Condomínio e locações – Conheça seus problemas

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Arquivo mensal: junho 2013

PROIBIÇÃO DE FUMAR

É proibido fumar nas áreas comuns, cobertas ou semi cobertas. Nas áreas privativas, não. Nos terraços também é permitido fumar, ainda que incomode o vizinho de cima  de baixo ou de lado. Se alguém for pego fumando nos elevadores, por exemplo, na escadaria do prédio ou nos halls, deve ser advertido severamente e, em caso de reincidência, multa nele!.

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REFORMAS NOS APARTAMENTOS

Antes de começar uma reforma no seu apartamento, procure saber sobre horário em que é possível fazer barulho, fale com o zelador e de preferência com o síndico. Se a reforma não consistir apenas em troca de encanamentos, piso ou pintura, mas sim em demolição de parede, por exemplo, é necessário que o projeto seja assinado por engenheiro ou arquiteto, que haja autorização municipal, bem com o A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica). Todo cuidado é pouco!

O QUE ACONTECE SE O MORADOR FAZ MUITO BARULHO?

Barulho incomoda e muito. Se o vizinho faz muito barulho, interfone para a portaria e peça para o porteiro ligar para o apartamento e pedir para baixarem o volume do som. O problema é que muitas construtoras, por questão de economia, não tomam as precauções necessárias com relação à proteção acústica e, assim, qualquer andar de salto alto no apartamento de cima, incomoda. Por essa razão, é importante que as pessoas se incomodem com o próximo e tomem precauções para não perturbar os outros. Mas se o barulho é persistente, vale a pena mandar uma carta para o síndico e para a administradora, cobrando providências. É bom evitar o contato direto com o morador barulhento, para que não haja brigas, discussões e maior desgaste. Na pior das hipóteses, o jeito é entrar com ação judicial. Mas é difícil provar barulho. Consiga testemunhas.

invasão de vaga de estacionamento

Infelizmente, muitas pessoas não tem a menor consideração com o próximo e se acham as únicas ou as mais importantes do mundo. Estacionam seus veículos fora das delimitações de suas vagas, não se preocupando nem um pouco com o dono da vaga ao lado ou se os demais conseguem manobrar. Vagas de garagem se constituem em um dos maiores problemas de condomínio. O jeito é reclamar com o síndico e com a administradora, para que haja disciplina e atendimento ao regulamento interno.

cães em apartamentos

Na verdade, quando se fala em animais em apartamentos, fala-se em cães, porque gatos não latem, não fazem barulho e não oferecem perigo aos moradores, salvo raríssimas exceções. Aves também não amedrontam e ninguém tem araponga nas unidades condominiais. Algumas convenções proíbem cachorros em apartamentos, mas a jurisprudência é francamente a favor da manutenção deles. Se no seu condomínio é proibido, procure um advogado. O mesmo se diga quanto à obrigatoriedade de serem transportados no colo, independentemente de seu tamanho ou se sua dona está grávida ou acabou de ter filho. O número de animais não é previsto na lei, nem nas convenções de condomínio ou nos regulamentos internos. Mas vale o bom senso. Agora, alguns cuidados tem que ser tomados, como por exemplo andar sempre na coleira e não fazer suas necessidades nas áreas comuns, porque senão a multa é certa e justa.

O QUE A ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO FAZ?

A administradora do condomínio é escolhida pelo síndico e essa escolha é ratificada pela assembléia geral. Ela faz o papel do síndico quanto às funções administrativas, que ele pode e, na nossa opinião, deve delegar. Assim, a administradora faz as cobranças das taxas condominiais, emitindo os boletos mensalmente. Faz os balancetes mensais, os pagamentos, cuida do departamento pessoal e, por ser uma empresa especializada, orienta o síndico, dando-lhe assessoria. Também é ela que envia as cartas de advertência, as circulares, recolhe os impostos, atende as reclamações, controla os funcionários, incumbe-se de fazer cotações, faz toda a parte administrativa que dá muito trabalho e a maioria dos moradores de um condomínio não tem a menor idéia de quanto é trabalhoso.

TAREFAS DO SÍNDICO

O síndico é o representante legal do condomínio e, portanto, é a pessoa que escolhe a administradora, assina os contratos, convoca assembléias, fiscaliza os trabalhos do prédio, contrata e despede funcionários, dá procuração para os advogados proporem ação contra os devedores etc. É o gestor do condomínio. Tem a obrigação de cumprir e fazer cumprir a convenção condominial, o regulamento interno e as decisões das assembléias gerais. Ele pode ser remunerado e essa remuneração em geral é indireta, ou seja, constituindo-se na isenção de sua taxa condominial. Quando o valor do condomínio é alto, em geral a isenção equivale a 50% da taxa condominial de sua unidade. Quando o síndico não soluciona os problemas, ou é muito autoritário, os condôminos devem cobrá-lo e, se ele não for um bom síndico, deixar a desejar, pode ser destituído do cargo, através de assembléia extraordinária convocada para esse fim, com o quorum previsto na convenção condominial ou na lei. Para ser síndico não precisa ser condômino, a não ser que a convenção do condomínio exija. Caso contrário, pode ser pessoa física ou jurídica, condômino ou não, residente no condomínio ou não.