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QUORUM PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR EM CONDOMÍNIOS

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Para o condomínio deixar instalar antena de telefonia celular no seu topo, é preciso que tenha dados técnicos, principalmente peso do equipamento e estudo se a laje comportará, sem comprometimento da estrutura do prédio.

Além disso, a assembleia logicamente terá que aprovar e é difícil conseguir a aprovação, pois uma das duvidas é se é prejudicial à saúde dos ocupantes.

De qualquer forma, discute-se qual o quórum exigido para esse tipo de aprovação.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27ª Câmara, relatora dra. Berenice Marcondes Cesar, ap. nº 0002211-60.2009.8.26.0562, “Tratando-se de contrato que envolve a alteração da forma de utilização de área comum do condomínio, bem como modificação da aparência externa da fachada, imprescindível a deliberação da unanimidade dos condôminos em assembleia”.  

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