RESÍDUOS SÓLIDOS

O Decreto 58.701/2019 trata de resíduos sólidos e, no que se refere a condomínio, diz que consideram-se grandes geradores de resíduos sólidos os condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto cuja soma dos resíduos sólidos, caracterizados como resíduos da classe 2 pela NBR 10.004, da ABNT, gerados pelas unidades autônomas que os compõem, totalize o volume médio diário igual ou superior a 1.000 litros.

Se estiverem enquadrados como grandes geradores, os condomínios devem apresentar:

1) Requerimento anual do condomínio, conforme anexo II;

2) Declaração de que o condomínio integra programa social de triagem de material reciclável e coleta seletiva de resíduos sólidos promovido por órgão público ou cooperativa de inclusão social e de coleta de recicláveis, devidamente habilitado na AMLURB, com volume de material reciclado a ele destinado seja igual ou superior a 10% do total de resíduos sólidos gerados pelo condomínio;

3) declaração do responsável pelo programa social de triagem de material reciclável e coleta seletiva de resíduos sólidos, informando qual o volume médio diário de material reciclável fornecido pelo condomínio;

4) Cópia da notificação-recibo do IPTU de uma das unidades autônomas com uso não residencial;

5) Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ.

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