IRRF NÃO RECOLHIDO PELO INQUILINO

CONTRATAÇÃO E RESCISÃO DE SÍNDICO TERCEIRIZADO

CLÁUSULA QUE IMPÕE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO É NULA

IMPOSIÇÃO DE ANUÊNCIA DA CONSTRUTORA NA CESSÃO DE CONTRATO É NULA

TAXA DE TRANSFERÊNCIA EM CONTRATO DE VENDA DE UNIDADE CONDOMINIAL É NULA

EXIGÊNCIA DO CONDOMÍNIO MANTER A ADMINISTRADORA INDICADA PELA INCORPORADORA

CLÁUSULA NULA DAS CONSTRUTORAS/INCORPORADORAS

STJ REFORMA DECISÃO DO TJSP ENTENDENDO QUE CONDOMÍNIO NÃO TEM DIREITO A DANOS MORAIS
