Condomínio e locações – Conheça seus problemas

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Alvará

Trata-se de uma ordem que pode ser judicial ou administrativa, que concede o pedido feito por uma determinada pessoa para que ela possa praticar determinado ato. O beneficiado, no entanto para desfrutar do direito deve provar que é merecedor. O título (alvará) pode ser temporário ou definitivo.

Alvará de Funcionamento – É um documento que comprova que a pessoa ou estabelecimento recebeu o direito de exercer uma determinada atividade.  Para ser concedido no entanto, são considerados fatores como: meio ambiente, segurança e o sossego público de forma geral.

Assembléia Geral – Existem dois tipos de Assembléia Geral as Ordinárias e as Extraordinárias:

Assembléia Geral Ordinária

Dever ser realizada anualmente tendo por objetivo eleger síndico, subsíndico e demais membros do conselho, apresentar as contas anteriores e a previsão orçamentária futura, além de abordar outros assuntos que julguem necessários.

Assembléia Geral Extraordinária

Não tem um prazo estipulado para acontecer, são convocadas sempre que necessário para discutir ou aprovar assuntos a parte que venham a acontecer, como por exemplo rateio extra, obras, reformas, etc.

Lei do Psiu – O Programa do Silêncio Urbano (PSIU) funciona apenas em São Paulo e tem como objetivo combater a poluição sonora. Com base em denúncias feitas por telefone ou e-mail, o responsável pelo estabelecimento é apenas avisado sobre o incômodo, caso o problema persista, uma equipe de fiscalização comparece ao local indicado para fazer uma vistoria.

Despesas Ordinárias

Despesas referentes a administração, conservação e manutenção do condomínio, como água e esgoto, encargos trabalhistas, gás, luz, limpeza, manutenção das instalações, entre outros.

Despesas Extraordinárias

Despesas que não são pertencem aos gastos rotineiros de manutenção, como por exemplo obras de reforma, pintura, iluminação, instalação de equipamentos de telefonia, segurança, incêndio, entre outros.

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

Estabelece padrões para emissão de ruídos no território nacional.

Lei 3.688 – Lei das convenções penais

Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando ou não procurando impedir barulho por animal de que tem guarda”, fica sujeito à prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa.

Artigo 1350 do novo Código Civil

Nas assembléias de condomínio são aprovados os orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, elege-se o síndico e os demais membros do corpo diretivo, altera-se o regimento interno e a própria convenção.

Lei 8.245/91 – locação de imóveis

É necessária a discriminação entre despesas ordinárias e extraordinárias, pois em caso de imóvel locado, as despesas ordinárias são de responsabilidade do inquilino e as extraordinárias cabem ao locador.

NBR 10151 e 10152 da ABNT – níveis de ruído para conforto acústico

Em apartamentos, o nível sonoro para conforto é de 35dB – 45dB. Níveis superiores são considerados desconforto, mesmo que não impliquem danos à saúde.

Artigo 1.349 do Código Civil

Prevê possibilidade de destituição do síndico que praticar irregularidades, que não prestar contas, ou que não administrar bem o condomínio.

Lei Municipal 10.518 de São Paulo

Prevê a obrigatoriedade de pintura ou lavagem das fachadas de prédios no mínimo a cada 5 anos.

Artigo 1.335 do Código Civil

São deveres do condômino:

I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;
II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;
III – Votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.


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56 Comentários

  1. GISELDA disse:

    Boa noite! estou com uma situaçao,com um vizinho do meu bloco,eles moram encima do meu apartamento.eles fazem barulhos desnecessario,arrastam cadeiras,derrubam coisas em horario que ja estou dormindo,saem e quando voltam pela as 04 ou 05 horas da manha arrastam coisa,na casa toda, derrubam objetos, ele usa cuturnos ,o barrulho e com se tivessem marchando, ela chega com sapatos altos entra, e nao tira,isso em horarios que tem que ter silencio.bom foi falado com a
    empresa que presta serviço para condominio, mandaram cartas, ja houve multas,mas nada adiantou .foi falado para o sindico mas o sindico passou para o sub sindico do meu bloco,mas o subsindico do meu bloco e irmao desta moradora que me pertuba,ela nao respeita o irmao dela, ela e o namorado sao pank,que acham que regras sao tipo“ careta´´ meu marido trabalha em Porto Alegre ele alevanta pelas 05:00hr de segunda a sexta e retorna para casa em torno de 20:30 hr ja teve vez do meu marido acordar assustado com o barrulho que estao fazendo no quarto, ele se irrita e da uns beros ai eles derrubam algum objeto no chao para irritar mais o que ja estamos inrritados.teve um vazamento encima da minha cozinha provocado pelo pedrero deles que tirou a torneira da parede para colocar o porcelanato,e nao colocou veda rosca,ninguem veio perguntar sobre os danos que tica causado a minha cozinha que mandei fazer sob medida que custou 4 mil reais.agora tem um vazamento no meu banheiro pelo fato do morador nao ter box no banheiro pois a parte que nao e de tomar banho nao tem impermeabilizaçao somente na parte que se toma banho.a construtora mandou um tecnico para ver qual era a causa,o tecnico falou para ela que enquanto nao colocar um box nao poderia tomar banho,mas pouca adiantou falar eles continuam tomando banho,nao colocaram o box,e nao colocaram pelo menos uma cortina.
    meu marido se irritou neste sabado amanhecer para domingo 24|07|2010 nos estavamos dormindo quando era 01:30 da manha de sexta para sabado meu marido se irritou e deu um bero e les derrubaram uma coisa no chao do quarto.no sabado quase a noite ele chamou o morador o namorado dela para reclamar,e ele virou as costas e disse que nao tinha nada para falar com ele,meu marido queria bater nele tamanha raiva que ele tava ai ele disse para meu marido ho o que eu tenho para ti ,e mostrou uma corrente grossa.peu marido ligou para o 190 se deslocou uma vitura ate a minha residencia.ele teve a cara de pau que ele nao escutava barrulho nenhum que era um esagero,como quem diz te fera nao mandei morar no tereo e um absurdo ter que ouvir isto tudo na frento dos pms. que devo fazer com estas pragas,???giselda de novo hamburgo -Rs

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Giselda. Tudo bom? Obrigado pela visita. Tendo procurado resolver os problemas por todos os meios amigáveis sem resultado, é aconselhável contratar um advogado para propor ação judicial contra o vizinho de cima, seja pelo barulho, seja para o conserto dos vazamentos e reparação dos danos causados ao apartamento dela. Abraços.

  2. […] A lei nº 8.245/91, que regula a locação de imóveis urbanos, prevê expressamente, nos artigos 22 e 23, as obrigações das partes no contrato de locação, como por exemplo, a obrigação do locador de pagar as despesas extraordinárias do condomínio e a obrigação, do locatário, de pagar as despesas ordinárias do condomínio. […]

  3. […] salvo se a convenção exigir. Se mais tarde descobrirem que era falsa, pode-se anular a assembléia ou a deliberação em que a procuração foi utilizada, desde que o voto importe em alteração da […]

  4. […] terá que ressarcir o vizinho que sofreu o dano. E, naturalmente, o valor deverá ser subtraído da conta ordinária do condomínio ou, se for de maior monta, o síndico deverá convocar uma assembléia geral […]

  5. Solange Barbosa disse:

    Meu pai comprou um apto no 1º andar e não o quis mais, assumi com todas a dividas e lógico, para sair do aluguel fui morar lá. Mas me deparei com um churrasqueira quase em frente a janela do meu quarto. Além da fumaça, um barulho gigante que me impede de ler, ver TV, etc.
    Posso exigir a relocação dessa churrasqueira judicialmente? pois o sindico “educadamente” ja se ausentou do problema, quando falou para moradora do 2º andar, que não tem culpa de quem comprou nos primeiros andares.

    Att

    Solange Barbosa

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Solange, tudo bom? No seu caso você pode exigir a relocação da churrasqueira ou qualquer outra providência que elimine a fumaça e o barulho que a impede de ler, ver TV e outras atividades. Não é o fato de você ter comprado o apartamento do primeiro andar, que tem que agüentar essa situação. Você deveria notificar o condomínio e a administradora para tomarem providências, sob pena de contratar um advogado e propor ação judicial. Espero ter ajudado. Obrigado. Abraços!

  6. Roberta Camilo disse:

    Boa Tarde, Sou mordora e conselheira de um condomínio novo que acabou de ser entregue. A primeira assembléia aconteceu em 02/02/2011 e a vistoria geral do condomínio foi feita uns dois dias depois. Ficou estabelecido na assembléia que a responsabilidade do condomínio, despesas ficariam por conta da construtura até o dia 15/02/2011, e no dia 09/02 as placas dos nossos elevadores foram roubadas. Os funcionários e engenheiros da construtora ainda estavam trabalhando no condomínio e no dia da assembléia alguns moradores perceberam que tinha uma escada escorada no muro que dá para o vizinho; foi comunicado aos engenheiros sobre a preocupação com a escada e no dia do furto ela ainda estava lá, ou seja, os meliantes podem ter entrado por ela. A consturora acionou o seu seguro e nos comunicou que eles não irão cobrir o prejuízo, alegando que o prédio já havia sido entregue e que não houve arrombamento, informação essa que não procede, pois o zelado tirou fotos do local, da porta arrombada. Foi feito boletim de ocorrência pela construtora, já que não havia nenhum condomômino morando no local. E a empresa de segurança e a administradora foram contratadas pela construtora, não assinamos nenhum contrato, o que a meu ver, nos isenta mais ainda de culpa. Nós teremos que aceitar a posição da construtora ou podemos reinvindicar nossos direitos?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Roberta, tudo bom? Certamente, entre as despesas cuja responsabilidade a construtora assumiu até 15.05.2011 não está inluso furto. Entretanto, dependendo do valor das placas, talvez seja interessante propor ação judicial contra a construtora, mas o seu resultado não é certo, pois dependerá do entendimento subjetivo do juiz e posteriormente do Tribunal. Abraços!

  7. diana disse:

    Olá!
    Moro num apartamento, a minha vizinha de cima não tem respeito por eu morar em baixo. Lava as janelas, precianas, e barrandas com agua abondante. Apanho com a sujidade dela. Suja-me as janelas e as barrandas e na marquise é igual até cabelos. Estava a pensar em mandar-lhe uma carta revivando as regras mas não estou dentro do assunto. Será que me pode ajudar?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Olá Diana, nesse caso o melhor a fazer é reclamar com o síndico ou a administradora do condomínio para eles tomarem alguma providência. Abraços!

  8. Mirian disse:

    Semana passada meu filho colocou o carro dele na minha garagem, e hoje acabei de receber uma multa porque o carro dele estava na garagem 54 com o crachá 56 sendo que a s 2 garagens são minhas.
    Encontrei com ela assim que recebi a multa e falei que não precede essa multa, pois ela esta usando o abuso do poder que a garagem não é problema dela pois não é área comum .Desde que eu para entrar estou identificada com o crachá não importa em que garagem eu como que desde que são as 2 de minha propriedade.
    Como devo proceder ? Grata Mirian

  9. cristiano marcondes dos santos disse:

    Ola boa tarde me chamo cristiano e comprei um apto na planta, e no folder qudo comprei consta 01 vaga de gaagem coberta, porem quando na entrega da chave o sindico me avisou que as vagas foram sorteadas e a minha ficou descoberta. Eu comprei um apto com vaga coberta e não descoberta, posso pedir uma liminar na justiça assegurando minha vaga coberta? o que devo fazer? obrigado

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Cristiano, você precisa ver na escritura como consta a descrição da vaga, se ela fala em coberta ou não. Por outro lado, se as vagas foram sorteadas, deve ter sido em assembléia geral, precedida de convocação. De acordo com o artigo 1.354 do Código Civil, “A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”. Você pode discutir judicialmente. Precisa fazer uma consulta com um advogado para, com base na documentação que você levar, tomars as medidas judiciais que entender cabíveis.

  10. Denise Nacci disse:

    Olá, moro no segundo andar de um prédio de 15 andares há cinco anos, desde a primeira semana descobri que vários aparatamentos, inclusive o meu, sofrem de sério problema: frequentemente uma quantidade enorme de espuma enche minha lavanderia e cozinha, pia e tanque. Depois de muito sofrimento, a síndica contratou um pedreiro e somente autoriza a ele, que faça reparos nos ralos afetados, a parte dos pisos que deverão ser quebrados ela alega que nós moradores deveremos acertar diretamente com o mesmo. Espero por esse senhor há mais de um ano e até agora nada! Tenho uma secadora e lavadora caríssima que está sendo corroída por toda essa espuma, além de toda a sujeira em minha cozinha e lavanderia até durante as madrugadas. Como devo proceder para resolução desse problema? Obrigada. Denise

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Denise, se vários apartamentos tem o mesmo problema, deve-se deduzir que é do condomínio. Assim, é necessário enviar uma carta para a síndica e para a administradora, solicitando a convocação de uma assembléia geral, na qual será discutido o problema e apresentados vários orçamentos para um só ser aprovado e as despesas correrão por conta do condomínio. Caso a síndica não convoque a assembléia, vocês poderão convocá-la, com o quorum previsto na convenção condominial. Se não obtiver quorum, reúna-se com os demais prejudicados e proponham ação judicial.

  11. Agenor Piasseski disse:

    Boim dia
    Sobre a previsão orçamentaria. Ocorre que é comodo, comum realizar a previsão orçamentaria “anualmente” e ainda com uma acrescimo de 10%.

    Com essa previsão “anual” Cobra-se antecipadamente um gasto, por exemplo, que será realizado no fim da gestão.
    Acontece que o inquilino ou proprietario não ficou morando no predio ate a fim da gestão. Como ele deve ser ressarcido desse gasto que pagou, porém não fruio?

    Caso fosse o rateio mes a mes, em conformidade com o gasto efetivamente realizado, essa situação de cobrança indevida não existiria.
    O que preve a lei ou legislação. Rateio mensal?
    Att

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Agenor, a lei obriga a realização de uma assembléia anual, ordinária, na qual deverá ser apresentada,discutida e aprovada, dentre outras coisas, a previsão orçamentária para os próximos doze meses. Trata-se de uma obrigação legal e não de uma comodidade.

      Por outro lado, o gasto não será realizado no fim da gestão, mas ao longo do período de doze meses.

      Não há gasto a ser ressarcido.

      • Agenor Piasseski disse:

        Sobre a previsão orçamentaria, continuando as ponderações, permita-me uma certa discorancia. Em sendo o “rateio da despesas, quer ordinária e/ou extraordinárias faz-se desnecessário a “previsão orçamentaria anual” uma vez que os gastos “do mês” foram rateados no mes. Assim, evita-se a apropriação indebita de valor cobrado “a maior” e/ou a inadimplencia quando cobrado a menor retirando-se o morador antes do prazo final da realizaçã odos gastos. (caso de PREVISSÃO anual). Ou seja, trocando-se a previsão de despesas anual, pela despesa efetivamente realizada no mes evitar-se a situaçã ode apropriaçao indebita e/ou a indaiplencia.

        Por fim, em se “prevendo” uma despesa e sendo ela realizada no fim da gestão, e o morador sair antes desse prazo do condomínio, a meu ver é sim uma apropriação indébita por parte do condomínio e fica esse sujeito ao ressarcimento.

  12. Magalhães Azevedo disse:

    Boa Tarde, Tive a porta do meu carro amassado na minha vaga de garagem. Registrei a ocorrência no livro de ocorrência do prédio, informando até que o sub-sindico viu mas não consegue identificar quem realizou o incidente com o meu carro. O Sistema de Monitoramento (no qual pagamos manutenção) tem uma camera que deveria pegar o incidente, mas fui informado que não possuí imagem pois a mesma estava com problema na data. A sindica me informou que de acordo com o Regimento Interno do Condominio este informa que danos no estacionamento não serão reparados pelo condominio, mas o mesmo regimento informa que é proibida a utilização de brincadeiras e utilização de bicicletas e patins nas vagas de garagem, mas até o presente momento nenhum morador foi notificado ou multado por realizar estes procedimento (brincar em locais proibidos). Como devo proceder, e a quem devo procurar os meus direitos, visto que o conserto do meu carro ficou avaliado em R$ 1.500,00 e com previsão de 5 dias para execução (utilizo o mesmo para o trabalho)?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Magalhães, salvo quando a convenção diz expressamente que o condomínio é responsável por danos, os condomínios não respondem por danos nas áreas comuns, incluindo-se a garagem, a não ser que sejam provocados pelos seus próprios funcionários. Assim, se não conseguir identificar quem amassou seu carro, terá que usar o seu seguro. Mas aproveite para pedir por escrito, ao síndico e à administradora, que façam a manutenção das câmeras rotineiramente, e também que façam cumprir o regulamento interno, com relação às brincadeiras de crianças na garagem, embora não acredito que tenham sido elas que provocaram o prejuízo nesse montante.

  13. Lav disse:

    Olá, Sou moradora de um prédio de três andares e estou tendo problemas com dois vizinhos que moram acima do meu ap. no 2º andar. Nosso prédio é antigo (35 anos, com paredes grossas), mas não temos nenhuma convenção justamente pela idade do prédio e porque o dono do prédio foi vendendo os aps aos poucos e nunca houve necessidade…Faz três anos que moramos neste prédio e sempre fizemos reuniões para combinar a respeito dos concertos e coisas a serem feitas para a melhoria do prédio. Um dos moradores que sempre afirmou nunca ouvir barulho agora se “juntou” com o marador do lado e resolveram “invocar” conosco porque temos feito muito barulho. Há uns dias atrás ele reclamou do nosso barulho mas não fez nada com relação à uma boate que passou a mesma noite inteira com música alta. Ele estaciona o carro onde quer… Pintou paredes do corredor da cor que ele escolheu sem consultar ninguèm…tudo tem que ser do jeito dele…meu marido tinha algumas coisas na garagem que são nossas, ele foi lá juntou tudo e jogou fora… eu tinha plantado algumas flores e ele também jogou fora dizendo que era inço… e agora gostaria de saber como posso fazer porque na época que ele entrou ele ouvia música alta e me perturbava quando eu precisava fazer meu bebê dormir e não conseguia… fazia festinhas até altas horas da noite…jogava lixo esparramado na lixeira e meu marido tinha que ajuntar tudo de novo… Coisas pequenas mas que incomodam… Por isso gostaria de saber, já que não temos convenção, como deveríamos proceder, já que estamos sendo “vitimas” de implicância e “intolerância”. Obrigado, Lav

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Lav, o prédio não tem convenção, porque talvez não tenha sido incorporado e transformado em condomínio. Seria preciso examinar o documento de propriedade que você tem para saber. Depois, poderiam fazer um Regulamento Interno, dispondo sobre vários assuntos, inclusive horário de barulho, estacionamento de veículos, pintura dos corredores etc. Com relação ao barulho e às reclamações, o melhor a fazer é conversar com o seu vizinho, com jeito, para tentar resolver tudo amigavelme
      nte, já que vocês convivem no mesmo prédio.

  14. maria tereza santos disse:

    na verdade é uma pergunta. Se um sindico designado das partes comuns, fecha a piscina por um mês alegando não ter dinheiro para pagar um substituto do guardiã de piscina, o que os condôminos que pagam religiosamente o condomínio em dia podem fazer?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Maria Tereza, o síndico deveria ter convocado uma assembléia, antes de tomar a iniciativa de fechar a piscina, na qual seria aprovado um rateio para pagar o substituto da pessoa que cuidava dela. Seria a melhor e mais democrática decisão. Se a assembléia não aprovasse o rateio, aí sim, a assembléia e não o síndico individualmente, decidiria pelo fechamento da piscina.

  15. Patricia Hironimus disse:

    Eu moro no térreo e nessa semana o síndico colocou um interfone que fica colado com minha parede o barulho é muito alto e as pessoas saem e entram a todo momento sem respeitar quem mora do lado da porta já falei com o síndico ele disse que vai tentar resolver o problema, mas que não garante nada disse que ia colocar um aviso na porta para as pessoas usarem a chave para abrir a porta e não usar o interfone e nada fez também oque devo fazer entrar com um processo contra o síndico, a administradora os moradores, oque fazer?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Patricia, faça uma carta e entregue com protocolo ao síndico e à administradora, solicitando que mude o interfone de lugar e explique os motivos. Se não conseguir que te atendam, precisa conseguir testemunhas e ir ao Juizado Especial, a fim de propor ação contra o condomínio. Contra a administradora e os moradores, não.

  16. Carolina Moraes disse:

    Boa tarde, no condomínio onde moro a convenção prevê que cada condômino deve possuir sua vaga na garagem e que a mesma deve ser sorteada em assembleia , 50 % do condomínio já possui sua vaga definida com cobertura e as vagas que estão sem cobertura ficam para qualquer um estacionar, faz um ano que moro aqui e soube por outros moradores que o sindico só prometia o sorteio das tais vagas, ai em uma assembleia disse que era norma da convenção e regimento interno, o sindico então resolveu que ira fazer o sorteio de tais vagas , a convenção prevê que cada morador deve possuir apenas 01 garagem, porém o condomínio tem mais 30 vagas que estão sobrando e existe uma grande parcela de moradores que possuem dois carros e utilizam das vagas, muitas vezes atrapalhando moradores das cagas que não estão definidas, em geral o sistema de vagas no condomínio é uma bagunça, na assembleia onde foi definido como seria o sorteio das vagas falou se sobre essas vagas que sobram e o sindico disse que essas vagas eram da construtoras e que se fosse para alugar o dinheiro iria para construtora, minha pergunta é se as vagas forem mesmo da construtora a mesma não teria que pagar para manutenção dessas vagas ?
    Corre um boato aqui no condomínio que o sindico já aluga essas vagas e que o mesmo fica com o dinheiro para ele, como posso junto com mais morados exigir algo que seja transparente e que dessa forma exista uma relação de confiança ?
    além do sindico o condomínio paga uma administradora que quase nunca está presente nas assembleias, em questões como essas das vagas a administradora não teria q estar presente?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Carolina, para saber se as vagas são da construtora ou não, você precisa ir ao registro de imóveis e pedir certidão. Como pode sair caro, é interessante se reunir com mais condôminos, para dividir as despesas. Se forem da construtora, logicamente que ela terá que pagar as despesas de condomínio das vagas, como os outros que tem vagas. Se forem do condomínio, é importante cobrar aluguel das vagas para quem utilizar e a forma de utilização deve ser por sorteio entre os interessados. Para saber se o síndico que aluga as vagas, é muito simples. Basta perguntar aos que pagam o aluguel, para quem estão pagando, se para a construtora ou para o síndico. Você pode se reunir com outros proprietários e exigir transparência. Se tiverem quórum suficiente, podem até convocar uma assembleia geral para destituição do síndico. Com relação à administradora, o síndico é que escolhe.

  17. Elisangela G. S. Sela disse:

    Bom dia! Moro em um condomínio a 10 meses e até então não era proibido passar com animais nas áreas comuns mas ontem recebemos uma circular e uma ligação da portaria avisando não poder mais os animais tem que sair no colo do apartamento até a portaria. E meu contrato foi justamente por não haver proibição pois é a primeira vez em apartamento e agora o animal já se acostumou a fazer seus passeios diários. Do lado de fora não podemos pois se torna muito perigoso por motivos de violência.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Elisangela, esse tipo de proibição tem que estar no regulamento interno ou em deliberação de assembleia. Se não estiver, não podem simplesmente proibir.

  18. Silvio Colaço disse:

    Moro em um apartamento onde o sindico se incomoda com o som no Notebook que não é alto. Ja me enviou varias notificações e agora quer notificar o dono do apartamento, pois sou o locatário. O que devo fazer??? Não posso ouvir música nem ver TV após as 22 hs???

  19. Carolina moraes disse:

    Bom dia, solicitei alguns documentos por escrito na administração do condominio onde moro, tais documentos seriam as duas ultimas atas de assembléia e o contrato do condominio com a administradora, pois tenho duvidas em algumas coisas. Solicitei esses documentos no dia 27/07/2015 e até hoje nada me foi entregue vivo cobrando o zelador, pois o sindico não é mais morador e quase não vem ao condominio. A convenção do predio diz q a qualquer momento o condomono tem direito de ver documentos do condominio e das atas, mas não estipula um prazo. A administradora diz q só posso ter acesso aos documentos se o sindico autorizar, segundo o zelador o sindico diz q a administradora tá enrolando para entregar os documentos. Existe alguma lei q me assegura quanto a isso? Oq devo fazer para ter acesso a esses documentos? As atas e o contrato com a administradora?

  20. João Batista disse:

    QUERIA TE FAZER UMA PERGUNTA SOBRE ASSEMBLEIAS NO CONDOMÍNIO O QUAL EU FAÇO PARTE A MAIOR PARTE DOS TERRENOS NÃO FORAM VENDIDOS POR ESTE MOTIVO O DONO DOS TERRENOS DO CONDOMÍNIO E O SINDICO POIS ELE VOTA COMO ELE TEM QUASE 50% DOS LOTES E CADA LOTE VALE UM VOTO TUDO QUE ELE DECIDE VIRA LEI NO CONDOMÍNIO QUERIA SABER SE E DESTA FORMA QUE FUNCIONA UMA ASSEMBLEIA. OU TEM OUTRA FORMA DE NÓS MANIFESTAR, POIS QUEM E DONO DE UM CONTRATO NÃO PODE NEM ENTRAR LÁ SO ENTRA COM UMA PESSOA QUE JÁ ESCRITUROU O LOTE POIS ELE DISSE QUE SEM ESCRITURA NÃO E DONO DO IMÓVEL POR ISSO NÃO PODE USUFRUIR DAS DEPENDÊNCIAS EXISTE UMA FORMA PASSÍVEL PARA NOS MANIFESTAR.

  21. Volney Ribeiro disse:

    Olá , bom dia. Onde posso ler sobre a cobrança do condomínio por fração ideal da casa. Tenho uma casa e meu condomínio tem valor diferenciado por conta da fração ideal. Como posso reinvidicar a anulação dessa decisão. Grato

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Volney, a forma de cobrança consta da convenção condominial. Se ela diz que será de acordo com a fração ideal, tem que ser respeitada. Só se conseguir mudar a convenção, o que é difícil, porque o quórum para tanto é de 2/3 dos condôminos.

  22. aparecida disse:

    Possuo uma garagem que consta na minha escritura, porem ela esta determinada como tamanho grande, mas descobri há 4 anos que estou em uma pequena. já pedi ao sindico que regulariza-se e nada foi feito. Pago condomínio e IPTU mais caro por ser grande. o fazer. Obrigada

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Aparecida, primeiramente peça por escrito, através de uma carta, com protocolo e data do recebimento. Se você não for atendida, aí deverá contratar um advogado para requerer judicialmente. E entregue a ele a carta protocolada.

  23. juliana sousa disse:

    Bom dia. Comprei um apartamento com uma vaga de garagem autônoma. Tenho as fichas de matricula do apartamento e da vaga de garagem constando o nr da vaga é a fração ideal. Porém em uma assembléia decidiram fazer rodízio de todas as vagas. Mesmo eu tendo comprado a vaga autônoma é correto ter rodízio e eu ser obrigada a participar?
    Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Juliana, se a sua vaga é em local determinado, com matrícula própria, onde consta inclusive as confrontações, não pode entrar no rodízio.

  24. Doralice Alves de Araujo disse:

    Um sindico pode arcar com despesas de indenizações sem consultar aprovação dos condôminos?

  25. Doralice disse:

    Prejuízo do condômino em colisão de veiculo na portaria do condomínio deve ser paga pelo condomínio?

  26. Helena disse:

    Bom Dia….gostaria de saber se um morador pode ser multado ?? Pq o uber q pediu resolveu parar no portão de entrada…nesse caso na calçada ???

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