APROVAÇÃO DA NOVA ADMINISTRADORA

O síndico decide mudar de administradora, colhe orçamentos e indicações, em seguida envia uma carta de destituição e assina o contrato de prestação de serviços de administração com a pessoa jurídica que escolheu.

O artigo 1348, parágrafo segundo, do Código Civil, diz que: “o síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção”.

Ocorre que para convocar assembleia de transferência das funções administrativas, deve pedir à então administradora que distribua a convocação, onde constará o item “discussão e aprovação da contratação da administradora x”.

Isso fará com que a administradora do condomínio, para evitar sua destituição, inevitavelmente passará um abaixo assinado para os condôminos ou tentará obter procurações, causando tumulto e discórdia, que interessa evitar.

Desta forma, como o artigo citado não fala em “prévia aprovação da assembleia”, o que se faz é destituir a administradora, contratar outra e, posteriormente, convocar uma assembleia para discutir vários assuntos, dentre os quais a “ratificação da contratação da administradora x”.

Na prática, dificilmente não será ratificada a decisão do síndico, levando-se em conta que por precaução ele não decide sozinho, mas sim amparado pelos demais integrantes do corpo diretivo, ou seja, subsíndico e membros do conselho.

Caso por hipótese a assembleia não ratifique, deverá fazê-lo por motivo muito bem fundamentado e não apenas por uma questão política ou então por simpatia ou antipatia do síndico, desautorizando-o, pois é bom lembrar que as funções administrativas que está transferindo, são exclusivamente dele.

*******************

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s