COVID-19 E AS LOCAÇÕES

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Foto por Miguel Á. Padriñán em Pexels.com

O Senado aprovou, recentemente, regras de locação de imóveis, tendo em vista a pandemia de Corona vírus, a fim de flexibilizar as relações jurídicas privadas.

Uma das regras é a não concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações ajuizadas até 30 de outubro de 2020. Essa disposição é válida para as ações iniciadas a parte de 20 de março último.

A Relatora, Simone Tebet (MDB/MS) tirou o artigo 10 do texto original, que permitia o atraso no pagamento de aluguel por conta de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração por conta da pandemia. Segundo ela, é preciso considerar, por outro lado, que há locadores que sobrevivem somente dessa renda.

Essa atitude é elogiosa, porque segundo amostragem da AABIC, 74% dos locadores são donos de apenas um imóvel, com aluguel voltado para complemento de renda e aposentadoria.

Assim, como com esta pandemia todos perdem, a solução não deve ser judicial, mas amigável, cada parte renunciando a uma parcela, repartindo o prejuízo. Em resumo, deve haver compreensão tanto dos locadores como dos locatários.

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