Associação de moradores: Contribuição de manutenção

fotodaphnisDe acordo com jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, as taxas de manutenção das associações de moradores não podem mais ser equiparadas às taxas condominiais e, portanto, não são mais exigíveis de quem não é associado.

Para mim é incompreensível, uma vez que os serviços oferecidos pelas associações sérias, que são quase a unanimidade, principalmente segurança através de portaria, são de proveito de todos os proprietários de lotes, sejam associados ou não.

Além disso, a criação de portaria, nos tempos de insegurança que vivemos, provoca maior procura por lotes e casas dentro dos loteamentos do que imóveis localizados fora.

Isso acarreta valorização dos lotes e casas, e o não pagamento das despesas importa em enriquecimento ilícito: a pessoa não paga as despesas que provocaram o aumento do valor do metro quadrado do terreno dela.

Ela ganha com isso e não paga.

Como consequência desse entendimento do STJ, as dívidas de taxas de manutenção não recaem mais sobre os imóveis, como no caso dos condomínios, mas são de caráter pessoal. Assim, se alguém deve e não paga, vende sua casa e vai embora. O comprador não responde pela dívida.

Como a jurisprudência muda através dos tempos, fico na torcida para que voltem a equiparar as taxas de manutenção dos loteamentos (que é diferente das taxas associativas destinadas à manutenção das associações e não dos loteamentos), pois pessoas egoistas e que se aproveitam do próximo é o que não falta.

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