Condomínio é fogo!

O condomínio edilício está regulado atualmente pelo Código Civil, artigos 1.331 a 1358.

Pode ser de casas ou de apartamentos e é formado por partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos (art. 1331 C.C.).

Assim, logicamente, há interesses comuns. E, como não é considerado pessoa jurídica, podemos dizer que o condomínio é uma comunhão de interesses dos condôminos. É o conjunto de condôminos (co-proprietários).

O patrimônio das sociedades, pessoas jurídicas, não se confunde com o patrimônio dos sócios, pessoas físicas. Nos condomínios, não existe essa distinção. Eles são, justamente, o conjunto do patrimônio dos condôminos. Não existe um capital separado, como nas sociedades.

Embora tenha CNPJ e a conta bancária seja aberta como pessoa jurídica, o condomínio, na verdade, não tem personalidade jurídica. Não é pessoa jurídica, porque não está elencado no artigo 44 do C.C. que diz que são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades e as fundações.

É constituído de várias pessoas (físicas ou jurídicas) que tem unidades privativas que participam proporcionalmente das áreas comuns e, por essa razão, tem interesses comuns, dos quais derivam direitos e obrigações.

Na prática, é um organismo vivo, em ebulição permanente. Á noite, o porteiro está na guarita dormindo. A moradora do 10º andar chega de madrugada e anda de salto alto para lá e para cá. O encanamento do apartamento do 8º andar está com problemas, o teto do banheiro do apartamento do 7º andar está todo manchado e pinga água pela luminária. O condômino do primeiro andar não paga condomínio há anos e acabou de trocar de carro por um 0 km. O morador do 12º viaja todo final de semana, o cachorro fica sozinho e late sem parar. O do 2º andar fechou a varanda sem pedir autorização para ninguém.

E as assembléias, então! Aparecem no máximo dez pessoas. Tem gente que desce só para brigar. Todos falam ao mesmo tempo e é muito difícil votar os itens da Ordem do Dia. Quando chega na hora de votar a previsão orçamentária, ninguém concorda com o aumento. Mas como fazer para pagar as despesas? Muita gente reclama do síndico. Mas, na assembléia de eleição do síndico, ninguém se candidata porque não tem tempo disponível.

Condomínio é fogo!

2 comentários

  1. Adorei seu texto e a problemática que o condomínio suscita, mas nunca vi dispositivo de lei que regulamentasse a relação do condomínio em si (lixo, barulho, obras, necessidade de síndico responsável por emergências) com moradores da vizinhança externa ao prédio. Não sou advogada, mas moro em uma casa ao lado de um prédio com 15 apartamentos alugados e sem síndico. Quando ocorre um problema que me afeta eu não tenho com quem reclamar, e o dono da imobiliária me deu um telefone celular que não é atendido nos fins de semana. Ou seja, tive um problema super sério no domingo 6 de janeiro, liguei para o número e um homem (creio que era o próprio responsável pela imobiliária) respondeu que nunca havia ouvido sobre o condomínio em questão. Foi uma situação humilhante para mim tentar achar um responsável pelo problema que me atingia. Ficou um morador colocando a culpa no ,outro como se eu fosse uma “idiota”. Até que depois de muita discussão, solucionamos a situação. Porém, eu gostaria de uma ajuda para saber se nessas horas deve haver alguém responsável.

    • Priscila, fico contente que você tenha gostado do texto. Obrigado.
      Antes de mais nada, seria interessante você anotar a rua e o número do prédio e pedir uma certidão de propriedade no registro de imóveis. Assim, você saberá se é um condomínio ou não. Se não for, basta notificar a pessoa que consta como proprietária. Se for condomínio, as atas são registradas em cartório de notas, onde você poderá solicitar as últimas atas, nas quais constará a eleição de um síndico, que é o representante legal do condomínio, a quem você endereçará a notificação. Não sei em que cidade você mora e se for em São Paulo, há vários cartórios de notas. Nesse caso, ficará difícil saber onde são registradas as atas. Aí seria o caso de ir pessoalmente na imobiliária e procurar obter os dados lá. Por telefone é sempre mais difícil.
      Boa sorte.

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