Condomínio e locações – Conheça seus problemas

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O que eu faço com o barulho?


Quem nunca teve um vizinho barulhento que atire a primeira pedra. Os adolescentes que resolvem promover festas fora de hora, as pessoas que não conseguem ouvir som em volume baixo ou as crianças que não conseguem dormir e ficam gritando nos corredores do prédio. Esses são problemas comuns enfrentados por pessoas que vivem em condomínios, mas até que ponto isso é aceitável?

A lei do silêncio compreende o período que vai das 10 horas da noite até as 7 horas da manhã, então fora desse período posso fazer barulho a vontade? Claro que não, barulho é uma questão de educação e bom senso. Limite-se ao seu espaço, não faça com os outros o que não gostaria que fizessem com você. Se gosta de determinado tipo de música, não quer dizer que todos sejam obrigados a ouvi-la.

Mas se seus vizinhos e companheiros de prédio não têm boa educação e bom senso, é necessário apelar para a justiça. O Decreto-Lei 3.688, no artigo 42 prevê que perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheio fica sujeito à prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa. É claro que não precisa mandar todos os seus vizinhos presos porque escutam o som alto ou porque têm crianças barulhentas, uma simples conversa pode resolver boa parte dos seus problemas. Mas se a situação fugir do controle é bom tomar as devidas providências.

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