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UTILIZAÇÃO DE EXCESSO DE PROCURAÇÕES

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Livro Em muitos condomínios, na assembleia geral, o síndico ou amigos e parentes aparecem com um elevado número de procurações, angariadas principalmente com o interesse de reeleição.

Esses síndicos se perpetuam no poder, atendendo interesses muitas vezes escusos. Porque a maioria não aparece nas assembleias em que há o item “eleição de síndico” na     Ordem do Dia, para não serem forçados a candidatar-se. Por essa razão que, jocosamente, aconselha-se que na assembleia de eleição de síndico, faça-se também sorteio de vagas na garagem.

A tarefa de síndico não está dentre as mais agradáveis. Portanto, a vontade de ser reeleito, por biênios e biênios, causa desconfiança.

Nada contra os síndicos que são reeleitos por muito tempo, mas que não batem de porta em porta para angariar procurações e sim porque desempenham seu cargo com eficiência, bom senso, seriedade e acima de tudo honestidade.

O uso de um número grande de procurações é deselegante, antipático e cria uma espécie de ditadura no condomínio, gerando mal estar. Não é democrático.

Quem outorga a procuração por tempo indeterminado geralmente é o condômino que não reside no condomínio, e não tem conhecimento dos seus problemas e necessidades.

As queixas são inúmeras e as pessoas perguntam o que fazer para darem fim a isso.

Algumas convenções de condomínio limitam o número de procurações por pessoa, mas são poucas. Fica o conselho aos que elaboram convenções condominiais, para não deixarem de incluir essa limitação.

A Lei, por seu turno, também ignora o problema nos condomínios.

Portanto, se a convenção não limitar, nada impede que o próprio síndico ou outra pessoa compareça à assembléia geral com um numero exagerado de procurações e consiga aprovar tudo o que quiser.

Assim, a primeira atitude que os condôminos devem tomar, é pedir para a administradora do condomínio uma cópia da convenção condominial ou obtê-la diretamente no Cartório de Registro de Imóveis e verificarem a existência ou não dessa limitação.

Outra medida será formar uma comissão, encarregada de pedir cópias das procurações, verificar se são outorgadas por tempo determinado e para qual fim, e entrar em contato com os condôminos outorgantes, para saberem se são verdadeiras ou falsas, bem como se os condôminos que outorgaram estão ainda vivos.

Mas não é preciso que estejam com firma reconhecida.

Há ainda outro recurso, que será obter certidões de propriedade no Registro de Imóveis, de todos os outorgantes das procurações e confirmar se eles são ainda proprietários, pois podem ter vendido as unidades ou até mesmo nunca terem sido proprietários. Mas como em geral são várias certidões e custa caro, é aconselhável formarem um grupo de condôminos e ratearem entre si essas despesas.

Há casos em que as pessoas que se utilizam de excesso de procurações para manterem-se no cargo, amedrontam os condôminos descontentes, os ameaçam com abertura de processos judiciais ou com aplicação
de multas.

Mas a simples atitude de averiguar as procurações, não acompanhada de ofensas nem de acusações, não implica em dano moral. Portanto, tomando os cuidados necessários, ninguém será condenado numa ação judicial.

Por outro lado, a aplicação de multas como forma de coação, também não deve ser motivo para os condôminos se amedrontarem. Se aplicadas, é necessário verificar se tem fundamento e se foram de conformidade com a convenção ou o regulamento interno. Caso contrário, podem ser anuladas judicialmente.

Há ainda o recurso ao Poder Judiciário. Como é sabido, muitas vezes usa-se a Lei das Sociedades por Ações (nº 6.404/76) subsidiariamente, no que a lei silencia sobre condomínios.

Diz o artigo 115 e seu parágrafo primeiro:

Art. 115. O acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

§ o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia. (grifos nossos)

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2 Comentários

  1. Lavínia disse:

    Boa tarde! Se um prédio tem cinco unidades, nunca teve conselho fiscal, apesar de a convenção dispor sobre o assunto, e mencionar a composição de 3 condôminos no conselho, no caso de um condômino ser eleito síndico, outro subsíndico, sobrariam mais 3 condôminos e nem todos querem participar, o conselho pode ser composto por dois, em vez de três, ou se for só um como chamá-lo, apenas de fiscal? Agradecida.

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