Condomínio e locações – Conheça seus problemas

Início »

USO DE ÁREAS COMUNS POR INADIMPLENTES

Anúncios

A 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os condôminos inadimplentes não podem ser proibidos de usar as áreas comuns dos condomínios, porque fere a  dignidade humana. Ao condomínio, cabe cobrar judicialmente a dívida e não recorrer a esse tipo de proibição, como também não pode cortar o fornecimento de água ou energia elétrica.

*************************************************************************************

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: