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ALTERAÇÃO DO RATEIO DAS TAXAS CONDOMINIAIS

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O artigo 1.334 do Código Civil, no seu inciso I, diz que a convenção determinará “a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio”.

E em geral, as convenções preveem o rateio proporcional à área de cada unidade.

 Os proprietários de coberturas, portanto, pagam mais que os outros condôminos, porque elas costumam ser maiores que as outras unidades.

Isso causa algumas distorções no tocante às despesas ordinárias, ou seja, aquelas destinadas à manutenção do condomínio, principalmente nos prédios em que as contas de água, gás e luz são individualizadas, porque os demais serviços do condomínio são disponíveis a todos indistintamente, tais como empregados, elevadores, áreas comuns etc.

É diferente das despesas extraordinárias, que normalmente acarretam valorização às unidades e essa valorização, sim, é proporcional ao tamanho.

 Muito provavelmente, nos condomínios em que as contas de consumo são individualizadas, será mais justo alterar as convenções, no sentido de igualar o rateio das despesas ordinárias, independentemente do tamanho das unidades.

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2 Comentários

  1. DANIEL PEREZ disse:

    DOUTOR
    MARAMOS EM UM EDIFICIL COM 10 ANDARES E COM 20 APARTAMENTOS, E POR ESSA RAZAO O VALOR DO MESMO JA E MUITO ELEVADO ONDE E PRATICADO O RATEIO DE DESPESAS POR AREA DE CADA APARTAMENTO.
    UMA VEZ QUE ESTATIZADO EM ANOS ESTA FORMA DE PAGAMENTO, VEJO QUE QUANDO ALGUEM COMPRA OU ALUGA UM APARTAMENTO , UMA DAS PRIMEIRAS ANALISE QUE E FEITA E SABER SE O CONDOMINIO ESTA EM SUA CONDICAO PARA PAGAMENTO.
    ASSIM , QUANDO OCORRE UMA MUDANCA NESTA FORMA DE PAGAMENTO , EXISTE UMA QUEBRA DE SEU ORCAMENTO QUE FATALMENTE AFETARA A SUA VIDA FINANCEIRA.
    JA PARA O MORADOR DE UMA AREA MAIOR, TAMBEM ESTE QUANDO OPTOU POR ESTE IMOVEL – SABIA QUE O VALOR DEO SEU CONDOMINIO ERA PELA SUA AREA TAMBEM.. iSTO E NIINGUEM FORA DESAVISADO.
    ENTENDO QUE DA MESMA FORMA E COBRADO OS SERVICOS DO GOVERNO – IPTU E IPVA – ISTO E COBRADO PELO VALOR, LOCALIZACAO E AREA DA PROPRIEDADE – E OS SERVICOS ORDINARIOS , TAIS COMO SEGURANCA, LIMPEZA URBANA, ILUMINACAO, ASFALTOS E OUTROS , SAO IGUAIS PARA TODOS.
    ISTO E JA FOI CONVENCIONADO.
    DITO ISTO, TENHO UM MORADOR DA COBERTURA QUE ENTREOU COM ACAO PARA REAVER E IGUALITAR O VALOR DAS DESPESAS DO CONDOMINIO.
    EXISTE ALGUMA FORMA DE LUTARMOS CONTRA ESTA ACAO

    OBRIGADO

    DANIEL

  2. Daphnis Citti de Lauro disse:

    Daniel, o condomínio deve ter contratado um advogado para defesa. Esta é a forma para lutar contra essa ação. Não há outra.

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