da referida placa, pois acreditam que os demais condôminos não devem ser onerados em virtude de problemas ocasionados em apenas 1 ou 3 apartamentos. Hoje, avisei a sindica de que não realizarei o pagamento da taxa de condomínio ate que meu interfone seja consertado. Eu tenho esse direito de abster de pagar a taxa ? Nao posso ficar sem interfone!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rafaela, você não tem o direito de se abster de pagar a taxa de condomínio. Seu direito é o de exigir, até mesmo através de notificação e posterior ação contra o condomínio, a troca da placa de interfone.

  216. Josiane Vitor disse:

    Boa noite! Gostaria de saber oque posso fazer para ter o direito de usar minha vaga de garagem como eu quiser, ocorre que na última assembleia ficou decidido que só carro do morador poderá ser estacionado na vaga do respectivo apartamento. Assim, eu por exemplo que não possuo carro, não poderei permitir que meu pai por exemplo guarde o carro dele na vaga que é minha, quando vier me visitar, até que ponto podem me impedir de utilizar a minha vaga de garagem? Obrigada!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Josiane, as decisões de assembleia obrigam todos os condôminos. Sendo assim, seu pai não poderá utilizar sua vaga. Na minha opinião, se a vaga é sua e está livre, e é seu pai que a utilizaria, desde que devidamente identificado e autorizado, não vejo motivo para impedirem, a não ser que sejam vagas em local indeterminado, sem auxílio de manobristas e pouco espaço. Nesse caso, assiste razão ao condomínio decidir da forma como foi decidido em assembleia.

      • Josiane disse:

        Bom dia! O local é determinado, tanto que no local da minha vaga de garagem, consta demarcado o numero do bloco e do meu apartamento, , causa um certo espanto perceber que o direito de propriedade acaba suprimido em sua totalidade em nome de suposta segurança que poderia e deveria ser garantida de formas alternativas, principalmente se tratando de um caso como o meu que não possuo carro e possuo minha vaga de garagem devidamente demarcada. Seria justo sim, criar mecanismo de controle, tais como identificação do visitante , mediante minha previa comunicação e informação dos dados do veiculo e do visitante, de qualquer forma doutor, agradeço imensamente sua prontidão em responder!

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Josiane, concordo inteiramente com você. Se desejar levar o caso adiante, veja na convenção de condomínio e no regulamento interno o que diz a respeito da utilização de vagas e em último caso, contrate um advogado para discutir judicialmente a legalidade da decisão da assembleia.

  217. RJ disse:

    Ganhei varios lotes em um condomínio fechada na venda de um terreno. O comprador do meu terreno construiu o condomínio. Logo depois ele basicamente se eleito sindico com os outro lotes dele que estava vendendo. Ele nem me informou sobre a convenção e tudo foi feito sem meu conhecimento. Também eles nem teve 2/3 dos proprietários que aprovou o associação. Pior que isso, quando eu coloquei placas de “vende-se” no meu lotes ele tirou um dia depois. Precisava entra na justiça e eles declararam o condominio “nulo”. Logo depois eles fizeram um outro convenção que foi feito legalmente. Em outubro do ano passado eu vendia um lote para alguém que pediu prazo, 5 meses, ele esta quitando no final deste mês. Nos fizemos uma escritura de alienacao fiduciaria. No final do ano passado o condomínio não deixou o comprador entrar, e também não deixou ele construir. O comprador fez um “acordo e confisao de dividas” com o condômino sem meu conhecimento. O condomínio cobrou todos as taxas do primeiro associação que foi julgada nulo, inclusive honorários advocatício deles que a justiça julgou que eles tem que pagar. Agora o comprador esta querendo descontar esse valor do que ele me deve. Minha perguntar ‘e a seguinte, um condominio pode proibir a entrada e também construção por conta do divida condominial?

    Obrigado!

  218. RJ disse:

    Obrigado para a resposta! O condominio pode fazer um acordo e confisao de divida sobre taxas devendo durante meu posse com alguém que não seja eu ou meu procurador e sem meu conhecimento?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Se você vendeu o lote, o adquirente, mesmo sem escritura definitiva, pode fazer o acordo em nome dele. Se ele não pagar, não será você que terá que cumprir um acordo do qual não participou.

  219. PAULO F. SOUZA disse:

    Boa noite, hoje fiquei sabendo por um condômino que a CETESB irá multar o condomínio por deixar que moradores tirassem o gramado do quintal de suas casas e substituíssem por piso em cerâmica ou similar. A multa é legal? Não pode mais fazer benfeitorias na própria residência? Não tem nada no contrato, e a construtora não avisou. Obrigado.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Paulo, existe uma norma sobre permeabilidade do solo e, no caso de vocês tirarem a grama e colocarem cerâmica ou similar, estão impermeabilizando o solo e evitando que infiltre a água da chuva. Mas não é em todos os lugares e, portanto, não é possível saber primeiro, se a CETESB vai mesmo multar. Segundo, se essa norma se aplica ao seu condomínio. Se quiser melhores informações, seria interessante ir direto à fonte, que é a CETESB e perguntar.

  220. Boa noite.
    coloquei uma camera na porta de meu apto. para minha segurança, sendo que tenho uma vizinha de frente , onde minha camera nao pega a frente de seu apto. apenas filma minha porta e a escada, nao tenho interesse na porta de ninguem. Ela pode reclamar de algo ? ou me processar ?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Jones, qualquer pessoa pode reclamar de algo ou processar alguém. O problema é se ganha a ação ou não. No seu caso, o ideal é que tivesse conversado antes com a vizinha. Por outro lado, fora da porta do apartamento é área comum e o certo também seria ter conversado com o síndico. Mas agora que você já colocou, espere para ver se acontece alguma coisa ou se não acontece nada.

  221. Wagner Camargo disse:

    Boa noite sobre infiltrações quem tem que concertar ? estou com infiltrações da parte externa para interna do apartamento (terrio), os ap estão em garantia pela construtora. Obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Wagner, se é da parte externa, fachada, para o seu apartamento, é problema de impermeabilização e, portanto, de responsabilidade da construtora, se ainda está na garantia.

  222. Moro em um conjunto de prédio há quase 2 anos, sou recém casada e sonho da casa própria se tornou em um pesadelo, o problema e uma maldita porta de entrada e os moradores sem educação e administração que não funciona e no meu bloco a porta de entrada e do lado da porta do apartamento e enfrente a minha janela da sala e essa porta tem uma mola que esta me causando um grande transtorno, pois ela sempre esta com problema e os moradore mexem na porta, porque alegam que a porta tem que fica fechada para maior segurança e com isso nao consigo nem assistir tv na minha sala e tenho que dormir ate de protetor auricular tamanho o barulho ja fui na administração e o sindico disse pra minha surpresa que nao educava vizinho e que tinha que ser feito um rateio , mas os moradores nao querem enquanto isso eu nao consigo nem fica dentro do apartamento e ja estou ate ficando doente. pelo amor de Deus me ajude, pois estou sofrendo demais.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Sabrina, mola não deve custar tão caro que seja necessário fazer rateio. Veja o tipo de mola que é necessário, procure na Internet onde vende e o preço.
      Em seguida envie uma carta protocolada ao síndico, com a foto da mola e o preço e notifique para que compre e mande instalar. Se se recusar, procure outras pessoas do condomínio paa fazer pressão junto ao síndico e, na pior das hipóteses, vá ao Juizado de Pequenas Causas.

  223. Junior disse:

    Olá,pois moro em um condomínio em que o mesmo tem garagem privativo em escritura em meu nome,pois a sindica pediu a retirada de todos os objetos e no caso tenho 2 plantas em que está dentro do meu espaço que não é área comum e sim privativo pois ainda ela diz que no artigo e capitulo na convenção caso desobedeça será aplicada muita.pois então na convenção ta bem claro estacionamento coletivo no qual se refere a uma área com 4 vagas q se destina a visitantes,pois fui notificado e com certeza vira uma multa e ai acho uma injustiça mesmo porque teve reunião a 1 mês no qual teve presença de moradores sub síndico e o síndico q ainda está inadimplente e ta demais e alguém pode me auxiliar e cabe uma ação judicial

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Junior, as vagas de garagem são exclusivamente para guarda de veículos e não de plantas ou outros objetos. Apesar da vaga ser sua, não pode colocar um monte de coisas nela. Assim, retire os objetos e as duas plantas.

  224. Denize Santos Emidio disse:

    Boa tarde gostaria de saber a janela fazendo parte do meu apto se tenho o direito de colocar o que eu quiser? como por exemplo plantas, pois no meu condomínio a síndica diz que não posso

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Denize, depende. Plantas do lado de fora, por exemplo, podem cair em cima de alguém ou de alguma coisa ou também podem ocasionar que escorra a terra pela fachada, manchando-a.

  225. Sebastião Silva Magalhães Júnior disse:

    Olá, no meu condomínio tomaram uma decisão que achei arbitrária e ilegal. Deliberaram que haveria apenas um controle remoto por veículo com vaga na garagem. Quem deseja utilizar outro carro (que fica no estacionamento de fora) para deixar compras, parentes doentes, idosos ou qualquer outra não pode ou tem que solicitar ao porteiro que nem sempre está disponível.
    Minha filha recentemente quebrou o pé, tenho pais idosos e às vezes quero deixar compras. Além disso há deficiente físico no meu prédio que tem o seu acesso dificultado uma vez que o controle deve ser deixado no apartamento ou ela deve solicitar ao zelador que abra. E nem sempre ele está disponível.
    O proprietário pode ser restringido de ter acesso à sua garagem utilizando outro veículo também de sua propriedade? Em caso de ilegalidade é possível além de entrar com uma ação anulando a assembleia outra ação pedindo danos morais?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Sebastião, isso não caracteriza dano moral. Mas todo proprietário de vaga tem direito de usá-la. Quando você mudar de carro, carregue o controle remoto consigo e assim você pode entrar e sair livremente. É normal que cada vaga tenha um controle.

      • Sebastião magalhães disse:

        – A pergunta é mais abrangente. Tentarei ser mais claro:
        * Posso ter mais que um controle remoto uma vez que tenho mais que um carro e fazer o revezamento da minha vaga de garagem? O outro carro é da minha esposa que é o que fica na garagem. E eu passo por baixo para utilizar como atalho.

        -Como informação a minha garagem é subterrânea e é uma espécie de atalho em que posso passar com meu outro carro diminuindo muito o tempo em que tenho que dar uma volta ao redor do condomínio inteiro. E nem sempre ela está em casa e não posso adentrar sem chamar o porteiro.
        – O síndico diz que é para chamar o porteiro porque não cede mais que um controle, mas às vezes o porteiro está ocupado com outra coisa e demora.

        – A nossa convenção fala que a garagem é para ser usada para guardar o carro e uma por apartamento (embora tenham criado vagas de aluguel que contrariam este dispositivo) cobrando por isso. E essas vagas alugadas têm controle também. Em tese isso desobedece a convenção (é outro assunto, eu sei)
        Mas a minha pergunta é o acesso ao meu outro carro porque passo pela garagem como atalho e para descarregar compras e pegar pessoas?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Sebastião, como é um assunto interno do condomínio, você deve conversar com o síndico e com os conselheiros e, se não conseguir, compareça à próxima assembleia e, em Assuntos Gerais, discuta o problema e peça uma decisão da assembleia. Pode também, ao invés de conversar, endereçar carta protocolada ao síndico e aos membros do conselho, explicando que o fato de você ter mais um controle remoto não implicará em diminuição da segurança, nem em despesas para o condomínio, já que você pagará por ele e facilitará a sua vida.

  226. DANIEL PEREZ disse:

    Bom dia Dr. Lauro
    Um condomino ( propritario e consrutor do edificio) deixou em area comum da nossa garagem ( sobras das ferramentas da contrucao ) betoneira e cabo de elevador de obra. Isso ja ha mais de 15 anos
    Ja discutido em ATA, s e por vezes enviamos carta ao mesmo para que retire os objettos ou a partir de tantos dias , o mesmo sera retirado pelo condominio e considerado como Lixo
    Apos nossa ultima carta ( ja com 20 dias ) o mesmo nao manifestou sua posicao.
    O Condominio pode se valer destas correspondencias ; ATA e jogar fora os itens deste morador
    Obrigado

  227. Naty disse:

    Bom dia.
    Gostaria de saber se sou obrigada a pagar taxa extra. Devido a uma reforma que será feita, porque alguns moradores do andar de baixo se sentem incomodado por causa de falta de privacidade. O prédio tem apenas um mês de uso (novinho) vai derrubar toda a parte que é feita, para por muro, acho isso desnecessário. Sou obrigada a pagar essa taxa extra. Já pago condomínio bem caro.
    Obrigada

  228. Heliane Gast disse:

    Boa noite,moro em um condomínio fechado com 06 sobrados e o meu é o primeiro.Tenho um jardim na frente e na lateral do sobrado.Esta lateral dá para rua.Os outros proprietarios afirmam que a grade do condomínio que fica na lateral do meu sobrado me pertence.Tem um portão para entrada de carro e um portão pequeno.Esses os proprietários dizem que é do condomínio.É possivel essa grade do condomínio ser minha?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Heliane, todo condomínio tem um documento que costuma em geral estar junto com a convenção e que descreve as áreas comuns e as áreas privativas, bem como dá as medidas e as confrontações. Chama-se Especificação de Condomínio, onde vocês todos poderão tirar essas dúvidas.

  229. vanessa disse:

    Olá Boa noite !
    Comprei um apartamento fazem 3 anos,agora o sindico decidiu fazer garagens,,,meu apartamento fica no terreo e vou ser a maior prejudicada pois os carros q ficam em frente ao meu apartamento sao de apartamentos de cima . Qual seria os meus direitos?eu posso entrar com ordem de segurança na obra e proibir que faça as garagens na frente ?? Alguma lei me protege?Estou muito indignada com esta situaçaõ ,vai tapar meu sol ,vai fazer muito barulho .

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Vanessa, não é o síndico sozinho que decide fazer ou não garagens. É a assembleia geral e com o quórum previsto no Código Civil. Você pode contratar um advogado para impedir judicialmente que isso aconteça.

  230. Rita de Cássia disse:

    Boa noite, gostaria de saber se o síndico do meu condomínio pode proibir a entrada de acompanhantes sos proprietários de participar de uma reunião de condomínio? Me informe por favor a lei que proíbe. Obrigado.

  231. Rita de Cássia disse:

    Boa noite, moro com meus pais em um condomínio e o síndico disse que só pode participar da reunião de condomínio o proprietário do apartamento. Que o proprietário não pode levar nenhum acompanhante. Isso consta na lei?

  232. Joca disse:

    Boa tarde,

    moro em um condomínio que tem Karaoke nos dias de sábado e as vezes música ao vivo no quiosque da beira da piscina do espaço comum aos condôminos. Trabalho durante toda a semana e nos finais de semana, únicos dias que tenho para estudar e descansar, os moradores estão em clima de carnaval em termos de barulho. Música alta durante todo o dia e pessoas cantando alto e nem preciso dizer, para piorar, desafinadas. Tornando assim o barulho mais insuportável, pois de cantoria vira berros. Fazem isso durante o dia a noite após às 22h fica tranquilo. Não somente isso, a academia também fica com o som altíssimo e quando junta os dois… Soube que já teve uma outra moradora que também reclamou e foi xingada de tudo quanto é coisa pelos vizinhos. Nesta circunstancia fico receioso, a fim de manter minha integridade fisica, de fazer uma reclamação formal e até mesma chamar a polícia. Gostaria de saber por favor se sofro de sensibilidade excessiva e caso não, o que posso fazer nesta situação.
    Muito obrigado de antemão.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Joca, que azar heim? Mas infelizmente, nessas áreas não dá para impedir o barulho, mesmo porque cessa às 22 horas. É claro que o barulho não pode ser no nível que incomode os outros, mas realmente creio que você é minoria e pode ser xingado também. No seu caso, eu me mudaria do condomínio.

  233. Maria lucia disse:

    Gostaria de ter uma informação moro em um apartamento que meu vizinho não permiti que eu fume na minha varanada e nem na minha área de serviço, Gostaria de saber de meus direitos

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Maria Lucia, apesar de você morar no apartamento e ter muitos direitos, se a fumaça vai para o vizinho, ele tem no mínimo, o direito de reclamar. O Código Civil, na parte que regulamenta os condomínios, diz que é dever do condômino, usar a sua unidade de forma que não prejudique a salubridade dos demais.

  234. silma coelho disse:

    bom dia!

    preciso de uma orientação,onde moro,é um condominio constituido de 10 casas,já existe ha 30 anos,mas no momento estamos com problemas entre moradores,e quatro não querem fazer parte do comominio,há possibilidades de acontecer essa situação?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Silmara, se realmente é um condomínio, para fazer alterações desse porte é necessário a unanimidade dos condôminos em assembleia geral.

  235. samara anni disse:

    Olá tudo bem? tenho 4 aptos em um condominio e eu nao moro em nenhum deles porem consta na planta e matricula do imovel que sou dona das vagas(referente a cada apartamento)o sindico mudou minhas vagas e nem se quer me chamou para a assembleia … isso é possivel??é legal fazer isso? pois a vaga esta demarcada ( na planta como pertencente ao condominio )

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Samara, se você não foi convocada para a assembleia e é condômina, independentemente de não residir no condomínio, pode anular as decisões, porque o Código Civil, no artigo 1.354, diz que “A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”.

  236. Fabiana disse:

    Olá, Boa tarde!
    Eu e meu marido passamos pela seguinte situação. Fomos tentar cadastrar minha mãe, o marido dela e meu irmão na administração do condomínio onde moramos para que pudesse fazer a biometria deles, pois só é permitido a entrada de moradores dessa forma, e obtivemos uma surpresa na resposta que nos deram. Disseram que só poderiam cadastrar minha mãe, por seu minha ascendente, quanto ao meu padastro e irmão apenas mediante comprovação de residência. Os três moravam em outro bairro, porém devido a alguns problemas pessoais vieram morar comigo por um tempo, que creio eu será longo. Pois bem, meu padastro não tem como comprovar a nova residência, pois é marroquino e ainda não conseguimos a tal “cidadania brasileira” e nem emprego possui. Imagino que ir fazer a troca de residência no pedido, atrapalharia toda a burocracia, uma vez que por si só já demora e a morada apesar de tempo indeterminado não é para sempre. Quanto a comprovação de meu irmão, estamos providenciando, mas achei um abuso não fazerem o cadastro deles. A toda vez que querem entrar tem de interfonar para pedir liberação. E se não tiver ninguém em casa? Ficarão impossibilitados de entrar na propria residência? Afinal, nossa afirmação, desejo e fato de que moram conosco não bastam? Tenho que providenciar provas? Onde isso está na lei?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fabiana, faça uma declaração que eles moram com você no apartamento, com nome, profissão, estado civil, número de documentos etc. e peça para que seja feita a biometria ou, no caso de negativa, que respondam por escrito os motivos. Entregue com protocolo na cópia e aguarde a resposta. Se negarem ou se não responderem, procure um advogado para tomar providências legais.

  237. Cassia disse:

    Meu nome é Cássia, comprei um apto há 2 meses, resolvi colocar outro piso sobre piso, me pediram uma RRT, até ai tudo bem concordei e paguei, agora quero colocar um aparelho de ar condicionado que seria na sala , por ter de furar a parede, resolvi colocar só no quarto, onde os fios vão ficar por fora quero falar não fora do predio , ficarão dentro do quarto ou seja não irá furar a parede e a caixa, ou dreno, ficará na minha área de serviço sem atrapalhar nada, ficará escondida, não aparece.Mesmo assim necessito fazer outra RRT? ou seja pagar novamente para o arquiteto autorizar ? uma vez que não haverá nenhum dano ou danificar imóvel?

  238. fabio da gama disse:

    Bom dia Doutor moro em um condomínio e fiz um calçada porem depois de dois meses fizeram uma reunião com o único objetivo de retirar minha calçada esta porem era mista de grama e concreto resolvi tirar a grama pois o condomínio não a cortava e estava dando muito inseto porem não concordei com a decisão em vista que tem muitas outras coisas erradas no condomínio queria saber como devo agir?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fábio, se a calçada pertence ao condomínio, provavelmente é área comum, você não poderia fazer o que fez. Ademais, se o condomínio não cortava a grama, creio que a área não era tão grande que você não pudesse cortar. Sou contra tirar a vegetação e ir concretando tudo. Isso aumenta a impermeabilização do solo, prejudica o meio ambiente, enfim, se todos fizerem isso, vamos continuar a transformar num deserto.

  239. solange disse:

    Bom dia

    moro em um condomínio e o mesmo esta em reforma e para a reforma de alguns prédios o sindico fechou a unica passagem de carro dos prédios que ficam localizados nos fundos dando a antelativa dos moradores estacionarem próximo a portaria, porem esta impedido também os pedestre onde que para chegar ate o prédio que reside tem que dar uma volta por trás dos prédios que estão sendo reformados no momento, ele pode fazer isso deixando os moradores praticamente isolados somente com esta opção citada a cima, sendo que tem um portão de mudança próximo ao prédio que poderia esta colocando alguém para monitorar as entradas e saídas de veículos. pela as informações esta situação pode durar meses.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Solange, esses problemas internos do condomínio devem ser resolvidos por vocês, moradores. O síndico não pode tomar decisões sozinho. Fale com o subsíndico, os membros do conselho, fale também com os outros moradores, procurem soluções que menos prejudiquem as pessoas e reúnam-se com o síndico, para discutirem o problema.

  240. Ricardo disse:

    Bom dia. Esta para acontecer uma eleição para sindico aqui no meu predio e infelizmente nao poderei comparacer. Sou proprietario e estou devendo 3 meses de condominio. Faço duas perguntas entao:
    1. Sou impedido de votar?
    2. Existe alguma forma de votar em alguem sem estar presente na reuniao?
    Grato
    Ricardo

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ricardo, sim, está impedido de votar. Se você não estivesse impedido, por estar inadimplente, poderia passar uma procuração para outra pessoa votar em seu nome.

  241. Jenniffer disse:

    Ola boa tarde, moro em um condominio, 1 vez por semana faço algum tipo de comida para vender, pois dessa forma que me sustento e arco com as despezas do condominio, mas a sindica falou que nao posso usar o gas e a agua para vender nada no condominio, queria saber se isso é verdade.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Jenniffer, se o gás e a água são do condomínio (normalmente a água sempre é e o gás é individualizado) e você gasta muito, então tem que moderar. Se não, tem por exemplo apartamentos com muita gente, que poderá eventualmente gastar mais do que você cozinhando uma vez por semana.

  242. Pilar disse:

    Boa tarde, o condomínio pode obrigar os moradores a utilizar uma empresa específica para instalação de ar condicionado nos apartamentos?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Pilar, não, não pode. O que acontece, às vezes, é que contratando uma única empresa, sai mais barato para todos. Não sei se é o caso.

  243. Plínio Damião Ferreira disse:

    Parabéns pelas informações contidas neste comentário

  244. Leticia de Souza disse:

    Oi,o meu condomínio cobra taxa para o uso do salão de festa e churrasqueira…gostaria de saber se essa taxa teria de ser paga com antecedência com um termo de uso ou poderia ser paga em boleto junto com a mensalidade do condomínio?

    E outra duvida é que nós moradores temos nossos controles para a abertura do portão de veículos, se de alguma forma perdermos ou quebrarmos o controle o condomínio pode cobrar por outro? Se sim como deveria ser pago? em dinheiro ou em boleto junto com o condomínio?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Leticia, depende de cada condomínio. Uns cobram antes, outros depois, no boleto seguinte, junto com a taxa de condomínio.
      Quanto ao controle, normalmente quem perde ou quebra, paga pelo outro. A forma de pagamento também depende de cada prédio.

  245. Jorge de Mello Caldeira disse:

    Bom dia!! Dr Lauro. Moro num Condomínio que possui 84 Apartamentos, sendo que o mesmo não tem vaga suficiente para cada apartamento. Eu estou com 2 meses de condomínio atrasado, e não colocaram no ultimo sorteio. Posso ficar de fora por causa do atraso ???

  246. Rissele Fabiana Bispo disse:

    Boa tarde, estou a três meses morando em um condomínio tenho 4 filhos porém sou separada e o meu marido tem 2 filhos , dois dos meus filhos moram com o pai porém temos guarda compartilhada e os filhos do meu marido também moram com a mãe nas mesmas condições da guarda compartilhada, enfim o síndico do condomínio me informou que as criancas que as criancas que não moram comigo e que vem no final de semana não podem usufruir das áreas de lazer do condomínio, isso é correto?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Não, isso não é correto. De qualquer forma, peça para a administradora uma cópia do regulamento interno, para se certificar do que tem nele com relação ao uso das áreas de lazer.

  247. Castelo Jr disse:

    Lauro, o condomínio que eu resido deixou de pagar a concessionária de água, em contra partida a concessionária suspendeu o fornecimento do serviço, pago minha taxa de condomínio rigorosamente em dia, portanto, posso acionar o condomínio na justiça?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Castelo, acionar somente em último caso. Reúna os condôminos e vão conversar com o conselho e com o síndico, para saber o motivo pelo qual não foi paga a conta de água do condomínio. O rateio não está sendo suficiente? Houve desvio de dinheiro? O que está acontecendo?

  248. Eunice Tavares disse:

    Bom dia, comprei um apartamento num prédio já antigo, e estou a realizar obras nele, dentro de todas as regras.
    Os meus vizinhos exigem ver as obras do meu apartamento! Queria saber até que ponto eles tem o direito de entrar na minha casa só para ver as obras?!!! eles tem esse direito de invadir a nossa privacidade só para ver as obras????

    Aguardo uma resposta,

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Eunice, os vizinhos não tem esse direito, mas o síndico tem o direito de ver ou enviar um engenheiro para ver. Independentemente disso, existe a obrigação de apresentar a planta da reforma ao condomínio, assinada por engenheiro ou arquiteto responsável, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

  249. Anna Carolina disse:

    Bom dia, no condomínio onde moro é de comprimo tem uma entrada principal e la em cima outro portão, so que a lixeira fica no principal é muito longe pra levar o lixo, não posso por no cantinho na rua no dia q o lixeiro for passar ?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Anna Carolina, não pode por o lixo no cantinho da rua, porque o prédio pode ser multado. Mas converse com os condôminos para fazerem uma outra lixeira, para facilitar o que estão na sua condição.

  250. Ana Claudia disse:

    Boa tarde. Moro no 1º andar e algumas das janelas de meu aptº dão para a parte interna do prédio, que faz divisão tb com o prédio vizinho. O que ocorre é que alguns aptºs deste outro predio estão instalando vários aparelhos de ar condicionado split super potentes e que quando ligados, emitem um som extremamente incomodativo. Ao ponto de eu ter que mudar de quarto para conseguir dormir. O que me apavora é que outros aptºs já começaram obras para instalações iguais. Chegará a um ponto em que, até conversar dentro de casa vai ficar inviável. Já fui ao predio vizinho e convidei a moradora para ir até minha casa para compreender pelo que passo, mas a mesma simplesmente ignorou. Como devo agir perante essa situação ?

  251. Fabiano Malvezi disse:

    Minha máquina de lavar roupas não liga.
    Acontece que a bomba do prédio queimou e o edifício ficou sem água.
    A síndica avisou apenas uma parte dos moradores.
    Minha esposa não estava sabendo do ocorrido.
    Ligou a máquina e deu uma saída.
    Voltou algumas horas depois.
    Qual a responsabilidades do síndico ou do prédio em relação a isto?
    Quem vai arcar com a despesas?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fabiano, caberia ao condomínio avisar todos os moradores e não apenas uma parte, de que iria faltar água. Assim, entendo que o prédio tem responsabilidade pela conserto da sua máquina de lavar roupas. Obtenha um orçamento e envie para o condomínio.

  252. Eliana disse:

    Olá bom dia gostaria de tirar uma dúvida moro de aluguel faz 6 meses num prédio no centro da minha cidade desde que aluguel não me apresentaram normas nem o que podia ou não fazer enfim ontem fui fazer a instalação de um suporte pra TV no meu quarto era 4 furos em cima de 2 que ja existiam no mesmo porém foram cobertos pelos inquilinos anteriores era as 7 da noite e o síndico interfona pra saber se eu tinha uma ordem por escrito do prorietario para fazer o furo dentro do apartamento eu indaguei e pedi se isso não seria somente para partes externas do prédio ele me disse que não que qualquer coisa que faça dentro do apartamento onde morro preciso de uma autorização por escrito do proprietário e que seja entregue ao síndico antes de fazer qualquer tudo que seja .gostaria de saber se está correto isso eu tenho tb um rack com painel na sala e precisso instalar o painel e agora não sei como proceder … aguardo sua orientação ibrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Eliana, o síndico não tem nada a ver com o que você fizer dentro do apartamento, desde que não sejam reformas que necessitam de engenheiro, como quebrar paredes etc. Furo na parede, é entre você e o proprietário. Só terá que observar o horário permitido para fazer barulho.

  253. Andreza disse:

    Olá boa noite gostaria de uma informação,quero instalar internet no apartamento onde moro porém meu síndico informou que para mim instalar preciso assinar um termo de responsabilidade que se a internet dos outros moradores cair eu tenho que me responsabilizar por isso,preciso mesmo assinar esse termo?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Andreza, não vejo necessidade. Pergunte ao síndico porque ele quer que você assine esse termo, porque que eu saiba, a instalação da sua não importará na interrupção da internet para os outros. Na dúvida, pegue uma declaração da empresa encarregada de instalar a sua internet.

  254. Gladys disse:

    Boa tarde Dr. Lauro
    Sou inquilina, a síndica me abordou na esquina do prédio reclamando que meu carro estava muito sujo e que eu deveria dar um jeito pois, segundo ela, sujou a garagem com poeira. Tenho obrigação de lavar meu carro, neste caso? Ademais ela deixou claro que sou apenas inquilina e se não estiver satisfeita poderia me mudar? Como devo proceder? Me senti diminuída e ofendida. Tbm não sei se devo lavar meu carro por isso. Todo fim de semana viajo para o interior a fim de cuidar de uma idosa da família e por isso não lavo ele sempre, já que vive com poeira da estrada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gladys, você lava o carro se quiser. Precisa estar muito sujo para sujar a garagem. Normalmente se exige providências quando está vazando óleo e manchando o chão, mas sujar de poeira, haja poeira heim?

      • Gladys disse:

        Obrigada por me responder. Esqueci de falar que a minha vaga é ao lado do portão. Não transito pela garagem, enfim. Se ela insistir como devo proceder?

  255. Elielson de Andrade disse:

    Prezados. O dono de uma chácara, efetuou a divisão de da chácara dele em 2 terrenos e duas escrituras, um deles, subdividido em 5 terrenos populares, onde eu e mais 4 famílias compraram um terreno cada um, fizemos o contrato porque a lei do município ainda não prevê o desmembramento de terrenos menor que 500 metros naquela região. Já estamos todos com nossas construções em estágio final e surgiu a ideia de transformar a área em um condomínio…O único custo que temos reateado é o IPTU da área, já que o resto as faturas vêm em nome do morador…Existe essa possibilidade? Quais os passos?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Elielson, antes de mais nada é preciso a concordância de todos. Em seguida, procurem um advogado para estudar a possibilidade, que dependerá também da aprovação dos poderes públicos. Não é muito fácil.

  256. Jéssica disse:

    Boa tarde. O bloco que moro no condomínio esta com as paredes imundas de sujeira, rabiscadas etc. Quase todos do bloco querem pintar o mesmo, como devemos proceder?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Para pintar as paredes do bloco, tem que solicitar ao síndico, pois é área comum. E ele tem que obter de dois a três orçamentos. Se o valor for alto, precisará ainda de aprovação em assembleia geral.

  257. DANIEL PEREZ disse:

    Dr Lauro Boa tarde
    Hoje fui informado que proprietário do Apto Cobertura solicita à Administradora que lhe seja cobrado a taxa de condomínio, IGUAL aos demais apartamentos.
    Discutindo o caso com um Amigo, trata-se de alteração do Código Civil que preconiza o MESMO VALOR para taxa de TODOS os aptos de um condomínio, independente de medida de área útil e outras. No nosso Caso, o apto deste morador tem medidas muito maiores que os demais e em CONVENÇÃO CONDOMINIAL o fato está definido. É possível que o mesmo possa ingressar com ação na justiça pleiteando os novos valores preconizados pela nova redação do Cód Civil,
    Ele tem razao , ou nossos direitos ja estao assegurados

  258. Welington Aguiar disse:

    Boa tarde !

    Moro em um apartamento, sem condomínio, um terreno onde foram construídos somente 4 apartamentos. Gostaria de uma orientação de como proceder mediante a alguns problemas. Tenho um vizinho que mora de frente a minha porta. No mesmo patamar, porta a porta. A esposa dele estende um varal móvel com roupas, peças de roupas íntimas bem em frente a entrada dos nossos apartamentos, e nos corrimões das escadas. Isto causa sérios constrangimentos, transtornos. Isto desvaloriza o meu imóvel. Se um dia eu desejar vende-lo, ninguém se interessará devido a estes problemas tão visíveis. Já conversei com o esposo dela. O mesmo me disse que iria conversar com ela para parar, mas ainda persiste. Gostaria de saber como proceder agora, tendo em vista que minha paciência já se esgotou.

    no aguardo

    Obrigado.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Welington, se não é condomínio, não tem síndico para você reclamar. Tente conversar novamente com o vizinho, resolver o assunto amigavelmente, para evitar problemas posteriores. Quem sabe arrumando outro lugar para que a esposa dele estenda o varal. Se não conseguir, o jeito é fazer uma notificação e, posteriormente, se não for atendido, reclamar no Pequenas Causas.

  259. Ana disse:

    Bom Dia.
    Tudo bem?
    Estou com uma dúvida.
    Assim que comprei o meu apartamento fiz toda a reforma, encanamento, parte elétrica, tudo o que podíamos mexer.
    Há um ano começou uma filtração no meu teto, que foi se alastrando para o corredor, cozinha e banheiro. Comunicamos a sindica que entrou em contato com a responsável do apartamento de cima e foi feito o trabalho na parte do ralo (foi o que nos informaram), aguardamos alguns meses até secar tudo e arrumamos o meu apartamento, até essa parte tudo foi pago pelo responsável do apartamento de cima.
    Há mais de 01 ano o problema voltou, o pedreiro foi no meu apartamento e informou que o problema não é do meu apartamento, só que agora a infiltração está se expandindo para o meu quarto (parede texturizada).
    Informamos ao prédio e entramos em contato com a responsável que informou que resolveria, passou o tempo e nada, entramos em contato novamente e nada, depois de um tempo fomos informados que o apartamento foi dado de herança.
    Ele foi no prédio a mais ou menos 06 mês, levamos o mesmo até o meu apartamento e mostramos o problema, o mesmo disse que iria nos retornar na mesma semana, passou vários meses e nada.
    Agora o apartamento de cima está fechado e a infiltração parou, mas as manchas que já foram feitas quando haviam pessoas morando continuam, e toda vez que vem alguém para o apartamento de cima aparece mais manchas, já chegou a cair água do lustre.
    Eu gostaria de saber como poderei resolver esse problema. Gostaria de uma orientação.
    Devo então entrar com uma ação?
    Pois não posso ficar arrumando o meu apartamento e toda vez que vier alguém para o de cima o problema voltar, isso é muito frustante, pois o meu apartamento foi todo arrumado, tudo trocado e feito com muito carinho, e ver o meu teto e paredes manchados é muito triste.
    Entrei em contato com a administração e me derem a seguinte resposta:

    Li a sua situação, realmente o problemas é entre proprietários, me comprometo a enviar uma carta registrada ao novo proprietário para dar uma solução nisso.

    Pelo que me relata o problema se agrava quando o apartamento está com pessoas nele. Se quiser me mande fotos do problema que anexo a carta, quanto mais prova de tentativa de solução melhor.

    Só isso…. Eles mandaram a carta a uns 03 meses e até o momento ninguém me retornou.

    Não estou suportando mais o descaso.

    Muito obrigada pela atenção.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ana, realmente o problema é entre você e o proprietário do apartamento de cima. O condomínio é responsável apenas pelas partes comuns e não partes privativas. Assim, meu conselho é para que contrate um advogado, que proporá ação judicial contra o proprietário ou proprietários do apartamento de cima.

      • DANIEL PEREZ disse:

        pBom dia Dr Lauro
        O proprietário daCobertura de nosso condominio solicita à Administradora que lhe seja cobrado a taxa de condomínio, IGUAL aos demais apartamentos.
        Discutindo o caso com um Amigo, trata-se de alteração do Código Civil que preconiza o MESMO VALOR para taxa de TODOS os aptos de um condomínio, independente de medida de área útil e outras. No nosso Caso, o aptdele tem medidas muito maiores que os demais e em CONVENÇÃO CONDOMINIAL o fato está definido
        . É possível que o Sr mesmo possa ingressar com ação na justiça pleiteando os novos valores preconizados pela nova redação do Cód Civil, em fim, É ALGO QUE GOSTARIA QUe MEDIDApodemos FAZER,

      • Ana disse:

        Muito obrigada pela orientação.

        Irei fazer isso.

        Abraço.

  260. Luciana Matos disse:

    Boa tarde, acabei de alugar uma casa, ainda não me mudei e estou tendo problemas. Os moradores fecharam a rua por motivo de segurança, colocaram portão eletrônico, porteiro durante o dia, tudo com autorização da prefeitura, isso tudo antes que eu fechasse o contrato de locação. O problema é que o proprietário não autorizou a instalação do interfone na minha casa, não providenciou a compra do meu controle, nem me entregou as chaves do portão menor, ou seja, se eu não pagar a instalação (quase R$ 500,00 que foram parcelados, 10 parcelas de R$ 50,00 e agora o pagamento terá que ser à vista), R$ 35,00 do controle e providenciar cópia das chaves, não terei como entrar em casa, nem a pé, nem de carro. O que faço?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      O proprietário é responsável. Ele terá que pagar a instalação e as chaves.
      A Lei do Inquilinato é clara:

      Art. 22. O locador é obrigado a:

      I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

  261. KLEBER LISBOA MARTINS disse:

    Pode o condomínio em assembléia decidir que a manutenção das piscinas privativas deve ser realizada por empresa certa, sendo essa remunerada pelo condomínio com taxa lançada no próprio boleto mensal? Não seria isso adentrar a competencia do particular ferindo a liberdade contratual.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Kleber, o condomínio só pode decidir sobre a manutenção da piscina comum. Das privativas, situadas nos apartamentos, cada um cuida da sua.

  262. Beatriz disse:

    ola boa tarde, esses dias estava saindo para trabalhar e a orientacao que temos é abrir e fechar o portao quando passar por ele, cada morador do condominio tem seu controle, nao temos cameras e nem porteiro ainda. O acontecido foi que eu abri, passei e fechei o portao, segundo meu vizinho ele esta logo atras de mim, (eu nao o vi) e dai ele aproveitou que eu abri o portao e veio passando, diz ele que quando fechei o portao bateu na lateral TRASEIRA do carro dele, ele quer que eu pague o estrago. Nao me sinto culpada por que quando dai do estacionamento ele ficou la, se ele veio atras de mim a logica era o portao fechar na parte da frente do carro dele, mas fechou na traseira e por que ele nao apertou o controle dele?
    o que fazer nesse caso?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Beatriz, o certo é haver um sensor no portão. Assim, quando um carro está passando, o portão não fecha. Então, a primeira coisa a fazer é solicitar ao síndico, para evitar problemas como esses, a instalação de um sensor, que não é caro.

      Por outro lado, é sempre aconselhável que o veículo que vem atrás, espere o portão fechar e aí ele abre novamente para passar. Segundo o seu relato, ele não esperou e tentou passar junto. Se você quiser fazer um acordo e pagar metade, tudo bem. Caso contrário, o jeito é esperar ele propor ação de indenização. Mas leve em conta que muitas vezes é melhor um acordo, pois na ação, mesmo que você ganhe, terá as despesas de honorários de seu advogado.

      É por essa razão que tem o ditado de que é melhor um mau acordo do que uma boa ação.

      Independentemente disso, peça também ao síndico para colocar um cartaz, a fim de que os carros não tentem passar juntos.

  263. Rebeca disse:

    Boa Tarde Gostaria de saber sou inquilina em um condominio pequeno de dez sobrados.
    A proprietaria deu uma procuração para eu participar de td dentro do condominio votar ser votada particupar
    Mas a administradora tem que informar tudo que acontece para mim ou para ela ou para as duas

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rebeca, a administradora tem que enviar a convocação de assembleia e os comunicados, para os condôminos. Mas a proprietária pode enviar uma carta ou e-mail para a administradora, solicitando que tudo seja enviado para o sobrado, aos seus cuidados.

  264. Paula disse:

    Boa noite,
    Recentemente me mudei para um condomínio onde temos 8 blocos. Moro no ultimo bloco, e foi decidido na assembléia cujo eu não pude ir, que animais têm que ser carregados no calo em áreas comuns, só que eu moro no último bloco, não tenho carro e meu cachorro pesa 13kg. Fui advertedida hoje porque deixei o cachorro subir andando (ele não faz xixi e nem coco em áreas comuns só usa tapete higiênico) bom, gostaria de saber meus direitos.. Posso processar o condominio?
    Agradeço desde já.

  265. Andréia Conte disse:

    Sou moradora e tenho um grupo no facebook que inclusive o sindico usava para mandar comunicados, porém após os moradores identificarem algumas irregularidades ele além de sair do grupo para não precisar se justificar, está me notificando alegando que estamos prejudicando a imagem dele, nenhum morador o difamou ou usou palavras de baixo calão mas o problema é que ele está usando o advogado do Condominio pago pelos moradores para coagir os moradores com notificações isso é correto?

  266. Pedro disse:

    Os moradores de um bairro convivem há alguns anos com insegurança, que tem se agravado nesse período de crise financeira. Por isso, diante da inércia do Poder Público em garantir segurança, esses moradores resolveram fechar por conta própria algumas ruas, colocando grades, portões e portaria com segurança 24 horas, colocando na frente da entrada das ruas uma placa dizendo “Condomínio Fechado”.
    Ao descobrir esse fato, qual deve ser a atitude do Município?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Pedro, a Prefeitura deverá notificar os moradores para abrirem a rua e, no caso de descumprimento, provavelmente multarão. Mas vocês podem se dirigir à subprefeitura e verificar as condições e a possibilidade para o fechamento.

      • Pedro disse:

        Eu tinha pensando que é o caso de eles tirarem as grades, portões e portaria com segurança 24h sem serem notificados. Até verifiquei se tinha embasamento legal a respeito do assunto mas não encontrei. Vocês poderiam me informar algum lei que fala disso?

  267. Gleide Oliveira Couto disse:

    Ola boa tarde estou para receber minha chave do meu tao sonhado apartamento,mas soube através de pessoas que já receberam as chaves que no manual do proprietário diz que não pode lavar o banheiro muito menos cozinha e área de serviço,isso é permitido por lei ou estamos sendo lesados pela construtora?acho impossível viver em um ambiente onde não se pode lavar banheiros.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gleide, na verdade, o costume de lavar jogando água é bem brasileiro, mas não é utilizado nos países mais avançados que o nosso. Um dos principais motivos é a economia de água. Por essa razão, as construtoras não estão mais fazendo piso impermeabilizado nas áreas frias (banheiros e áreas de serviço). Claro que também por economia. Para lavar há vários produtos de limpeza no mercado que podem ser passados no piso até mesmo com pano úmido. Jogar água ou “bater água” como se diz no Interior, jamais.

  268. Paola Moura disse:

    No RI do condomínio, diz que no que diz respeito à multa, será feita como advertência escrita(notificação) e na reincidência será aplicada multa. Os condôminos receberam um termo do condomínio, dizendo que
    O termo recebido serviria de notificação ao RI, no que diz respeito às vagas de condomínio e assinou esse termo. Porém, infringi não intencionalmente o regulamento no que diz respeito à vaga do prédio. Recebi uma multa do prédio, e quando questionei o porquê de não terem advertido em relação a um descuido cometido por mim, totalmente sem intenção( não li esse termo assinado pelo meu marido), para, caso fosse reincidente, aplicação devida da multa, foi respondido pela sindica, que o termo assinado pelo meu marido, já valia como advertência e já era uma notificação. É possível eu ser advertida de uma situação da qual ainda nem cometi? Pelo que diz o RI, a multa não deveria ser aplicada após notificação e REINCIDÊNCIA? Posso recorrer a essa multa aplicada?

  269. Ola, moro em um condomínio que e divido de 4×4 , 2 em cimas e DOIS em baixos , moro em cima , e quero montar um depósito para mim. Porém queria construir umo pequeno puxadinho na frente , quero saber se é possível ?

  270. Ulisses Castro Tavares Neto disse:

    Preclaro Dr. boa noite.
    Moro em um condomínio de casas e cada casa tem duas vagas de garagem, O condomínio é redondo, com o salão de festas no meio e as casas em volta.
    Eu gosto de estacionar meu carro, que é grande, na frente da garagem, isso ocorre muito de vez em quando, não é uma pratica usual.
    Acontece que a sindica trata a rua do condomínio como área comum e não permite que estacionem em frente as casas a qualquer horário, somente entre as 22 horas e 9 horas do dia seguinte.
    Um dia que não fui trabalhar na parte da manhã, eu esqueci o carro na rua e nem lembrei, quando fui sair é que vi que meu carro estava na rua.
    A sindica me multou em 30% do valor do condomínio.
    Apesar de ter esse artigo no regulamento do condomínio, me parece abuso de poder, que invade o meu direito de propriedade, porque não posso estacionar em frente a minha casa?
    Esta correto essa multa?
    Agradeço a atenção.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Dr. Ulisses, as ruas, nos condomínios, são consideradas áreas comuns. Para saber se não é permitido estacionar em frente às casas fora do horário compreendido entre 22 e 9 horas, é preciso verificar o que consta no Regulamento Interno do condomínio e, também, o montante da multa. É necessário verificar, também, a forma de aplicação da multa, que também deve ser precedida de advertência. É possível que a aplicação dela tenha sido irregular. Mas de forma alguma seria considerado invasão ao seu direito de propriedade. Supondo que sua casa fosse fora do condomínio e proibido estacionar na rua, por haver uma placa de proibido estacionamento, a multa ou o guinchamento do veículo não seria restrição ao direito de propriedade.

      • Ulisses Castro Tavares Neto disse:

        Dr. muito obrigado pela atenção.
        Então, penso em ajuizar ação requerendo a nulidade da multa por falta de advertência formal e também por perseguição do sindico com meus familiares.
        Nesse caso o Dr. acha que cabe danos? Quem seria o réu? O Condomínio, o Sindico, ou os dois?
        Mais uma vez agradeço a atenção e também coloco-me a disposição caso precise de algo em Campinas e Ribeirão Preto.
        Cordialmente.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Ulisses, não cabe danos morais. O réu seria o condomínio somente. Mas o advogado que contratarem saberá como fazer. Estou em Valinhos, se precisar de algo na região Valinhos, Vinhedo e Campinas, também estou à disposição. Abs.

  271. Fernando Cardozo disse:

    Boa tarde,

    Aluguei um apartamento em um prédio pequeno, fui informado pela administradora do condomínio que para instalar internet ou TV a Cabo, eu teria que arcar com uma taxa (R$ 40,00) referente ao acompanhamento de um técnico indicado pela administradora, que acompanharia a instalação da internet (instalação de antena no telhado do prédio e passagem de cabos). Achei abusiva essa exigência, sendo que este técnico apenas iria vistoriar a instalação, que seria feita por outro técnico este sim contratado por mim.
    Isto tem previsão legal?

    Obrigado a atenção.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fernando, pergunte para o síndico e para a administradora, se há alguma disposição nesse sentido no regulamento interno ou em ata de assembleia. Se tiver, peça para te darem uma cópia. Essa seria a previsão legal. Caso contrário, não há como te cobrarem.

  272. Luciana disse:

    Dr. bom dia,
    Meu condomínio que contratar assessoria esportiva, muitos moradores já tem seu personal contratado e não tem interesse algum nesta contratação.
    Quem quer implantar, fala que se for aprovado em assembléia, será cobrado em condomínio, para todos os condôminos, independente se usarem ou não, terão que pagar.
    Já pesquisei algumas coisas e encontrei que pode ser aprovado em assembléia sim, mas a cobrança será somente para quem aderir ao serviço.
    Na apresentação da assessoria, os interessados perguntaram ao dono da empresa, como provar isso em assembléia, ele respondeu, que se a maioria presente aprovar, será cobrado de todos, e eles não trabalham com contratação por apartamento, só com o condomínio.
    Outro morador, que veio de outro condomínio, informou onde morava, 80% dos moradores não concordaram, mas foi aprovado em assembléia e tiveram que engolir e pagam até hoje. (É claro que este é um dos que deseja a implantação desta forma).
    Alguns moradores, já me disseram que se for assim, o valor vai ficar muito caro para quem quer. Mas está certo o vizinho custear o serviço que o outro deseja?
    Se puder me ajudar a esclarecer esta situação e se tiver lei que possa me enviar, agradeço muito.
    Num país que estamos buscando justiça, esse procedimento me parece um tanto “corrupto”, não se trata de necessidade básica do condomínio.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Luciana, se o assunto for debatido em assembleia e aprovado, obriga todos os condôminos. Então, o ideal seria você conversar com os condôminos para que não aprovem e pedir procuração para aqueles que não puderem comparecer à assembleia. Isto porque, a contratação tem que ser aprovada em assembleia. Não poderá ser feita sem decisão de assembleia.

  273. Joanna cristina disse:

    Meu quarto n tem passagem de antena o que eu faço e o vizinho de cima o aprtamento dele tem terraço e ele n deixa passar por lá

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Joanna, o seu vizinho de cima não tem obrigação de deixar passar o fio da antena. Veja como os de baixo fizeram. Podem ter passado por fora.

  274. Gabriela disse:

    Olá! Gostaria de saber se para instalar uma antena de internet no térreo junto com as demais antenas dos outros moradores é preciso a liberação do sindico? Pois era 9h da manhã quando liguei para o sindico para eu poder ter acesso ao térreo, pois não tenho as chaves, e ela foi super grossa e estúpida, dizendo que não sou nem proprietária para ficar incomodando aquela hora da manhã e outras grosserias.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gabriela, se seu condomínio tem uma administradora, entre em contato diretamente com eles. Se não tiver, faça uma carta para a síndica, solicitando, e entregue com protocolo. Assim você nem precisará falar com ela. Alguns síndicos, infelizmente, se acham donos do condomínio e são grossos, estúpidos e mal educados.

  275. Fernanda disse:

    Olá, tenho a seguinte duvida: Sou inquilina, e no meu prédio estão instalando gás de rua, o valor da instalação esta sendo cobrada no condomínio, essa cobrança cabe ao inquilino ou para o proprietário?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Fernanda, essa cobrança cabe ao proprietário.

      • Fernanda disse:

        Obrigada pelo retorno, questionei a imobiliária referente a cobrança a mesma alega que tenho que pagar, disse que refere-se a manutenção, então inquilino paga, existe alguma lei onde fala que isso seria obrigação do inquilino

  276. Natália Neves Monteiro disse:

    Bom dia , minha avó mora em um condominio e paga todas as dispesas do mesmo, e no fim de semana meu tio foi entrar pelo portão da garagem e quando estava entrando o portão fechou no carro dele, causou um estrago enorme no carro e no portão e agora a sindica exigi que pagemos o conserto do portão
    E minha dúvida é, devemos pagar o conserto por fora se ja pagamos condomínio para a manutenção do prédio? ?
    Desde ja obrigada!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Natália, o condomínio cobrado mensalmente é para a manutenção do prédio e não para fazer frente a danos como esses. Se o portão fechou no carro do seu tio por mau funcionamento, o prédio é responsável pela indenização do estrago no carro. Se fechou no carro do seu tio por culpa do seu tio, então ele é obrigado a pagar o conserto do portão e arcar com o estrago no carro dele.

  277. daniela moreira shibata disse:

    OI BOA TARDE…
    MORO EM UM CONDOMÍNIO ONDE EXISTEM 03 TORRES…SENDO 02 COM 05 ANDARES E UM DE 04 ANDARES.
    PORÉM NA TORRE EM QUE EU MORO NÃO TEM ELEVADORES E PAGO NO CONDOMINIO UMA TAXA PROS ELEVADORES …ISSO É CORRETO?!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Daniela, não é correto. O certo é pagar rateio do que utiliza. É o mesmo caso de vaga de garagem. Se você tem um apartamento e não tem vaga de garagem, não é justo participar das despesas da garagem.

  278. LILIANA disse:

    OLA,BOA NOITE ,GOSTARIA DE SABER SE PODE-SE ALTERAR A COR DE UM PORTAO DE GARAGUEM INDIVIDUAL NA CAVE SEM AUTORIZAO DOS CONDOMINOS?

  279. Ramom disse:

    Bom dia.
    Estou com um problema com os vizinhos..
    O prédio ele tem 6 Apartamentos, são dois por andar começando pelo térreo e esse prédio ele é de esquina. E contém seis garagens sendo duas na frete do apartamento q também tem um espaço para a entrada de todos os moradores q fica entre essas duas garagens e quatro na lateral do apartamento.. O meu apartamento fica no térreo onde fica ao entorno da minha garagem e dos outros quatros moradores na lateral.. Sendo quando eu comprei meu AP e tbm todos os moradores sabiam q não existia passagem para os moradores da laterais terem acesso direto ao prédio eles teriam q estacionar seus carros e sair pelo portão de suas garagens para rua e depois caminhar para o portão principal de entrada de todos… Aí sendo q eu não moro lá ainda e quando ei fui fazer uma visita vi que abriram uma passagem bem em cima da minha garagem sem se quer me consultarem e eu falei q ia mandar fechar pq quando eu comprei o imóvel aquela parte da garagem estava fechada e todos q compraram e quem tem garagem na lateral sabiam sim q teria d sair por fora para ter acesso a entrada principal do apartamento quando estacionarem e que tbm fica impossível de alguma pessoa passar porque se eu vinher colocar meu carro ninguém passa, se tentarem passar poderiam danificar meu carro e as pessoas se machucarem por causa do apertando.. Gostaria saber se estou em minha real razão e se tem alguma sugestão para amenizar o conflito

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ramom, precisaria ver a planta do prédio e a descrição tanto do seu documento de propriedade quanto da especificação de condomínio. É melhor você fazer uma consulta a um engenheiro, porque só vendo tudo é que será possível dizer se você está com a razão ou não.

  280. Adriano Monteiro Novelli disse:

    Boa noite
    Gostaria de saber se podem me ajudar, comprei um terreno em um condomínio
    E ainda não consegui construir, pago regularmente o condomínio, gostaria de saber se é lei se sou obrigado a pagar, e outra coisa pedi para usar. Salão de festa para fazer uma festa para minha filha me disseram que é proibido que ficou determinado que só pode ser usado internamente ou seja pago em usufruir de nada PODE isso ?

    https://www.google.com.br/search?sclient=tablet-gws&safe=off&site=&source=hp&q=green+park+hortolandia&oq=gre&gs_l=tablet-gws.1.0.35i39j0i67l2.2219.2596.0.3861.4.4.0.0.0.0.246.898.0j1j3.4.0….0…1c.1.64.tablet-gws..0.3.664.0..0i131.rRfsKDAWUVU#istate=kp:xpd

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Adriano, normalmente quem só tem terreno paga menos do que quem tem construção no terreno. Mas que deve pagar alguma coisa, sem dúvida. Em geral vem estabelecido em alguma ata de assembleia. Sobre a proibição de usar o salão, você precisa obter o regulamento interno, que deverá ter alguma disposição sobre o uso do salão e assim você terá oportunidade de saber se essa proibição tem fundamento ou não.

  281. Diego disse:

    Bom dia

    Estou com um problema que gostaria de uma orientação.A situação é o seguinte o condomínio sofre com problema de gatos que ficam sobre as lages das casas que por sua vez estragaram as tubulações do ar condicionado. Estava em casa quando verifiquei que tinha um liquido nas minhas luminárias, subi ao sótão verifiquei que as tubulações dos ar condicionados da minha unidade estavam todos roídos pelos gatos.
    Gostaria de saber se está situação não é de responsabilidade do condomínio, pois fiz as instalações conforme o regulamento interno do condomínio, sendo que essa situação colocou em risco a minha casa e as casas dos vizinhos pois também existe fios elétricos, e mais pode ocorrer com outras casas pois as instalações elétricas e dos ar condicionado são padrão para todos. Já tinha avisado a sindica do problema dos gatos nas lages e também agredido que outros vizinhos também fizeram o mesmo.

    Desde de já obrigado pela atenção

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Diego, faça a reclamação por escrito e entregue à síndica com protocolo. Se possível, obtenha a assinatura, na reclamação, do máximo de moradores possíveis, para a pressão para que a síndica tome alguma atitude seja maior.

      • Diego disse:

        Bom dia

        Gostaria de saber se tenho direito a ressarcimento ou o conserto da tubulação.

        Obrigado pela atenção

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Diego, você precisa especificar melhor para eu poder te responder.

      • Diego disse:

        Daphnis, Tive um prejuízo na tubulação dos meus ar condicionados devido aos gatos que perfuraram os canos. Gostaria de saber se o prejuízo que tive com os danos causados pelo gato deverá ser pago pelo condomínio?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Diego, não deverá ser pago pelo condomínio, que não tem responsabilidade sobre a ação dos gatos.

  282. Crsitóvam Neto disse:

    Daphnis Citti de Lauro

    Moro a 2 anos em um condomínio na qual desconheço o regimento, já fiz varias solicitações porem nunca recebi, segundo outros moradores exitem o regimento. Aconteceu que resolvi fazer um aniversario na área de lazer só que o espaço não estava reservado, porém me notificaram por eu estar fazendo este evendo, só que outros moradores usaram o espaço tambem, tudo ocorreu tranquilo. O sindico disse que vai gerar uma multa por eu não ter reservado o espaço e por deixar o o local sujo, sendo que não foi só eu que usei. Isso pode ? Quais são as suas orientações para essa situação.

    Abraços,

    Fico no aguardo.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cristóvam, o regulamento interno deve ter sido aprovado em alguma assembleia. Vá à administradora do seu condomínio e peça os livros de atas para saber. Se achar, copie. Assim, quando receber a multa, saberá o que estava disposto. Converse com os outros moradores que usaram o espaço para saber se eles fizeram a reserva, para saber como funciona e também como eles souberam que era para fazer reserva ou então se não fizeram reserva alguma. Sobre limpeza, mesmo que já estivesse sujo, se você usou por último, deveria ter entregue totalmente limpo ou então ter reclamado antes, que o espaço estava sujo e deveriam ter limpado para você usá-lo.

  283. Samy disse:

    Tenho um carro com adesivo de empresa.. O sindico não quer me dar o celo não posso usar a vaga do estacionamento porque meu carro tem adesivo mas tem dois carros q tem e estão com celo isso pode???

  284. Aldenise maria cardoso disse:

    Bom tarde levei uma advertência 2015 por meu filho soltar pipa agora 2016 levei multa gostaria válido e outra tinha outro rapaz impinando meu filho estava junto não impinando falei síndico mais teve Jeito depois todos dias molecada impina só eu tenho pagar muita grata

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Aldenise, a convenção do condomínio sempre prevê que cabe recurso em caso de multa. Em geral, na assembleia seguinte. Dê uma lida para saber como proceder.

  285. Jéssica disse:

    Boa Tarde,

    Moro em um condominio novo, meu apartamento tem area privativa e nos finais de semana gosto de fazer um churrasco, recentemente a minha vizinha do quarto andar fez uma reclamação sobre isso a sindica me disse que posso ser multada, gostaria de saber se esta correto eu ser multada por estar fazendo churrasco dentro do meu apartamento so pra mim e pro meu marido sem barulho nem nada?
    no regimento interno so fala o seguinte
    Art. 3° – Usar, gozar, dispor de suas unidades autônomas desde que não prejudiquem a segurança e solidez do prédio, não cause danos aos demais moradores e não infrinjam as normas legais ou dispositivas deste Regulamento.

    obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Jéssica, em geral não é permitido fazer churrasco dentro do apartamento, porque a fumaça e o cheiro podem incomodar os vizinhos.

      Art. 1.336. São deveres do condômino:IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

      É aconselhável não fazer churrasco no seu apartamento.

  286. geraldo disse:

    pago o condominio em dia,mas ultimamente estão querendo realizar reformas em excesso de uma so vez e não tenho condições financeiras para pagar .Sou obrigado a pagar?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Geraldo, se as reformas e respectivos orçamentos forem aprovados em assembleia geral, você será obrigado a pagar.

  287. Rogério disse:

    O sínndico pode promover um forró com venda de mesas, na quadra do mesmo, alegando que está beneficiando os condôminos, pois as mesas foram vendidas e serão revertidas para o mesmo, sendo que não consultou se todos estariam de acordo, permitindo o acesso de pessoas estranhas, que pagaram as mesas, e não respeitando o horário de descanso, pois a tal festa iniciar, às 23h, foi o cúmulo do absurdo!

  288. Luiz Martins disse:

    Daphbis, boa noite.

    Eu estou com a seguinte dúvida, eu tenho um kit net na Praia Grande, anteriormente o sistema era de autogestão, porém, devido há vários desvios de $$$, contratamos uma administradora, não é as das melhores, eu sou conselheiro fiscal atualmente, e estou verificando, tudo o que esta ocorrendo, antes ninguém não estava nem ai, e a corrupção tomou conta.
    A minha dúvida é a seguinte: a administradora, constatou que o CNPJ do condomínio estava errado, nada mais, nada menos do que durante 26 anos!!!. E ninguém sabia disso, eu estou questionando a administradora, sobre as consequências legais, disso, como multas e outras mais, acontece que a administradora, não esta me respondendo sobre esse questionamento, pretendo levar isso para a assembleia, que irá ocorrer agora em agosto, porém gostaria de saber os problemas legais, que podemos ter, eu tentei tirar essa dúvida no site da Receita Federal, mas não achei o caminho, que pudesse me ajudar.
    Você, saberia me orientar nesse assunto?. Principalmente as consequências legais de tal irresponsabilidade.

    Desde já sou grato, e aguardo seu retorno o mais breve possível.

    Obrigado,

    Luiz

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Luiz, não sei te responder com certeza, porque não é minha área. Mas creio que se o CNPJ está errado, não cabe nenhuma consequência legal, mas a administradora terá que mesmo cobrando, tomar as providências para corrigir.

  289. David disse:

    Sr. Daphis, boa tarde! Moro em um duplex (prédio bem simples, de 5 andares) onde a fachada do prédio está apresentando bolhas e estourando o reboco. Foi feito uma avaliação por profissionais e foi detectado que o problema está na infiltração pelas paredes da área externa da minha cobertura. No caso eu sei que quando a infiltração é no piso a manutenção é de minha responsabilidade. Porém as paredes (muretas – não são peças, são somente muros) acredito que seja responsabilidade do condomínio, pois no estatuto refere-se a áreas comuns “(….) fundações e toda a estrutura de concreto armado…”

    Pergunto: De quem é a responsabilidade desta manutenção?

    Desde já, agradeço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      David, o Código Civil diz, no artigo 1.340 que “as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve”.
      Se o problema é do lado de fora do muro, trata-se de fachada, de responsabilidade do condomínio. Se a infiltração é da parede, de dentro para fora, a responsabilidade é sua.

      • David disse:

        Muito obrigado pela pronta resposta Sr. Daphis! Sendo assim, arcarei com minha responsabilidade. Um abraço!

  290. Bruno disse:

    Sr. Daphnis.
    Boa tarde, paguei o boleto errado do condomínio, comuniquei o contador e o mesmo quer que eu efetue o pagamento novamente e corrigido, isso procede? Como recorrer dessa decisão? Tenho a lei do meu lado?
    Grato.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Bruno, se você pagou com o boleto do mês seguinte, ao invés do mês atual, mas pagou, está em dia, não há motivo para pagar novamente corrigido. A administradora tem que dar baixa no mês atual, simplesmente, e emitir outro boleto para o mês seguinte.

  291. Aline disse:

    Boa noite,
    Após uma reforma no condomínio foram colocados 3 portôes de acesso, sendo um com uma rampa que segundo a Sindica é de uso exclusivo de idosos e pessoas com deficiência. Ela pode restringir o acesso dos demais moradores por este portão? Fui barrada com carrinho de bebê por estar acompanhada de 3 pessoas e, segundo minha Sindica, o acesso é exclusivo pra quem tem restrição de mobilidade sendo as demais pessoas obrigadas a utilizar do outro portão. Nada disso foi votado em assembleia, sendo uma definição da administração após a reforma.

    Obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Aline, essa imposição é absurda. Qual o prejuízo que você causaria ao condomínio utilizando a rampa? Creio que nenhum. Encaminhe uma carta à administração fazendo esse questionamento.

  292. Jeferson disse:

    Bom dia! Gostaria de saber o seguinte. Eu recebi às chaves do meu condomínio à alguns meses, só que até o momento não foi liberado o documento de habite-se, mesmo assim foi constituído assembleia e inclusive eleição de sindico, e também à todos estes meses que desde o início do condomínio nunca recebi em meu apartamento a prestação de contas do que está sendo feito com o dinheiro do condomínio e com eventos que estão sendo realizados regularmente. Como eu faço pra ter acesso à estes documentos, e há algum problema sobre esta questão do habite-se?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Jeferson, o condomínio, através da administradora, tem a obrigação de fazer balancete mensal, com os documentos comprobatórios da receita e despesa e enviar aos membros do conselho, para exame. Por outro lado, deve enviar um balancete simplificado para todos os condôminos. Sugiro verificar quem faz parte do conselho e falar com eles. Caso não estejam recebendo, o problema é grave e vocês tem que tomar medidas urgentes, constituindo advogado.
      Sobre o habite-se, já deveria ter saído, para poderem se mudar para o condomínio. Veja com a construtora, diretamente, o que está havendo.

  293. Gisele disse:

    Olá, Daphnis. Agradeço de antemão se puder me tirar algumas dúvidas:
    1) a síndica do meu prédio mora em andar logo acima do meu. Ela instalou um ar-condicionado em dezembro do ano passado, e sem pre que ligava, ele ficava pingando na minha área (moro no térreo, e tenho uma pequena área aberta). Após 4 meses solicitando diretamente a ela que resolvesse a situação, ela simplesmente me ignorava. Após esse período, cansei de tratar diretamente com ela e enviei um e-mail formalizando a situação à empresa administradora do condomínio. Desde então, ela mantém o ar-condicionado desligado, mas passou a me “perseguir”. A primeira atitude foi me mandar trocar a condensadora do meu ar-condicionado de lugar, alegando que estava na parede dela e que eu não havia pedido para colocá-la ali. A condensadora ficava na parede da minha área, mas alcançava uns 20 cm da parede que ela considerava “dela”, mesmo sendo externa ao prédio (considerada área comum, correto?). Para não me incomodar, troquei o ar e coloquei-o em local mais baixa, na minha área. Isso não seria abuso de poder, considerando que a parede externa do prédio é de todos?
    2) A minha máquina de lavar roupas é muito antiga, e faz bastante barulho na hora de centrifugar. Ainda que tome o cuidado de só ligá-la em horário permitido (fora do horário de silêncio estabelecido pela convenção), ela insiste em reclamar do barulho e, na última assembleia (na qual não pude comparecer), registrou em ata a reclamação de que minha máquina faz excesso de barulho. Ela pode fazer isso, mesmo que a máquina só seja ligada em horário permitido?
    3) Sou fumante e fumo na minha área. Ela mantem a sua janela constantemente aberta, e a fumaça, obviamente, sobe para o apartamento dela. Já recebi 3 reclamações formais sobre o cheiro do cigarro e, na mesma última assembleia, registrou em ata também a reclamação do cheiro do cigarro. A lei me permite fumar em minha própria propriedade, ou seja, me respalda. Ela pode continuar com essas reclamações, especialmente em público (assembleia) e com registro em ata? Não seria constrangimento ilegal?
    4). Além disso tudo, como quer que eu não fume na minha área, inventa que eu “abro a porta da área bruscamente” quando vou fumar, fazendo barulho para os condôminos. A porta fazia mesmo barulho, no ano passado, mas foi consertada e tem, inclusive, uma borracha que a impede de bater ao ser fechada, ou seja, quando recebi a primeira reclamação no ano passado, consertei, mas ela segue alegando que faço um barulho que não faço. Na mesma última assembleia, ela fez questão de registrar em ata que faço barulho com a porta, o que não é verdade. Isso não é calúnia? Como proceder? Posso solicitar que prove a realização do barulho?
    5) na minha área externa há um pequeno telhadinho, uma meia-água sobre a porta que dá acesso da área para dentro do apartamento. O telhado que estava no apartamento quando eu o comprei estava muito velho (era de acrílico) e eu o troquei por outro de policarbonato, o que gera muito barulho quando chove. Nesta última assembleia, ela adicionou também a reclamação do barulho do telhado, e me foi dado um prazo de 30 dias para resolvê-lo (sem, entretanto, prever multa caso não o faça). Podem exigir isso, mesmo o telhado estando instalado há 4 anos sem que antes qualquer pessoa tivesse feito nenhuma reclamação? Desconfio que esteja simplesmente tentando se vingar por eu ter reclamado da água que corria do ar-condicionado dela…
    6) Na mesma ata de assembleia, ficou também registrado que eu devo me responsabilizar pela manutenção da limpeza do telhadinho da minha área – isso é mesmo minha responsabilidade, ou deveria ser do condomínio? Não há nada sobre isso na convenção do prédio.
    7) A ata em que constam todas essas reclamações foi afixada no corredor, logo em frente do fim da escada, o que não é prática do condomínio. Considerando-se que a ata é entregue a todos os condôminos e também que há um mural específico para a colocação de informativos, o fato de ela ter sido colocada em um local de maior visibilidade, me expondo ainda mais frente a moradores e visitantes do prédio, com todas essas reclamações registradas contra mim poderiam caracterizar constrangimento ilegal?
    O fato de fazer mais de quatro anos que moro neste prédio e só agora, após a formalização de minha reclamação contra a síndica, essas reclamações todas estarem sendo feitas a meu respeito me faz pensar que podem ser motivadas por questões pessoais da síndica. Devo procurar um advogado? Posso processar o condomínio ou a síndica por todas essas questões?
    Agradeço, desde já, pela paciência e atenção em me auxiliar com essas questões. Atenciosamente,

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gisele, os problemas são tantos, entre vocês duas, que é melhor mesmo você contratar um advogado, pagar a consulta e é preferível que ele mesmo te diga o que dá para discutir judicialmente e o que não dá. Na minha opinião, entretanto, trata-se mais de um problema pessoal que outra coisa e, se continuarem brigando, só vai gastar dinheiro. Lembre-se que ação judicial demora muito e ninguém pode dar a certeza se a sentença será procedente ou improcedente.

      • Gisele disse:

        Obrigada pela atenção e recomendação. Odeio me indispor dessa forma, tanto que fiquei, por 4 meses, tentando resolver a questão do vazamento do ar-condicionado dela diretamente e cordialmente, e só levei a questão adiante quando vi que não tinha mesmo jeito de resolver dessa forma. Agora sinto que fiquei refém dela, que passou a me perseguir e não parece querer me dar trégua. Estou de mãos atadas e preciso achar uma solução para viver em paz…

  294. Alessandra disse:

    Boa noite.

    Meu filho de 12 anos fizeram um vídeo onde brincam com o hidratante do condomínio. O síndico me multou com o calor de 50% do valor do condomínio, sendo que ele mesmo não cumpri as regras. Fuma cigarro em lugares proibidos, aqui na garagem todos os carros tem que ter cartão identificação, eles coloca os carros dos filhos, sem esse cartão.
    Obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Alessandra, para multar é necessário antes uma advertência. E também, seguir regras estabelecidas na convenção do condomínio ou no regulamento interno. Na própria convenção também provavelmente consta que você pode se defender na assembleia seguinte. Veja tudo isso e, na dúvida, contrate um advogado para anular a multa, ainda que saia mais caro que a própria multa. Salvo se você achar mais conveniente pagar e dar o caso por encerrado.

  295. Dámariz disse:

    Olá, como proceder quando há uma reforma e pintura à ser iniciada e há vários apartamento que não providenciaram a troca das janelas de ferro por a de alumínio conforme decidido em assembleia há mais de 2(dois) anos, penso em um termo de responsabilidade onde incluo o artigo sobre o assunto, poderia me orientar qual seria dentro da convenção? temos o regimento interno onde diz que se houver danos acarretados ás coisas comuns, serão mandados reparar pelo sindico, por conta e responsabilidade de quem os causar, que deverá pagar as respectivas despesas mediante simples apresentação dos comprovantes, creio que este artigo não ser adequado, concorda? Grata.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Dámariz, creio que o problema começou errado. Quando se trata de troca de todas as janelas do prédio, de ferro por alumínio, o condomínio deveria providenciar e não deixar que os condôminos façam, porque dá nisso que você falou. Uns trocam e outros não. O síndico deveria, nesse caso, notificar as pessoas para trocarem num determinado prazo, sob pena do condomínio fazer e multar os condôminos que não cumpriram o que foi determinado em assembleia geral.

  296. Miriam disse:

    Bom dia. Moro num prédio que não tem sindico. Quem cuida dos gastos é a imobiliária. A porta de entrada da garagem esta sempre com a fechadura quebrada. Todos os meses é pago o conserto da mesma , mas não resolve nada. Podemos pedir para o dono do prédio trocar esta fechadura sem nos cobrar por isso? agradeço a atenção.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Miriam, se é um dono só, então não tem condomínio. Mas as despesas de manutenção devem ser arcadas por todos. Podem pedir para o dono trocar a fechadura, mas certamente ele rateará as despesas entre vocês. Aproveitem e reclamem que já pagaram o conserto e a imobiliária não consertou. Assim também possivelmente ele trocará de empresa por uma que trabalhe direito.

  297. Giulia disse:

    Sindico comete vária irregularidades, na convenção e regulamento interno consta que e proibido estacionar o carro na area comumm do condominio, só que todos quando tem que lavar a garagem estacionam na area comum, só que o sindico por uma questao de perseguição pessoal me advertiu que eu não poderia e que ele concedia 20 minutos tolerancia ( NÃO FOI INFORMADO A NINGUEM ESSA TOLERANCIA, não consta em lugar algum. Só que não fiquei mais que 20 minutos e não consta nada na convenção ou regulamento interno este tempo. o Sindico por si só que estabeleceu para os condominos que ele não gosta, por que para os seus amigos ele autoriza.
    Como proceder.
    Entre outras irregularidades, somente os amigos dele podem fazer o que quiserem e os outros condominos são coagidos com advertencia e multa.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Giulia, síndico é o representante legal eleito em assembleia geral e tem por obrigação cumprir e fazer cumprir as decisões de assembleias, o regulamento interno e a convenção condominial. Não é nem deve ser ditador, impondo regras, nem guarda de trânsito, multando indiscriminadamente. Contra a aplicação de multas irregulares, cabe ação judicial. Contra o síndico, vale não reelege-lo e até destitui-lo. Reúna-se com os demais descontentes do condomínio, os que não são amigos dele e ajam.

  298. Amanda disse:

    Bom dia, moro em um condomínio de casas, onde todas são de aluguel. Há alguns meses o portão do estacionamento (que é comum a todos) está estragado e a proprietária do condomínio alega que não vai arrumar porque quem estraga são os moradores, como devo proceder com essa situação, pois pago aluguel e creio ter direito de que as coisas sejam arrumadas no condomínio.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Amanda, além do aluguel, a obrigação do inquilino é manter o imóvel e suas instalações. Se estiver totalmente estragado e precisar ser trocado, a responsabilidade é da proprietária. Entretanto, se ao receber o imóvel o portão estava em bom estado e estragou por falta adequada de manutenção, a responsabilidade pelo seu conserto é de todos que o utilizam.

  299. Natalia disse:

    Olá bom dia Daphnis. Comprei um apto em um condomínio novo. Eu e mais outros poucos cobdôminos compramos vaga extra para garagem e no momento do sorteio me obrigaram a ficar com uma vaga que é presa. O condomínio possui vagas presas e vagas independentes.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Natalia, como o condomínio possui vagas presas e vagas independentes, alguns moradores ficarão com as presas e outros com as independentes. A escolha deve ser feita por sorteio, que deve por sua vez ser anual, a fim de que as pessoas não fiquem prejudicadas indefinidamente.

  300. Sabrina Trindade disse:

    OLÁ SR. DAPHNIS, MINHA PERGUNTA É: POSSO CONSTRUIR 1 PEÇA EM CIMA DA VAGA PARA GARAGEM E FAZER A GARAGEM EMBAIXO. POIS PAGO IMPOSTO SOBRE UM TERRENO MEDINDO TAL COMPRIMENTO X LARGURA. A CONSTRUÇÃO DA GARAGEM É POR CONTA DOS MORADORES. ONDE POSSO VER SE TENHO ESSE DIREITO? OBRIGADA.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Sabrina, se é num condomínio, não pode. Se não é, precisa contratar um engenheiro, aprovar a construção na Prefeitura e posteriormente averbar no registro de imóveis.

  301. Tania Ramos disse:

    Bom dia, minha amiga mora em um apartamento com garagem externa, há uma cobertura e a mesma está caindo. Algumas ao lado também. Ela e alguns dos seus vizinhos tiveram que tirar os carros, pois há risco de acidentes. Eles conversaram com o síndico e o mesmo disse que a responsabilidade da manutenção é dos “proprietários” das garagens, visto que estas não fazem parte do condomínio. Esta informação está correta? Por favor como proceder? Antecipadamente agradeço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Tania, se as garagens não pertencem ao condomínio, logicamente o síndico não pode arcar com o conserto e muito menos usar o dinheiro do condomínio. Os proprietários das vagas é que devem se cotizar e mandar efetuar os reparos necessários.

  302. Erica Barroso disse:

    Bom dia,

    Tenho enfrentado problemas com aparecimento de gatos no meu quintal que espalham todo o lixo. Já formalizei a reclamação no livro de ocorrências. Moro num condomínio de casas e verifiquei no livro de ocorrências que existem mais relatos e ninguém toma providência. Como devo agir neste caso, quais os meus direitos.

    Obg
    Erica B.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Erica, seria interessante vocês, do condomínio, consultarem o serviço de proteção aos animais, que provavelmente eles saberão como fazer para espantar os gatos ou poderão indicar algum órgão especializado. Muitas pessoas também procuram na Internet. Talvez a indicação de alguma substância química que os espantem. Por outro lado, fechar bem as lixeiras, a fim de que eles não consigam abri-las e espalhar todo o lixo.

  303. Gabriela disse:

    Bom dia,

    Estou com sério problemas no esgoto na parte de fora, vou tentar explicar.
    Moro em um condominio de 23 casas todas “semelhantes!”.Ja é a terceira vez que minha caixa de inspeção da frente transborda não há nenhum tipo de entupimento na parte de dentro da residencia o problema foi constatado por um profissional que esta fora de casa no cano da rua, e que a casa do vizinho a numero 21 o esgoto deles tem ligamento com minha caixa de inspeção comprovamos isso quando o nosso registro ficou fechado por 2 dias e a caixa transbordava então fizemos o teste com o vizinho o qual tivemos certeza que a casa dele esta ligada com a nossa.
    Conclusão na primeira vez achamos que era entupimento chamamos a desentupidora que informou quando passou o aparelho deles que poderia ser cano entupido na parte de fora da casa, por tres meses foi solucionado, na segunda vez acionamos a construtora a qual estava se recusando a mexer no local alegando que o problema era nosso, quando mostramos que chamamos um profissional o qual lhes mostrou que o problema não estava dentro de minha residencia mesmo assim eles relutaram por fim abriram aonde a instalação dos canos estavam tinha uma desnivelado , nivelaram fecharam o local solucionou temporariamente, lembrando que eu havia chamado um profissional para “desentupir” pois estava com medo de voltar para dentro de casa aquele esgoto.Enfim esse e o terceira vez que ha a volta de entupimento na frente de casa e minha caixa de inspeção esta enchendo.
    Por favor como devo agir? Não conheço normas de construção referente a hidráulico para condominio de casas “semelhantes” feitas pela construtora.
    Esta certo a casa do vizinho estar interligada com a minha?

    Att,

    Gabriela.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gabriela, em princípio, não está certo o esgoto da casa do vizinho estar interligado com o seu. Entretanto, esse problema só pode ser resolvido por um engenheiro, de preferência hidráulico. Está totalmente fora da minha área que é jurídica.

  304. Gabriela disse:

    Obrigada, você me ajudou com sua experiência a quem procurar.

  305. RENI RENI LIZ DE MELLO disse:

    Quando comprei o meu apartamento já sabia que só tinha uma garagem e os estacionamento era para os visitantes , mais o que está acontecendo,os moradores estão usando como segunda garagem,sendo que é um bem comum , o que fazer?

  306. Yuri de Lara disse:

    Seguinte, acabei de mudar para meu prédio e solicitei a instalação da internet pela operadora “Oi”. Acontece que quando o técnico de instalação da oi chegou ao local, constatou que a fiação está velha e ele não pode troca-la pois isso seria de responsabilidade do condomínio e estaria incluso no condomínio esse tipo de serviço. Conversando com a imobiliaria/administradora, eles nos passaram que o custa pela manutenção teria que ser bancada por mim. Isso procede? Como devo agir?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Yuri, sim, procede, porque a necessidade da troca da fiação se dá pela instalação da Internet para você. É melhor contratar outra operadora que não seja através de fiação.

      • Yuri de Lara disse:

        Acontece que no Laudo de Vistoria do apartamento indica que tem uma saída de telefone funcionando. Mas ela não esta funcionando justamente pela fiação estragada. No caso, eu só preciso usar a saída de telefone que eles ofertaram do Laudo. Se eles ofertaram uma saída de telefone funcionando no apartamento, não entendo porque eu teria que bancar o reparo dela. Se ela veio estragada.
        Ainda assim o custo do reparo fica por minha conta?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Yuri, provavelmente o condomínio é antigo e os cabos não dão conta da fiação. Em muitos prédios, são feitos novos cabos para passar a fiação. Não deve ser só você o prejudicado, já que a fiação está estragada. Assim, se você tiver pressa, tem que seguir meu conselho. Se não tiver, então tente se reunir com os outros condôminos que também estão sendo prejudicados, conversem com o síndico e peçam para ele convocar uma assembleia para aprovar a troca da tubulação do prédio todo, por outra de maior calibre. Mas isso é demorado.

  307. Giorgio disse:

    O condominio pode impedir de fazer pintura do apartamento no final de semana? Pintura nem faz barulho…

  308. Rosana disse:

    Boa noite!

    Tenho uma dúvida enorme com relação a frente da minha porta.Aqui costumam dizer que dá porta da minha sala para fora já é a área comum do condomínio, sendo q a um ano venho reclamando em Assembléia do passa passa de bicicletas, motos, skates e patinetes por causa do barulho sem falar dos vizinhos sem noção que xingam e falam alto debaixo da minha janela, coloquei plantas na porta da minha casa para inibir um pouco essas coisas e fui avisada q serei notificada. Será que a lei que fala q eu tenho 2 metros a partir da minha não vale para condomínio? Tô esperando a notificação para levar em algum advogado. Se no condomínio é tudo padronizado, as calçadas e passagens do pedestre tbm não deveriam ser? Pois pagamos os mesmos valores pelas casas. Obrigada!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rosana, não sei como é o seu condomínio, mas a porta da sua casa deve dar para a área comum, já que passam com bicicletas etc. O comportamento das pessoas, nas áreas comuns e também no interior das unidades, deve ser de modo que não prejudique o sossego, a salubridade e a segurança, conforme dispõe o Código Civil. Assim, encaminhe uma carta para a direção do condomínio, pedindo providências, e entregue com protocolo.
      Quanto às plantas na porta, normalmente é proibido mesmo, mas depende de como é o condomínio, se não atrapalha os que passam, etc.

  309. Zuleica disse:

    Bom dia! Meu nome é Zuleica e moro em um condomínio de casas e um morador quer fazer uma missa na casa dele e divulgou o evento com um carro de som no bairro fora do condomínio. A administração do condomínio pediu a lista com o nome e RG dos convidados, mas o morador disse q não conhece as pessoas quem vem, pois fez a divulgação ao público e que ele vai ficar na portaria recebendo esse público. Preciso saber se existe alguma lei contra isso, pois acredito que qualquer morador possa fazer um evento, mas desde que saiba quem vai estar recebendo em sua casa e na área comum do condomínio e também pelo fato da divulgação com um carro de som expondo o nome do condomínio e permitindo a entrada de qualquer pessoa sem restrição, podendo causar insegurança aos demais moradores.

  310. simone de faria neves disse:

    Boa tarde sr.Daphnis, meu nome é Simone moro num predio que tem 16 apartamentos,uma média de 2 moradores por casa,mais num apartamento de aluguel estão morando umas 10 pessoas contando com crianças.É justo o condomínio há ser pago repartido a mesma quantidade pra cada apto?Sendo que eles gastam muito mais água do que os outros?Por favor me tire essa dúvida,pois sou eu a responsável em recolher o dinheiro e pagar as contas.Se puder mandar a resposta por email eu agradeço. Obrigada desde já.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Simone, justo não é. Mas a convenção de condomínio deve dizer que o condômino paga a despesa proporcional à participação de sua unidade no todo, como a maioria delas e não deve limitar o número de pessoas em uma unidade. Por essa razão é que o ideal é individualizar o consumo de água, pois assim cada um paga o seu uso e não o dos outros. Como você é a responsável em cobrar e efetuar os pagamentos, deve seguir a convenção do seu condomínio, sendo justo ou não. Mas pense em tentar aprovar a individualização.

  311. Jéssica S. disse:

    Boa noite Dr. Lauro, sou proprietária de um apto que está locado e veio ao meu conhecimento somente neste mês, no dia 13/07/2016, que o locatário está com 5 meses de atraso no pgto do condomínio e que seria ajuizada uma ação contra mim se não pagasse o devido até o dia 15/07/2016. Sendo que, até então, eu não sabia de tal fato pois, não recebi carta e nem telefonema da Administradora do condomínio responsável pela msg de cobrança via e-mail no dia 13/07/2016. Como devo proceder? Desde já agradeço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Jéssica, a responsável pelo pagamento das taxas condominiais é sua. Cabe a você pagá-las e posteriormente cobrar do seu inquilino ou, se deixa a cargo dele, fiscalizar se está sendo paga ou não. Assim, o que deve fazer é quitar o débito o mais rápido possível e, para evitar que o atraso ocorra novamente, de preferência dar a administração da locação para uma empresa. Se não quiser, mande uma carta para o inquilino avisando-o de que você passará a pagar diretamente a administradora do condomínio e cobrará dele posteriormente no boleto de aluguel. Lembro também que cabe execução judicial no caso de não pagamento de aluguéis ou encargos (IPTU e condomínio). Pode também optar pela ação de despejo.

  312. VANESSA LUZ disse:

    Bom dia, sou proprietária de um imóvel (sobrado) dentro de um condomínio horizontal há 7 meses. Estou com o seguinte problema: para instalar uma TV a cabo precisei passar os fios por fora do sobrado, pois o sobrado já tem 15 anos e os canos internos para passagem dos fios estão obstruídos e de nenhuma forma conseguimos passar os cabos por dentro.
    Passamos os fios por fora do sobrado, na parte da frente, porém os fios mal aparecem… Na parte de cima do sobrado, os fios ficam aparecendo cerca de 10 centímetros, e depois encaixamos os fios na calha, de forma que eles não aparecem; no final da calha, eles seguem pela lateral até a parede da entrada da sala (que furamos para passar o fio até a sala), neste pedaço entre a calha e a parede (cerca de 80 cm) os fios estão presos à parede e ficam visíveis. Tomamos cuidado para que os cabos aparecessem o menos possível, tanto que, se olharmos o sobrado de frente, vemos somente o furo na parede para entrada dos cabos. Eles são mais perceptíveis se entrarmos no espaço da nossa garagem e olharmos de lado. Mesmo sendo quase imperceptíveis, recebemos uma notificação do síndico dizendo que, devemos tirar os cabos imediatamente do lado de fora e refazer a pintura do “buraco” que fizemos para passar os cabos pois o que fizemos é caracterizado como MUDANÇA DE FACHADA. Se não fizermos isso, podemos ser multados (mesmo explicando para o síndico que não conseguimos passar os cabos internamente).
    Já consultei o estatuto do condomínio e o regimento interno, e não consta nada dizendo que os cabos são mudança de fachada. A conduta do síndico é correta nesse caso? Os cabos realmente caracterizam mudança de fachada? Ele pode realmente exigir que tiremos os cabos?
    Desde já agradeço sua ajuda!
    Obrigada,
    Vanessa

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Vanessa, não sei como ficou realmente a aparência, se provoca desvalorização do imóvel ou do condomínio, mas com certeza absoluta, a passagem de fiação externa não caracteriza alteração de fachada.

  313. Carolina Mesquita disse:

    Olá, gostaria que a possível me esclarecesse uma dúvida. Moro em um condomínio com 4 blocos casa um com 10 andares, moro no 2 andar, o condomínio é muito bom, só que eles vem fazendo algumas alterações que não me agradam, um exemplo disso é que trocaram o sistema das descargas do meu apartamento cobrando 60 reais pelo serviço dizendo que era pra economizar água, só que depois que isso foi feito a descarga ficou horrível e era muito boa antes, enfim essa eu relevei. Por último agora fizeram um projeto no sistema de água e depois que terminou a obra ficou um barulho muito alto dentro do meu apartamento do que acredito que seja da bomba de água que fica no sub solo. O barulho é constante dura em média 45 minutos o chão fica vibrando, e é em média de hora em hora, ou seja uma hora de barulho outra de descanso, até mesmo durante a madrugada o que é bem mais alto, temos que assistir televisão em um volume muito mais alto, fora o desconforto do barulho. Entrei em contato com a administração do prédio e o que me disseram é que não podem fazer nada a respeito pois a bomba é necessária. Fico muito chateada porque gosto muito do local do apartamento que é próprio e quitado à mais 6 anos, e como sou dona de casa estou sendo forçada a conviver com esse barulho o qual não tenho onde me esconder, só saindo de casa pra descansar um pouco o ouvido. Gostaria de saber se posso recorer na justiça ou se nesse caso é somente pela decisão da assembléia do prédio. Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Carolina, pode recorrer à justiça, sim, se você é condômina, ou seja, proprietária da unidade, pois além do barulho, provoca desvalorização do imóvel, porque ninguém comprará ou alugará ele com esse incômodo.

  314. Carlos Henrique disse:

    boa tarde, meu nome é Carlos
    Gostaria de saber o seguinte, eu coloquei uma cerquinha em meu jardim padrão normal, aquelas pequena, eu fui o primeiro a colocar a cerca ficou muito linda, ela é toda branquinha , aí o síndico mim mandou uma notificação pra tá retirando a cerca em 72 horas, sendo q na reunião ele nem se quer colocou e nem falou sobre algum padrão de cerca pra todos se quizer colocar, e agora o que eu faço.

    Por favor mim reponde?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Carlos, em condomínio, antes de se fazer algo como por exemplo uma cerca, deve ser discutido em assembleia a permissão e também o padrão, porque assim, ficam todas iguais. É melhor você tirar a cerca e guardar, bem como solicitar na próxima assembleia a aprovação ou não de colocação de cercas. No caso de ser aprovado, apresente o seu modelo para ser seguido por todos e assim você recoloca a sua cerca branquinha, que deve ser muito bonita.

  315. Mariana Dela Coleta disse:

    Boa tarde,

    Estou com um problema sério na garagem do meu prédio, com a minha vaga especificamente.

    As vagas do meu prédio (como a de muitos) são bastante mal desenhadas e apertadas, o que me fez ter um problema bastante sério, onde o espaço útil que tenho para parar meu carro é de 1,80 mts de largura por 4,43 de profundidade, podem imaginar o que é colocar um carro (um punto, não é uma caminhonetona nem nada) em 1,80 de largura ne ?

    A demarcação total da minha garagem é de 1,95mts de largura, só que a marcação da minha vaga começa no meio de um pilar que invade 15 cm o meu espaço, não teria problema se não tivesse uma vaga ao lado, o que me obriga a descer do carro, deixar em ponto morto e empurrar ele pra dentro do espaço demarcado, não consigo sair de um lado por causa do outro carro e nem do outro por causa do pilar, e claro, do lado do pilar, para outro carro, então independente se eu coloco o carro de frente ou de ré, eu não consigo sair de nenhum dos lados.

    Em inúmeras conversas com o síndico, ele concordou que a minha vaga está 5 cm menor do que deveria, porém insiste que de acordo com a planta a demarcação começa no meio do pilar, só que eu não vi até hoje essa planta, eu já pedi uma cópia, PDF, foto e nada até agora.

    Acontece que a minha vaga é a menor do prédio todo, não tem um padrão de vagas, mas todas as outras tem de 2,16mts a 2,20 mts de largura.

    Consultando a matricula do meu imóvel e o IPTU que pago da garagem, o espaço útil que tenho é de 12,25mts quadrados, e que pelas minhas contas não batem com o espaço que tenho hoje.

    A minha dúvida é, se essa área útil da garagem que está descrita na matricula, é realmente o espaço que tenho livre para parar o carro, e que não deveria estar contando o pilar certo ?

    Agradeço se puder me ajudar, estou tendo muitos problemas e não quero danificar o carro ao lado nem que ele danifique o meu.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Mariana, a área útil é a que você pode utilizar. A área total é a útil, mais uma porcentagem sobre as áreas comuns, incluindo aí o espaço para manobras. Veja direito como está descrito no seu documento de propriedade. Mas se as vagas são indeterminadas, é possível fazer sorteio anual ou bianual, a fim de que não sejam sempre os mesmos os prejudicados.

      • Mariana disse:

        Obrigada pelo retorno, as vagas na verdade são fixas, portanto não podem ser rotativas, descobri que pela convenção do condominio as vagas devem ter 12,75 de area total, o que nao acontece na minha, mas eles nao conseguem remarcar porque nao tem espaço para remarcar a minha e a do lado, para o minimo da convenção, pelo jeito vou ter que entrar com uma ação judicial.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Mariana, é interessante pedir para um engenheiro examinar a planta da garagem e confrontar com a sua vaga, antes de contratar um advogado.

  316. Rafael Matos disse:

    Boa tarde! Gostaria de saber se é de responsabilidade do condômino a reparação na tubulação do gás, pois cheguei a pouco tempo em um condomínio e há um problema na tubulação do gás (está com vazamento, possivelmente rompida) e me informaram que a reparação é de responsabilidade minha. Gostaria de saber se isso procede.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rafael, o condomínio tem responsabilidade pela tubulação comum a todos. A partir do local em que ela é individualizada, cabe ao apartamento. Assim, depende do local em que há o vazamento.

  317. tatiana disse:

    O sindico pode cobrar no boleto do condomínio a reforma do elevador sem comunicar o moradores antes

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Tatiana, para fazer a reforma do elevador, tem antes que ser aprovada em assembleia, bem como o valor da reforma, o rateio e a forma de rateio.

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