BARULHO NOS CONDOMÍNIOS

Com o isolamento em virtude do Corona Vírus, os condomínios estão lotados. Todos em seus apartamentos. As áreas comuns, fechadas. Crianças e animais dentro de casa.

O barulho está na ordem do dia.

Latidos de cachorros, som alto de instrumentos ou aparelhos sonoros, são os principais barulhos que incomodam os vizinhos. Há também barulhos com som baixo, como o andar de salto alto no apartamento imediatamente superior, altas horas da noite, o arrastar de móveis e as brincadeiras e jogos infantis no interior das unidades.

O Capítulo V do Código Civil, que trata dos Direitos de Vizinhança, no artigo 1277, prevê que

“O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. ”

Alguns barulhos não passam de meros aborrecimentos. Outros realmente se constituem em uso anormal da propriedade, incomodam e até chegam a prejudicar a saúde do próximo. Mas examinando as decisões judiciais, é possível concluir pela grande dificuldade com relação ao conjunto probatório. É muito difícil, na maioria das vezes, demonstrar que o ruído é excessivo e ultrapassa o limite do razoável ou o ruído é baixo, mas incomoda muitíssimo.

O morador incomodado deve solicitar a interferência do condomínio. Se o condomínio for acionado para interferir, a fim de que o barulho cesse, e deixar de adotar as providências que deveria, como por exemplo, a aplicação de multas, pode ser responsabilizado pela sua omissão.

Não obtendo sucesso, o morador deverá notificar quem está produzindo o barulho e, se não for atendido, constituir advogado para tomar as providências judiciais. Jamais deverá discutir pessoalmente com o vizinho que causa o incômodo e muito menos bater com a vassoura no teto, pois o problema se tornará pessoal e as consequências serão sempre indesejáveis, além de que o objetivo certamente não será alcançado.

Mas é preciso atentar para o excesso de sensibilidade de alguns condôminos que se incomodam com os barulhos normais e com relação a isso, é necessário haver tolerância. Principalmente nos dias de hoje. Mas de outro lado, não custa nada para a vizinha de cima tirar o salto alto.

Outro aspecto a ser considerado é com relação à falta de cuidado da construtora, que não utilizou material adequado para o isolamento acústico das unidades. Neste caso, qualquer arrastar de vassoura já provoca ruído na unidade situada abaixo. Ou então, paredes muito finas, às vezes só de gesso, fazem com que seja audível para o vizinho do lado, o rádio ou a TV.

Com relação a esse aspecto, começou a vigorar em julho de 2013 a norma 15.575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece padrões com relação à acústica, dentre outros.

O barulho pode também ser produzido fora do condomínio, por exemplo, por empresa de carga e descarga próxima. Nestes casos, cabe ação cominatória para que a ré seja obrigada a tomar providências a fim de cessar ou reduzir o barulho, cumulada com pedido de fixação de multa diária no caso de não cumprimento da decisão judicial.

Também é comum barulho da casa de máquinas incomodando o morador do último andar ou do aquecedor da água da piscina perturbando o sossego dos moradores do primeiro andar.

A esse respeito, assim se pronunciou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no agravo de instrumento nº 0037437-27.2013.8.26.0000, relator Silvério da Silva, agosto de 2013:

“Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer. Unidade de apartamento em condomínio que apresenta barulhos da casa de máquinas do elevador social e do exaustor das churrasqueiras em sua laje/teto. Transtornos ao morador proprietário. Decisão que determinou ao Condomínio-réu o desligamento do elevador social e do exaustor das churrasqueiras no período das 22h00 às 7h00 e adoção de medidas necessárias para solução definitiva do problema em quinze dias. Inconformismo do Condomínio. O direito de propriedade deve se submeter ao interesse

coletivo, como manda o art. 5º, XXIII da CF. Nos casos de condomínios edilícios, deve-se dar prevalência, sempre, aos direitos da coletividade condominial e não aos interesses de um único condômino, por mais respeitáveis que sejam. O proprietário, ao adquirir a unidade, ou teve ciência prévia do projeto e o aceitou ao adquirir a unidade, ou se adquirido de terceiro, deveria ter tomado o cuidado de ter inspecionado sua localização abaixo da casa de máquinas e o que isso poderia acarretar, não podendo reclamar posteriormente. Recurso provido”.

O barulho, muitas vezes, pode também dar causa a reparação por danos morais. O juiz Tiago Fontes Moretto, do 1º Juizado Cível de Brasilia, no processo nº 2014.01.1.078652-8, proferiu a seguinte sentença:

“JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto deduzido pelo terceiro réu, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, e determino à autora que se abstenha de produzir barulhos em seu apartamento que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada vez que descumprir essa determinação. JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação dos dois primeiros réus, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, e condeno a autora a pagar a eles indenização por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser atualizado pelo INPC a contar da data desta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação”.

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2 comentários

  1. Moro em prédio CDHU e não aguento mais debaixo da minha janela jovens conversando alto dando risada alta com sonzinho …queria saber qual o procedimento

    • Carmen, você pode reunir as pessoas que estão te incomodando, explicar com calma e pedir para conversarem mais distante da sua janela. Caso não dê resultado, mande carta para a administração.

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