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7 Direitos e Deveres dos condôminos

figura simbolo do direitoDireitos e Deveres estão relacionados com qualquer atividade desenvolvida dentro de uma sociedade. Com o condomínio não poderia ser diferente. Morar em conjunto e usufruir de um espaço em comum nem sempre é muito fácil. É importante saber que apesar de todo condômino ter direitos sobre o condomínio, é mais importante ainda lembrar de suas obrigações. Por isso, separei uma lista com 7 direitos e deveres dos moradores de um condomínio:

Direitos:

1.    Usufruir. Todos os condôminos têm o direito usar, fruir e livremente dispor não só do seu espaço individual (apartamento), mas também das áreas em comum.

2.    Assembléia. É direito de todo e qualquer condômino participar das assembléias e também votar e participar de suas decisões.

3.    Destituição do síndico. No caso do síndico cometer irregularidades, os condôminos tem o poder de através de assembléia e votação destituí-lo do cargo.

Deveres:

4.    Pagamentos. Essa é uma obrigação básica, mas que nem sempre é cumprida. Todo condômino deve manter em dia seus pagamentos para com o condomínio e o não cumprimento do prazo estipulado pode acarretar em multa (Art. 1.336).

5.    Conduta anti-social. Bom senso é essencial, desrespeitar as normas e comprometer o bem estar das outras pessoas também pode acarretar em multa. O condômino deve levar em consideração o que prevê o Art. 1.336.

6.    Obras. é proibido ao condômino, realizar obras que possam comprometer a segurança do local (por conseqüência os moradores). Também não é permitido as reformas que alterem a forma ou cor da fachada e nem as esquadrias externas.

7.    Aluguel e uso exclusivo de partes em comum. É possível que o dono de um dos apartamentos de um condomínio alugue sua casa ou parte dela (no caso de uma vaga na garagem, por exemplo). O proprietário deve ter em mente que no caso de algum contratempo, ele responderá pelos atos e despesas. É bom relembrar o Art. 1.340: “Os direitos de cada condômino às partes comuns são inseparáveis de sua propriedade exclusiva”.

Morar em condomínio é uma prática cada vez mais comum e com certeza conforto, sossego e comodidade são fatores desejados por todos os condôminos. Não há nada melhor do que deixar o bom senso prevalecer e lembrar sempre que todo direito não está isento de deveres. Se as regras existem, são para serem seguidas.

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