Vagas de Garagem

Há dois tipos de vagas de garagem em condomínios. As que são acessórias e as que se constituem em unidades autônomas.

Dependendo do condomínio, a vaga de garagem é um bem imóvel acessório ao principal, que é o apartamento ou a casa. Nessa hipótese, existe uma única matrícula no registro imobiliário. Ao lermos a certidão do registro de imóveis, veremos que o apartamento ou casa tem uma determinada área total, composta da área útil (a do interior da unidade), a área da vaga de garagem, e uma porcentagem da área comum. Nesses casos, em geral, a vaga de garagem está situada em local indeterminado.

Há condomínios, entretanto, em que a vaga de garagem é um bem imóvel, separado do apartamento ou casa. Não é acessória. Constitui unidade autônoma. Nessa hipótese, há duas matrículas: uma do apartamento ou casa e outra da vaga de garagem. Geralmente, elas estão situadas em local determinado, com descrição de seu tamanho e confrontações.

 

4 comentários

  1. Boa noite,
    Tenho duas vagas de garagem em linha.Do lado existe área próxima ao muro, é uma área de manobra só do meu carro.Nessa área cabe um carro se o mesmo parar bem perto do muro.Quero propor ao condomínio a compra da área pois a mesma beneficiaria a mim a mais três vagas para manobrarem. Existe algum impedimento? Outro moraor poderia requisitar também a compra da mesma área?
    Desde já agradeço
    Alexandre

    • Magaly, sendo área pertencente ao condomínio, considerada área comum, o condomínio não poderá vendê-la para você. Talvez alugá-la, mediante aprovação de assembleia geral.

  2. Boa tarde Daphnis.
    Moro em um condominio que sempre disponibilizou vagas de moto sem cobrar aluguel, pois metade das vagas para moto estão livres, no entanto, vi um comunicado no elevador que quem tem moto e esta utilizando o espaço, tem 7 dias para assinar um contrato de locação com a administradora do concominio ou disponibilizar a vaga.
    Me reuni com todos os moradores que tem moto (somos em 6) e todos não concordam com a decisão de pagar pela vaga.
    Minhas dúvidas são: 1) Essas vagas ficam nas áreas comuns do predio (garagem). Sendo assim, é legal o condominio cobrar por estacionamento de moto? 2) O valor pago de condominio é baseado nas despesas do condominio. Quando ele aluga uma vaga de estacionamento de moto, ele não passa a ter lucro? 3) Se for legal, ja que foi aprovado em assembleia composta por meia dz de gatos pingados, nós proprietários de moto podemos convocar uma nova assembleia e derrubar esta aprovação? 4) Se formos obrigados a pagar, existe um valor justo para ser cobrado? Digo isso pq 15% de um salario minimo para uma moto é muito caro (valor que foi estabelecido), até pq o espaço que a moto ocupa é minuscula e não atrapalha em nada o transito de pessoas e veiculos nas garagens e como disse, tem vagas disponiveis. EU acredito que seria justo pagar se houvesse uma demanda grande, isso é, se houvesse mais motos do que as vagas disponiveis, mas não é o caso. E com relação ao tamanho do espaço de ocupação. O espaço para carro cabem 5 motos, sendo assim, a meu ver, o justo seria cobrar 1/5 do valor. GOSTARIA DE SABER SE PODEMOS FAZER UM ABAIXO ASSINADO PARA DERRUBAR ESTA COBRANÇA?
    Obrigada.

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