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A convocação de assembleia nos condomínios

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Assembléia CondomínioA convocação de assembleias nos condomínios pode gerar diversas discussões. Muitos condôminos não dão a importância que deveriam para essa reunião, que é essencial para a manutenção e organização do condomínio. A princípio, ela deve ser feita e organizada pelo síndico, mas se ele não convocar a assembleia geral anualmente, um quarto dos condôminos poderão se reunir e abrir as discussões (art. 1350, § 1º do Código Civil).

Caso um morador tenha alguma reivindicação e não ocorra a assembleia geral, um juiz poderá analisar a situação e colocar a solicitação em prática, mesmo não havendo essa reunião geral. Assim como as assembleias anuais, a convocação das assembleias extraordinárias, referentes a assuntos com bastante urgência, também cabe ao síndico ou a um quarto dos condôminos para ser realizada.

Também existe a Assembléia Especial, que serve para a discussão de alguns problemas específicos, por exemplo, o caso de sinistro total do condomínio ou da destruição de mais de 2/3 da edificação.

A lei que permite a convocação da assembleia também relata que o “interessado”, ou seja, o não condômino, poderia exercer esse papel e convocá-la para recorrer de um ato praticado pelo síndico. De acordo com o novo Código Civil, nenhuma explicação é dada a respeito da situação, dessa maneira, dependerá do que estiver na convenção do condomínio, acerca de recurso contra atos do síndico e respectiva convocação de assembleia geral.

Até mesmo o condômino que se encontra inadimplente, pode participar do requerimento para convocação da assembleia.

São feitas assembleias com frequência em seu condomínio?

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10 Comentários

  1. Rafael disse:

    Olá,
    Uma dúvida: se um condômino não for convocado para assembléia de forma prevista na convenção (e consequentemente não tomar conhecimento da mesma), as decisões tomadas nesta assembléia são válidas?
    Obrigado!

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Rafael,
      O artigo 1.354 do Código Civil diz que “A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”. Assim, caso essa decisão seja contrária ao seus interesses, você pode contratar um advogado que proporá a ação contra o condomínio.

  2. Paulo de Tarso disse:

    Boa noite! Se o síndico só marca uma reunião para apresentação de empresa responsável por obra e não registra em ata e nem convoca assembleia para discutir sobre os serviços, assina unilateralmente contrato e as obras causam danos a alguns condôminos, o fato de ser obra de fachada e não ter sido discutida em assembleia, e não ter tido aprovação unânime, pode ser declarada nula a cobrança, após a realização dos serviços? Se o condômino pagou uma parte, para não ser inadimplente, mesmo discordando, e seu imóvel tendo sido danificado, pode-se declarar a nulidade de dívida e de contrato com a empreiteira? Não houve assembleia e nem houve ata, foi realizada verbalmente. O condômino pode ser declarado inadimplente de obra sem ata e sem assembleia, e sendo obra necessária e de fachada, com valor alto? Não seria obrigada a realização de assembleia?

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Vocês tem que convocar uma assembleia para decidir a questão, com o quórum previsto na convenção condominial, se o síndico não convocar a pedido de vocês, através de um abaixo-assinado.

  3. Laudêmio disse:

    Oi. Outros assuntos além dos dispostos no edital de convocação podem ser discutidos na assembleia? Podemos deliberar e registrar em ata sobre o que não foi previamente disposto, através do item o que ocorrer, ou não teria validade? Na convocação do edital esqueceram de colocar que seria no playground, mas, todas as reuniões ocorrem no playground, a omissão do local causa problema? Para sanar a omissão, deveríamos colocar avisos nos elevadores? Obrigado.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Laudêmio, outros assuntos podem ser discutidos em assembleia, no item “Assuntos Gerais”. Só não podem votar decisões importantes nesse item, como rateio extra etc. porque precisa constar obrigatoriamente da “Ordem do Dia”. Sobre o local, se constou que é no condomínio, não tem importância. Quem chega, pergunta onde será a assembleia e o porteiro informará.

  4. Luana disse:

    Prezado, Dr. Gostaria de tirar duas dúvidas, a primeira, se o condômino se recusa a receber convocação de assembleia, encaminhada pessoalmente pelo porteiro, com assinatura de recebimento, tem validade o porteiro declarar que o condômino se negou a assinar, e se for negativa a resposta, se tratando de convenção antiga que não fala de e-mails, podemos convocar esse condômino que se recusa por e-mail? A segunda questão é sobre a destituição do síndico, para destitui-lo, a assembleia tem que ser feita somente com essa função ou podemos, além da destituição, tratar de outros assuntos como taxas, administradora, reparos etc? Obrigada.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Luana, você resolve o problema, enviando a convocação por AR (Aviso de Recebimento).
      Podem tratar de outros assuntos também, desde que estejam os assuntos previstos na Ordem do Dia.

  5. Hervásio disse:

    Bom dia! Gostaria de parabenizá-lo pelo excelente blog e pelas respostas. Gostaria de tirar uma dúvida, se possível, quando o síndico permanece no cargo após seu mandato ter expirado, seis meses, é caso de destituição ou de novas eleições? Ah, o síndico não que entregar o cargo. Agradecido.

    • Daphnis Citti de Lauro disse:

      Hervásio, obrigado.
      Com o quórum previsto na convenção de condomínio, vocês convocam uma assembleia geral para eleição de síndico.

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