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Reforma nos apartamentos: o que você precisa saber

Se você ainda não passou por nenhuma reforma na sua casa ainda, certamente irá passar. As necessidades de adequação de espaços, adaptações aos novos estilos de vida ou mesmo um desejo de mudança acontecem eventualmente, e, no caso dos condôminos, é preciso contar com a paciência e o bom senso na hora de executar qualquer mudança na estrutura do lar.

Para saber até onde você pode ir com toda essa mudança e o que é aconselhável fazer nestes casos, acompanhe algumas dicas de o que você precisa saber sobre reforma nos apartamentos:

Barulho: a reforma deverá acontecer no período previsto no Regulamento Interno. Obras deverão acontecer em horário padrão (das 8h às 17h). Muitos municípios limitam a emissão de barulhos até às 22h.

– Avise o zelador: é aconselhável que comunique o zelador para que o próprio avise os demais condôminos antes de iniciar qualquer projeto que gere barulho e transtornos no dia a dia das demais pessoas. Ele também poderá lhe orientar quanto as regras do local e procedimentos básicos, como por exemplo, o que fazer com o entulho.

– Mão de obra: tenha muito cuidado e atenção na hora da contratação dos serviços. Nem todos os profissionais possuem conhecimento e sabem lidar com reformas em apartamentos. Eles deverão estar a par tanto quanto você sobre as normas do local.

Alteração de fachadas e normas do condomínio: nem tudo você poderá mudar. Procure respeitar as normas do apartamento. Áreas comuns ou que afetam a estrutura geral do local não podem ser alterados, visto que mexerão em todo o projeto do prédio.

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A Lei Antifumo nos condomínios

Uma lei muito polêmica foi criada há dois anos em São Paulo. A Lei Estadual Antifumo foi implantada para proibir as pessoas de fumar em locais de uso coletivo que estivesse fechado ou semi aberto. Neste tempo, muito se discutiu a respeito das limitações e possíveis alterações relacionadas a lei.  No que diz respeito aos condomínios, a grande dúvida é sobre fumar em áreas comuns (como elevadores, estacionamentos, áreas de lazer e de trânsito), nos quais existe a circulação de pessoas.

Se considerarmos a lei de fato, fumar seria permitido apenas na residência, e ainda assim, o condômino não poderia fumar na sacada, caso tenha um apartamento em cima. Caso contrário, a multa deveria ser aplicada apenas por meio de fiscalização da vigilância sanitária, porém a questão aqui é que tanto o interior da residência, quanto as áreas comuns e úteis que também fazem parte da casa do individuo não podem ser violadas para fiscalização.

Essa lei não foi feita pensando no condômino ou no condomínio, mesmo porque ela fere a Constituição Federal, cujo artigo 5º, XI, diz que “a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Sendo assim, a unidade condominial não é somente o interior da casa ou apartamento, mas também as áreas de uso comum, como hall, corredores e elevador. Dessa forma, a vigilância sanitária está impedida de entrar na casa.

É importante procurar o síndico do condomínio e buscar informações junto aos órgãos responsáveis para obter mais informações sobre como a lei poderá ser aplicada no condomínio. Apesar de não ser permitida a entrada da vigilância, é importante que os moradores entrem em um consenso para decidir os locais onde é permitido fumar.

Para saber mais sobre a Lei Antifumo: http://www.leiantifumo.sp.gov.br/

Acessibilidade no condomínio

Todos nós estamos sujeitos aos problemas de acessibilidadeQuando falamos em acessibilidade, muitas pessoas pensam somente em deficientes físicos. Esta linha de raciocínio não está totalmente errada, já que esta é a parcela da sociedade que mais sofre com a questão. Entretanto, qualquer um está sujeito a ter problemas de acessibilidade: uma pessoa de mais idade que precisa usar bengalas ou andadores, mães com crianças pequenas que utilizam carrinhos e até mesmo aqueles que sofrem algum tipo de acidente e ficam temporariamente incapacitados. Todas estas possíveis causas fazem com que os condôminos comecem a pensar em uma causa importante, a acessibilidade nos condomínios.

Imagine você ser impedido de entrar em sua própria casa? Não seria uma situação nenhum pouco confortável, não é mesmo? Como todos sabem, condomínio é sinônimo de co-propriedade, são várias pessoas (condôminos) que desfrutam do mesmo espaço e entre elas é normal que existam aqueles que se enquadram em alguma das situações citadas acima. É justamente com isso que os condomínios devem se preocupar, em zelar para que as pessoas com mobilidades restritas possam aproveitar da mesma forma que as demais não só das dependências do seu apartamento, como das áreas de uso comum.

Vagas na garagem com mais espaço, rampas de acesso para locais como salão de festas, parques e entradas do condomínio são algumas das prioridades. Mais do que questão de bom senso, a acessibilidade é um direito previsto por lei, trata-se do decreto lei de nº 5293. Os condomínios mais antigos geralmente não possuem as instalações para atender todas estas necessidades e por isso devem se preocupar em fazer reformas para se adaptarem. Já no caso dos condomínios novos, desde a planta, já devem ter a preocupação de construí-lo de acordo com garantias de acessibilidade.

Não só o síndico, como qualquer outro morador tem o direito de exigir uma obra que garanta a acessibilidade dentro de um condomínio. Para este tipo de reforma, não há a necessidade de uma assembléia ou aprovação de todos os condôminos, pois se trata de um direito e não uma questão de capricho ou manutenção do condomínio. A assembléia até pode e deve ser feita, mas com o intuito de explicar e orientar os moradores sobre as necessidades deste tipo de iniciativa, além de esclarecer questões orçamentárias. É importante que todos os condôminos se conscientizem e reflitam sobre a questão de acessibilidade não só como morador, mas como cidadão. Afinal, conforme rege a constituição, todos nós temos o direito de ir e vir livremente.