Acessibilidade no condomínio

Todos nós estamos sujeitos aos problemas de acessibilidadeQuando falamos em acessibilidade, muitas pessoas pensam somente em deficientes físicos. Esta linha de raciocínio não está totalmente errada, já que esta é a parcela da sociedade que mais sofre com a questão. Entretanto, qualquer um está sujeito a ter problemas de acessibilidade: uma pessoa de mais idade que precisa usar bengalas ou andadores, mães com crianças pequenas que utilizam carrinhos e até mesmo aqueles que sofrem algum tipo de acidente e ficam temporariamente incapacitados. Todas estas possíveis causas fazem com que os condôminos comecem a pensar em uma causa importante, a acessibilidade nos condomínios.

Imagine você ser impedido de entrar em sua própria casa? Não seria uma situação nenhum pouco confortável, não é mesmo? Como todos sabem, condomínio é sinônimo de co-propriedade, são várias pessoas (condôminos) que desfrutam do mesmo espaço e entre elas é normal que existam aqueles que se enquadram em alguma das situações citadas acima. É justamente com isso que os condomínios devem se preocupar, em zelar para que as pessoas com mobilidades restritas possam aproveitar da mesma forma que as demais não só das dependências do seu apartamento, como das áreas de uso comum.

Vagas na garagem com mais espaço, rampas de acesso para locais como salão de festas, parques e entradas do condomínio são algumas das prioridades. Mais do que questão de bom senso, a acessibilidade é um direito previsto por lei, trata-se do decreto lei de nº 5293. Os condomínios mais antigos geralmente não possuem as instalações para atender todas estas necessidades e por isso devem se preocupar em fazer reformas para se adaptarem. Já no caso dos condomínios novos, desde a planta, já devem ter a preocupação de construí-lo de acordo com garantias de acessibilidade.

Não só o síndico, como qualquer outro morador tem o direito de exigir uma obra que garanta a acessibilidade dentro de um condomínio. Para este tipo de reforma, não há a necessidade de uma assembléia ou aprovação de todos os condôminos, pois se trata de um direito e não uma questão de capricho ou manutenção do condomínio. A assembléia até pode e deve ser feita, mas com o intuito de explicar e orientar os moradores sobre as necessidades deste tipo de iniciativa, além de esclarecer questões orçamentárias. É importante que todos os condôminos se conscientizem e reflitam sobre a questão de acessibilidade não só como morador, mas como cidadão. Afinal, conforme rege a constituição, todos nós temos o direito de ir e vir livremente.

8 comentários

  1. Moro em um apartamento, no primeiro pavimento, que tem uma área lateral adjacente. O condomínio não tem acesso a essa área, facultando a apenas os moradores do 1º pavimento, pulando a janela dos quartos ou da área de serviço. Como costuma cair “coisas” dos apartamentos de cima, sugerí ao condomínio, em forma de proposta, que eu abriria uma porta pela área de serviço, colocaria um piso, do mesmo usado nas dependêcias comuns, faria um projeto paisagístico e usaria esta área sem direito a construir nada, apenas para minha circulação e manutenção, com todas as despesas por minha conta. Ocorre que, na assembléia de moradores, fizeram outras propostas, inclusive de opção de venda e outra de aluguel. Não aceitei as sugestões, pois se eu comprasse, não poderia construir nada em cima. E aluguel, não vejo objetivo nenhum, pois pagaria para recolher sujeira dos outros. Como não chegamos a um consenso, o que devo fazer? Os moradores querem que a zeladora entre por meu apartamento, para fazer a limpeza, ou se eu não deixar, comprarâo uma escada grande e entrarão, escalando a fachada frontal do prédio. É possível, eu abrir esta porta, indepedente da aprovação da assembléia, para a manutenção, e não perder minha privacidade e segurança?

    • Giovany, trata-se de área comum. Por essa razão, não é possível abrir porta independentemente de aprovação de assembléia.

  2. Olá! Ótima matéria!
    Estou com problemas com a construtora do apartamento onde moro, entregue recentemente.
    Estou me baseando em normas técnicas vigentes. Porém há um ponto que não localizei previsão legal.
    A porta do playground é na rampa de acesso à garagem onde há grande circulação de carros, ou seja, segurança zero para as crianças e para as demais pessoas que vão ao playground. Sabes me dizer se há impedimento legal ?
    Abs.,

  3. Moro em um condomínio e gostaria que meu amigo treinasse comigo no campo junto a umpersonal trainer , porém meu amigo não mora dentro do condomínio, o síndico pode impedir o seu acesso?

    • Podemos atender suas dúvidas e prestar os esclarecimentos que desejar pelo e-mail abaixo, mediante o pagamento prévio de R$ 100,00 por pergunta, a ser efetuado através de depósito bancário.

      dclauro@aasp.org.br

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