CONDÔMINO ANTISSOCIAL

O artigo 1337 do Código Civil, no seu parágrafo único, trata do condômino antissocial e da aplicação de multa correspondente a dez vezes o valor da taxa condominial:

 “O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia”.

Na prática, há dificuldade em definir o que seja antissocial, porque o termo é vago e gera interpretações subjetivas.

 Mas surgem exemplos que auxiliam a avaliar uma conduta indiscutivelmente antissocial:

 No Balneário Camboriú, em Santa Catarina, uma pessoa que havia cumprido pena numa prisão, voltou para o condomínio e costumava brigar constantemente com seus familiares, incomodando os vizinhos. Como se não bastasse, passou a jogar insetos mortos e alimentos na sacada do apartamento mais próximo, cujo dono reclamou.

O vizinho, maluco, invadiu seu apartamento com uma faca de cozinha nas mãos, ameaçando-o, o que deu origem a uma ação de danos morais e materiais, julgada procedente, e que foi objeto de recurso à 5ª. Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tendo sido a sentença confirmada por unanimidade (Apelação Cível nº 2013.088945-1).

Segundo o relator, dr. Luiz César Medeiros, “É evidente que o comportamento relatado extrapola o normal uso da propriedade pelo réu e seus familiares, porquanto atenta contra o sossego e sensação de segurança do autor. Nesse sentido, a dignidade do requerente foi afetada, na medida em que foi tolhido de seu direito à paz e tranquilidade em seu lar”.

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2 comentários

  1. Bom dia, eu moro num predio com 50 apartamentos. Cada um tem um controle remoto para abrir o portão eletrônico, so que ninguém fecha ele, deixando-lo aberto, com os riscos de segurança que isso tem. Já falei com o sindico e a primeira vez ele nem se ligou. Voltei a falar com ele e somente botou um bilhete pequeno no terreo (as pessoas que tem carros guardam eles no -1 e no -2, porém não vão ver o bilhete. Tem alguma jeito de obrigar judicialmente aos vizinhos de fechar o portão? Como posso resolver isso quando nem os moradores ligam, nem o sindico? Obrigado. Andres

    • André, não tem jeito de obrigar judicialmente. Cabe ao síndico ou à assembleia geral decidir sobre isso. Se já existe decisão ou previsão no Regulamento Interno, cabe ao síndico obrigar. Mas você pode se candidatar a síndico na próxima eleição e aí sim, tem como tomar as providências para que o portão fique fechado.

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