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ASSEMBLEIAS VIRTUAIS

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No Poder Judiciário já é realidade o processo virtual, onde inclusive é possível a distribuição e o protocolo de ações via Internet.

A realização de assembleias virtuais em condomínios só será possível quando os Cartórios estiverem operando através da Internet, ocasião em que as atas das      assembleias e as assinaturas puderem ser enviadas para registro da mesma forma que as petições nos Fóruns.

Antes que isso aconteça, não dá para conceber a existência de assembleias plenamente virtuais.

Mas é possível nos adiantarmos, promovendo alterações nas convenções condominiais, uma vez que o artigo 1.334 do Código Civil, no seu inciso III, prevê que a convenção deve determinar “a competência das assembleias, forma de sua convocação e quórum exigido para as deliberações”.

Assim, sem excluir a possibilidade de realização das assembleias convencionais, pode-se incluir as assembleias virtuais, a forma de sua convocação através de e-mails e outros tipos de mensagens eletrônicas, como o WhatsApp, o Skype, o Facebook etc. E, também, a aceitação de assinaturas eletrônicas.

Não é um processo fácil, pois como é sabido, para alteração da convenção é necessário o voto de dois terços dos condôminos. Nos condomínios com menos unidades, a possibilidade de se atingir esse quórum é maior. Nos que são constituídos de muitas unidades, às vezes se torna praticamente impossível.

Por outro lado, é necessário que todos os condôminos utilizem a Internet, o que ainda hoje não é comum, pois, apesar do avanço da informática, da maior facilidade de aquisição de computadores e similares, como tablets e celulares, cujos preços ficam cada vez mais acessíveis, ainda muitas pessoas não têm ou não sabem lidar com eles. Principalmente as de idade mais avançada.

Nota-se isso nas reuniões de condomínios, pela leitura da lista de presença, na qual é costume colocar espaço para e-mail, ao lado dos campos para nome, número da unidade e assinatura. Muitos deixam em branco.

Por incrível que pareça, também há condomínios que pedem para não ter acesso ao site das administradoras, onde conseguem acompanhar a movimentação diária, obter atas, convenção e especificação, regimento interno, segunda via de boletos, etc., por medida de economia, ou seja, para não pagarem valores irrisórios, cobrados para a manutenção das informações pela Internet.

Há ainda outros problemas a serem enfrentados, como a eleição de presidente da assembleia, a escolha de secretário, o quórum para a primeira e a segunda convocação etc.

Quanto à exigência de duas convocações, constantes dos artigos 1.351 a 1.353 do Código Civil, diga-se de passagem, deveria ser abolida, para simplificar, pois raras vezes as assembleias são realizadas em primeira convocação, por falta de quórum. As pessoas sempre chegam para a segunda convocação. Assim, deveria haver uma única convocação. É até um aspecto cultural, pois quando se marca um encontro entre 8 horas e 8 e meia, significa marcar às 8 e meia. Todos chegam às oito e meia.

Ou seja, a forma de realização de assembleias terá que ser totalmente adaptada aos tempos atuais.

Espera-se que em futuro bem próximo as assembleias virtuais sejam realidade, pois da forma que são realizadas atualmente, existem muitos problemas, como a falta de objetividade, discussões acaloradas que nada tem a ver com a Ordem do Dia, desavenças, muitas pessoas falando ao mesmo tempo, condôminos que comparecem somente para impedir a tomada de decisões e por aí afora.

É por estas razões que o número de participantes é muito pequeno, porque muitos que vão a uma assembleia pela primeira vez, prometem nunca mais participar de nenhuma outra.

Se perguntarmos quem gosta de participar de assembleia, provavelmente não encontraremos ninguém que levante a mão.

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6 Comentários

  1. Paolo disse:

    Boa noite, Dr! A convocação para assembleia pode ser feita por e-mail, se todos os condôminos tiverem endereço eletrônico? Mesmo que não confirmem o recebimento do e-mail, mas, se comprovarmos outros contatos através do e-mail, é válido ou alguém pode alegar que não recebeu? Obrigado.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Paolo, pode ser feita por e-mail. Sempre alguém pode alegar que não recebeu, mas se você pedir confirmação de todos e os que não confirmarem, entrar em contato pessoalmente e obter confirmação posterior por escrito, tudo bem. Creio que poucos não confirmarão.

  2. Letícia disse:

    Bom dia, Sr. Daphnis! Tenho uma dúvida: foi marcada assembleia por 1/4 dos condôminos que elegeram novo síndico, com voto de 2/3, pois, o mandato do anterior havia expirado. Ocorre que o ex-síndico nunca prestou contas em assembleia, apenas encaminhava prestações mensais, e realizou obra grande, sem realização de assembleia. A maioria dos moradores pagou parte da obra, por boa fé, mas, começaram a ocorrer problemas com a empresa e com a obra e suspenderam o pagamento. Dito isso, o síndico disse que os moradores estão inadimplentes e que vai processar todos, mas, foi declarado em assembleia que não existe reconhecimento de débito, pois, não houve aprovação em assembleia e que todos se consideram adimplentes e credores do que foi pago. Pretendemos processar o síndico e exigir prestação de contas, precisamos de laudo contábil? Existe alguma medida judicial para nos declararmos sem débito, pois, não concordamos. Não sei se ficou claro. Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Letícia, para processar o ex síndico é interessante contratarem uma pessoa para fazer auditoria nas contas e, com base no laudo, o advogado proporá a ação judicial. Com relação ao débito, se o contrato foi feito em nome do condomínio com a empresa, o problema se foi aprovada a despesa ou não é interno do condomínio. A dívida existe. Mas se a empresa está dando problemas, cabe tomar as medidas necessárias. E uma delas é suspender os pagamentos.

      • Letícia disse:

        Solicitamos que o ex-síndico suspendesse os pagamentos e ele não fez, pagou e está cobrando dos condôminos. Neste caso, cobramos da empresa e dele solidariamente? E quanto ao problema interno, pois, ele disse que vai nos processar, mesmo a obra não tendo sido aprovada em assembleia, sobre o restante que não pagamos, se não existe nenhuma ata ou assembleia podemos declarar inexistência de débito?

  3. Letícia disse:

    Oi., Sr. Daphnis. Solicitamos que o ex-síndico suspendesse os pagamentos e ele não fez, pagou e está cobrando dos condôminos. Neste caso, cobramos da empresa e dele solidariamente? E quanto ao problema interno, pois, ele disse que vai nos processar, mesmo a obra não tendo sido aprovada em assembleia, sobre o restante que não pagamos, se não existe nenhuma ata ou assembleia podemos declarar inexistência de débito? O senhor pode me dar uma luz?

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