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O condomínio e as áreas de uso comum

Área comum condomínioJá falamos diversas vezes aqui no blog sobre a importância em se respeitar o espaço de cada um dentro dos condomínios. Mas ainda mais importante do que isso é respeitar as áreas de uso comum do condomínio. Geralmente, entre os diversos problemas nos condomínios, grande parte está relacionado ao uso indevido das áreas de uso comum, saiba qual a maneira correta de utilizar algumas dessas áreas:

Garagem: o número de vagas na garagem do condomínio geralmente é dividido igualmente entre os seus condôminos. É importante que os moradores entendam que mesmo que existam alguns condôminos que não possuem automóveis, eles têm direito a sua vaga. Usar do bom senso é primordial para um bom convívio, nada lhe impede de conversar com o seu vizinho e discutir a possibilidade de que ele lhe empreste a vaga. O que não deve ser feito em hipótese alguma é achar que por que você necessita mais do que ele, a vaga é sua por direito.

Salão de festas: geralmente os condomínios possuem salão de festa pelo fato dos apartamentos não comportarem muitas pessoas devido ao tamanho. Este é um beneficio que facilita a vida de todos os condomínios, então nada mais correto do que zelar pelo cuidado do local. Cada condômino deve se responsabilizar pelo comportamento de seus convidados e de entregar o salão da mesma forma da qual recebeu, sem nenhuma parte danificada ou faltando alguns utensílio.

Playground e área de lazer: estas partes garantem aos moradores do local (principalmente aos mais jovens) momentos de lazer. Cuidados como higiene, preservação e manutenção dos equipamentos destes locais também são de responsabilidade de todos os condôminos.

É importante que todos os condôminos tenham sempre em mente que as áreas de uso em comum não são aquelas que não pertencem a ninguém e sim aquelas que pertencem a todos. Estas áreas são uma extensão de suas casas, então nada mais correto do que preservá-las e fazer o uso da melhor maneira possível.


214 Comentários

  1. […] Imagine você ser impedido de entrar em sua própria casa? Não seria uma situação nenhum pouco confortável, não é mesmo? Como todos sabem, condomínio é sinônimo de co-propriedade, são várias pessoas (condôminos) que desfrutam do mesmo espaço e entre elas é normal que existam aqueles que se enquadram em alguma das situações citadas acima. É justamente com isso que os condomínios devem se preocupar, em zelar para que as pessoas com mobilidades restritas possam aproveitar da mesma forma que as demais não só das dependências do seu apartamento, como das áreas de uso comum. […]

  2. Donatella disse:

    Quero fazer uma pergunta.
    Resido em um edificio onde temos 20 aptos., 10 possuem 1 garagem com vaga para 2 carros e 10 aptos. 1 garagem com espaço para 1 carro.
    o prédio tem 37 anos, e possui uma vasta área de condominio em volta do prédio, estes moradores que residem no prédio a 30 , 20, 10 anos agoram querem construir em um espaço do condominio 10 garagens para uso proprio, sendo que eles pagaram pelo apto. o valor com uma garagem e eu como outros pagamos o preço do apto.com duas vagas. A pergunta é, eles podem construir estas 10 vagas em aréa de condominio para ficarem como proprietários sendo que tenho um percentual de propriedade nesta área? Se eles conseguirem aprovação de 2/3 eles podem ou tem que ter unanimidade?
    Por favor me respondam.
    Att
    Donatella

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Oi Donatella,veja o que o artigo 1342 do Código Civil diz. “A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns”. Ou seja, este acréscimo importa em alteração da especificação de condomínio, pois altera as porcentagens de cada unidade e nunca pode ser feito para poucos, em detrimento dos demais.

      Qualquer dúvida, estou a disposição.

      Abraços!

  3. ricardo de santana disse:

    Bom Dia, possuo apto em que a area de uso comum e minha varanda,onde criancas podem vir a quebrar inclusive minha janela entre outros,nao havendo motivos para terceiros circularem pois esta em minha porta.O que fazer.Obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Ricardo. Se a área é de uso comum e oferece acesso aos demais moradores do condomínio, não há como impedir a sua utilização, mas há como regular o seu uso por meio de uma assembléia geral. De qualquer forma, se alguém quebrar a sua janela, o culpado deverá indenizá-lo. Abraços!

  4. christiane ferreira disse:

    Bom Dia, marquei antecipadamente o uso do salão de festas do condomínio, para chá de panela, no qual serei a madrinha e arcarei com a festa. Ocorre que, recentemente, recebo a comunicação do síndico me informando que tal evento não seria possível, por não se tratar de condômino ou morador. Sei que à Convenção do condomínio, de acordo com o art.9, §3º, “c”, da L4591, é permitido tratar do “modo de usar as coisas e serviços comuns”. Já o art. 19, da mesma Lei, é claro ao instituir, que:

    Art. 19. Cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interêsses, condicionados, umas e outros às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos.

    Enfim, por contestar a decisão do síndico, o mesmo decidiu marcar uma reunião com todos os condôminos a fim de decidir sobre a questão. A pergunta é : o Regimento Interno (confesso ainda não ter me inteirado do assunto, mas já providenciei a sua entrega) pode impor limitações como essas à area comum? Já que efetuo o pgto todo mês da taxa condominal, destinada entre outros à manutenção do salão de festa??! Aguardo resposta!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Christiane, tudo bom? Você como condômina tem o direito de usar as áreas comuns, incluindo o salão de festas. Independentemente de ser para outra pessoa, você é que estaria alugando o salão, arcando com as despesas e se responsabilizando por qualquer dano que venha a ocorrer. Obrigado pela vista. Abraços!

  5. Peter disse:

    Pergunto:

    Um condômino pode utilizar área comum (O jardim frontal do edifício como área de lazer, colocando cadeiras de praia e passar algumas horas no local!”
    Obs: O edíficio possue área de lazer !”

    Obrigado!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Peter. As áreas comuns são para uso de todos, desde que seja de acordo com a sua destinação e de forma que não impeça o uso pelos outros moradores. A melhor forma de resolver a questão é levar o assunto para uma assembléia, onde a decisão será obrigatória para todos, inclusive para aqueles que estiverem ausentes. Espero ter ajudado. Abraços!

  6. Irinéia Nascimento disse:

    Boa Noite< meu nome é Irineia, moro em um condominio de 235 casas, ao ser feito o Regimento foi colocado um ponto da seguinte forma – FICA PROIBIDA RESERVA DO SALÃO DE FESTAS E CHURRASUQEIRA DA PISCINA AOS DOMINGOS E FERIADOS,
    só que está acontecendo alguns moradores se junto em três ou quatro vão lá e utilizam, eles dizem que foi proibido a reserva e não a utilização, eu não aguento mais porque é o unico dia que eu posso descer e isso foi decidido em assembléia inclsuive já foi votado em uma assembléia quem gostaria de mudar eles dizem todos a maioria dos moradores querem que fique do jeito que está, mais o sindico que a interpretação dele é que sem reserva pode usar, e aí o que eu faço?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Irinéia. Você deve enviar uma carta ao síndico com cópia para a administradora, pedindo providências, pois com certeza, quando fizeram o regimento interno, redigiram errado. Mas por outro lado, o único dia que as pessoas têm para fazer churrasco na piscina, é nos feriados e finais de semana, porque nos outros dias, a maior parte delas trabalha. O certo, é que esses problemas sejam resolvidos em assembléia geral, onde a maioria dos presentes decide. Abraços!

  7. Marcelo da Mata disse:

    Oi tudo bem? Eu gostaria de saber o seguinte: Meu prédio é antigo, se encontra em uma esquina, onde as únicas áreas comuns são os corredores, escadas, salão de festa, churrasqueira e espaço comum da garagem. Um morador após reclamação do uso da garagem para seus filhos jogarem bola, está querendo que o condomínio regulamente o uso da área comum da garagem para a brincadeira de crianças. É possível isso? Sei sobre os dois terços na convenção do condomínio. Más e o patrimônio que ali se encontra. O condomínio poderá ser responsabilizado ao fazer esta regulamentação?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Marcelo. A garagem é para guardar automóveis ou motos. Não é o lugar apropriado para as atividades de lazer. Principalmente porque há o perigo de algum carro atropelar as crianças. E também é proibido alterar o destino das áreas comuns, salvo aprovação da unanimidade dos condôminos. Abraços!

  8. Jefferson disse:

    Olá, vejo aqui em minha cidade,no Rio Grande do Sul, que em terrenos de esquinas de 450,00m² (15×30), tem se construído 4 unidades autônomas com destinação residencial, esse conjunto de 4 unidades foiinstituido como condominio aberto. Meu questionamento é o seguinte, todas as unidades tem pátio e acesso privativos, não tendo uma área de uso comum, são todas individualizadas. Isso é legal, ter um condomínio sem área de uso comum?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Jefferson, tudo bom? Um condomínio tem que ser constituído na forma da lei. Não é qualquer conjunto de construções que podem ser consideradas condomínios. Por outro lado, impossível um condomínio sem áreas comuns. Até mesmo porque deve ter uma portaria através da qual todos os proprietários entram no condomínio. E isso é área comum. Abraços!

  9. Thiago Souza disse:

    Prezado Daphnis,
    Estou com uns problemaa nas Áreas Comuns do meu condominío. Meu prédio tem três andares de estacionamento. G1, G2 e G3. Vamos ao primeiro deles. Só 4 motos podem parar na garagem, o problema é que elas estão condicionadas a 4 moradores específicos. Segundo problema na G2 tem um bicicletário que o síndico resolveu estender e acabou matando uma vaga da caragem, e um detalhe, as vagas são contadas, por sorte estamos com vaga sobrando. Terceiro muitas pessoas estão comprando carros grandes e eles estão parando fora da marcação das vagas. Já dei várias soluções possíveis e o síndico não dá nem bola. Sendo que só os moradores do G1 e do G2 são prejudicados. O síndico usa o G3. A obra do bicicletário não foi levada para votação ele pegou e simplismente fez. Eu tinha moto e não podia parar dentro do prédio e as bicletas ocupam meu andar e me sinto prejudicado, pois eu usava uma vaga que não uso mais. Outro fato é que na última ata o síndico se comprometeu em fazer uma assembléia extraordinária para resolver esses problemas e até agora nada. Posso entrar com na justiça? E qual a especialização de um advogado que devo procurar. Me sinto lesado e essas situações me incomodam muito. Um abraço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Thiago, se o síndico não convoca assembléia, os condôminos podem convocar, desde que seja obedecido o quorum previsto na convenção condominial. Mas antes, vocês também podem notificar o síndico, para que ele cumpra a promessa. Você deve procurar um advogado especializado em direito imobiliário. De preferência em condomínio, como eu. Abs.

  10. silvana de oliveira disse:

    Moro em um condominio contendo 44 apartamentos. Temos uma quadra de futebol, que é utilizada por todos e de acordo com a Convenção do Condomnio podemos inclusive reservar. No entanto uma moradora está reservando a quadra para que uma equpe de futebol treine, mas nenhuma das jogadoras moram no condominio. O pior a equipe de futebol é formada por frequentadoras de uma academia q fica em frente ao nosso predio. A equipe possui até tecnico-dono da academia do clube. A moradora não joga futebol, mas alega que todos podem reservar então ela tambem pode,mesmo não participando dos treinos. Não temos taxa extra para utilização da area de lazer. Então estas jogadoras pagam a academia e de quebra utilizam a nossa quadra de graça, sem pagar nada, alem do tecnico cobrar aulas na academia e utilizar nossa quadra tambem de graça. Na convenção não diz se pode reservar para utilização de terceiros. Mas me preocupa muito a questão da segurança, o condominio está deixando entrar em nossa área comum pessoas que nem ao menos conhecemos, colocando em risco a segurança de todos. Está previsto em lei se podemos impedir a utilização desta forma, ou temos que alterar a convenção do condominio? Pesquisei mas não encontrei nada de concreto.

    Por favor me ajudem.

    Grata

    Silvana de Oliveira

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cláudia, sobre uso de quadra, as normas em geral constam do Regulamento Interno, que pode ser alterado ou aperfeiçoado na forma da convenção ou da lei, que prevê a maioria dos condôminos presentes à assembléia geral especialmente convocada para tanto.

  11. Raimundo disse:

    Prezado Daphnis, Bom dia
    Moro no prédio com 13 apartamentos onde possui 3 garagens externas e 5 internas, e os proprietários das garagens internas não querem dar acesso a chave do portão para termos acesso a garagem. que direito eu tenho ? posso acessar a garagem para fazer um descarga de compras para meu apartamento ? ele diz que é uma extensão de sua casa a garagem.
    Obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Raimundo, é necessário saber o que diz a convenção condominial e a especificação de condomínio, bem como saber qual a forma de acesso dos apartamentos às garagens internas, para poder te dar uma resposta. Você já conversou com o síndico a respeito e também tem conhecimento de discussões sobre o assunto nas assembléias? Seria interessante dar uma lida no livro de atas, para complementar as informações. Em que cidade está situado o prédio?

      • Raimundo disse:

        O acesso e feito pela portaria. Eu sou o síndico.

        Utilização única e exclusiva para fins residenciais, com expressa proibição de uso estabelicimentos comerciais de qualquer natureza pela lei 4591/64. Capitulo III PARTES DE PROPRIEDADE DE USO COMUM E DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA.

        Parágrafo segundo – As áreas comuns, as entradas de edifício, escadarias, hall, os vestíbulos dos andares, as escadarias, os corredores, as áreas internas, as lajes e telhados de coberftura do edifício, os jardins, as passagens de automóveis, as entradas das garagens e respectivos pátios de manobras e demais partes de uso comum do prédio deverão estar sempre limpos, desimpedidos e livres, não podendo aí serem depositados quaisquer objetos ainda que temporariamente.

        Artigo 4 São coisas de propriedade exclusiva dos condôminos as respectivas unidades autônomas, indicadas pela numeração correspondente, com todas as suas instalações internas, ou seja encanamentos, tubulações etc, até a interseção coms os encanamentos e tubulações gerais. Eu sou o síndico .

  12. Raimundo disse:

    O acesso e feito pela portaria. Eu sou o síndico.

    Utilização única e exclusiva para fins residenciais, com expressa proibição de uso estabelicimentos comerciais de qualquer natureza pela lei 4591/64. Capitulo III PARTES DE PROPRIEDADE DE USO COMUM E DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA.

    Parágrafo segundo – As áreas comuns, as entradas de edifício, escadarias, hall, os vestíbulos dos andares, as escadarias, os corredores, as áreas internas, as lajes e telhados de coberftura do edifício, os jardins, as passagens de automóveis, as entradas das garagens e respectivos pátios de manobras e demais partes de uso comum do prédio deverão estar sempre limpos, desimpedidos e livres, não podendo aí serem depositados quaisquer objetos ainda que temporariamente.

    Artigo 4 São coisas de propriedade exclusiva dos condôminos as respectivas unidades autônomas, indicadas pela numeração correspondente, com todas as suas instalações internas, ou seja encanamentos, tubulações etc, até a interseção coms os encanamentos e tubulações gerais. Eu sou o síndico .

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Raimundo, como síndico, você tem todo o direito de acessar todas as áreas comuns do prédio. Ninguém pode impedi-lo.

      • Meire Araújo disse:

        Boatarde!
        Moro num predio com 18 apartamentos.um vizinho quer utilizar a energia da area comum para usar computador.Ele pode fazer isso? E se o si ndico comunicar que nao pode ,pois outros condominios não irão gostar.Como agir?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Meire, o vizinho não pode usar a energia da área comum. Só da unidade dele, às custas dele. Senão, todos estarão pagando para ele usar.

  13. Flávia disse:

    Bom dia, Gostaria de um esclarecimento com relação a área comum.
    Moro em um condomínio com 66 aptos, onde estamos com alguns problemas de vazamento no 2º subsolo, um membro do conselho decidiu sozinho que a parede estrutural onde contem esse vazamento não tinha colunas estruturais e decidiu quebrar essa parede em cima desse vazamento, com isso ele colocou a vida de todos em risco. Sou Sub-sindicada do prédio e tive que correr na construtora e pedir para eles arrumarem com urgência. Para isso tive que paralisar algumas obras no prédio e como o síndico estava fora, fui bombardeada pelos moradores e fui acusada de não estar fazendo nada de bom para o prédio. Minha pergunta é como posso punir esse membro do conselho perante a atitude irresponsável dele, e como posso fazer isso em cima da lei? Como posso provar aos demais condôminos o perigo que todos correram em função da quebra da parede estrutural já abalada pelo vazamento do vizinho.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Flávia, um membro do conselho não pode mexer em área comum, nem outro condômino qualquer. É preciso que a obra seja autorizada em assembleia e quem executa a decisão da assembleia é o síndico. Mas não é você, subsíndica, que pode puni-lo. Como o síndico já voltou (você escreve que ele estava fora) ele deve convocar uma assembleia, para expor e discutir todo o problema, bem como deixar para que a assembleia multe o condômino. Mas a convocação tem que ser bem feita, com esses itens da Ordem do Dia. Se vocês tem administradora, ela saberá como fazer.

  14. Anderson Borges da Silva disse:

    Moro em um edificio com 96 apartamentos e cada um tem sua propria garagem, o sindico resolveu criar 6 novas garagem ultilizando as areas de manobras (circulação dos veículos) minha duvida mesmo com espaço entre meu carro e a nova garagem terem 5 m de distancia ele pode ultilizar este espaço para criar estas novas vagas de garagem alugando-as a alguns moradores do edificio?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Anderson, o síndico não pode, por conta própria, resolver criar vagas. A decisão cabe à assembléia geral de condôminos.

  15. Anderson Borges da Silva disse:

    Sr. Daphnis
    As garagens foram criadas antes da assembleia geral porem a assembleia foi ontem e foi aprovada estas garagem, a minha e as 4 ao meu lado são as garagem melhores do edifício porem a criação destas garagem prejudica apenas 1 a minha pedi para tirar pelo menos uma garagem nova pois assim ninguém ficaria prejudicado e eles negaram existe alguma coisa dentro da lei que eu posso fazer para tirar uma das 6 garagem criadas?
    Obrigado pela sua atenção.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Anderson, é difícil responder sem ir ao local ou verificar a planta das garagens. Se realmente houver prejuízo para você, tendo em vista a negativa dos presentes à assembleia, o jeito é tirar fotos e levar para um advogado.

  16. Antonio Francisco Martins Filho disse:

    Moro em um condomínio com 48 apartamentos. Possuimos área de lazer com piscina e churrasqueira. Resolveram por maioria simples cobrar uma taxa para reserva da área de churrasqueira. Essa cobrança é legal? já que trata-se de uma área de uso comum entre os condôminos, já que pagamos taxa de condomínio e uma vez que as taxas da área de lazer entra na conta do condomínio e não tem destinação específica.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Antônio, essa taxa é legal, desde que aprovada em assembleia geral. É área de uso comum, que fica reservada para uso exclusivo de algum condômino, por determinado período. Seu valor deve ser baixo, para pagamento de faxina e material utilizado nos banheiros pelos convidados, como papel higiênico e sabonete.

  17. Aurineides disse:

    Moro em um condomínio e no bloco somos seis moradores. comecei a limpar a escadaria que da acesso ao meu apartamento e o piso entre meu meu apartamento e o da vizinha da frente, inclusive colocando uma essência bem agradável no local. A vizinha da frente ao meu apartamento criou o maior problema porque eu limpo, no entanto ela sacode os lencois, toalhas e outros nas escadarias e também, para revidar borrifa essência, inclusive já deu ate um banho de creolina no local, deixando todos os moradores sufocados.
    Me responda…estou errada em limpar a área…
    Ela pode reclamar da limpeza e do cheiro se ela suja e também coloca cheiro…
    Me ajude por favor.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Aurineides, como é um condomínio, deve ter um síndico e talvez faxineiras para limpar as áreas comuns. É interessante você conversar com ele e com os outros quatro moradores, para chegarem a um consenso sobre como promoverem a limpeza da escadaria. No teu caso, uma boa conversa entre todos certamente resolverá o problema.

  18. Flavio alvim disse:

    Olá.bom dia, gostei muito das orientaçoes no site, acerca de diversos assuntos. Desse modo, gostaria de esclarecimentos legais, pois fui proibido de usar uma vez na semana juntamente com convidados a quadra esportiva para a atividade de vôlei. Sou condômino locatário e tive o meu direito cerceado. A quem recorrer?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Flavio, obrigado. Sobre uso da quadra esportiva com convidados de fora do condomínio, é preciso consultar o regulamento interno para verificar o que ele dispõe a respeito e assim você saberá com certeza se o seu direito foi cerceado ou se estão simplesmente aplicando as normas do condomínio.

  19. Leandro disse:

    Ola bom dia !!
    Eu aluguei um Apt e hoje estão querendo barrar o uso do salão de festa, estão referindo que o salão e só para uso dos proprietário !!! Isto está correto ???
    Obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Leandro, essas questões devem estar regulamentadas em assembleia ou no Regulamento Interno. Peça para ver se há alguma restrição. De todo modo não deveria, porque em geral o salão de festas é de uso dos moradores, sejam proprietários ou não.

  20. Marco Túlio S. Stehling disse:

    Boa noite. Sou síndico e o nosso prédio não tem playground. O regimento interno diz que a área comum na lateral do prédio é reservada para as crianças, sendo proibida a utilização para estacionamento. Ok. Acontece que atualmente existem somente duas crianças no prédio e três carros dormindo na rua, por isso estamos pensando em utilizar o espaço também para estacionamento, mantendo o direito das crianças. A pergunta seria: PARA FAZER UM AJUSTE NA FORMA DO USO DA ÁREA COMUM SERIAM NECESSÁRIOS METADE MAIS UM DOS CONDÔMINOS, 2/3 DOS CONDÔMINOS OU 100% DOS CONDÔMINOS?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marco, se é o regimento interno que diz isso, vocês podem alterar o regimento interno em assembleia geral, e o quórum para alteração do regimento interno deve estar previsto na convenção condominial.

  21. Sueli Ferreira disse:

    boa tarde
    gostaria de ser orientada numa questão que está me incomodando. No final do ano passado tivemos 2 ocorrências graves nas areas de laser do nosso condominio (uso de drogas, por familiares de proprietários). Para discussão das atitudes a serem tomadas foi convocada uma Assembleia e ficou decidido que as áreas comuns só poderão ser usadas por proprietários, a partir daquela data (incluindo piscina e churrasqueira). Moro num prédio de apenas 16 apartamentos, no litoral ,e sou locatária. Só existem 2 outras moradoras, que são proprietárias. Os demais apartamentos só são ocupados na época de temporada, ou pelos seus donos ou por convidados desses. Dessa forma, a decisão de impedir o acesso á area da piscina de churrasqueira só se aplicaria a minha pessoa, que pago estritamente em dia meu condominio e aluguel. Isso está correto?? Sanou-se o problema das drogas com essa atitude? Ou a única prejudicada fui eu???

  22. Gerson disse:

    Boa Tarde. Em se tratando de condomínio novo com área comum e piscina, é obrigado ser construído banheiro neste espaço? Se existe essa obrigatoriedade, qual a Lei que fundamenta? Muito Obrigado.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Gerson, boa tarde. Não conheço essa exigência. Creio que um engenheiro civil poderia responder com mais propriedade.

  23. luciano disse:

    Boa noite. Comprei uma casa em um condomínio com 4casas (casa germinada, programa minha casa minha vida), e cada casa tem sua vaga de garagem em frente a sua casa, a minha casa e a numero 2, e so depois q eu construí a minha garagem (oque acabou dificultando a passagem de carro para acessar a casa 3 e 4) foi q eu descobri q nos documentos a minha vaga na verdade e na frente da casa 1. So q quando eu comprei o corretor me disse q cada casa tinha a sua vaga na frente da casa. Não temos sindico no condomínio. Minha duvida agora e oque pode acontecer? Se alguém exigir eu vou ter que desmanchar minha garagem?

  24. Bel disse:

    Moro em um condomínio com 55 casas e gostaria de saber se os pedreiros de uma casa (particular), podem utilizar o banheiro da área comum do condomínio?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Bel, depende da orientação do condomínio. Normalmente podem, desde que deixem o banheiro da área comum do condomínio sempre limpo.

  25. Mª Verônica A. Garcia disse:

    Olá, bom dia!

    No condomínio onde moro não tem salão de festas, porém tem um espaço próximo a piscina que utilizamos para festas, mais é cobrado uma taxa de exclusividade, isso é correto?

  26. marcos dalchiavon disse:

    bom dia

    rescentemento comprei um imóvel novo que no salão de festa ao lado existe a piscina,porem para dar passagem para a piscina o condômino tem obrigatoriamente passar por dentro do salao,ora tenha uma festa de um condômino o outro vai ter que passar ali de sunga para disser ao seu apto,isso e legal o a construtora tinha que fazer um acesso paralelo a piscina, existe regras leis ou esta correto

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marcos, esse problema deve ser discutido em assembleia geral. De qualquer forma, as pessoas não devem sair de sunga do seu apartamento para ir à piscina e vice-versa. Devem estar vestidas adequadamente nas áreas comuns.

  27. Julio Cesar disse:

    Boa noite, gostaria de saber se posso ser notificado por ter ido a área de piscina, sem atestado médico, porém não utilizar a mesma, apenas “pegar sol”, pois se isso também for proibido, entendo que andar pelo condomínio também seria objeto de exigência de atestado.

  28. Edilene Mauricio de Santana Veloso disse:

    Boa, noite. Gostaria de saber se o banheiro da área onde fica a churrasqueira pode ser usado constantemente por um condômino,como se fosse particular?

  29. Igor Simões de França Almeida disse:

    Boa Noite, gostaria de saber o seguinte: Moro em um condomínio constituído de 38 apartamentos,possuímos um salão de festas climatizado como área comum desde da venda da construtora, foi decidido em assembleia que a utilização do salão de festas geraria uma taxa de limpeza de R$50,00,recentemente tive que utilizar o salão para receber uma pessoa para uma breve conversa de 20 min como consta no livro de ocorrência o horário, o sindico está me cobrando essa taxa não como taxa de limpeza pois apenas usei o sofá e uma mesa sem causar qualquer tipo de sujeira, ele alega o custo da energia dos 20 min de ar condicionado que contem na área comum.Ë justo a cobrança dessa taxa? ah alguma lei que proíba isso?lembrando que ao fazer isso ele está individualizando a energia de uma área comum do condomínio, além disso no salão de festas consta com uma geladeira e um microondas ligados todos os dias para uso apenas dos funcionários da administradora, nesse caso se eles me cobram a energia que consumi em 20 mim, não seria justo cobrar da administradora o uso da energia que vem de seus funcionários?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Igor, você não deve pagar essa taxa. Ela é devida se derem festa ou reunião, jamais para atender uma pessoa. Esse síndico não deveria ser síndico.
      Mas também não deve ser cobrada taxa da administradora.

  30. Bruno disse:

    Olá!!! No corredor do meu prédio tem uma tomada bem ao lado da minha porta!!! Eu posso usa-la?

  31. Andréa Oliveira disse:

    Moro em um condomínio clube e gostaria de saber se existe uma norma, regulamento ou lei para garantir os direitos das crianças. Pois, no meu condomínio as crianças vivem sendo desrespeitadas inclusive sendo chamadas de delinquentes. Isso gerou a convocação de uma reunião para discutirmos os direitos e deveres das crianças no condomínio. Vcs podem me indicar algo para ter um embasamento?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Andréa, nos condomínios, além da convenção condominial, existe o Regulamento Interno, no qual vocês poderiam incluir o que entendem por direitos e deveres das crianças. Aproveite essa reunião, discutam os direitos e deveres das crianças no condomínio e em seguida peçam para o síndico convocar uma assembleia geral para alteração do regulamento interno, no qual incluirão essas normas.

  32. wallace missola disse:

    Boa tarde. Sou proprietário de um apartamento em um condomínio onde há uma área com duas piscinas. O síndico instituiu o uso obrigatório de carteirinha (emissão por parte da própria administração) para acessar tal área, caso contrário (não apresentação) o condômino fica passivo de notificação e até mesmo de multa, Minha pergunta é: esse assunto não se trataria de direito líquido e certo? Uma vez sendo morador do condomínio, seria justo ter que se cadastrar para poder utilizar o conjunto de piscinas? A a´rea de lazer não é uma extensão da própria casa?: Fico agradecido se puder responder e se houver algo que eu possa fazer gostaria de uma orientação. Grato.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Wallace, primeiramente, o síndico não tem poderes para instituir uso obrigatório de carteirinha. É uma decisão que deve ser tomada em assembleia geral. Em segundo lugar, todos os moradores do condomínio tem direito ao uso das áreas comuns, salvo algum problema particular que desconheço. Poderia ser em razão de saúde, como em clube, no qual os sócios antes de poderem frequentar as piscinas, tem que fazer exame médico.

  33. wallace missola disse:

    Dr. Daphnis, muito obrigado pelo esclarecimento.

  34. Diana Estrella disse:

    bom dia , eu tenho um apartamento que comprei há 15 anos. o Atual síndico que é inquilino e tem administrado mal nossas contas, foi descoberto por mim com vários furos na conta e uma dívida de mais de 30 mil reais e eu sou uma das que estão em oposição a ele. Por este motivo ele resolveu para me intimidar dizer que todos os apartamentos do 1o andar onde fica o meu tbem, tem uma parte que é area comum do prédio e quer que a gente devolva, marcou uma assembleia para deliberar isso, todos os aptos do 1o andar tem como é comum em apartamentos antigos um quintalzinho, um outro tem uma area de serviço maior, como era o meu, porém eu agreguei a sala e fiz um escritório. Todas as areas são dentro do apartamento. Ele pode fazer isso? Eu comprei financiado pela Caixa.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Diana, na certidão de propriedade do registro de imóveis, está a descrição da área do seu apartamento, para saber se pertence ao seu imóvel ou é área comum. Outro documento que você pode verificar isso é a Especificação de Condomínio, que costuma estar junto com a Convenção Condominial, que discrimina também as áreas comuns. Na dúvida, o jeito é consultar um advogado, de preferência especializado em condomínios.

  35. Diana Estrella disse:

    ok, mas mesmo eu tendo comprado assim há 15 anos atrás neste formato que é e sendo um imovel aprovado pela caixa na vistoria, eu corro algum risco? Tenho algum respaldo juridico para apelar qualquer decisão? tendo esse tempo de propriedade não me garante nada?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Talvez, Diana, você possa se defender, alegando o tempo de ocupação. Mas te aconselho a verificar, nos documentos que te falei, para ter certeza se a área em questão é comum ou é privativa.

  36. Diana Estrella disse:

    Eu verifiquei, essa área simplemente não consta. A construção é muito antiga e foi feito por uma família, e o primeiro andar foi construido assim desde o início, pois existem moradores que são herdeiros e que moravam na infância. Contam que foi feito assim, essa área não consta na Especificação de Condomínio nem para o apto nem para a área comum , e todos dizem que foi construido assim, que não foi nenhum morador que fez após a construção.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Diana, então o síndico também não poderá obriga-los a devolver essa área, por não poder comprovar que é comum e pertence ao condomínio. Qualquer problema, contrate um advogado especializado em condomínios, que poderá te defender judicialmente.

  37. Paulo disse:

    Olá,moro em um condominio em São Bernardo,o que acontece é que os moradores,( Adolecentes) estão liberando pessoas de fora para usarem a quadra,estão até fazendo campeonatos,o problema é que um morador tentou usar a quadra e não conseguiu,eu acho um absurdo!!,o proprio morador não poder usar ,o que lhe é de direito.e não para por aí,os proprios ficam andando pelo condominio como se fossem moradores,muitas vezes o proprio morador não está presente.isso pode acontecer???,obrigado por esse espaço que vem ajudando a muitos.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Paulo, o síndico é quem deveria tomar providências, amparado pelas disposições do Regulamento Interno. Fale com ele e, se o Regulamento Interno não disciplina o uso da quadra, converse também com os outros condôminos para que seja feita uma assembleia geral a fim de aprovar um Regulamento Interno ou complementá-lo.

  38. Talita disse:

    Daphnis, tenho vivido um inferno. Infelizmente comprei um apartamento novo onde não havia regimento interno ainda. Quinta-feira passada teríamos uma reunião para votar o regimento interno. A palhaçada começa aí: simplesmente só votaram o horário de uso das áreas comuns. OBS: Tudo na base do levanta a mão e não houve conferência de quem estava quite com as obrigações condominiais. A situação ficou insuportável para quem principalmente mora próximo a essas áreas: fim de semanas e feriados a piscina pode ser usada até as 2 horas da manhã (as pessoas aqui berram), playground e piscina nos outros dias comuns até a meia noite. Ficou liberado utilizar som, usar vidro (cerveja, pratos, etc) na área da piscina e o salão de festas agora é aberto o dia todo pro povo usar o banheiro. O nível de educação aqui é zero! Utilizam-se das tomadas do prédio para carregar celular, ligar som e até já vi pra jogar video game…. O que posso fazer? Desculpe o longo texto.

  39. IVONE DO CARMO DE OLIVEIRA disse:

    BOM DIA, EU MORO EM UM CONDOMINIO, POPULAR DA CDHU,COM 32 APARTAMENTOS. SENDO QUE MORO NO TERREO. AS CRIANÇAS E ATE ADOLESCENTES JOGAM BOLAS BEM EM FRENTE AO MEU POIS MORO NO APTO DA LATERAL. NAO SUPORTO O BARULHO DA BOLA NA MINHA PAREDE. FORA OS VIDROS QUE SAO QUEBRADOS. JA FALEI COM A SINDICA, POIS PELO QUE SEI E PROIBIDO JOGAR BOLA NESTA AREA, MAS ELA NAO TOMA NENHUMA PROVIDENCIA, O QUE DEVO FAZER PRA VALER OS MEUS DIREITOS? SE E QUE OS TENHO? OBRIGADA.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ivone, você deve enviar uma notificação ao condomínio, aos cuidados da síndica, com protocolo, solicitando providências, sob pena de propor ação obrigando que a proibição de jogar bola nessa área, prevista provavelmente no Regulamento Interno, seja respeitada, sob pena de propor ação judicial.

  40. Renata disse:

    O que eu posso entender como área de manobra? não é a mesma coisa que estacionamento para visitantes certo?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Renata, área de manobra não é estacionamento para visitantes. É o espaço para que os veículos circulem até chegar às respectivas vagas. Área de circulação.

  41. Ivane Fernandes disse:

    Moro em um apartamento no térreo ao lado de um parquinho e a churrasqueira. Ocorre que, as crianças são totalmente sem educação, é mto barulho e gente passando tda hora, não tenho privacidade nenhuma dentro do meu apartamento, tenho que viver com as janelas fechadas. Gostaria de saber o que posso fazer tirar esse parquinho do lado do meu apartamento? Obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ivane, é difícil tirar o parquinho, porque seria alteração de destino de área comum. É mais fácil conversar com o síndico e pedir para que (se não existe) fazerem um regulamento interno, no qual se estabelecerá horário para uso do parquinho e da churrasqueira. Se já existe, estabelecer em assembleia os horários, em consideração a vocês e também a outros moradores que estão sendo incomodados.

  42. Caren R. disse:

    Boa tarde,

    Demos uma festa na churrasqueira no meu condomínio, no qual alguns convidados sentaram em cima do balcão de granito ao lado da churrasqueira. Como nós já havíamos visto em outras festa de outros condôminos esta mesma situação, nós não vimos problema de algumas pessoas sentarem em cima deste balcão.
    Quando entregamos a chave do salão de festas, estava tudo em ordem, e sem nenhum item quebrado

    Porém passou uma semana e fomos informados que na manhã seguinte a festa, na hora da limpeza foi constatado que o balcão de granito que as pessoas estavam sentadas em cima, estava quebrado no chão.
    Nos enviaram uma notificação e informaram que estava na filmagem que tinha pessoas sentadas em cima e seriamos responsáveis pelo conserto do balcão.
    Nos naquele momento pedimos as filmagens e também pedimos as filmagens de pelo menos das 4 ultimas festas realizadas, para provar que em todas as outras festas realizadas anteriores à nossa, as pessoas sentavam naquele balcão, e que não foi só na nossa festa este ocorrido e que o balcão não quebrou na nossa mão enquanto estávamos sob responsabilidade do salão e sim quebrou no dia seguinte.
    A sindica não providenciou nem as nossas filmagens e nem as antigas, não tendo como comprovar nada, informando que só ficam gravadas durante dois dias, mas que teríamos que arcar com este custo de qualquer maneira.

    Então temos os seguintes pontos:
    1º – as filmagens deveriam ter sido apresentadas ou gravadas para que o condomínio tenha prova que foi nossa responsabilidade?
    E sem estas imagens, somos obrigados a pagar sem ao menos ter a prova na filmagem que durante nossa utilização as pessoas erroneamente sentaram neste balcão?
    2º – o item não quebrou durante nossa utilização e sim, durante a madrugada ou no dia seguinte de manhã.
    Ainda é de nossa responsabilidade, já que o salão foi entregue em ordem?

    Obrigada
    Caren

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Caren, o condomínio tem que provar que foram vocês ou na sua festa, que quebrou. Se não provar, não existe a obrigação de vocês indenizarem.

  43. Diana Estrella disse:

    Olá, bom dia!! Meu síndico liberou todos os inadimplentes de pagar os juros do pagamento em atraso . Detalhe: Fez isso 3 dias antes de uma Assembléia para sua destituição .
    O sindico pode liberar um inadimplente de pagar juros? Ele também deu um desconto grande a inquilina que locou um apartamento que pertence ao prédio para ela pagar 1 ano adiantado e ele cobrir o cheque especial. Ele poderia dar este desconto sem uma Assembléia? Como devo proceder nos dois casos??

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Diana, não pode. O novo síndico deve anular todos os descontos e efetuar as cobranças na forma da convenção condominial, com juros, multa e correção monetária. O síndico não poderia ter aberto mão de um dinheiro que não é dele, mas sim de todos os condôminos. A única liberalidade possível é o parcelamento do débito.

  44. Tati disse:

    Olá! Gostaria de tirar uma dúvida…

    Realizei um churrasco na área de lazer do prédio e haviam apenas 10 pessoas no momento do ocorrido… era 20:40H da noite e o irmão do meu marido estava tocando uma viola (sem microfone, sem som), somente um violão e sua voz, em altura tranquila, quando de repente a sindica aparece perante todos os convidados ali presentes e nos expoe a uma situação constrangedora, informando que era proibido musica ao vivo naquele ambiente.

    Segundo a convenção do condominio, é vedado conjuntos musicais naquela área, porém no nosso caso não se tratava de conjunto musical, muito menos de musica ao vivo, mas sim o som de um violão. Não havia microfone, nem mesmo caixa de som e nem plateia fazendo baderna.

    O fato é que fomos abordados de forma constrangedora frente àqueles convidados.

    Isso seria passível de uma indenização por danos morais em face da sindica? Entendo que existem outras maneiras de abordar um condomino para notificar o mesmo e naquela situação, já que ela fez questão de descer, poderia ter tido a postura de chamar particularmente o morador.

    Fica a minha dúvida quanto a essa questão, pois a sindica tem deveres a cumprir em seu mandato, e um deles é o respeito.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Tati, você pode levar o assunto a um advogado, juntamente com as testemunhas e ele proporá a ação de indenização por danos morais. O sucesso da ação vai depender das provas acerca do constrangimento, que você conseguir produzir.

  45. Marcio Souto disse:

    Colocar churrasqueira a gás que aquece as paredes e os moradores tem que subirem se cuidando e dentro dos apartamento um cheiro de queimado, na área comum digo na subida da escada oque posso fazer?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Marcio, você pode reclamar junto com outros moradores que também estão se sentindo incomodados, solicitando a retirada da churrasqueira ou a sua mudança para outro local. Em condomínio, a maioria vence.

  46. Luís Carlos disse:

    Boa tarde.

    Moro em um condomínio de casas e bem ao lado da minha casa existe uma área “verde”, sem construções (um terreno vazio). Estão querendo construir uma quadra de futebol neste terreno, mas estou preocupado que isso venha a prejudicar o sossego da minha moradia, com algazarra típica das áreas de esportes além de possíveis prejuízos à minha casa resultantes de boladas e etc. Desejo saber quais são meus direitos em relação a esse fato: qual o quórum para aprovação da construção, o que posso exigir do condomínio, da construção para salvaguardar o sossego e a integridade da minha moradia.

    Obrigado.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Luís Carlos, o dono do terreno ao lado tem o direito de fazer uma quadra de futebol nele. Mas se o terreno pertence ao condomínio, é necessário aprovar em assembleia pela maioria de votos dos presentes e estabelecerem um regulamento de uso, principalmente o horário de utilização que em nenhuma hipótese pode passar das 22 horas.

      • Luís Carlos disse:

        Obrigado pela resposta. O terreno pertence ao condomínio. Minha preocupação é que a quadra ficará a cerca de 3 metros do meu muro.

  47. José disse:

    No prédio onde moro tem mais de 40 unidades. Só um morador costuma ficar diariamente na frente do prédio, e usa como se fosse a sala de visitas conversando com conhecidos dele e até funcionários no horário de trabalho. Isto é legal?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      José, todos os condôminos tem direitos iguais. Se um fica na frente do prédio usando-a como sala de visitas, todos os demais também tem o direito de ficar. E como não caberiam todos ao mesmo tempo, a ocupação é ou deve ser regulada pelo Regulamento Interno. Converse com o síndico e os demais moradores.

  48. Sirley disse:

    As portas dos moradores são de responsabilidade do morador? A limpeza tem que ser deitar por eles?

  49. Letícia Almeida disse:

    Oi!! Estou com uma dúvida, quanto à garagem!! Meu marido é engenheiro agrônomo, e tem um carro do trabalho, além do nosso particular, quando mudamos para esse prédio, só tínhamos uma garagem, na qual deixávamos o nosso carro particular, na segunda noite morando aqui, entortaram a porta do carro de trabalho do meu marido para roubarem o som (mas não conseguiram, porque ele não sai) pois o mesmo não tem alarme!! Com isso o sindico, nos indicou uma moradora que não usa sua vaga, desde então alugamos a garagem dela!! O único problema é que por ele ser agrônomo, o carro sempre está sujo de barro, uma moradora veio me dizer que isso não está certo e que por lei o sindico não deveria aceitar a entrada do carro sujo e que eu deveria morar em uma casa ou que meu marido deveria lavar o carro todos os dias!! Achei muito absurdo isso, penso que tenho direito de usar a garagem, mesmo com o carro sujo, até porque por indicação do sindico e da faxineira ficamos com a primeira garagem ( é feito sorteio anualmente, mas a dele não muda), porque esta fica perto de um canteiro ao lado do portão, ficando mais fácil de lavar!! Eu realmente não posso guardar o carro sujo?? Obrigado pela atenção!!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Letícia, você pode guardar o carro sujo, sim. O único impedimento é por exemplo quando há vazamento de óleo, porque mancha o chão da garagem.

  50. Moro em um condomínio com oito aptos. Alguns condôminos utilizam seus aptos somente nos finais de semana e feriado. Preciso que tire minhas dúvidas, todos os finais de semana esses mesmos condôminos chegam com amigos e parentes, chegando as vezes em até trinta pessoas. Nossa piscina e área de lazer é pequena, e com tal quantidade de visitante, os outros condôminos não conseguem ter acesso à piscina. Qual providência devo tomar?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Graça, você deve pedir ao síndico para convocar uma assembleia para criar um Regulamento Interno ou complementar o existente, a fim de regulamentar o uso da piscina e, aproveitando, das demais áreas comuns.

  51. Rogerio P.Pereira disse:

    O Condomínio que moro votou em assembléia ordinária cobrar uma taxa para uso noturno do campo de futebol, pára cobrir as despesas.
    Esta cobrança é legal, mesmo não estando no RI ou Estatuto do condomínio?

  52. IVONE DO CARMO DE OLIVEIRA disse:

    BOM DIA, MORO EM UM CONDOMINIO POPULAR, E TEM UM PESSOAL VENDENDO DROGA ABERTAMENTE , A QUALQUER HORA DO DIA. TEM MUITAS CRIANÇAS VENDO ISTO. FALEI COM A SINDICA E ELA SIMPLESMENTE ME DISSE QUE, ENQUANTO NAO ESTIVEREM MEXENDO COM A GENTE E MELHOR FICARMOS QUIETOS. A POLICIA JA ESTEVE AQUI VARIAS VEZES MAS PARECE QUE NAO ADIANTOU MUITO. O QUE FAZER NESSA SITUAÇAO? GRATA.

  53. elaine disse:

    Gostaria de fazer uma pergunta.
    Vivo num condomínio de casas onde temos na área de lazer, piscina, quadra de tênis, campo de futebol e quadra poliesportiva.
    Agora as crianças não podem mais ter acesso principalmente na quadra poliesportivo se não for feito reserva no aplicativo condlink. Pode ser proibido acesso a todos nessa área? Sempre deixam a quadra trancada e só um adulto pode abrir.

    Grata Elaine

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Elaine, sou sempre a favor de que seja facilitado o uso das coisas comuns aos moradores. Entretanto, se a decisão foi de assembleia, que é um órgão interno do condomínio, obriga a todos. E é preciso verificar o motivo dessa medida.

  54. Jefferson disse:

    Olá, moro num condominio de casas. Aluguei o salão de festas para um churrasco. No outro dia a sindica disse que tinha um jarro quebrado. Porém de acordo com algumas testemunhas da festa, o mesmo já estava quebrado no inicio da festa. A sindica quer me cobrar 150 reais pelo jarro, mais 200 reais de aluguel do salão. Nesse caso, que não há provas que meus convidados quebraram, como posso proceder ? Outra coisa, não tenho condiçoes de arcar com 150 reais desse jarro, como proceder também diante desta situação ?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Jefferson, você precisa arrumar testemunhas do prédio, de que o jarro não estava quebrado. Testemunhas que foram suas convidadas, não serve.

  55. Reinaldo Mendes Jr. disse:

    Bom dia, eu resido em um condomínio que possui área de lazer e já havia feito uma reserva para o dia 26/03/2016 para um chá de bebe que no caso é do meu primeiro filho, até ai estava tudo certo pois fiz tudo como rege as regras do condomínio, com um mês de antecedência fazer a reserva, estou em dias com as taxas mensais, sem qualquer inadimplência, a questão é que o sindico decidiu não liberar a área de lazer por conta de dele atestar ser ”feriado” nesse dia, e todos nós sabemos que sábado de aleluia NÃO é feriado, eu não fui comunicado disso, me senti altamente lesado e constrangido quando soube por terceiro a impossibilidade de utilizar a minha área de lazer, o que posso fazer a respeito disso? por favor se puder me auxiliar em algo ficarei grato pois é de grande importância pra mim.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Reinaldo, protocole uma carta, indagando em que lugar está a decisão de que não é possível alugar em feriado e escreva que sábado de aleluia não é feriado. Peça reconsideração da negativa e que, no caso de ser mantida a proibição, você alugará um local fora e cobrará do condomínio esse valor, tendo em vista que a reserva já havia sido feita.

  56. patrionaldo disse:

    olá, bom dia! gostaria de tirar uma dúvida, moro em um condomínio com 15 apartamentos que foi comprado a 1 ano e hoje após este um ano alguns moradores estão querendo fazer um acréscimo ao condomínio ( a construção de um salão de festas e um playground ao lado da janela da minha suíte ), como se bem sabe salão de festas e playground ocasionam um incômodo pelo barulho que fazem, a pregunta é: mesmo em assembléia com 14 apartamentos favoráveis e 1 contra(eu), o condomínio tem esse direito de construir esses espaços ao lado da minha janela?

  57. Kati Correa disse:

    Boa noite.
    Por favor, gostaria que me esclarecesse uma dúvida:
    Moro em um condomínio fechado com 16 sobrados,
    Tenho uma trepadeira no jardim, logo à frente da janela da minha sala, na frente do meu sobrado.
    Ela estava um pouco crescida, mas nada que prejudicasse o espaço do vizinho. Então, o síndico, sem me comunicar, simplesmente, mandou o jardineiro fazer uma poda radical nela.
    Quero saber: Ele tem autonomia para mandar e desmandar no meu jardim?
    Meu jardim é área comum do condomínio ?
    Obrigada,
    Kati

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Kati, para você saber se o seu jardim é área comum do condomínio, terá que ler o seu documento de propriedade onde tem a descrição da sua casa e confrontações, ou então a Especificação de Condomínio.

  58. Juliana disse:

    Olá bom dia Daphins!
    Moro em um condonimio em Sao bernardo, no mê de janeiro fiz uma locação da churrasqueira para domingo dia 10, para minha surpresa quando desci para começar a arrumar e poder receber meus convidados, ja tinha uma pessoa utilizando o espaço, fui até a portaria para tentar enterder o que estava acontecendo, o porteiro então me disse que a reserva estava em meu nome, fomos conversar com o morador que utilizava no momento, e mais uma vez para minha surpresa a moradora tinha um email com a confirmaçao da reserva assim como eu, e ela obviamente como já estava até com brasa acesa disse que não sairia do local, foi entao que procurei o sindico, e o mesmo estava viajando, neste caso acabou que uma pessoa do conselho que estava no predio tentou intermediar em meu favor, que foi em vão. Resumindo tive que procurar outro local rapidamente para poder receber meus convidados e nao perder as coisas que já estavam prontas e carnes, enfim … na segunda feira logo cedo liguei na administradora do condomibio que até aquele momento era quem cuidava das reservas do salao e da churrasqueira, para verificar o que tinha acontecido, e pasme eles tinham realmente reservado para mim e para a outra pessoa no mesmo dia, para tentar me acalmar eles me disponilizaram um dia para eu utilizar a churrasqueira ou salao sem nenhuma cobraça, enfim, o que eu gostaria de saber e o que posso fazer e relaçao ao constrangimento que passei com meus convidados, e se caso eu nao tivesse encotrado um local para fazer o churrasco quem arcaria com os gastos do que comprei ??? … existe alguma forma de cobraça de danos morais…. constrangimento… me ajude, por favor.
    Obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Juliana, não é tão fácil assim obter indenização por danos morais. Mas você deveria encaminha uma carta ao síndico e à administradora, expondo o que aconteceu e reclamando. Não seria o caso do síndico trocar de administradora? Esse erro foi grande. Você poderia obter um ressarcimento

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Você poderia obter um ressarcimento, se fez o churrasco em outro local e teve despesas para isso.

  59. Sindico disse:

    Bom dia, sou sindico de um condominio clube, pode ser cobrado um valor simbólico pelo uso de algumas áreas comuns devido consumirem muita energia como a quadra que utiliza refletores? ou até mesmo um valor para utilização da academia devido ao custo com ar condicionado ? obrigado

  60. Elza Arango disse:

    Boa tarde, meu filho é solteiro e mora em outro prédio na mesma cidade que eu moro. Ele almoça na empresa e janta quase todos os dias na minha casa. Gostaria de saber se ele poderia utilizar a academia do meu prédio, visto que ele praticamente mora comigo, apenas dorme em outro lugar…
    Espero q possa esclarecer essa minha dúvida. Desde já, muito obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Elza, depende de cada prédio. Tem condomínios que permitem e outros não. Veja se diz algo a respeito no regulamento interno do condomínio. Se não tem nenhuma disposição a respeito, pergunte ao síndico ou então deixe seu filho utilizar a academia e veja se alguém fala alguma coisa. No caso de piscina, por exemplo, ou sauna, há prédios que permitem que o morador seja acompanhado por até dois visitantes.

  61. Vandré Melo disse:

    Boa noite. Estou com um problema com as festas na área de lazer do meu condomínio. Trata-se de um condomínio de casas e quando tem festa eu não consigo ficar em casa. Fiz vários vídeos que mostram que é impossível fazer qualquer coisa em casa. Reclamei várias vezes com a Administração, mas nada foi feito. Há mais de um ano venho reclamando, mas o aluguel das churrasqueiras é muito lucrativo para o condomínio. Estou fazendo um abaixo assinado para tentar resolver isso. Seria cabível uma ação contra o condomínio pela omissão? Lembrando que é realmente muito alto o som das festas.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Vandré, como é impossível proibir o aluguel das churrasqueiras, pelo menos tem que ter um regulamento interno, restringindo o horário do seu uso. Se já existe, tem que ser respeitado, sob pena de multa. Se não existe, vocês tem que notificar o síndico para que convoque uma assembleia geral para aprovar o regulamento interno ou acrescentar o horário de utilização da churrasqueira. Se não for atendido, se o síndico não convocar a assembleia, aí cabe medida judicial.

  62. Roseli Marise Paraiso Bispo disse:

    Oi boa tarde, bom meu dilema é, tem um morador querendo usar a quadra do condomínio para benefício próprio, ele quer dar aulas de funcional lá cobrando uma taxa de R $30, 00 por morador, isso pode?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Roseli, muitos condomínios possuem quadras. Como exemplo, falemos sobre quadra de tênis. Alguns moradores contratam um personal para dar aulas. Esse professor dá as aulas e cobra por elas. Portanto, não há nada de mal que um morador use a quadra do condomínio para dar aulas de funcional. Paga quem quiser ter aula. Quem não quer, não paga. É diferente de quando o condomínio contrata alguém para dar aulas que só alguns frequentarão e cobrar de todos os condôminos indistintamente.

  63. dani disse:

    Boa noite!

    Moro em um condomínio de 6 blocos. A duvida e’ se o jardim em frente a cada um e’ área comum de todos ou privativa de cada bloco? Seria o estacionanento apenas comum a todos para uso e então apenas ele de uso comum?
    Estão querendo construir uma lixeira no jardim do meu prédio.
    Obrigada

  64. Ernani Mello disse:

    Oi eu gostaria de saber se o condomínio pode multar os moradores por postar fotos de festas nas áreas de lazer.
    Faço essa pergunta pois fomos visitar minha tia que mora em um condomínio, e fizemos um almoço em uma das churrasqueiras que são de uso geral (e minha tia reservou com antecedência o local), em um certo momento minha afilhada de 12 anos estava tirando umas fotos e após o almoço ela postou as mesmas no seu facebook.
    Passado uns dias minha tia entro em contato avisando que foi multada em 350,00 reais pelas fotos, pois alguém reconheceu o local e fez uma denuncia.

  65. Bom dia!

    me chamo Anderson e comprei uma casa em um condômino fechado e ainda não temos sindico e dois moradores por conta própria resolveram colocar um cadeado na quadra assim proibindo todos os outros moradores de usufruir dessa área isso e permitido tem alguma lei que me auxilie, posso tira esse cadeado?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Anderson, até pode tirar, mas criará problema com os dois moradores. Tente uma solução mais diplomática, conversando com outros moradores e, juntos, falarem com esses dois.

  66. Lili disse:

    Olá, sua moradora em um condomínio que tem 15 andares e cerca de 200 pessoas. O condomínio tem muitas crianças e áreas comuns como churrasqueira, quadra e salão de festas. Temos o pagamento de uma taxa “extra” acordada em assembleia de acordo com o uso destas mesmas áreas comuns. Ocorre que eventualmente, ou seja, mais ou menos quatro vezes por ano durante as festividades de Páscoa, Natal, Festa Junina e dia das Crianças realizamos uma confraternização de todos os moradores do condomínio. Mesmo nessas festividades, deveremos, pagar pelo uso de cada uma delas (áreas comuns)? Mesmo que nem todos os moradores comparecendo? O condomínio não deveria incentivar as confraternizações e esportes coletivos a fim de buscar um lugar mais agradável a todos?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Lili, você tem razão. Se o condomínio é que promove, não deve ser cobrada taxa extra pela utilização, cobrável somente quando um condômino utiliza para seus familiares e amigos.

  67. Lili disse:

    Obrigada pela resposta! Preciso de sua opinião quanto a outro item! No prédio existem aulas de tênis em que cada morador paga pelo uso da quadra para o professor. Não é cobrado o gasto a mais dos “refletores” que são ligados à noite para este fim. No entanto, é cobrado o uso desses mesmos refletores quando a quadra é usada em “dias de festa”, mesmo que a quadra seja usada por crianças moradoras do próprio condomínio. (na verdade algumas crianças do prédio utilizam a quadra para jogar futebol quando veem os refletores ligados principalmente, nos fins de semana, e durante as festas). As áreas comuns desse prédio são muito interligadas (quadra, salão de festas e parquinho), formando um ambiente complicado de não ser utilizado em conjunto. Em sua opinião o condomínio está correto cobrando no uso das festas e não cobrando no uso diário dos moradores que jogam tênis? Não acho que deveriam cobrar os refletores na festa mas….

  68. Cristina disse:

    Há alguma lei que proíba uma festa de cultura e lazer dentro do condomínio(em áreas comuns), uma festa que ofereça pipoca, doces, brinquedos, sem música, tudo gratuito. Não consta impedimento no regulamento interno. Um abaixo assinado (pelos proprietários da unidade) com a maioria dos condôminos contra a festa, impede a mesma?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cristina, se tem salão de festas, alugue-o na forma do regulamento interno e decisões de assembleia, pague a taxa convencionada e faça. Agora fazer fora, realmente não é permitido, porque são áreas não destinadas a esse tipo de uso, a não ser que não haja protestos, mas no caso, há.

  69. Boa tarde, sai de meu apartamento e fui até a área comum do condomínio onde moro, nesse meio tempo acabei encontrando alguns amigos que também moram no condomínio. Como estávamos na área comum conversando fomos até a churrasqueira e ficamos conversando la mesmo.
    Chegamos na churrasqueira por volta de 20:30 e saímos por volta de 22:40 mais não usamos a churrasqueira apena ficamos conversando embaixo da mesma.
    No dia de hoje recebi uma notificação de uso indevido da churrasqueira.
    Como devo proceder nesse caso?
    Gostaria de saber pois não estava fazendo uma festa e nem usando efetivamente a churrasqueira apenas encontrei alguns amigo e ficamos la conversando por se tratar de um espaço que está na área comum do condomínio.
    Foi legal essa notificação?
    Desde já agradeço.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Responda a notificação, com protocolo, esclarecendo que a churrasqueira não foi utilizada, portanto não se pode falar em uso indevido.

      • Ivone Do Carmo Oliveira disse:

        BOM DIA DAPHNIS, MAIS UMA VEZ VENHO PEDIR SUA AJUDA. GOSTARIA DE SABER SE E CORRETO FAZER RATEIO PARA A MANUTENÇÃO DA CAIXA DE AGUA, JA QUE PAGAMOS O CONDOMINIO? GRATA.

  70. Tati Rangel disse:

    Moro em um prédio antigo com 8 aptos incluindo o meu .Minha unidade é o 101, um duplex com garagem e entrada separada dos outros apartamentos. Desde a construção havia um muro que separava a minha unidade dos demais, o jardim e o acesso a garagem sempre foram exclusivos do meu apto, porem nao tem nada na escritura sobre essa área. Nem p mim e nem p os outros moradores, o condomínio foi formado em 2006. E em 2011 o sindico quebrou esse muro sem permissão dos proprietários e sem assembleia. Por conta própria. O meu apto estava em inventário. Agora luto p q eles coloquem um portao , ja q eles alegam q tem q entrar no jardim. Eles tem mais dois portões d ferro ate chegarem as suas unidades e eu me sinto desprotegida, pois os entregadores entram no predio como os outros portoes estao fechados vem p minha porta, sem contar com a privacidade, a minha janela fica p o jardim. E sou sempre voto vencido, pois sou a unica unidade q fica a parte do predio, com entrada separada e lado oposto. O q devo fazer ? O predio teve o abitis em 1972. Mas o meu apto de dois andares ja existia e foi registrado como predio de 2 andares em 1970. Eu ja nao sei o q fazer, tudo q eu peço é negado na assembleia, pois sou sempre voto vencido. 1 contra 7. Me ajudem.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Tati, marque uma consulta com um advogado, leve a ele a convenção de condomínio, a especificação de condomínio, bem como a sua escritura. Leve também fotos. Com base nesses documentos é que o advogado poderá te dizer se cabe ação judicial ou não.

  71. Lidiane disse:

    Olá! Ó síndico aqui do prédio onde moro , quer usar a garagem do prédio para eventos, e determinou umas regras,onde uma delas é que no dia dos tais eventos os carros devem ficar fora da garagem. Pode isso? Se roubarem meu carro:quem irá pagar? Eu mesmo ? À maioria concorda, mas eu não

  72. Matheus disse:

    Bom dia sou proprietário de um apto onde moro a quatro anos. Houve uma época que existia uma parte da área do prédio onde ficava aberto de frente a rua é usuários de drogas aproveitavam para usar neste local do prédio que estava aberto….daí como o prédio nae tinha verba pra fechar o vizinho que mora do lado no primeiro andar pediu autorização pra síndica fechar na época.. E ele ofereceu pra ver quem o ajudava e ninguém quiz …na época… Logo que comprei o meu apto ele por ver q tinha Carro me ofereceu …na condição de eu pagar metade do valor que ele arcou na época pra fechar.. Então eu topei…só que agora o pessoal antigo da época está reclando pra nós saímos do local …que é área do prédio. .detalhe não tem ata mas tem testemunhas….neste caso o lugar é pequeno só cabe dois carros… E eles querem q eu e o vizinho saiam … Neste caso por que os vizinhos querem q saimos temos q sair…detalhe o prédio não fará nada no local por falta de verba se sairmos ficará fechado.

  73. Roberta Pereira Marinho disse:

    Comprei um apartamento de térreo que tem um pátio lateral. Deste lado está o meu apartamento e um apartamento que seria do “zelador”, porém é alugado e revertido em crédito para o condomínio. Este pátio não tem acesso ao edifício, somente tem acesso para o meu apartamento ( nem acesso para o apartamento do zelador). Na convenção do condomínio consta assim: ” apartamento 101 (o meu no caso)… “Cabendo-lhe o uso de uma área de ar e luz, que lhe fica anexa”.
    O problema é que este espaço é considerado área comum, e os outros condomínios querem ter direito aos controles/ Chaves dos portões. Porém, pela segurança do meu apartamento, não quero ceder. Quem tem razão? Aguardo retorno. Obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Roberta, para responder com certeza, precisaria ver a planta dessa área comum. De todo jeito, tem que ser levado em conta se o único acesso é pelo seu apartamento, se as pessoas, para entrarem nessa área, teriam que passar por dentro do seu apartamento e também o que eles desejam fazer nesse espaço, como utilizá-lo.

  74. Leslye disse:

    Ola,

    A academia do meu condomínio teve ventiladores de parede instalaria recentemente e que, ao estarem ligados, reverberam algum tipo de som no apartamento logo acima, no 1o andar.

    A questão é que o morador do 1o andar interfona para a academia quando os ventiladores sao ligados para pedir que sejam desligados.

    Ele tem esse direito? Ele pode abordar um outro morador numa area de uso comum para falar exclusivamente do apartamento dele? Isso me intimida.

    Grata e obrigado pelo site.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Leslye, se os ventiladores incomodam o morador do primeiro andar, peça para o síndico tomar providências para que ele não seja incomodado, fazendo alguma adaptação para eliminar a reverberação do som.

  75. ICR disse:

    Possuo um apartamento térreo e atrás do meu apartamento estão querendo construir um espaço em área comum gramada denominado de “Espaço Zen e Redário”. Teoricamente, para relaxar e atar redes de dormir.

    Acredito que isso trará muitos transtornos para mim e para o outro morador meu vizinho de térreo que será afetado também.

    Dizer que o espaço será calmo e silencioso não é garantia de sossego para os moradores que ali residem pois o bom senso dos moradores do condomínio onde moro é bem difícil.

    Há próximo dessa área onde será esse espaço zen uma churrasqueira a mais problemática do condomínio (aproximadamente uns 20m de distância) e tememos que esse espaço irá acabar se tornando uma extensão dessa churrasqueira devido a vários problemas que já acontecem na mesma (música alta, falatório alto com palavras de baixo calão, mesas e cadeiras no gramado, visitantes urinando atrás do bloco).

    Atualmente, acontece circulação de pessoas no gramado para chegar a essa churrasqueira carregando caixas de cerveja e materiais para fazer o churrasco porque tem “preguiça” de caminhar, com toda a tralha, pela calçada apropriada para isso. Imagina com esse espaço zen e esse redário lá aí que o barulho e a circulação vai ser maior ainda…

    No projeto original do condomínio o espaço zen e o redário estavam previstos atrás do campo de futebol mas essa idéia de tirar de lá foi do síndico e do vice-síndico alegando que lá não é um local adequado e resolveram colocar atrás do meu bloco. No início ele queria colocar “na marra” lá mas eu, meu marido e o outro vizinho nos manifestamos contrários e agora irão levar para votação em Assembléia para definir onde será realmente esse espaço.

    Espero ter sido clara na exposição do meu problema e gostaria muito da sua ajuda por favor! O seu trabalho aqui nesse blog é bastante orientador.
    Você poderia indicar a legislação para que eu possa me basear?

    Obrigada!

  76. Eduardo disse:

    Moro em um condominio temos uma área de churrasco e pagamos 31 reais para usar sendo que ja pagamos o condomínio todo mês é serto essa cobrança?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Eduardo, essa cobrança é legal. O valor para utilização dessas áreas serve para a posterior limpeza e para a própria manutenção do local. Em salão de festas também se cobra a locação, independentemente da taxa condominial.

  77. RICARDO LOPES DONDA disse:

    Ola sou morador de um condominio e solicitei o uso da casa do zelador que esta inativa porem com alguns documentos referente ao nosso condominio e solicitei ao sindico que se eu poderia utilizar a mesma para uma Reunião e nessa reunião estaram 2 dos conselheiros do codominio mas o Sindico se nega a me emprestar pelo motivo de alguns documentos estrem la e vierem a sumir ele podes se negar a minha utilização mesmo com membro do conselho participando

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ricardo, não vejo motivo para o síndico não deixar você utilizar a casa do zelador para uma reunião, sob a alegação de que documentos poderiam sumir. Estaria ele duvidando da sua honestidade?

  78. Moro em um condomínio e quando comprei não tinha nada de playground

    • Ivone Do Carmo Oliveira disse:

      OLÁ, BOM DIA. MEU TETO DO BANHEIRO ESTA TODO DANIFICADO POR UM VAZAMENTO QUE VEM DO APTO DE CIMA. JA FALEI COM ELES SOBRE O PROBLEMA MAS NAO TIVE EXOTO. ESTOU MANDANDO CONSERTAR POR MINHA CONTA. ISTO E CORRETO? GRATA.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Ivone, não é correto. O proprietário do apartamento de cima tem a obrigação de sanar a infiltração e, posteriormente, efetuar os reparos necessários no seu apartamento, inclusive pintura dos locais deteriorados. Se você pintar e ele não consertou o vazamento, vai jogar dinheiro fora. Peça para algum advogado fazer uma notificação extrajudicial e, se não for atendido, o jeito é propor ação.

      • Ivone Do Carmo Oliveira disse:

        VALEU MUITO ABRIGADA. BOA NOITE.

  79. Valter Jr disse:

    Gostaria de saber qual a responsabilidade do condominio ou do sindico quando um visitante convidado pelo morador menor a jogar bola na quadra e vir a se machucar ou ter um mal súbito . eu como sindico proibi porem o pai autorizou .sendo que as áreas comuns do cond. sao exclusivas dos moradores

  80. Monique disse:

    Por gentileza gostaria de tirar uma dúvida
    Moro em um condomínio com quatro blocos existe uma moradora muito inconveniente sociopata que cria miuta confusão
    Agora ela quer ter a chave das portas e portões de todos os blocos,porque diz que é área comum e ela tem direito de entrar por onde ela quer . Não temos portaria cada bloco tem sua entrada . Ela tem esse direito???
    Gostaria de saber alguma lei sobre o assunto
    Obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Monique, ela não tem esse direito. Só à chave do bloco onde ela mora. Mas não tem lei sobre esse assunto, salvo as leis internas do condomínio, que são a convenção condominial, o regulamento interno e as decisões de assembleia.

  81. José Castro disse:

    Olá Daphnis, no meu condomínio uma moradora é responsável por realizar uma festa junina, a mesma cobra um valor de R$10 para compra de um ingresso, arrecadando fundos para pagar os gastos com a festa. A festa é feita fora do salão de festas em uma área comum que se estende com uma grande parte, tal área no período da festa isola a passagens dos condôminos a uma quadra, barra a posta de cooper e impede o trânsito das pessoas de circular pelo condomínio. Pode uma moradora vedar a circulação dos condôminos a áreas comuns fora a parte da festa? Caso eu queira caminhar pela área mesmo sem participar da festa ela pode me impedir?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      José, ela não pode fazer isso. Porque o síndico não impede?

      • José disse:

        A síndica é íntima da sujeita que está organizando, tanto que ela é quem parece ser a sindica. Como devo proceder em tal situação? É impressionante a imobilidade dos moradores em permitir tal ato.

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        É, José, a imobilidade dos moradores é mesmo impressionante. Não é só no seu condomínio. Como proceder? Num condomínio, a maioria vence. Se for você sozinho, nem vale a pena fazer nada, além de protestar. O protesto consistiria numa notificação à síndica. Se for contratar um advogado e arcar com as despesas sozinho, não vale a pena. É por isso que às vezes as pessoas ficam tão descontentes que resolvem se mudar de apartamento.

      • Ivone Do Carmo Oliveira disse:

        OLA BOM DIA ! GOSTARIA DE SABER SE E CORRETO FAZER RATEIO PARA MANUTENÇAO DA CAIXA D’AGUA, JA QUE PAGAMOS A TAXA DE CONDOMINIO. GRATA

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Ivone, as despesas de manutenção cabem são pagas pelos condôminos. A limpeza da caixa d´água faz parte disso e geralmente é incluída na taxa condominial, mas pode ser cobrada a parte. É correto, sim.

      • Ivone Do Carmo Oliveira disse:

        ERA SOBRE A CAIXA D AGUA. OBRIGADA POR TIRAR A MINHA DUVIDA.

  82. Ivone Do Carmo Oliveira disse:

    OLÁ! BOM DIA. VOCE NAO ESTA MAIS DANDO ORIENTAÇOES SOBRE CONDOMINIO?

  83. Rodrigo disse:

    Estou com o seguinte problema em meu condomínio.

    O regimento estabelece o seguinte “Somente aos moradores, condôminos e locatários, é permitido estacionar nas áreas comuns (vagas rotativas) do térreo e subsolo.”

    Ao comunicar o proprietário que, o mesmo vem reiteradamente descumprindo o regimento interno ao permitir que a namorada de seu filho utilize das vagas rotativas, pois todo o final de semana ela encontra-se presente (dormir) na residência do proprietário.

    Cabe ressaltar, que ele em sua defesa e com intuito de burlar o regimento, alega que a namorada mora em seu apartamento aos finais de semana, portanto, não pode ser considerada visita.

    Qual é o conceito de morador? Ela se encaixa neste conceito?

  84. Rodrigo disse:

    Estou com o seguinte problema em meu condomínio.

    O regimento estabelece o seguinte “Somente aos moradores, condôminos e locatários, é permitido estacionar nas vagas rotativas do térro e subsolo.”

    Ao comunicar o proprietário que, o mesmo vem reiteradamente descumprindo o regimento interno ao permitir que a namorada de seu filho utilize das vagas rotativas, pois todo o final de semana ela encontra-se presente (dormir) na residência do proprietário.

    Cabe ressaltar, que ele em sua defesa e com intuito de burlar o regimento, alega que a namorada mora em seu apartamento aos finais de semana, portanto, não pode ser considerada visita.

    Qual é o conceito de morador? Ela se encaixa neste conceito?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rodrigo, de um lado existe o regulamento interno, que restringe aos moradores o estacionamento nas vagas rotativas do térreo e subsolo. De outro lado há o direito de propriedade. Em sendo o condômino proprietário de vaga na garagem e não a utilizando com seu veículo, pode autorizar que outra pessoa, devidamente identificada, estacione em seu lugar. O que não pode é ocupar mais de uma vaga que não seja proprietário. Com relação ao conceito morador, é um pouco elástico. Você pode ter um filho que mora com a família, mas que trabalha três dias por semana, ou quatro, em outra localidade e nem por isso deixa de ser morador. Utilizamos esse termo em condomínios, porque o condômino, que é proprietário, pode alugar seu apartamento a outro, que será o morador.

      • Rodrigo disse:

        Mas neste caso, a namorada do filho do proprietário que pernoita aos finais de semana, porém reside durante a semana em outra cidade, mas vem aos finais de semana na casa do namorado pra ficar com ele.. Pode ser considerado morador? Ou seria uma visita?
        Pois se abrir essa brecha, todo os outros condôminos vão se achar no direito que os “namorados” que dormem na casa do condomino aos finais de semana, podem ser considerados moradores. Ai vira uma bagunça..

        O próprio regimento buscou estabelecer uma norma fechada, sem deixar possibilidade de interpretação, ao dizer que SOMENTE moradores poderão utilizar as vagas rotativas.

        Conceito de morador, na minha concepção é aquele que reside, habita-se, no presente caso, ela esta visitando o namorado aos finais de semana. Ela tem outra residência que seria a cidade que ela estabelece como domicilio.

        Correto a minha interpretação?

      • Daphnis Citti de Lauro disse:

        Rodrigo, se o proprietário tem uma vaga e ela usa essa vaga, está no direito dela. O regimento é que está errado. Infringe o Direito de Propriedade.
        Se não está usando a vaga de outra pessoa e está devidamente identificada na portaria, não há problema algum.

  85. Ivone Do Carmo Oliveira disse:

    Ivone Do Carmo Oliveira
    JUNHO 28, 2016 ÀS 4:37 PM
    OLA ! BOA TARDE, NAO ESTOU MAIS RECEBENDO SUAS ORIENTAÇOES PORQUE SERA NAO?

  86. Selmo Junior disse:

    Boa tarde.

    Meu nome e Selmo Junior.

    Moro em em condomínio onde existe 3 salões.

    1º – É um Parquinho para as crianças.
    2º – É um salão de festas
    3º – É um salão de jogos que está desativido, pelo fato de nao ter equipamentos para tal.

    Eu gosto de fazer exercicio, é correto o sindico proibir a ultilizacao desse espaço do salão de jogos para minhas atividades físicas, onde não vem incomodar os outros moradores. A Síndica diz que estou usando a área de serviço durante a noite e pelo fato de ser a noite estou gastando energia. o Condomínio custa R$ 478,00 e não tem lazer nenhum para o morador só o parquinho que é para as crianças. Faço 1 hora de exercicios e nao vejo assim um gasto estrondoso, para que venha proibir o uso.
    Outra dúvida, é correto proibir o porteiro de praticar atividades físicas na hora de folga dele. Dependendo de ser funcionário ou não ele é meu amigo, e a síndica diz que ele não pode porque é funcionário, acredito que isso seja um preconceito.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Selmo, esse é um problema interno do condomínio. Eu também não vejo um gasto estrondoso e a síndica não tem poderes para fazer proibições por conta própria. Envie uma carta sobre o assunto a ela e à administradora, solicitando que esse problema seja discutido em assembleia geral. O que a maioria decidir, é o que vale para todos. Enquanto isso se você quiser forçar a situação, continue fazendo seus exercícios e veja no que dá. Com relação ao funcionário, se ele está fora do horário, em tese também não teria problema. Mas seria interessante que essa discussão também fosse levada para a assembleia. Mas talvez não seja preconceito e sim porque ele não é condômino nem morador. Só que, como escrevi, esse tipo de discussão é interno do prédio. A assembleia que decida.

  87. Ivone Do Carmo Oliveira disse:

    BOA TARDE, NAO ESTOU MAIS RECEBENDO SUAS ORIENTAÇOES. QUAL SERA O MOTIVO?

  88. Lucas disse:

    Boa tarde!

    Aqui no condomínio, agora, estão cobrando pela utilização do campo de futebol. A cobrança é legal?

  89. katia francisco disse:

    Ola, Comprei ha 15 anos um apartamento na praia com direito a uma vaga na garagem, sendo que as vagas não são demarcadas. Vou poucas vezes a esse apartamento. A pouco tempo votaram em convenção que apartamento alugado para temporada ou emprestado, a pessoa esta proibida de utilizar as áreas comuns, piscina, sala de jogos e inclusive a garagem. Estou me sentindo prejudicada, porque toda vez que alguém quer alugar o apartamento quando digo que não pode utilizar a garagem, desistem, sem falar que as vezes meu irmão quer usar o apartamento e tem que deixar o carro na rua. Gostaria de saber se isso é legal e procede, afinal eu comprei um apartamento com uma vaga. Tenho como reverter isso.

    Grata

    Katia

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Katia, isso não é legal, não procede. Tem como reverter isso, contratando um advogado e agindo judicialmente, caso ele não consiga que o condomínio ceda amigavelmente. Esse procedimento ofende o direito de propriedade.

  90. Adriano disse:

    Meu condomínio tem duas areas para festa uma é um espaço para churrasqueira e outro é um salão de festa , antes eles alugavam a churrasqueira por 35 reais e o Salão por 75 reais , e motificaram o uso , agora vc tem que alugar os dois por 200 reais , mai acho sem necessidade por que a churrasqueira é para um evento pequeno e o salão para uma festa , minha dúvida é essa eles podem fazer isso ?

    Obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Adriano, isso tudo tem que ter sido decidido em assembleia geral. Se foi, podem fazer. Se não foi, não podem.

  91. Adriana disse:

    Boa noite moro em um condominio com 8 moradores sendo q 7 deles são proprietarios q moran e um é alugado E Este alugado e o unico q da encomodação pois usam maconha no terraço e na sacada fazendo q todos sintão o cheiro e com isso fiquem encomodados ,sujam as areas comuns no mesmo dia que é feita a limpeza com bicicletas e afetam os corredores com o cheiro de um cachorro fedorento q eles tem e deixam transitar no chão deixando marcas de patas e mau cheiro não respeitam o horario de sossego já foi falado com Eles mais não houve sucesso foi comunicado aos proprietarios que não deram a minima gostariamos de saber como proceder

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Adriana, o condomínio deve notificar o proprietário do apartamento e, caso ele não resolva o problema com o seu inquilino, ele (proprietário), deve ser multado na forma da convenção condominial ou do regulamento interno.

  92. Leila disse:

    Boa noite Daphnis!!! Tenho algumas perguntas sobre a utilização da quadra e hall de entrada do meu bloco. Moro em frente a quadra e escuto muitos palavrões quando a mesma é utilizada para futebol por moradores ou convidados dos mesmos. Sou obrigada a escutar, dentro do meu apto, palavrões? Existe, 4 blocos de apartamentos e alguns filhos de moradores de outros blocos utilizam o hall de entrada do meu bloco para carregar celular e acessar o wi-fi do condomínio ao lado que é disponibilizado para os moradores do mesmo e conseguiram a senha. É correto isso?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Leila, nos condomínios existe o Regulamento Interno, que disciplina o uso da quadra, horário etc.
      Se no seu condomínio não tem, reúna-se com os outros moradores e peçam para elaborarem o Regulamento Interno do condomínio, que deve ser aprovado em assembleia geral, valendo para todos e cujo não cumprimento importará em aplicação de notificação e multa.

  93. Julia disse:

    Olá! Sou locatária de um apartamento com box há 5 anos, e minha vaga de garagem fica de frente à uma vaga de visitante. No ano passado eles aumentaram a vaga de visitante (para estacionar 2 carros enfileirados), e prejudicou minha área de manobra. Eles poderiam ter alterado as garagens de visitante, prejudicando minha área de manobra sem meu consentimento?

  94. Amanda Santos Nascimento disse:

    Boa tarde! Sou proprietária do apartamento, minha vaga de garagem ficou distante do bloco, enquanto que em frente ao bloco tem algumas vagas para visitante, estou estacionando nessas vagas, porem ja fui advertida. Gostaria de saber qual a distancia maxima que a vaga de garagem pode ficar em relação ao bloco do condômino!
    Obrigada,
    Amanda

  95. Lais Bispo disse:

    m dia Gostaria de saber como agir na seguinte situação eu através do whatswaap solicitei para a sindica a reserva do salão da festa a mesma me respondeu que esta tudo bem,porém depois de 15 dias e faltando apenas 10 dias para o meu evento ela disse que confundi-o as datas e tinha uma locação para esse dia, porem a mesma informou que não tem como provar se a solicitação foi feita antes pela minha, mas ela acha que sim, eu tenho a conversa no whatssap comprovando que ela disse que estava tudo certo para minha reserva o que pode ser feito , pois contratei um buffet para fazer o meu evento e o mesmo não devolve o valor da entrada no caso de cancelamento ou vão cobrar uma multa para alterar a data .
    já foi a terceira vez que a mesma agenda festa em duplicidade.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Lais, você pode cobrar do condomínio o prejuízo que teve e até mesmo danos morais. Contrate um advogado para isso.

  96. Rubelita Faria Badanai disse:

    Boa tarde, resido em condominio na area da cobertura, levei uma multa pois a vizinha do andar de baixo disse que estavamos pulando e ela nao conseguia dormir, fiz uma festa no salao da area comum e a sindica veio me dizer que quebramos uma mesa e seriamos multado.

    Agora ao lado da minha garagem tem uma vaga comunitaria, como o proprietario nao mora aqui a mulecada deixa varias motos la, e acabam riiscando os meus veiculos, o que devo fazer.

    Outra situação foi do telhado da minha cobertura ter sido quebrado por um prestador de serviço do condominio e nao consertaram e meu teto da cozinha mofou e com a chuva chovia dentro da cozinha.

    Como devo resolver essas situações.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rubelita, como são vários os problemas seus com o condomínio, te aconselho contratar um advogado, que a defenderá das multas pelo suposto barulho e pela acusação da mesa quebrada, do ressarcimento dos danos em decorrência da infiltração de água do telhado e sobre a ocupação da vaga de garagem cujos ocupantes riscam seus veículos.

  97. indianara disse:

    Bom dia, temos uma duvida, moramos em um condomínio com 8 casas todas em linha reta uma do lado da outra e no pretejo aprovado na prefeitura consta uma area verde/lazer e esse espaço fica bem na entrada ao lado da 1 casa, onde esta fechou todo o espaço e pegou pra, dizendo que quando foi instituída a convenção do condomínio foi ´cessado´´ a ela. E agora isso é legal? pode fazer isso e como procedemos pq ja sabemos que a área de lazer é prevista em legislação que é obrigatoriedade a ter. E a mesma é de uso comum. Agradeço

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Indianara, vocês precisam contratar um advogado que examinará a documentação, para dizer se é legal ou não. Sem ver toda a documentação, impossível responder com segurança.

  98. Obrigado pela resposta, já constatamos que não há essa area na referida matricula, a outra duvida é no caso a prefeitura exigia um bolsão de retorno, o qual a construtora não o fez. E deste moda esta bom para todos, como procedemos?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Indianara, no seu lugar eu consultaria um engenheiro, então, porque construção ou não de bolsão de retorno foge da minha área que é condomínio e locação.

  99. clayton monteiro disse:

    Boa noite!

    Tenho uma dúvida, comprei um apartamento a 6 anos atras, e a imobiliária me ofereceu uma garagem fechada com porta de aço fechada que dá pra rua parte externa do prédio não utiliza controle do portão para entrar no prédio, e montei um salão de cabeleireiro, seria 7.000,00 a mais que eu paguei a mais pela garagem particular e eles fizeram um instrumento particular e os proprietários assinaram , eu tenho direito a colocar meu carro dentro da área comum do condomínio, posso procurar a justiça para garantir meu direito ou não , Obrigado.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Clayton, você comprou um apartamento com vaga de garagem que dá para a rua, que transformou em salão de cabeleireiro,se entendi bem, mas quer colocar seu carro dentro do prédio? Seria preciso analisar os documentos que você tem para saber o que consta neles. Nesse caso, é melhor marcar uma consulta com um advogado e levar toda a documentação. No blog não tenho condições desse tipo de análise.

  100. Ivone Do Carmo Oliveira disse:

    BOA TARDE. GOSTARIA DE SABER SE E PERMITIDO, TIRAR UMA PAREDE DO APTO PARA FAZER UM COMODO SO. MORO NUM APTO DO CDHU, COM 32 APTOS . ESTAO FAZENDO ISTO NO APTO TERREO. SERA QUE NAO HA RISCO DE DESABAMENTO? GRATA

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Ivone, para fazer esse tipo de obra, somente com projeto de engenheiro, que se responsabilizará. Do contrário, há risco, sim, de desabamento.

  101. Vitor hugo disse:

    Boa noite gostaria de tirar uma dúvida, moro em um condomínio residencial na ultima rua e de esquina a lateral da minha residência não tem passagem de carro pois tem um moro no final da minha casa separando o outro condomínio, essa lateral eu posso para meus carros? Ou por lei e proibido e posso levar multa por esse ocorrido?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Vitor, se essa lateral for área comum do condomínio, você precisa de autorização do condomínio. Mais precisamente, através de decisão de assembleia.

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