O que pode ou não fazer na fachada do prédio

É cada vez mais comum as varandas e fachadas dos prédios receberem fechamentos com vidros e outros tipos de materiais que tornam esse espaço mais reservado e livre das chuvas e ventos. Mas será que essas alterações são possíveis e legais nas normas dos condomínios?

De acordo com os deveres dos condôminos, existe a obrigação de não alterar a forma e a cor da fachada. Contudo, algumas alterações estão sujeitas à interpretação, ou seja, para alguns constituem a alteração da fachada e para outros não. Esse é o caso das instalações de ar condicionado, do fechamento dos terraços com vidro, entre outros.

Outro problema que pode complicar ainda mais essa discussão é o caso da não consulta ao sindico na hora de fechar essa fachada com o vidro. Imagine se cada condômino contratar uma empresa diferente? As fachadas ficariam com ângulos e cores (tons mais claros ou escuros) distintos, o que poderia desfigurar a fachada do prédio e desvalorizar o restante das unidades.

Por isso, nenhuma medida pode ser tomada de forma isolada, os condôminos devem pedir ao sindico que convoque uma assembléia geral e coloque o tema para ser discutido. Caso a decisão seja positiva, deve ser feito um estudo da forma como será fechada a sacada com vidro.

Outro ponto que gera discussão é a limpeza das fachadas. De acordo com a lei nº 10.518, a lavagem ou pintura das fachadas é obrigatória a cada cinco anos. No caso de imóveis locados, é de obrigatoriedade também do locador arcar com as despesas da pintura, uma vez que se trata de despesa extraordinária.

18 comentários

  1. Gostaria de saber, qual a lei que define a obrigatoriedade da contratação do seguro de incêndio das partes comuns do prédio, responsabilizando o síndico pelo reenbolso das despesas por ocasião do sinistro

    • Olá José.

      O Código Civil regula o condomínio edilício nos artigos 1331 a 1358. No artigo 1348 está prevista a competência do síndico e dentre as suas obrigações, o inciso IX, que diz “realizar o seguro da edificação”.

      Espero ter esclarecido sua dúvida. Obrigado. Abraços!

    • moro em um prédio no paraná que os vizinhos deixam suas portas com a pintura velha e outras sujas, existe algo a ser feito?

      • Sim, fale com o síndico. Peça para ele quando convocar a próxima assembleia geral, colocar esse item na “Ordem do Dia” para ser debatido entre os condôminos.

    • Olá Cláudio. É necessário, antes de tudo, que a sua fixação seja aprovada pelos condôminos, ou seja, se for alterar a fachada, a decisão ter que ser unânime. Em seguida, deve ser discutido um padrão, para que todos que desejarem colocar blindex o façam da mesma forma, para não destoar dos demais. Abraços!

  2. Prezado, boa tarde!
    Gostaria de saber se na contratação de uma empresa para fazer limpeza da fachada, tem algum seguro que essas empresas contratadas pagam?
    Esse esse seguro e para os colaboradores que execultam o serviço ou alguma taxa?

    • Reginaldo, para fazer limpeza de fachada é preciso a utilização de balancim e, por essa razão, o condomínio deve exigir que a empresa contratada apresente a apólice de seguro de vida de seus funcionários.

  3. Boa tarde!

    Ao entrar no meu condomínio, o porteiro acionou o portão eletrônico e este atingiu a porta do meu carro. Primeiro o zelador alegou que eu entrei correndo e, por isso, o sensor não identificou meu carro, agora que viu a filmagem e sabe que eu estava devagar, alega que dois carros entraram antes e que eu não poderia ter entrado, pois o sensor só consegue identificar um carro de cada vez. Ocorre que eu entrei até um pouquinho depois dos outros dois carros, além disso não há nenhuma informação na entrada do condomínio alertando para essa questão? Alega ainda que o porteiro fez sinal para eu parar e eu não vi, embora essa sinalização do porteiro não apareça na filmagem. A pergunta é, eles podem se recusar a pagar o prejuízo alegando apenas a questão do tempo de funcionamento do sensor?

    • Patricia, nesse caso é necessário pedir cópia da gravação e procurar um advogado para que ele, após verificar a gravação, te oriente se é possível propor ação judicial ou não. Depende também se o portão é automático ou é o porteiro que aciona, se quando um veículo passa tem que esperar o portão fechar e só aí acionar para abri etc. Depende de muitas informações.

  4. Olá!
    Por favor, o senhor poderia me tirar uma dúvida?
    Moro em um prédio com apenas 6 apartamentos, não tem síndico, resolvemos tudo amigavelmente boca a boca. O prédio é antigo e está necessitando urgente de reparos como conserto de fachada e mudança do portão para a segurança dos moradores.
    Porém dois apartamentos se negaram a fazer a melhoria, não querem pagar pela fachada e nem pelo portão.
    Como proceder neste caso? Seria cabível entrar com uma ação contra os que não querem contribuir? Ou eles não são obrigados, fazem se quiserem? Visto que o prédio é pequeno e o custo vai ser alto e teria que ser divido com todos, não com apenas quem concordou.
    Se entrarmos com uma ação, será favorável a nós?
    Obrigada!

    • Maya, tem que fazer de acordo com a lei. Se é realmente um condomínio edilício, vocês deveriam fazer uma assembleia e eleger um síndico e o conselho, na forma da convenção condomínio e a assembleia é que deve deliberar sobre a obra. Se não for, aplicam-se as normas de um condomínio normal, em que a maioria também vence, desde que comprovada a necessidade urgente dos reparos e a mudança do portão para a segurança dos moradores. Neste último caso, é melhor os quatro que desejam fazer a obra, contratarem um advogado para eventualmente propor a ação judicial, apresentando o projeto da obra e três orçamentos.

  5. Olá! Se o muro do edifício está na iminência de desabar e por questões de discussões internas, o síndico não toma providências, posso como condômina, mandar escorar o muro ou mandar repará-lo e cobrar do condomínio? Minha preocupação é de se acontecer algo eu também seja responsabilizada, o que devo fazer para me proteger, notificar o síndico e dizer que se acontecer algo, não vou responder? Grata.

    • Flora, o artigo 1341 do Código Civil diz que “A realização de obras no condomínio depende: § 1º – As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino”.

  6. Boa noite. Por favor estou com uma dúvida. O predio que moro tem 8 andares e 8 apartamentos. Possui 2 fachadas pastilhadas e 2 pintadas. A síndica pintou as fachadas pastilhadas. Isso caracteriza mudança de fachada?

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